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POLÍTICA

Bolsonaro anuncia inclusão de autistas no Censo 2020

access_time19/07/2019 07:46

O presidente Jair Bolsonaro afirmou quinta-feira (18), em sua conta oficial no Twitter, que sancionou a lei que obriga a inclusão, no censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. "Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!", tuitou Bolsonaro. A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do Instututo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico. Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto. Autismo O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

Governo cria Conselho Brasil-OCDE e revoga centenas de decretos

access_time19/07/2019 07:37

Em evento que marcou a passagem dos 200 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (18) o decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O colegiado será responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo. Pelo decreto, vão compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, que será o coordenador, e os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República.  Com o apoio formal dos Estados Unidos ao governo brasileiro, o país se tornou forte candidato a se tornar membro pleno da organização. Além do Brasil, são candidatos: Argentina, Romênia, Croácia, Hungria e Bulgária. Destes, o Brasil é o que está mais avançado na disputa, assumindo a liderança com folga sobre os demais, já tendo adotado cerca de 30% dos instrumentos exigidos pela OCDE. Para se tornar membro pleno da instituição, o Brasil dependerá ainda da aprovação dos seguintes países europeus: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Alemanha, Espanha, Finlândia, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia e Lituânia. Fora da Europa, além dos Estados Unidos, o Brasil precisará do respaldo da Austrália, do Canadá, do Japão, de Israel, da Coreia do Sul, do México, do Chile e da Nova Zelândia. O tempo necessário que um país passe a integrar a OCDE é de 2 a 3 anos. Durante esse período, o país-candidato terá que adaptar toda a sua legislação aos regulamentos das nações integrantes da OCDE. "Desde a transição, nós estamos trabalhando no padrão de governança da OCDE", afirmou o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, no discurso sobre os 200 dias de governo.  O ingresso de um país no grupo de nações que compõem a OCDE traz benefícios em vários setores, especialmente na atração de investimentos. Grupos econômicos e financeiros normalmente dão prioridade aos países-membros da OCDE porque estes já adaptaram suas regras econômicas ao padrão de competitividade e inovação tecnológica própria dos países altamente industrializados. Decretos revogados Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou também a revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com o intuito de simplificar o arcabouço legal brasileiro. Um projeto de lei ainda será encaminhado ao Congresso Nacional para extinção de 583 leis e decretos-lei que já não tem mais aplicação prática. Cinema Outro decreto assinado hoje determina a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Ao justificar a medida, em entrevista à imprensa, Onyx argumentou que o conselho já esteve na Casa Civil e que é preciso acompanhar melhor o retorno dos investimentos públicos no cinema.  "O CNC volta para a casa onde ele nasceu. A [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque tinha uma relação com o ministro da Cultura da época, mandou para lá. Ele [conselho] está apenas voltando, no nosso entendimento, para onde nunca deveria ter saído. Política pública de cinema precisa ter apoio, sim, mas também precisa de resultado", afirmou. Segundo o ministro, o modelo de fomento do setor hoje não tem uma "métrica" adequada para avaliar o impacto dos projetos que têm financiamento público. "Para levar recurso público, tem que ter retorno. A métrica é se tem, ou não, retorno, se tem, ou não, qualidade", acrescentou. Ocupação de cargos Em outra medida, o presidente Jair Bolsonaro estendeu os critérios gerais de ocupação de cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das funções comissionadas do Poder Executivo aos demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, com validade a partir de 1º de agosto. Entre os critérios estendidos estão idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual a pessoa tenha sido indicada.  "É apenas um ajuste, é uma medida que uniformiza os critérios para toda a administração pública, para que todos os cargos cumpram os mesmos requisitos objetivos. Eventualmente, se a pessoa não cumprir aqueles objetivos, existe um grau de discrionaridade para que o minsitro daquela pasta possa possa nomear a pessoa", afirmou Humberto Moura, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em entrevista a jornalistas após a cerimônia. O ministro Onyx Lorenzoni aproveitou para anunciar que o governo pretende cortar mais 25 mil cargos e funções gratificadas no Poder Executivo. "O que nós estamos trabalhando e espera que lá nos 300 dias [de governo] a gente consiga anunciar, é mais 25 mil cargos em comissão que serão cortados. Já cortamos 21 mil, vamos caminhar para cortar 25 mil". Segundo o ministro, são cerca de 60 mil cargos e funções apenas nas instituições federais de ensino. DPU O presidente também editou medida provisória para permitir que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha a situação atual de pessoal de apoio com os funcionários requisitados de outros órgçaos da administração federal direta, autárquica e fundacional.  "Essa garantia vale até um ano após a lei complementar que poderá alterar o método de correção do teto de gasto público estabelecido pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), ocasião em que será verificado o espaço orçamentário para a estruturação das carreiras da DPU", infirmou o Planalto.(61) 3325-8595

Novo presidente do BNDES pretende explicar “caixa-preta” em dois meses

access_time17/07/2019 07:58

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende explicar a “caixa-preta” na instituição financeira em até dois meses, disse hoje (16), o novo presidente da instituição, Gustavo Montezano. Ele disse que não tem opinião formada sobre as gestões anteriores, mas que precisa explicar decisões tomadas nos últimos anos pelo banco. “O que a gente está se propondo a fazer é explicar a 'caixa-preta'. Há uma duvida clara sobre o que há ou não no BNDES. Cada um me conta uma informação diferente da mesma história. Ao fim de dois meses, quero ser capaz de explicar esse conjunto de regulações, empréstimos, perdas financeiras que contextualizam a 'caixa-preta'. O que sairá desse estudo, eu prefiro não comentar agora. Prefiro fazer o dever de casa e qualificar esse tema", disse Montezano nesta terça-feira (16), na primeira entrevista coletiva após assumir o cargo. Utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro, a expressão “caixa-preta do BNDES” refere-se a financiamentos para a exportação de serviços a países em desenvolvimento, como Cuba, Angola, República Dominicana e Argentina. Atualmente, o banco divulga as condições dessas operações na página BNDES Transparente, mas Montezano disse ser prioridade número um da sua gestão prestar mais esclarecimentos à sociedade. “Qualquer que seja a conclusão, a gente precisa ser transparente e trazer ela para a sociedade e para a mídia. Qualquer coisa que eu fale agora, pode ser leviano ou parcial. Esperem dois meses para a gente ter algo completo e conclusivo. É a prioridade um do banco. Aspecto de imagem, protocolo, a gente tem de analisar sobre todas essas óticas”, explicou. Metas Montezano tomou posse hoje (16) no comando do banco, substituindo o economista e ex-ministro Joaquim Levy, que pediu demissão em junho. Além da divulgação dos detalhes da “caixa-preta” do banco, ele anunciou quatro metas: a venda de ações de empresas em poder do banco; a devolução ao Tesouro de R$ 126 bilhões até o fim do ano e de R$ 144 bilhões até o fim de 2022; um plano de metas, orçamento e dimensionamento para os próximos três anos; e a prestação de serviços de assessoria financeira a órgãos do governo federal, a estados e municípios. Em relação à venda de ações, Montezano disse que pretende acelerar a venda da participação do banco em empresas públicas e privadas. Hoje, o BNDESPar, ramo do BNDES que detém papéis de empresas, tem R$ 106,8 bilhões em ações, das quais R$ 53,3 bilhões da Petrobras; R$ 16,5 bilhões da Vale; R$ 9,3 bilhões da Eletrobras e R$ 9,26 bilhões da JBS. O banco ainda tem papéis em empresas de celulose e de empresas estaduais do setor elétrico, entre outras. Montezano reconheceu que não pode desfazer-se de todos os papéis de uma só vez, para evitar que o preço das ações desabe no mercado e o banco tenha prejuízo. No entanto, comprometeu-se a acelerar as vendas, sem dar prazo. “Boa parte hoje são posições especulativas. Se o preço das ações sobe, é um mero ganho financeiro sem nenhuma entrega para a sociedade. É melhor tirar dinheiro daqui e colocar em outros ativos, como o saneamento, que também vai ter retorno financeiro, mas muito mais outros derivados disso para a sociedade como um todo”, disse. Segundo ele, o BNDESPar pode até comprar ações de empresas, se comprovado que a participação renderá retornos para a sociedade, como investimentos em educação e saneamento básico. Devolução Depois de o banco ter devolvido R$ 30 bilhões ao Tesouro neste ano, Montezano comprometeu-se a devolver mais recursos até atingir o valor prometido de R$ 126 bilhões no fim do ano. Ele esclareceu que o ressarcimento não prejudicará a segurança financeira do banco, porque o dinheiro sairá do caixa da instituição, não do capital (dinheiro que precisa ficar parado para cumprir requisitos de segurança). Segundo Montezano, a estratégia permitirá ao banco emprestar cerca de R$ 70 bilhões por ano. “Esse é o valor próximo da média histórica, antes de outros governos injetarem recursos no banco para emprestar para setores escolhidos”, esclareceu. Além dos títulos públicos emprestados pelo Tesouro, o governo injetou R$ 36 bilhões em instrumento híbrido de capital e dívida (ITCD) no banco nos últimos anos. No entanto, Montezano disse que a devolução desses instrumentos, como está ocorrendo com a Caixa Econômica Federal, não tem prazo para ocorrer. “Somente depois que a gente reembolsar os recursos do Tesouro, vamos começar a discutir a devolução do ITCD”, explicou. Assessoria financeira Sobre a venda de serviços de assessoria financeira, Montezano explicou que o BNDES pretende auxiliar o governo federal, estados e municípios nas áreas de privatização, concessão, investimentos, parcerias público-privadas e reestruturação financeira. Os contratos serão vinculados ao sucesso de cada operação. “Caso a concessão ou privatização seja bem-sucedida, o banco recebe uma parte do resultado em forma de comissão”, disse. O presidente do BNDES confirmou que os primeiros clientes do banco serão o Ministério da Infraestrutura, nos projetos de concessões; a Casa Civil, responsável pelo Projeto Piloto de Investimentos, e a Secretaria de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, que coordenará as privatizações. O banco oferecerá assessoria técnica e conhecimento para o planejamento das operações. Numa segunda etapa, o serviço será estendido a prefeituras e governos estaduais.

LDO será votada em agosto na Comissão Mista de Orçamento

access_time16/07/2019 08:11

O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. “Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou. Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho,  foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO. Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.  Reajuste salarial O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares. Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios. Salário Mínimo O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. *Com informações da Agência Senado

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

access_time11/07/2019 09:26

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União. A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.  O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

Chanceler diz que Irã ultrapassou limite de armazenamento de urânio

access_time02/07/2019 12:07

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, disse que a quantidade de urânio enriquecido armazenada no país ultrapassou o limite imposto pelo acordo nuclear assinado em 2015 com potências mundiais. Nessa segunda-feira (1º), Zarif disse a uma agência de notícias do país que o estoque é de mais de 300 quilos. Em maio, Teerã havia declarado que deixaria de honrar alguns dos compromissos prescritos pelo acordo, em resposta à saída unilateral dos Estados Unidos no ano passado. Se o relatório for confirmado, a França e outros países europeus que assinaram o acordo poderão declarar que o Irã teria violado o pacto. Teerã disse também que vai começar a produzir urânio mais altamente enriquecido, o que poderia levar à fabricação de armas nucleares. O acordo nuclear exige que o Irã limite seu programa nuclear em troca da retirada de sanções. Agora o mecanismo do acordo corre o risco de ser desfeito. A Agência Internacional de Energia Atômica informou que seus inspetores no país estão tentando verificar se o Irã acumulou mais urânio enriquecido do que é permitido pelo acordo. Arábia Saudita O ministro das Relações exteriores da Arábia Saudita pediu que os países pressionem Teerã para que cumpra o acordo nuclear de 2015, assinado com diversas potências mundiais. Adel Al-Jubeir fez o pedido em uma entrevista à NHK nessa segunda-feira. Ele participou da reunião do G20, em Osaka, na semana passada. Sobre a decisão do Irã de deixar de honrar alguns compromissos assumidos no acordo nuclear, Jubeir disse que a comunidade internacional deveria aplicar o máximo de pressão sobre o Irã para fazer com que o país cumpra o pacto. Ele também pediu inspeções mais rigorosas. O ministro afirmou que seu país vai trabalhar com o Japão e outras nações para elaborar um plano que garanta que embarcações possam navegar com segurança na região do Golfo.

Total de cadastrados para usar a PrEP, pílula para evitar HIV, sobe 38% no Brasil em cinco meses

access_time29/06/2019 09:45

O total de pessoas cadastradas para receber a prevenção por meio da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), medicamento que previne a infecção do vírus HIV, aumentou 38% em cinco meses. O tratamento está disponível desde janeiro de 2018 no Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, 11.034 pessoas foram cadastradas, sendo 4.152 apenas entre janeiro e maio deste ano, de acordo com o Ministério da Saúde. A "pílula anti-HIV" é uma combinação de medicamentos: tenofovir (300mg) + truvada (200mg). Ao tomar a dose diária, a pessoa se previne contra o vírus. Os grupos com maior risco passaram a ter acesso à PrEP na rede pública de saúde no Brasil: gays, homens que fazem sexo com outros homens (HSH), profissionais do sexo, homens trans, mulheres trans e travestis. Em 2017, o Ministério da Saúde liberou a pílula para 7 mil pessoas, inicialmente. Foram priorizadas 12 cidades: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto. A escolha dos locais acompanhava a maior incidência da doença. Depois, a PrEP foi ampliada para outras partes do Brasil. A Profilaxia Pré-Exposição já era utilizada em outros países, como os Estados Unidos. Desde 2014, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar a prevenção para esses mesmos grupos. Estudos apontam uma taxa de eficiência maior do que 90%. Mais de 100 mil pessoas já tinham usado a pílula até o final de 2016. Uso da camisinha Desde a aprovação, alguns críticos à PrEP argumentam que há uma chance maior do sexo sem camisinha, o que aumentaria a incidência de outras doenças, como a sífilis. Esper Kallas, infectologista e imunologista, diz que alguns estudos mostram o contrário, já que os pacientes fazem um acompanhamento médico mais frequente. Uma revisão de 21 trabalhos que somam quase 10 mil pacientes analisou se a PrEP induz à diminuição do uso de preservativo e a incidência de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). O estudo aponta uma variação entre as populações estudadas e que não houve um aumento significativo no número de participantes que não usavam camisinha – a conclusão é que os HSH já transavam sem proteção. Mesmo assim, há um aumento geral no número de parceiros. "Os achados sugerem que a compensação de risco é mais proeminente entre HSM que já adotam comportamentos que os colocam em risco de contrair o HIV, o que apoia as diretrizes da PrEP", diz o artigo. Kallas explica que o uso do preservativo, apesar de ser uma alternativa, tem falhado no combate ao vírus HIV: no Brasil, desde 1980, temos uma média de 40 mil casos por ano, dado do Ministério da Saúde. No mundo, segundo a OMS, são mais de 1,8 milhão de novos casos anuais. Sem estatísticas Os gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSM) são os que mais aderiram à medida no Brasil – foram 2.898 novos cadastros neste ano. Do outro lado, estão travestis, homens trans e mulheres trans, que representam menos de 5% dos usuários da PrEP. Desde o início de 2019, entraram no programa de prevenção 30 travestis, 162 mulheres trans e 10 homens trans. Mesmo que esse número pareça pequeno, é difícil estimar se essas populações estão subrrepresentadas na política de prevenção. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pesquisas demográficas ainda não contabilizam o número de travestis, mulheres trans e homens trans no Brasil. O instituto argumenta que, na hora de fazer um questionário nas residências, uma única pessoa responde por toda a família – e muitas vezes não informa a existência de um integrante dessas populações. Além disso, parte dos homens trans e mulheres trans acaba entrando nos índices de sexo feminino ou masculino, pois o gênero é autodeclaratório. "Essa política foi pensada para esse público por causa da prevalência do HIV, mas ao mesmo tempo faltou um investimento, um direcionamento da campanha para a própria política pública", explica Bruna Benevides, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Bruna mostra uma estimativa da própria Antra: esses grupos representam cerca 1,9% da população do Brasil. Ela questiona como os órgãos de saúde podem implementar políticas sem saber o número de indivíduos do público-alvo. Além disso, ela diz que muitas vezes o público trans desiste de comparecer ao serviço de saúde do SUS "por não reconhecerem as particularidades" e sofrerem preconceito de alguns profissionais. “Até pouco tempo éramos vistas como HSH. Inclusive é uma pauta do movimento trans. A PrEP é importantíssima para a prevenção, mas a campanha tem sido falha. Precisamos de uma campanha focada nos travestis, homens trans e mulheres trans”. Kallas defende que é preciso entender melhor quais são as barreiras que impedem esse público de acessar os tratamentos. “O acesso à saúde pelas mulheres trans e homens trans no Brasil é muito pior que a população em geral. Elas carregam um peso social muito grande”. O infectologista defende a criação de pontos de atendimento direcionados a essas populações, uma forma de diminuir o medo de ir ao médico devido ao preconceito. No mesmo caminho segue o pesquisador Roberto Rubem da Silva Brandão, da Universidade de São Paulo, que pesquisa o uso da PrEP nesses públicos. Ele defende um processo de individualização: um ajuste do tratamento ou prevenção ao estilo de vida do paciente.

Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo

access_time29/06/2019 09:16

Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado ontem (28), em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes.  O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria inter-continental. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Um estudo da confederação aponta que dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação. Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado. Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor. "Esse acordo dá nova vida para o Mercosul, que nunca tinha feito uma negociação com grandes países, mas apenas com nações de economia pequena, como Egito e Palestina. Agora, de fato, demonstra-se valor do Mercosul", afirma Ammar Abdelaziz, consultor da BMJ Consultoria. Na opinião do embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Centro Brasileiro Relações Internacionais (Cebri) e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Fernando Henrique Cardoso, além das vantagens comerciais do acordo, há uma perspectiva de melhor coordenação regulatória entre os países do Mercosul. "Esse acordo aumenta a responsabilidade da união aduaneira, que é o Mercosul, na coordenação de suas políticas macroeconômicas, de maior convergência nas políticas de comércio. Argentina, Paraguai e Uruguai têm que se dar conta que o destino deles é comum", afirma. Comércio e investimentos Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo alcançar até US$ 125 bilhões se for considerada a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035. "Com a ampliação da pauta de comércio, tanto importações e exportações, você favorece as trocas comerciais com quem você fez acordo, você cria comércio com essa parte e desvia comércio com outra parte. Vejo como uma estratégia de geopolítica importante, ficamos menos dependentes, por exemplo, da exportação de commodities para países como a China. Se a China trava o mercado, você não tem para quem exportar. Agora, esse cenário fica mais favorável", prevê  a economista Danielle Sandi, professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB). Multilateralismo O acesso privilegiado ao mercado europeu é considerada uma das negociações mais complexas de se costurar e, por isso, o anúncio desse acordo cria um ambiente positivo para que o Mercosul possa consolidar outras negociações. "É um acordo com um dos blocos mais difíceis em questões de exigências sanitárias ou fitossanitárias, por isso creio que via facilitar negociações com outros países e blocos, como os que estão andamento com o Canadá e os países do norte da Europa", afirma Ammar Abdelaziz. O acordo também legitima o livre comércio e o multilateralismo, que têm estado sob constante ataque por causa da guerra comercial entre China e Estados Unidos e adoção de medidas protecionistas por diversos país. "O acordo pode mostrar um fôlego nessa questão do multilateralismo. O comércio é o principal motor disso, mas isso pode ser possível em outras áreas das relações internacionais também sejam estimuladas", aponta Danielle Sandi. Para o embaixador José Botafogo Gonçalves, há uma crise do multilateralismo, por isso o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul tem um peso geopolítico fundamental no momento. "Quando se fala de multilateralismo comercial, que é o objetivo da OMC [Organização Mundial do Comércio], nós temos que reconhecer que há uma crise. O mundo não está preparado nem sei se vai voltar ao momento anterior à essa crise. Enquanto isso não ocorre, você tem que ir para o regionalismo, então o acordo entre Mercosul e UE preenche um vácuo deixado pelo multilateralismo", avalia. Ratificação Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que terá o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências. "Tem uma tendência de haver resistência nos Parlamentos de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os ambientalistas", diz Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria. Segundo ele, não dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos europeus. No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. "Em média, o Brasil leva em torno de três a quatro ano para ratificar acordos internacionais, não vai ser menos que isso". É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acordo de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais queda no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de investimentos e crescimento da economia. "A perspectiva desse acordo para o cidadão comum é que a expansão do comércio se reflita na expansão do PIB, e a partir do crescimento da economia haja mais geração de emprego e renda e aumento da arrecadação para o governo", explica Danielle Sandi, da UnB.  

Comissão encerra discussão do parecer da reforma da Previdência

access_time27/06/2019 08:48

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados encerrou na tarde de hoje (26) a fase de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O relator vai apresentar a complementação de seu voto, com algumas alterações ao seu texto original, amanhã (27), a partir das 9h. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório. “O voto complementar do deputado Samuel Moreira já está pronto, no entanto, há um esforço final por parte do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, de inclusão [na reforma] de estados e municípios. Portanto, nós entendemos que a possibilidade de reinclusão de estados e municípios justifica que a gente adie a leitura da complementação de voto para amanhã (27). O prejuízo de um dia é muito menor do que o prejuízo de não dar uma solução definitiva para todos os entes federativos”, disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Segundo o presidente da comissão, após a leitura da complementação de voto, serão apreciados os requerimentos de adiamento da votação do parecer do relator no colegiado. De acordo com Marcelo Ramos, dos 154 parlamentares inscritos para falar a favor ou contra o parecer, 127 participaram da discussão da matéria nos quatro dias de debates do relatório. Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores. Alterações Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova PEC. Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos. As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

Trump lança campanha para a sua reeleição

access_time18/06/2019 09:13

Quando o presidente dos EUA, Donald Trump, lançar oficialmente sua campanha de reeleição em Orlando, na Flórida, na noite de hoje (18), diante de uma multidão de 20.000 pessoas, ele não será nem favorito nem candidato sem chance. Especialistas dizem que não é conclusiva a discussão se Trump continuará ou não seu trabalho no primeiro posto da nação norte-americana. "Eu diria que talvez em 50/50", disse Kyle Kondik, editor-gerente do Sabato's Crystal Ball, um boletim político apartidário produzido na Universidade de Virginia Center for Politics. Mas. em um primeiro momento, essa avaliação parece otimista. Na verdade, o índice nacional de aprovação de Trump gira em torno de 40%. O único presidente desde 1945 que teve um índice de aprovação mais baixo nesta fase de seu primeiro mandato foi Jimmy Carter em 1977. As classificações de aprovação nem sempre são os melhores indicadores do sucesso eleitoral. De acordo com a mesma análise feita por FiveThirtyEight, o Presidente George H.W. Bush estava sentado perto de 70 por cento neste momento em seu primeiro mandato, e mesmo assim viu-se derrotado pelo democrata Bill Clinton em 1992. Para vencer, Trump precisa manter ou expandir sua base nos principais estados que ele conquistou em 2016. É uma tarefa difícil, mas há vários fatores importantes que podem levar Trump a uma segunda vitória, apesar de sua relativa impopularidade.  A tarefa é poderosa, especialmente quando um presidente em exercício preside uma economia em um tempo de relativa paz. "Essas são as condições desafiadoras para um presidente em exercício que se propõe a vencer uma nova eleição", disse Kondik.