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México vai às urnas hoje escolher novo presidente

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access_time01/07/2018 11:14

O México enfrenta dois dias decisivos, na política e no futebol. Neste domingo (1º), cerca de 89 mil

POLÍTICA

Mendes diz que países ricos têm o dever de financiar preservação

access_time22/08/2019 07:54

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na tarde desta quarta-feira (21) que países do Primeiro Mundo têm a obrigação de enviar recursos para a preservação ambiental no Brasil. A afirmação foi feita durante uma entrevista coletiva dada por ele e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Aeroporto de Marechal Rondon, após um sobrevôo que ambos fizeram a áreas queimadas na Baixada Cuiabana e na Chapada dos Guimarães. Ao ser questionado se a decisão da Noruega e Alemanha, que interromperam repasses para o Fundo Amazônia, afetou de alguma forma as ações ambientais no Estado, Mendes afirmou que não em um primeiro momento. “O corte afeta, mas não no curto prazo. Nós temos aqui alguns programas que estão em curso e vamos fazê-los, com o dinheiro deles ou sem o dinheiro deles”, afirmou o governador. “Agora queremos - e eles têm o dever de ajudar - porque eles pactuaram isso nas grandes conferências internacionais do clima. Por serviços ambientais, por preservação, por seqüestro de carbono... E o Brasil tem grandes ativos neste sentido e nós queremos sim cobrar esses recursos”.   Ainda conforme o chefe do Executivo, o dinheiro internacional será sempre bem-vindo. “Porque isso eles [países do Primeiro Mundo] prometeram em tantas e tantas reuniões internacionais. Eles têm o dever de cumprir com o papel deles. E nós queremos fazer a preservação ambiental em prol da saúde do planeta”, disse. No dia 10 de agosto, a Alemanha suspendeu o envio de R$ 155 milhões de para o Fundo Amazônia, que financia ações de preservação no Brasil. Uma semana depois foi a vez da Noruega, que bloqueou R$ 133 milhões. O corte nos recursos foi atribuído a mudanças na configuração dos comitês do fundo implementadas pelo Governo Bolsonaro. Na entrevista coletiva, Ricardo Salles reafirmou que o Palácio do Planalto está realizando mudanças nas regras do fundo. “Inclusive é uma demanda dos Estados. Hoje conversei com o governador, com a secretária Mauren Lazzaretti [Sema]. Que nós tenhamos uma destinação muito clara dos recursos, entre eles o pedido dos bombeiros do Estado de Mato Grosso para que recursos sejam destinados a ações concretas e equipamentos”, afirmou o ministro. “É com essa visão de mais equipamentos e foco é que nós queremos avançar nas questões do Fundo e outras fontes de renda também”. Sobrevôo Após o sobrevôo, governador e ministro concordaram que mais de 70% das queimadas registradas na Baixada e na Chapada se concentram no entorno das áreas urbanas. “A gente percebe focos de incêndio ainda existentes neste momento dentro da área urbana. No caminho para Chapada você vê claramente que no entorno de pequenas propriedades rurais, de invasões não autorizadas em áreas próximas, existe um número significativo [de queimadas]. Simplesmente um desrespeito às regras ambientais, um desrespeito a todos nós porque isso afeta a qualidade de vida”, disse Mendes. "O que nós verificamos em todos os focos que vimos é que alguns locais foi colocado fogo intencional. Aqui na cidade, no perímetro urbano, foram colocado propositalmente. O que é muito ruim para a saúde da cidade", disse Salles.

Edital de Convocação 012/2019 da Secretaria de Educação e Cultura de Peixoto

access_time21/08/2019 11:10

EDITAL Nº 12/2019 - SEMEC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS           A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS, homologado em 31 de Janeiro de 2019, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação desse Edital, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para apresentarem documentos e habilitações exigidas conforme abaixo, e firmarem contratos em seus respetivos cargos. Professor de História/Zona Urbana (Escolas Municipais) COL. NOME RG CPF 3º Ivonete Silva Barros Sousa 1675799-8 SSP/MT 015.092.201-94 4º Ana Patricia Leitão 5604789  SSP/GO 749.303.541-53 5º Lilia Fabiana Patelin 1899570-5  SSP/MT 028.063.561-30 6º Clecio Jorge Anschau 255385-94  SSP/MT 050.809.211-61 7º Edinalva Alves da Silva 1042908  SSP/MT 281.548.783-72 Professor de I a V-Licenciatura Plena em Pedagogia/Zona Rural- (Vida Esperança) COL. NOME RG CPF 20º Maria Eunice Silva 11694661  SSP/MT 855.472.711-87 21º Laura Leão 4141997  SSP/PR 326.267.031-68 22º Elizabete Belo Da Silva 643404  SSP/MT 299.348.501-68 23º Elis Regina Belo Da Silva 637638  SSP/MT 797.938.511-04 Professor de Ciências / Zona Urbana - (Escolas Municipais) COL. NOME RG CPF 1º Adriana Alves de Abreu 1757049-2  SSPMT 016.369.801-55 2º Rosangela dos Santos 1351133-5 SSPMT 958.418.901-82 3ª Marlene Alves de Jesus do Nascimento 0559824-9 SSPMT 815.938.641-91 4º Josiane Furgim Lopes 0979004-7 SSPMT 005.714.781-74 5º Eliete Alves dos Santos 12118923 SJMT 897.341.651-00 PROFESSOR DE   I a IV- Ensino Médio / ZONA Rural (Sala Anexa Vida Nova II) COL. NOME RG CPF 3º Josielma Rodrigues Marinho 58549975-5 SSP/SP 020.530.621-77 4º Elyane Silva Correia Leite 2484349-0 SSP/MT 050.275.011-10 5° Sueli Monteiro Alves Ferreira 0375317-4 SSP/MT 458.841.961-72 6º Cristiane Soares de Lima 1995551-0  SSP/MT 046.406.8814.99 6º Alexandre de Oliveira Pinto 2347140-9  SSP/MT 043.682.441-84 7º Carla Strapasson Saraiva 2067330-2  SSP/MT 031.295.801-31 8º Maria Jose Cardoso Mendes 1213451-3  SSP/MT 850.282.311-68 9º Evelyn Deborah Costa Barros 5100072  SSP/GO 014.997.321-71 10º Maria Dejane Rodrigues dos Reis 1545710-9  SSP/MT 982.283.401-25 FOTOCÓPIA LEGÍVEL: 1 - Cédula de Identidade; 2 - CPF – Cadastro de Pessoa Física; 3 - Certidão de Casamento ou Nascimento; 4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos; 5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos; 6 - Título de Eleitor; 7 - Comprovante de votação da última eleição que antecede a convocação; 8 - Cartão do PIS/PASEP; 9 - Carteira Nacional de Habilitação para o cargo de motorista; 10 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino); 11 - Comprovante ou declaração constando endereço residencial; 12 - Conta bancaria; 13 - Certidão negativa de débitos para com o município de Peixoto de Azevedo; 14 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, Incluindo comprovante de quitação de anuidade de regularidade administrativa e financeira; 15- Documento de Escolaridade, através de certificado, diploma e histórico escolar, emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC, (conforme o cargo para qual foi aprovado); 16 - Declaração de bens; 17 - Declaração de não acúmulo de cargo público; 18 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função; 19 - Atestado de Saúde Física e Mental; 20 - 01 (uma) foto 3x4 recente. Os acima convocados que não comparecer no prazo determinado, ou não apresentarem os documentos exigidos serão considerados desistentes da classificação, podendo a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo – MT, convocar imediatamente posterior (es), obedecendo a ordem de classificação. A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar necessários para firmar contrato. Peixoto de Azevedo - MT, 14 de agosto de 2019.   Mauricio Ferreira de Souza Prefeito Municipal Maria dos Santos Lopes da Silva Sec. Mun. De Educação e Cultura

Sou presidente para interferir mesmo, diz Bolsonaro

access_time21/08/2019 10:53

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, ao comentar críticas de que estaria interferindo politicamente em órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, que foi eleito presidente para “interferir mesmo” e, caso contrário, seria um “banana”. Em discurso em evento sobre o setor de aço em Brasília, o presidente também disse que se o Acordo de Paris sobre o clima fosse bom, os Estados Unidos não o teriam abandonado, mas afirmou que “por enquanto” o Brasil permanecerá no pacto que visa combater as mudanças climáticas. “Olha, eu fui presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem”, disse o presidente ao comentar críticas na imprensa de que estaria interferindo na PF e na Receita. “Se é para ser um banana, um poste dentro da Presidência, eu estou fora, pô!” Ele disse que apenas sugeriu um nome para substituir o superintendente da PF no Rio de Janeiro, mas que não viu problema no fato de o escolhido ter sido outro, e afirmou que, embora a Receita faça um bom trabalho, tem problemas e esses problemas são resolvidos trocando pessoas. O presidente voltou a comentar a eleição presidencial na Argentina, onde a oposição conquistou uma expressiva vitória sobre o presidente Mauricio Macri, aliado de Bolsonaro, nas primárias. Ele disse acreditar que a tendência de vitória da esquerda no país vizinho possa ser revertida e pediu que os empresários presentes trabalhem por isso. Bolsonaro afirmou ainda que quer argentinos no Brasil como turistas, não como refugiados, e disse que se o opositor Alberto Fernández vencer a disputa presidencial na Argentina, poderá trabalhar com ele na área econômica, mas afirmou que na seara política “jamais”.

Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta

access_time21/08/2019 10:44

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso. Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce. Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o "elevado índice de extravio", e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados. Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões. O estudo diz que os Correios são uma "vaca indo para o brejo", envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões" (veja no vídeo abaixo). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário. Privatizações e PPI Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar primeiro no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para depois começar o processo de privatização. Bolsonaro falou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada antes de seguir para os compromissos do dia. "Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI para começar o processo de privatização", afirmou Bolsonaro. Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso. "A privatização dos Correios passa também [ainda em 2019], segundo decisão do Supremo, pela Câmara, pelo Congresso Nacional. Então, é um processo longo, não é rápido, bastante longo", declarou o presidente.

Estados Unidos testam míssil após deixar tratado nuclear

access_time20/08/2019 10:35

Os Estados Unidos (EUA) anunciaram nessa segunda-feira (19) que realizaram teste com um míssil de cruzeiro. É o primeiro teste feito pelo país desde que deixou oficialmente o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF) no início do mês. Segundo o Pentágono, o míssil foi lançado às 14h30 de domingo (18), a partir da ilha de San Nicolás, na Califórnia, e percorreu mais de 500 quilômetros antes de cair no mar. "Os dados coletados e as lições aprendidas com esse teste auxiliarão o Departamento de Defesa no desenvolvimento de capacidades futuras de alcance intermediário", informou em nota. Caso o tratado INF, assinado em 1987 pela Rússia e os EUA para eliminar mísseis de curto e médio alcance, ainda estivesse em vigor, o teste teria violado o acordo, já que o projétil percorreu uma distância superior a 500 quilômetros. Tendo vigorado por mais de 30 anos, o INF foi um dos mais importantes acordos do final da Guerra Fria. Sob ele, pela primeira vez as superpotências concordaram em eliminar armas nucleares e submeter-se a extensas inspeções para assegurar que ambos os lados seguissem as regras do tratado. Há algum tempo os EUA acusavam a Rússia de descumprimento do acordo, com base em relatórios de inteligência. Washington argumentou que o míssil russo 9M729 violaria o INF. Moscou negou as alegações: com um alcance máximo de 480 quilômetros, ele estaria abaixo dos limites do tratado. Especialistas temem que o fim do INF possa prejudicar outros acordos de controles de armas, além de acelerar a erosão de sistema global projetado para conter a disseminação de armas nucleares, levando a uma nova corrida armamentista. Além do teste dessa segunda-feira, os Estados Unidos planejam testar um míssil balístico de alcance intermediário em novembro. Washington também já expressou a intenção de enviar novos mísseis à Ásia.

Hoje (19) haverá Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Peixoto

access_time19/08/2019 11:07

O presidente da Câmara Gilmar Santos e os vereadores convidam toda a população para acompanhar a sessão ordinária hoje (segunda-feira), a partir das 19h30 no plenário, localizado na Avenida Lions Internacional Oeste, 2021, Centro Novo. Cidadão exerça sua cidadania, acompanhe a sessão ordinária, dê a sua parcela de contribuição para otimização dos trabalhos dos vereadores que você ajudou a eleger. Sugestões, ideias e críticas construtivas poderão ser convertidas em projetos a serem apresentados ao Poder Executivo Municipal, e se acatados irão melhorar significativamente a qualidade de vida dos cidadãos em todas as áreas públicas do município. A sessão ordinária terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara Municipal e também pelo facebook. Assista a sessão acessando o site www.camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br ou direto por este link.

Ação contra desordem urbana no Rio encontra casa no alto de árvore

access_time19/08/2019 10:45

O governo do RJ começou nesta segunda-feira (19) as operações da Marcha da Cidadania e Ordem, contra a desordem urbana. A iniciativa mira, prioritariamente, usuários de drogas em situação de rua e o comércio irregular. Mendigos também serão retirados. No Corte de Cantagalo, que liga Copacabana à Lagoa, a Marcha encontrou um homem dormindo no alto de uma árvore, onde construiu um barraco. Com ele, agentes encontraram madeiras, um colchão, solvente e uma tesoura. À polícia, o morador disse ser um marceneiro. Ele afirmou ter residência na Baixada Fluminense, mas optou por montar a casa na árvore para ficar mais perto de um possível emprego. Homem que dormia em casa na árvore foi retirado — Foto: Reprodução/TV Globo Mendigos em hotel Equipes de diferentes secretarias e órgãos chegaram às 6h ao Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio. Moradores de rua que ocupavam as áreas públicas do jardim serão levados para o Centro de Triagem da Prefeitura do Rio, na Ilha do Governador, e abrigados em um hotel parceiro do governo estadual no Centro. Nesta segunda, a Marcha fará a varredura na orla de Ipanema e no Arpoador. "É uma demanda da sociedade pelo seu direito de ir e vir", disse Cleiton de Souza Rodrigues, secretário de Governo e Relações Institucionais de Wilson Witzel. "Vamos elaborar um plano para que esta ação aconteça todos os dias", emendou o secretário. Objetos retirados do alto de uma árvore no Corte de Cantagalo — Foto: Reprodução/TV Globo PMs do Leblon Presente imobilizam morador de rua — Foto: Reprodução/GloboNews Ação multidisciplinar No início do mês, o Blog do Edimilson Ávila antecipou o projeto. Em entrevista ao Blog, Cleiton Rodrigues dera detalhes da Marcha e afirmara que a ação começaria pelo Jardim de Alah - como de fato aconteceu. Participam das varreduras: Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais (Operações Segurança Presente); Fundação Leão XVIII; Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria Estadual de Polícia Civil; Secretaria Estadual de Polícia Militar; Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Instituto de Pesos e Medidas (Ipem); Secretaria Estadual de Saúde; Fundação para a Infância e Adolescência (FIA); Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais; Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec); Secretaria Estadual de Trabalho e Renda; Secretaria Estadual de Educação; Secretaria Estadual de Defesa Civil (Corpo de Bombeiros); Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran); Prefeitura do Rio de Janeiro (Comlurb, Guarda Municipal, Controle Urbano e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos com as assistentes sociais); Controladoria Geral do Estado (Ouvidoria e Transparência Geral do Estado).

MPE investiga Intermat por cobrança de taxa de advogados

access_time17/08/2019 07:57

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticada por gestores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A autarquia estaria cobrando uma taxa de R$ 29,03 de advogados e estagiários do curso de Direito para retirada de carga de processos ativos no órgão. O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, através da portaria nº 10/2019. De acordo com a portaria, o inquérito tem como base uma denúncia anônima feita em novembro do ano passado. Naquela época, antes de abrir a investigação, o promotor oficiou o então diretor-administrativo do Intermat, Fernando Wieczoreck de David, para prestar esclarecimentos. Ele esclareceu que órgão não realiza cobrança de taxas para vistas de autos processuais, entretanto informou que a taxação é feita em casos de extração de cópias, com fundamento nas Resoluções nº 002/2018, nº 005/2011 e 001/2012, e, ainda, nas CIs (comunicações internas) nº 13 e nº 29, daquela autarquia. Afirmou que “a cobrança atua como medida que inibe cargas desnecessárias e sem identificação, até mesmo porque existem processos que remontam à época do Império, que necessitam de tratamento e manuseio especial, para evitar a sua deterioração”. Além disso, declarou que “foi sugerido ao Ciro Rodolpho, que era o Secretário da Casa Civil e Presidente do Conselho Deliberativo do Intermat, a elaboração de Projeto de Lei para que essas taxas fossem regulamentadas, contudo, logo ocorreu a mudança do Governo do Estado de Mato Grosso e, tendo em vista, que não é mais o Diretor Administrativo não sabe qual o andamento da elaboração do Projeto de Lei.” "Abuso de poder" Conforme o promotor, taxa é uma espécie de tributo cobrado pelo poder público pelo exercício regular do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A legitimidade da sua cobrança, portanto, depende de lei instituidora, bem como de contraprestação do estado ao contribuinte. “Não há, no caso em tela, evidência de diploma legal que crie a referida taxa ou contraprestação clara em favor do administrado que justifique a sua exigência, razão pela qual torna-se ilegítima a sua cobrança”, afirmou. Conforme o promotor, se comprovada a ilegalidade, a manutenção da taxa configura prática de ato de improbidade administrativa sujeita a responsabilização. Além disso, de acordo com ele, a cobrança da respectiva taxa, de forma ilegal, pela autarquia, trata-se de abuso do poder, que causa prejuízo demasiado aos usuários do serviço público. “Assim, há que se averiguar, no caso em apreço, a atuação das autoridades administrativas quanto a adoção de medidas para a interrupção da cobrança da respectiva taxa enquanto legalizada”, disse. Arnado Justino oficiou o atual presidente do Intermat, Francisco Sefarim de Barros, para que, na hipótese de existência de lei autorizando a cobrança da taxa, encaminhe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia da lei instituidora, para análise de sua constitucionalidade. E, caso não haja lei autorizativa suspenda, imediatamente, a cobrança, a partir do recebimento da notificação.

Fim do Fundo Amazônia pode afetar fiscalização do Ibama contra o desmatamento

access_time16/08/2019 11:33

O eventual fim do Fundo Amazônia pode impactar diretamente na realização de fiscalizações contra o desmatamento ilegal na floresta. Nesta quinta-feira (15), a Noruega, que entre 2009 e 2018 repassou 93,8% dos R$ 3,4 bilhões doados para o fundo, anunciou a suspensão do repasse de R$ 132,6 milhões. A Alemanha também já anunciou que suspenderia R$ 155 milhões. As medidas foram anunciadas após o aumento do desmatamento na Amazônia e mudanças na gestão do fundo. O risco para as fiscalizações após as suspensões se dá porque as verbas financiam, por exemplo, meios de transporte especiais, como veículos 4x4 e helicópteros, que são necessários para a realização das vistorias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na região. O Fundo Amazônia contou, nos últimos 10 anos, com 93,8% de verba da Noruega e 5,7% da Alemanha, além de 0,5% de recursos da Petrobras, para ações de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável. Quase 60% dos recursos são destinados a instituições do governo. Desde 2016 o Ibama recebe recursos do fundo para bancar o aluguel de veículos especiais em operações na Amazônia. De 2016 a 2018, pelo menos 466 missões de fiscalização do órgão foram bancadas pelo fundo. Ao todo, essas ações geraram aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas. “Simplesmente não vai ter viatura e helicópteros para fiscalização ano que vem. Toda essa estrutura é financiada pelo Fundo Amazônia”, diz um servidor do Ibama que atua com fiscalizações. Ele não quis se identificar por medo de represálias. “Toda a logística de viaturas, incluindo de prevenção ao fogo, vai ser afetada diretamente com o fim do fundo", diz. "Os recursos do Fundo Amazônia vêm de doações e, portanto, são extraorçamentários. Não haverá dinheiro ano que vem para o Ibama ir a campo", diz outro servidor do órgão. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo Ibama, disse que "já há planejamento de obtenção de recursos, inclusive internacionais, para suprir eventual falta de verba do Fundo Amazônia, se houver necessidade". Projetos do Ibama no Fundo Amazônia Em abril de 2018 o Ibama assinou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para receber R$ 140 milhões do fundo. A verba seria repassada ao longo de três anos: R$ 44 milhões em 2018, R$ 46 milhões em 2019 e R$ 48 milhões em 2020. Até o momento, o instituto recebeu R$ 42 milhões, o equivalente a 30% do total do projeto. O último repasse foi feito em março deste ano. O projeto do Ibama apoiado pelo fundo, segundo a descrição oficial, é para bancar “o pagamento dos meios de transporte adequados para as ações de fiscalização ambiental do Ibama”. Segundo o contrato, a operação será efetivada por meio do aluguel de caminhonetes e helicópteros usados nas ações de fiscalização em campo. O instituto diz, na contextualização do projeto, que sempre contou com recursos próprios para esse tipo de ação mas, com a crise, precisou recorrer às verbas do fundo. "Historicamente, o Ibama dispunha desses meios e executava suas ações fiscalizatórias [na Amazônia] com considerável sucesso. No entanto, nos últimos anos, o orçamento desse órgão ambiental vem sendo contingenciado, em decorrência da situação fiscal do país", explica o Ibama na descrição do projeto. Em 2016 um contrato semelhante entre Ibama e BNDES foi firmado. Com apoio de R$ 56 milhões, o projeto financiou 466 missões de fiscalização, empregando 92.276 dias de servidores, que foram responsáveis pela lavratura de 5.060 autos de infração contra a flora e aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas. Ao todo, foram executadas 3.116 horas de voo de helicóptero e disponibilizadas 175 viaturas para o instituto. Corte no orçamento do Ibama em 2019 Em abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou um corte de 24% no orçamento do Ibama para 2019. O orçamento do Ibama, que seria de R$ 368,3 milhões, segundo a Lei Orçamentária (LOA), caiu para R$ 279,4 milhões. O corte de R$ 89,9 milhões equivale a cerca de três meses de gastos do Ibama. Só as despesas fixas do órgão estão estimadas em R$ 285 milhões para o ano de 2019. Fundo bilionário sem atividade Na prática, as atividades do Fundo Amazônia estão paralisadas neste ano após o Ministério do Meio Ambiente brasileiro decidir mudar a composição do comitê que integra o Fundo e o destino dos repasses. Nenhum projeto foi aprovado para financiamento neste ano. No mesmo período do ano passado, quatro haviam sido aprovados. Ao todo, 11 propostas foram apoiadas em 2018, com investimento total de R$ 191,19 milhões. O impasse sobre o futuro do Fundo se tornou público em maio, quando Ricardo Salles, titular do Ministério do Meio Ambiente, anunciou a intenção de alterar seu funcionamento e destinar recursos para indenizar proprietários de terras. Ele também disse haver indícios de irregularidades nos contratos firmados com ONGs. Os principais países doadores do fundo disseram, à época, que estavam satisfeitos com a gestão prévia do fundo, feita pelo BNDES, e também com os resultados obtidos pelos projetos, e ressaltaram que não foram encontradas irregularidades nas auditorias já realizadas.

Bolsonaro suspende uso de radares móveis em rodovias federais

access_time15/08/2019 10:41

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu o uso de radares móveis nesta quinta-feira (15). A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).  Segundo o texto, a medida tem como objetivo evitar o "desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade". O uso foi suspenso até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Os radares são controlados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  A medida se aplica para radares estáticos, móveis e portáteis.