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POLÍTICA

Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro

access_time14/10/2020 09:23

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores. "Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.  As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração. Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses. Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.  A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.

Governo dá ordem de serviço para asfaltar 60 km na Região Norte do Estado

access_time08/10/2020 07:56

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), deu ordem de serviço para o início das obras de pavimentação de 60,4 quilômetros das rodovias MT-322 e MT-423, nos municípios de Matupá, União do Sul e Cláudia, região Norte de Mato Grosso. Na MT-322 serão pavimentados 31,9 quilômetros do trecho que compreende o rio Braço Norte até a cidade de Matupá. Serão investidos R$ 32,8 milhões na pavimentação, que vai possibilitar a interligação de Matupá, na rodovia federal BR-163, até o município de Novo Mundo pela MT-322 e também à cidade de Carlinda, pela MT-419. Já na MT-423 serão asfaltados 28,4 quilômetros, entre os municípios de União do Sul e Cláudia. A obra será realizada no trecho que vai do fim do asfalto em União do Sul até o rio Tartaruga – e é o único trecho que falta ser pavimentado para ligar definitivamente os dois municípios por via asfaltada. Serão investidos R$ 19,5 milhões nessa obra. De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa região está em pleno desenvolvimento, em razão de sua grande produção agrícola, e a pavimentação será um incentivo à atividade econômica da região, que depende das duas rodovias estaduais para escoar a produção em direção à BR-163. “Hoje as condições de tráfego são precárias devido à situação da estrada. Com a pavimentação, haverá o incentivo ainda maior à economia e ao desenvolvimento da região”, disse o secretário. Marcelo de Oliveira lembrou ainda que na MT-423 o asfalto começou a ser executado para interligar as cidades de União do Sul e Cláudia, mas não chegou a ser finalizado – e será retomado agora pelo Governo do Estado. “Existia um projeto para pavimentação da MT-423, que foi executado parcialmente. A empresa contratada lá atrás realizou apenas alguns serviços. Nós atualizamos o projeto e readequamos para poder executar a pavimentação desse trecho. Mais uma iniciativa do governador Mauro Mendes para interligar as áreas produtoras de Mato Grosso”, encerrou. Outras obras Além da pavimentação, o Governo do Estado já executou outras obras para melhorar a infraestrutura de Matupá, União do Sul, Cláudia e beneficiar toda a região.  Na rodovia MT-322 foi construída a ponte sobre Rio Braço Norte II, com uma extensão de 151 metros. A ponte está localizada na divisa dos municípios de Matupá e Novo Mundo – e o investimento foi de R$ 6,6 milhões.  Também foi construída, ainda na MT-322, a ponte sobre o rio Porcão, com extensão de 25,5 metros. O investimento foi de R$ 1,4 milhão. Já entre União do Sul e Cláudia, o Governo concluiu a obra da ponte sobre o Rio Tartaruga, na MT-423, com extensão de 120 metros.

Governo lança programa para simplificar normas da aviação

access_time08/10/2020 07:41

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou nesta quarta-feira (7) o programa Voo Simples, que reúne uma série de medidas para flexibilizar e revogar normas da aviação civil no país. O presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros participaram do evento. Ao todo, são 52 iniciativas, que incluem, por exemplo, o fim da validade para a renovação da habilitação de pilotos, o fim de autorização prévia para a construção de aeródromos, a digitalização de documentos de voos e de registro de aeronaves. Outra mudança é a permissão para operação em águas brasileiras na região da Amazônia Legal, por meio de aeronaves anfíbias (que pousam na água), como forma de estimular os serviços de aviação na região.  "Esse é o resumo do Voo Simples, um programa que vem pra tirar da frente a burocracia, o que não é necessário e focar no que realmente importa", afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman.   Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as medidas abrem uma nova fase das políticas públicas para o setor, após a abertura do mercado brasileiro para companhias aéreas estrangeiras e a concessão de aeroportos para a iniciativa privada.  "Abrimos o capital estrangeiro, removemos uma grande barreira regulatória, mas agora nós vamos diminuir a regulação, paulatinamente. O esforço começa no dia de hoje. Isso faz parte do nosso programa Infra Competitividade, faz parte do nosso anseio de atingir um dia a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]", disse, em seu discurso. Segundo a Anac, estão sendo simplificadas as atuais exigências para empresas de táxi-aéreo, com o objetivo de permitir que novos operadores de pequeno porte entre no mercado um custo mais baixo. Também estão previstas medidas para simplificar processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. O programa também prevê mudanças na aviação agrícola, que é setor responsável por borrifar produtos químicos sobre as plantações. Para a manutenção das aeronaves que fazem esse serviço, o governo passará a permitir o uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota. Atualmente, a legislação determina a presença física de um técnico certificado para o serviço.  Revogação de decretos Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro revogou os decretos que tratam sobre Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional (Sitar), que definem procedimentos para que o proprietário ou comandante da aeronave estrangeira possa solicitar a autorização de pouso ou sobrevoo no país. "Com a revogação do decreto de sobrevoo, os órgãos envolvidos no processo de autorização de entrada e o sobrevoo do território brasileiro poderão aprimorar suas práticas, racionalizar processos, eliminar formalidades desnecessárias ou desproporcionais, reduzir o tempo de espera para a emissão da autorização e adotar novas soluções tecnológicas para a prestação dos serviços", informou a Anac, em nota. Também foi revogada uma portaria interministerial dos ministérios da Economia e da Infraestrutura com sobreposição de regras já existentes no Código Brasileiro de Aeronáutica e (CBA) e a Lei do Aeronauta. Segundo o ministro Tarcísio Freitas, novas alterações na legislação do setor serão adotadas pelo governo em breve, incluindo a redução de tarifas cobradas da aviação.   "Nós vamos propor a modificação, isso acontecerá em breve, de vários dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, que se tornou obsoleto, é de 1986. Também vamos mudar a lei da agência e revisar a lei que trata das tarifas de fiscalização da aviação civil, que são proibitivas, e estrangulam, por exemplo, a certificação de aeronaves, que destroem a aviação experimental", afirmou.

Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos

access_time30/09/2020 16:51

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais. A legislação é resultado de uma proposta de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no último dia 9. A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais. Hoje, a legislação prevê pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. O termo "reclusão" indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu. De acordo com o Planalto, a “mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência". "O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, diz texto divulgado pelo governo. ‘Nunca tive dúvidas’ A aprovação da proposta pelo Congresso gerou grande repercussão nas redes sociais. Internautas, donos de pets e defensores de animais se mobilizaram em favor da sanção do texto. Na semana em que o texto foi aprovado no Senado, Bolsonaro disse em uma transmissão em rede social que colheria opiniões na internet sobre a sanção da medida. Disse, ainda, que "não era fácil" tomar uma decisão sobre o tema. Na cerimônia desta terça, o presidente disse que “nunca” teve dúvidas sobre se sancionaria ou não o projeto, e que a primeira-dama Michelle Bolsonaro participou da mobilização a favor da lei. “Ela perguntou em casa: 'Já sancionou?' Eu falei: 'você está dando uma de Paulo Guedes, que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com Economia. O Paulo eu obedeço... O que dirá você'", afirmou Bolsonaro a Michelle, que também participou do evento no Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro também declarou que o texto não foi sancionado pela pressão e que o tempo entre a aprovação pelo Legislativo e a assinatura da lei foi importante para que as pessoas se conscientizassem sobre a medida. A legislação foi apelidada de “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro que foi vítima de agressões e teve duas patas mutiladas no interior de Minas Gerais. Senado Quando o texto foi aprovado no Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) manifestou apoio à proposta, mas explicou que não necessariamente o texto levará os agressores de animais à cadeia. “Esses fatos terão uma responsabilidade penal que não comportará juizado especial, não comportará composição civil de danos, não comportará transação penal, não comportará suspensão condicional do processo. Aquelas medidas despenalizadoras, pela natureza da pena, não estarão previstas para esse tipo de acontecimento”, afirmou. “Significa que todos esses fatos gerarão cadeia? Não necessariamente. Cada caso será avaliado à luz de circunstâncias judiciais, de provas, de elementos do processo para se chegar a uma conclusão. Pode ensejar uma privação da liberdade, mas pode ensejar também uma substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos”, acrescentou o parlamentar de Minas Gerais. Relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) diz que a atual legislação provoca, na sociedade, uma sensação de impunidade de atos cometidos contra cães e gatos “em razão da pena máxima para tal crime ser de um ano, com a consequente aplicação do instituto da suspensão condicional do processo”. “Ao aumentar as penas, a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, afirmou o relator.

Interrupções e insultos marcam primeiro debate entre Trump e Biden

access_time30/09/2020 09:06

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o candidato democrata Joe Biden travaram uma dura batalha sobre o histórico de Trump na pandemia do novo coronavírus, na área de saúde e na economia em um primeiro debate caótico e tenso para as eleições presidenciais norte-americanas. O encontro foi marcado por insultos e constantes interrupções de Trump contra seu adversário. Trump agiu de forma truculenta nos 90 minutos de debate, buscando provocar Biden a cada vez que o rival falava, alegando que os democratas querem roubar a eleição presidencial de novembro próximo com votação pelo correio e se recusando a condenar supremacistas brancos quando lhe pediram que o fizesse. O moderador Chris Wallace, da Fox News, nunca conseguiu estabelecer controle do debate, com Trump repetidamente ignorando seus pedidos para permitir que Biden falasse. Os dois pretendentes à Casa Branca falaram um em cima do outro e dispararam insultos em um duelo que tornou difícil para qualquer um deles expor um tema. Em determinado momento, um exasperado Biden disse após as repetidas interrupções de Trump: "Você vai calar a boca, cara? Isso é tão não presidencial". Wallace tentou em vão conter Trump, que ignorou seus limites de tempo e falou por cima de Biden. "Acho que o país seria melhor servido se permitíssemos que os dois falassem com menos interrupções. Estou fazendo um apelo, senhor, para que faça isso", disse Wallace. Voto antecipado Até a noite de terça-feira (29), mais de 1,3 milhão de norte-americanos já haviam votado antecipadamente. Como o tempo para mudar opiniões ou influenciar a pequena parcela de eleitores indecisos está se esgotando, as apostas eram enormes quando os dois candidatos à Casa Branca subiram ao palco a cinco semanas da eleição de 3 de novembro. Para Trump, de 74 anos, o debate representou uma de suas últimas chances de alterar a trajetória de uma corrida que a maioria das pesquisas de opinião revela o presidente perdendo, já que a maioria da população desaprova a maneira como ele trata tanto a pandemia quanto os protestos contra a injustiça racial. Biden, de 77 anos, vem mantendo uma vantagem constante sobre Trump em pesquisas nacionais de opinião, mas sondagens nos estados-chaves, que decidirão a eleição, mostram uma disputa muito mais acirrada. É difícil determinar se o debate fará alguma diferença. Trump tentou várias vezes, e sem sucesso, confundir Biden e levá-lo a cometer uma gafe, mas praticamente não apresentou nenhum argumento para dizer por que é o melhor candidato para cuidar de questões fundamentais para a eleição. O presidente tem mais debates com Biden agendados para outubro. O vice-presidente, Mike Pence, e a companheira de chapa de Biden, Kamala Harris, debaterão na semana que vem.

Eleitor poderá justificar falta pelo celular

access_time30/09/2020 09:03

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets. Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu - por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral. O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral. O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE. Justificativa obrigatória Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória. O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título. As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema. Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

Após seis meses de sessões remotas, Senado faz votações presenciais nesta semana

access_time21/09/2020 08:35

Depois de seis meses de sessões remotas por causa da pandemia de coronavírus, o Senado voltará a fazer votações presenciais nesta semana. O retorno temporário, previsto para ocorrer entre esta segunda-feira (21) e a próxima sexta-feira (25), tem um motivo: a análise de indicados para embaixadas brasileiras no exterior, para o Superior Tribunal Militar e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o regimento do Senado, essas votações precisam ser secretas, o que, por motivos de segurança, não é possível no sistema de deliberação remota, que tem sido utilizado desde 20 de março. Nesse sistema, poucos senadores e servidores ficam presencialmente em uma sala do Senado, enquanto os demais participam de suas casas ou gabinetes. Na próxima semana, os parlamentares devem voltar ao sistema de deliberação remota. A última sessão de votação presencial no plenário do Senado ocorreu em 4 de março, quando a Casa aprovou uma medida provisória de crédito rural. Depois disso, houve uma sessão de votação presencial do Congresso no dia 11 daquele mês para análise de vetos presidenciais. Em 17 de março, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, reuniu-se de forma presencial no prédio do Senado para analisar a MP do Contrato Verde e Amarelo, que acabou perdendo a validade. Inicialmente, a intenção era retomar votações presenciais na segunda quinzena de agosto, o que não foi possível diante do alto índice de casos de Covid-19 no Distrito Federal, onde está o edifício do Congresso. Funcionamento ‘semipresencial’ Para esta semana de votações, a Comissão Diretora do Senado publicou um ato com as regras de funcionamento “semipresencial” da Casa. O funcionamento será semipresencial porque os parlamentares poderão acompanhar, de seus gabinetes ou de suas residências, as sessões do plenário e as sabatinas de autoridades nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ), mas para participar das votações deverão se deslocar até o prédio do Congresso. Para evitar aglomerações, o voto poderá ser feito em totens espalhados pelo edifício do Senado, dos quais dois estarão na garagem do prédio. Haverá ainda estações, de uso preferencial de senadores que integram grupos de risco da Covid-19, na Chapelaria do Congresso, principal local de acesso ao prédio. Nessas unidades, assim como nas instaladas na garagem, o senador poderá votar sem sair do carro. Trata-se do voto na modalidade "drive-thru". Também haverá um controle maior no acesso aos plenários e previsão de distanciamento físico entre as pessoas. Embaixadas Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) analisará os nomes de 34 diplomatas indicados pelo governo para chefiar embaixadas brasileiras no exterior e representações em agências internacionais. Estão previstas as sabatinas de indicados para as embaixadas do Brasil em Israel, Argentina, África do Sul, Dinamarca e Chile, entre outras. As arguições serão divididas em três reuniões do colegiado ao longo do dia. O plenário do Senado deverá votar nesta semana a indicação de Nestor Forster para a embaixada nos Estados Unidos. O nome já foi aprovado pela CRE, antes da pandemia. Forster foi indicado para a representação em Washington (EUA) depois que o presidente Jair Bolsonaro desistiu de mandar para lá o próprio filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). STM, CNJ e outras sessões Na terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça analisará pela manhã os nomes de Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Carlos Augusto Amaral Oliveira, indicados para o Superior Tribunal Militar (STM). À tarde, o colegiado votará a indicação de Maria Thereza de Assis Moura para o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos próximos dois anos. Todas essas indicações terão de ser analisadas pelo plenário principal do Senado, em sessões distribuídas entre terça-feira e quinta-feira (24). Para sexta-feira (25), está prevista uma sessão de debates temáticos para discussão sobre desafios econômicos, sociais e ambientais para o período pós-pandemia.

Bolsonaro chega a MT para entrega de títulos rurais e lançamento da safra de soja

access_time18/09/2020 08:52

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou na manhã desta sexta-feira (18) em Sinop, no norte do de Mato Grosso, para cumprir agenda município e em Sorriso. Bolsonaro chegou no aeroporto de Sinop por volta das 8h (horário de Mato Grosso) em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e cumprimentou apoiadores que o esperavam no local. O presidente abraçou moradores e tirou foto com crianças. Ele não usava máscara de proteção, o que é obrigatória em Mato Grosso por meio de decreto estadual. Cerca de 250 agentes de segurança, entre policiais militares, rodoviários e Exército, entre outros, fazem a segurança no aeroporto. Ele participará primeiro de um evento em homenagem ao agronegócio em Sinop. Depois, deverá seguir para Sorriso, também na região norte do estado, para assinatura da ordem de serviço de recapeamento da pista de Taxiway do aeroporto e para a entrega de títulos de propriedades rurais a pequenos agricultores de Nova Ubiratã (MT). Ainda nos compromissos da agenda, a comitiva do presidente deve seguir para uma fazenda onde será feito o lançamento do plantio da safra de soja 2020/2021. De lá eles seguem para um almoço fechado em uma propriedade rural de Sorriso. Após encerrar os compromissos oficiais, Bolsonaro e ministros voltam para Sinop, onde embarcam novamente no Força Aérea 1 para ir embora. Cerca de 150 pessoas devem trabalhar para fazer a segurança do presidente durante a visita.

Eduardo Pazuello será efetivado como ministro da Saúde

access_time15/09/2020 07:35

Depois de quatro meses como ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello será efetivado no cargo. A cerimônia de posse ocorrerá na quarta-feira (16).  Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta em 16 de maio, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele substituiu Nelson Teich que ficou um mês no cargo, tendo substituído Luiz Henrique Mandetta. Nesses quatro meses, Pazuello defendeu o tratamento precoce de covid-19 e a autonomia de estados e municípios na adoção de políticas de isolamento social. Com ele à frente da pasta, o Ministério da Saúde estabeleceu uma nova diretriz com orientações para o uso precoce da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, inclusive para casos leves. Ao mesmo tempo, o ministro destacou que não vê nada de errado em questionar o uso do fármaco para esse fim. General do Exército, Pazuello é especialista em logística. O militar foi coordenador logístico das tropas do Exército durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de ter coordenado as operações da Operação Acolhida, que presta assistência aos imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima fugindo da crise política e econômica no país vizinho.

Luiz Fux toma posse como presidente do STF e do CNJ

access_time11/09/2020 08:04

O ministro Luiz Fux tomou posse quinta-feira (10) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux cumprirá mandato de dois anos e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Rosa Weber será a vice-presidente da Corte e também do CNJ. Em junho, a eleição de Fux ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. O ministro sucederá Dias Toffoli, que deixa a presidência da Corte após cumprir mandato de dois anos.  A cerimônia de posse ocorreu presencialmente, mas foi restrita aos integrantes da Corte, familiares dos ministros e demais autoridades devido às medidas de distanciamento que devem ser adotadas durante a pandemia da Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.  Em seu discurso, o presidente disse que sua gestão será focada na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e incentivo à digitalização do acesso ao Judiciário.  Fux também criticou a judicialização da política e disse uma de suas metas será reduzir a intervenção precoce do Judiciário nessas questões. “Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, disse.  O presidente também garantiu que manterá os esforços de combate à corrupção e não permitirá retrocessos no enfrentamento ao crime organizado.  “Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do direito. Não permitiremos que obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, garantiu.  Carreira Em 2011, o ministro foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e assumiu o cargo após ser aprovado pelo Senado. Antes de chegar ao Supremo, Fux passou por todas as instâncias do Judiciário e ingressou na carreira por meio de concurso público. Foi juiz de Direito, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também atuou como promotor antes de entrar na magistratura.  Fux é professor Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integra a Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. O ministro também presidiu a comissão de revisão do Novo Código de Processo Civil (NCPC), aprovado pelo Congresso em 2016.