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POLÍTICA

Governo promove leilão de três áreas portuárias nesta terça-feira

access_time13/08/2019 07:54

O Ministério da Infraestrutura e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal promovem nesta terça-feira (13) o leilão de três áreas portuárias. No Porto de Santos (SP), serão leiloados dois terminais, um de 38.398m², destinado à movimentação de líquidos, como produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, e outro de 29.278,04 m², para movimentação de sal e fertilizantes.  Do Porto de Paranaguá (PR) estará à venda um terminal para a movimentação de carga geral, que, após investimentos, poderá atingir a capacidade de movimentar 1,25 milhões de toneladas por ano. A área atenderá demanda de exportação de fábrica de celulose localizada em Ortigueira, também no Paraná.  Segundo a Secretaria Especial do PPI, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, são estimados investimentos de R$ 420 milhões nos três empreendimentos. O leilão ocorrerá em São Paulo na B3, antiga Bovespa, a partir das 10h.  Os editais dos leilões foram publicados em abril no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato no Paraná por um ano

access_time13/08/2019 07:51

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou segunda-feira (12) que prorrogou por mais um ano os trabalhos da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato no Paraná. Segundo a PGR, a portaria que vai oficializar a medida será publicada nesta terça-feira (13) e manterá a estrutura do grupo, composto por 15 procuradores, entre eles, Deltan Dallagnol.  De acordo com a procuradoria, é a quinta prorrogação dos trabalhos desde 2014, quando as investigações começaram.  A equipe também continuará com orçamento de aproximadamente R$ 800 mil para gastos com pagamentos de diárias e passagens para procuradores e servidores que estiverem no trabalho de investigação.  Passados cinco anos e desencadeadas 61 fases, as investigações da Lava Jato no Paraná resultaram em 244 condenações de 159 pessoas, em 50 processos, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, entre outros crimes. 

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

access_time07/08/2019 09:01

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas. A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18. Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates. No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal. O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. Divergências A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente. No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje

access_time06/08/2019 09:37

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.  Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres. O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos. Articulações Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7). Oposição Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.  A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.  “Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.  Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto. Senado Nessa segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, por meio de uma rede social, que a expectativa do governo federal é que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no plenário da Casa até o dia 30 de setembro.   “Ainda hoje (5), conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados  e a expectativa da chegada da proposta ao Senado. Onyx prevê a análise da Previdência no plenário do Senado até 30 de setembro”, afirmou Alcolumbre no Twitter. Ainda segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação da proposta na Câmara, a reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem 27 titulares e o mesmo número de suplentes. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre as alterações previstas na Casa está a inclusão de estados e municípios na reforma. A tendência é que esse trecho, caso aprovado, tramite em separado para não causar impacto na tramitação do texto.  “Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, em princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati. No Senado, não há tramitação da proposta em comissão especial, e o texto depende da aprovação de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação.

Justiça declara ilegalidade da greve dos profissionais da Educação de MT e determina volta às aulas em 72h

access_time31/07/2019 07:38

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retorne às salas de aula no prazo de 72 horas. Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento. O G1 tentou falar, por telefone, com o presidente do Sintep, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem. Na decisão, proferida nesta terça-feira (30), Maria Erotides reconheceu todos os argumentos do estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria. “No caso em comento, diversamente do alegado na Ação Civil Pública, que ensejou a presente Reconvenção, resta comprovada a probabilidade do direito sustentado, eis que houve a demonstração de que fora extrapolado o limite de gastos com pessoal pelo Executivo Estadual (...). Ocorre que, diante da extrapolação do limite de gastos com pessoal, há expressa vedação legal para aplicação de quaisquer reajustes ao funcionalismo público, consoante previsto no artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 614 de 5 de fevereiro de 2019”, destacou a magistrada na decisão. Ainda de acordo com a avaliação da desembargadora, a “negativa do Poder Executivo Estadual em atender momentaneamente a política pública salarial requerida pelo movimento grevista encontra respaldo em dispositivo legal”. A desembargadora também levou em consideração em seu julgamento o relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta que “a situação irregular vivenciada pelo Estado de Mato Grosso não é inovação da atual gestão, eis que o excesso de gastos com pagamentos de pessoal advém das administrações passadas, sem a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ela ainda destacou a importância de que o Executivo “adote medidas mais eficientes para resguardar a higidez das finanças públicas, sob pena de responsabilização pessoal do próprio chefe do Poder Executivo e seus secretários vinculados”. Na decisão, a magistrada também ressaltou que o quadro financeiro vivenciado pelo estado “não reflete unicamente na categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, mas nas demais carreiras que compõem a Administração Pública Direta e Indireta, devendo ser adotada uma forma de gestão apta a atender os anseios de todos os servidores, sejam da educação ou não, sem que isso prejudique no atendimento de toda a sociedade, especialmente de crianças e adolescentes, os quais por sua própria natureza, já se encontram em maior situação de vulnerabilidade, dando-lhe a devida prioridade conferida no art. 227 da Constituição Federal”. Reposição das aulas Em sua determinação, a desembargadora ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento.

Elogio de Trump reforça confiança em nosso governo, diz Bolsonaro

access_time31/07/2019 07:24

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que o elogio do presidente norte-americano, Donald Trump, à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador do Brasil nos Estados Unidos demonstra confiança no governo. Para o presidente brasileiro, essa indicação vai fortalecer laços comerciais entre os dois países.  "Demonstra a confiança que ele [Trump] tem no governo e também a confiança que ele tem no meu filho, que é amigo de familIaires dele. Temos certeza que, caso o Senado aprove essa ida para lá, os nossos laços comerciais serão fortalecidos. O Senado vai decidir, tenho certeza que o Senado vai aprovar", disse Bolsonaro a jornalistas logo após participar da cerimônia de assinatura das novas normas de saúde e segurança no trabalho, no Palácio do Planalto.  Mais cedo, durante entrevista com jornalistas na Casa Branca, em Washington, Trump respondeu a uma pergunta de um jornalista da Globo News sobre a possível indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo.  "Eu conheço o filho dele, acho o filho dele excepcional. É um jovem homem brilhante e maravilhoso. Fico muito feliz que ele o tenha indicado. Acho que é uma ótima indicação. Conheço o filho dele e é provavelmente por isso que ele o indicou", disse o líder norte-americano. Trump também foi questionado se considerava a indicação como nepotismo, por se tratar do filho do presidente brasileiro, mas ele refutou a tese e voltou a elogiar o deputado federal. O presidente dos EUA também demonstrou que desconhecia a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador, que ainda não foi formalizada.  "Não acho que seja nepotismo, porque o filho dele o ajudou muito na campanha. Acho que é uma grande indicação, eu não sabia disso", acrescentou. Acordo de livre comércio Donald Trump também falou da intenção de firmar um acordo de livre comércio entre Brasil e Estados Unidos.  "O Brasil é um grande parceiro comercial. Eles nos cobram muitas tarifas, mas, fora isso, amamos a relação", disse norte-americano. Ele ainda classificou o presidente Jair Bolsonaro como "um homem maravilhoso" e elogiou a gestão do presidente brasileiro.  "Eu tenho uma ótima relação com o Brasil. Eu tenho uma relação fantástica com o seu presidente. Ele é um grande cavalheiro, ele esteve aqui. Eles dizem que ele é o Trump do Brasil, eu gosto disso, é um elogio. E a propósito, acho que ele está fazendo um grande trabalho. Ele é um homem maravilhoso com uma família maravilhosa", disse.   O presidente divulgou na noite desta terça-feira em seu Twitter pessoal a fala de Trump sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro, seu governo e sobre a intenção de firmar um acordo de livre comércio entre o Brasil e os Estados Unidos. Agrément Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, confirmou que o governo brasileiro enviou ao Estados Unidos um agrément (pedido diplomático) para que Eduardo Bolsonaro  seja nomeado embaixador do Brasil em Washington. A medida é uma praxe na diplomacia. O governo norte-americano precisa aprovar previamente a indicação para que ela possa ser apresentada internamente.   Caso a sinalização positiva dos EUA se confirme, o presidente Jair Bolsonaro formalizará a indicação oficial, que precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Uma sabatina com o indicado é realizada previamente pela Comissão de Relações Exteriores da Casa.  Caso seja aprovado para o cargo de embaixador, Eduardo Bolsonaro terá que renunciar ao mandato de deputado federal. Nas eleições do ano passado, ele foi o deputado federal mais votado da história do país, obtendo mais de 1,8 milhão de votos.   De acordo com o Artigo 56 da Constituição Federal, não há perda de mandato, por parte de deputado ou senador, se o parlamentar for investido como chefe de missão diplomática temporária, o que não seria o caso de embaixador, que é considerado cargo de missão diplomática permanente, segundo a própria Carta Magna. No início do mês, o próprio Eduardo Bolsonaro admitiu a disposição de renunciar ao mandato parlamentar para assumir a missão de embaixador.

Justiça dos EUA dá sinal verde para que Trump construa muro

access_time27/07/2019 09:01

Com a planejada construção do controverso muro na fronteira mexicana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conseguiu uma importante vitória judicial. A Suprema Corte dos EUA abriu caminho, ontem (26), para que o governo use 2,5 bilhões de dólares do Departamento de Defesa para erguer o  projeto. Trump comemorou no Twitter: "Grande vitória no muro. A Suprema Corte anula as ordens de instâncias inferiores, permite que o muro na fronteira sul avance. Grande vitória para a segurança na fronteira e para o estado de direito!", disse. Os juízes da Suprema Corte aprovaram o uso dos recursos por cinco votos a favor e quatro contrários, revertendo decisões tomadas por instâncias inferiores que haviam congelado os recursos. O dinheiro foi inicialmente prometido para a luta contra o narcotráfico e faz parte dos 6,6 bilhões de dólares que Trump destinou para as obras do muro ao declarar emergência nacional na fronteira. Em fevereiro, o Congresso aprovou a utilização de 1,37 bilhão de dólares para o muro, um número muito aquém dos 5,7 bilhões que Trump havia requisitado. Sem acordo, o presidente recorreu à declaração de emergência nacional para conseguir o dinheiro sem a necessidade de avaliação dos congressistas. Com a emergência nacional, o governo voltou a destinar para o muro 6,6 bilhões de dólares do Pentágono e do Departamento do Tesouro, além de 1,37 já aprovado pelo Congresso. Ação judicial O caso foi parar na Justiça. Após uma ação apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), tribunais federais na Califórnia bloquearam o uso do dinheiro até esta sexta-feira, quando a Suprema Corte decidiu reverter a decisão inicial e autorizar o repasse das verbas para a construção do muro de forma definitiva. A decisão da Suprema Corte aconteceu durante seu recesso de verão, quando assuntos especiais podem ser julgados em caráter de urgência. Com o dinheiro, Trump pretende construir 376 quilômetros de muro nos estados da Califórnia, Novo México e Arizona. O muro fronteiriço é uma das mais importantes promessas de campanha de Trump. Ele argumenta que apenas um baluarte desse tipo pode proibir que migrantes, drogas, traficantes de seres humanos e gangues criminosas cheguem ilegalmente aos EUA. Trump prometeu construir, a longo prazo, um muro passando pela metade da fronteira de 3.200 quilômetros com o México. O resto da divisa é protegido por barreiras naturais, como rios.

Celular de Bolsonaro foi alvo da ação de hackers, afirma ministério

access_time25/07/2019 09:19

O telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ter sido alvo da ação do grupo suspeito de invadir ao menos mil linhas telefônicas, incluindo a de várias autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal (PF) comunicou que aparelhos celulares utilizados pelo presidente foram alvos de ataques pelo grupo de que fazem parte os quatro suspeitos presos nesta terça-feira (23). De acordo com o ministério, o fato está sendo tratado como uma questão de segurança nacional e Bolsonaro foi imediatamente comunicado.

Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que prisão, diz AGU

access_time20/07/2019 09:48

O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres públicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a prisão. “Porque na cadeia, depois de um tempo, ela [a pessoa condenada] pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.” Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, para o programa Impressões, da TV Brasil, ele disse que, com a soma do valor a ser devolvido aos cofres públicos nos próximos dois anos e do montante recuperado no ano passado, a expectativa do governo é reaver R$ 25 bilhões, frutos de acordo de leniência. Para o advogado-geral, é muito gratificante trabalhar nessa área “por ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, na cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público”. Apesar de trabalhar num segmento tão árido, André Luiz Mendonça avaliou que não fez inimigos na sua trajetória. “Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo à espetacularizar esse tipo de atuação”, destacou. Na entrevista, o advogado-geral da União, que também é pastor, falou das ações religiosas que ainda consegue desenvolver. Destacou a importância de agradecer a Deus e de o ser humano saber que saber que é passageiro. “Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar o que foi capaz de construir de bom para as pessoas”, refletiu. Roseann Kennedy: Entre os pilares de sua atuação na AGU, o senhor coloca o combate à corrupção e a recuperação de ativos. Ainda é muito difícil recuperar o dinheiro da corrupção no Brasil? André Luiz Mendonça: Não só no país como no mundo. Um dos grandes desafios é criar mecanismos eficientes para recuperação de valores desviados. Porque a pessoa que pratica corrupção tem, desde o nascedouro da prática, a intenção de ocultar o patrimônio desviado do Erário. Ou seja, a lavagem de dinheiro, a inserção de bens no nome de pessoas laranjas, de empresas fictícias. A Convenção da ONU coloca que esse é um princípio fundamental, do combate à corrupção à recuperação de valores. Porque, se você tiver mecanismos eficientes para recuperar esse dinheiro, você desincentiva, muitas vezes, mais a prática da corrupção do que simplesmente mandar a pessoa para a cadeia. Porque na cadeia, depois de um tempo, ela pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção. Roseann: Neste ano, vocês fecharam acordos de leniência importantes, inclusive o primeiro acordo global, numa ação com os Estados Unidos. Quanto já recuperaram e qual é sua meta? Mendonça: A nossa ideia é que, somados os próximos dois anos com aquilo que nós realizamos no ano passado, nós tenhamos cerca de R$ 25 bilhões em recuperação de valores, frutos do acordo de leniência. Nós redimensionamos o trabalho do grupo de recuperação. Esse grupo estava com recursos humanos em números insuficientes, para a propositura de ações, bloqueio de bens, para conseguir de fato que os valores retornassem de forma mais célere. A segunda medida que adotamos, nós criamos um grupo específico que está analisando o que é fruto dos acordos de leniência. Então, fazendo links de pessoas envolvidas nos ilícitos, principalmente relacionados à Lava Jato, isso ainda está numa fase de transição. Então, nós tivemos uma melhora significativa, vamos ter uma melhora maior, no futuro. Roseann: Algumas pessoas pensam assim: “Ah! Estão ajudando bandido quando fecham acordo de leniência?”. Então, qual é a vantagem para o Estado se comparar, por exemplo, a uma ação judicial? Mendonça: Na ação judicial, nós não abrimos mão de nada, levamos 10, 15, 20 anos e recebemos 15%. Nos acordos, nós fazemos concessões, mas, além de resolver o problema com a empresa que veio a colaborar, ela me traz informações de outras pessoas que praticaram o ilícito. [No caso da] Odebrecht foram mais de 250 pessoas físicas e jurídicas que a empresa trouxe de informação. A Andrade Guttierrez, mais de 200 pessoas físicas e jurídicas. Pessoas que agora eu vou poder ir atrás para buscar mais dinheiro. Segundo, eu saí de indicadores de 15% e fui pra 60, 70, 80%, conforme o caso. Eu consigo mais do que numa ação judicial. Roseann: Cem por cento é impossível? Mendonça: Cem por cento vai ser sempre muito difícil. Em algumas ações judiciais, você vai poder ter 100%, mas se você dilui isso no universo de ações judiciais, é um caso em mil, dois mil. Roseann: Quando o senhor decidiu focar a carreira no combate à corrupção? Foi algum fato específico que o motivou? Mendonça: Não, acho que foi a condução da história da minha vida funcional. É uma área desgastante em que você e sua família acabam se sujeitando a situações difíceis, de exposição à risco, então quis submergir um pouco. Mas Deus foi me encaminhando, foram vários fatores que foram me levando a isso, mas é uma área que traz muita gratificação para quem é servidor público. Porque é uma possibilidade de você construir e ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, de uma cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público. E nós não podemos dizer que está resolvido. Há muito por se fazer. O Brasil ainda está muito aquém nos indicadores relacionados à corrupção. A gente espera que a Lava Jato funcione como um ponto de inflexão. Era uma descida, nós descobrimos e fomos capazes como país de lidar com o problema, como nenhum país do mundo foi capaz. Mas, agora, precisamos avançar. Avançar na questão da corrupção, na transparência pública, numa série de fatores e principalmente em indicadores de governança pública, porque será a melhora conjuntural desses fatores que permitirá ao país dar um salto de qualidade enquanto nação. Os melhores indicadores de governança pública, na América Latina, estão no Chile. Se nós, com a potência econômica que temos, nos aproximarmos do Chile, o país será um dos grandes líderes mundiais em todos os setores. Eu acho que esse é o grande desafio do país, nos próximos anos. Roseann: Está muito distante? Mendonça: Nós ainda estamos muito distantes. Estudando esses indicadores, hoje, o país desceu tanto de 2011 a 2017, só retrocedemos menos que países como Moçambique e Síria. Estamos em quarto, quinto lugar no maior retrocesso de 2011 a 2017. Nós precisamos avançar muito, estamos em muitos quesitos cerca de 20 pontos percentuais atrás do Chile. Logicamente que, em quatro anos, nós não vamos estar no nível do Chile, mas talvez em oito, dez anos nós consigamos isso. Roseann: Quando o senhor estava como corregedor na Advocacia-Geral da União, participou de investigações que geraram a demissão de advogados da União. Criou inimigos? Mendonça: Não, creio que não. Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu não preciso tratar o outro desrespeitosamente. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo a espetacularizar esse tipo de atuação. Ela tem que ser uma atuação técnica, muitas das vezes, calada. Ao fazer dessa forma, você ganha a compreensão do outro de que você está fazendo simplesmente o seu trabalho. Roseann: Teve uma polêmica recente sobre a criação do fundo da Lava Jato. O senhor se manifestou contrariamente a essa ideia, por quê? Mendonça:  Ao saber da forma como havia sido feito o procedimento, explicamos a eles nossa opinião de que, pela lei brasileira, esse dinheiro tinha que ir para o Tesouro, que é a autoridade brasileira responsável por gerir recursos que devem ter uma destinação pública, e que estávamos à disposição para construir uma solução diversa da que eles haviam pensado inicialmente, por melhores que sejam e que de fato eram as intenções deles. No meio do caminho, veio uma ação proposta pela doutora Raquel Dodge [procuradora-geral da República] questionando junto ao Supremo a destinação que havia sido pensada inicialmente. A posição da AGU é sem paixão, nós precisamos dar uma destinação pública. Há um interesse por parte dos atores de dar essa destinação mais específica para a área educacional. O trabalho da AGU é tentar equacionar os interesses. Todos sob a égide do interesse público, porque tem que ser dada uma destinação pública.  Roseann: Tem prazo para fechar esse entendimento? Mendonça: Há uma expectativa de que, até agosto, a gente consiga. Mas é uma expectativa. O papel nosso na AGU vai ser de tentar ser um facilitador desse processo. Roseann: Agora uma questão mais pessoal. No primeiro discurso à AGU, o senhor agradeceu bastante a Deus e disse que era um privilegiado? Por quê? Mendonça: A Deus a gente agradece pela vida. Eu agradeço pela vida, pela saúde, por ter me permitido estar na AGU, ter estudado fora, me preparado para ajudar o país. Esse sempre foi meu compromisso. E agradecer porque Deus constrói a vida da gente e a gente tem que reconhecer. Dentro desse agradecimento a Deus a gente inclui a família, todos aqueles que acreditaram. Eu incluo de modo muito firme a sociedade brasileira, porque é ela que paga os meus salários, que permite eu ter o pão de cada dia, que me permitiu dedicar anos da minha vida me preparando para ter o melhor preparo possível para combater a corrupção e ajudar na construção de políticas públicas. E agradecer a Deus por esse momento que a gente vive de transformação no país. De esperança para o povo brasileiro. Quando a gente tem a dimensão de Deus, a gente tem uma dimensão também de que somos pó. Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar daqui o que a gente foi capaz de construir de bom. É uma luta diária.

Proibidos de abastecer, navios do Irã estão parados perto de Paranaguá após sanção dos EUA

access_time19/07/2019 07:50

Dois navios do Irã que trouxeram ureia ao Brasil e pretendiam retornar ao Irã carregando milho brasileiro estão parados ao largo do porto de Paranaguá (PR) desde o início de junho, com dificuldades de obter combustível para a viagem ao país asiático devido às sanções dos Estados Unidos à república islâmica. Os EUA têm ampliado suas sanções contra o Irã neste ano, visando atingir setor petrolífero do país. Isso atrapalhou o reabastecimento dos navios, com a estatal Petrobras recusando-se a vender combustível por temer represálias ao violar as regras norte-americanas. Os iranianos são os maiores importadores de milho do Brasil e também estão entre os principais compradores de soja e carne bovina. Embora alimentos não sejam o foco das sanções dos EUA, o caso levanta alguma preocupação sobre as exportações do agronegócio ao país islâmico. O navio Bavand já carregou cerca de 50 mil toneladas de milho, em maio, no porto catarinense de Imbituba, enquanto o Termeh deveria chegar em meados de julho ao local para carregar 66 mil toneladas do cereal, de acordo com informações de agentes do setor portuário. Ao menos um outro navio iraniano, o Daryabar, que está na mesma lista de sanções, carregou milho em Imbituba em junho e partiu, segundo documento de agência marítima, que aponta também que outra embarcação do Irã sancionada, a Ganj, deve carregar o produto em agosto. Outras embarcações com milho brasileiro vendido ao Irã, transportado em navios afretados por outras companhias multinacionais de outras nações, deixaram o país sem problemas recentemente, segundo os dados marítimos. A notícia sobre o problema relacionado ao combustível surpreendeu a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). "Completa surpresa, os navios das nossas exportadoras continuam exportando normalmente, qualquer sanção em comida está fora. Diria que não espero impacto (na exportação de milho e soja do Brasil), comida está fora dessa história, alimento está fora de qualquer processo de sanção", afirmou o diretor-geral da Anec, Sérgio Mendes, à Reuters, ao ser consultado. Ele disse acreditar que o problema de combustível com os dois navios seja um caso isolado. "Tanto que os navios dos nossos associados estão carregando normalmente", reiterou. Procurada, a Petrobras informou em nota nesta quinta-feira (18) que os navios encontram-se sancionados pelos EUA, e por isso não está fornecendo o combustível solicitado, sob pena de a petroleira vir a ser punida pelo governo norte-americano, que também incluiu a ureia importada pelo Brasil na lista de sanções implementadas por conta do programa nuclear iraniano. "Caso a Petrobras venha a abastecer esses navios, ficará sujeita ao risco de ser incluída na mesma lista, sofrendo graves prejuízos decorrentes dessa sanção", disse a Petrobras em nota, acrescentando que "existem outras empresas capazes de atender à demanda por combustível". Não ficou imediatamente claro por que os navios ainda não partiram de volta e se outras companhias não querem fornecer o combustível também por temores de enfrentarem sanções dos EUA. A Sapid, dona dos navios, não respondeu a pedidos de comentários. O Itamaraty diz ter conhecimento da situação e que está em curso uma ação judicial, sobre o assunto, que corre sob segredo de Justiça. 'Situação inédita' O caso, com um navio de um país sancionado tentando comprar combustível da Petrobras durante sua rota de passagem pelo Brasil, trata-se de algo inédito, de acordo com uma fonte na estatal. "O Irã é um país sancionado... Nós temos ações na Bolsa de Nova York. Sendo assim, a Petrobras fica impedida de negociar com empresas/países sancionados. Essa é uma questão jurídica internacional relevante", disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato. O caso ocorre ainda em momento em que as relações entre Brasil e EUA estão mais próximas, com o presidente Jair Bolsonaro buscando maior aproximação com o país governado por Donald Trump. De acordo com outra fonte da Petrobras, a empresa teve de recorrer de decisão judicial no Brasil para manter sua posição de não fornecer o combustível aos navios iranianos. No primeiro semestre de 2019, o Irã importou cerca de 2,5 milhões de toneladas de milho do Brasil, praticamente o mesmo volume importado no mesmo período do ano passado, de acordo com dados do governo brasileiro. O país asiático, além de ser o maior importador de milho brasileiro, é um dos principais clientes da indústria de soja, tendo importado no mesmo período 1,25 milhão de toneladas, ante aproximadamente 1 milhão no mesmo período do ano passado.