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A OAB ajuizou ação, no STF, com pedido liminar, questionamento artigo da resolução 125/10 do CNJ, qu

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access_time07/07/2018 11:24

O prazo para resgatar os adolescentes presos em uma caverna na Tailândia fica cada vez mais apertado

POLÍTICA

Bolsonaro libera R$ 5 bilhões via MP para combate ao coronavírus

access_time14/03/2020 09:17

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira, 13, a MP 924/20, que libera R$ 5,099 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. Desse total, R$ 4,8 bi serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo ministério da Saúde em parceria com os Estados e municípios. Do restante, R$ 204 mi serão destinados aos hospitais universitários Federais (administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e R$ 57 mi irão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a UFRGS, todos vinculados ao ministério da Educação. Outros R$ 20 mi serão liberados para a Fundação Oswaldo Cruz, principal instituto brasileiro de pesquisa em vacinas. Os valores foram retirados de emendas individuais e coletivas ao Orçamento que já estavam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas para unidades apontadas pelos parlamentares. A medida faz parte do acordo com o Congresso em que deputados e senadores renunciaram a parte das despesas vinculadas às emendas parlamentares para ajudar a conter os efeitos da epidemia do covid-19 no Brasil. A liberação dos recursos foi garantida pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Veja a MP:                             MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:  Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00 (cinco bilhões noventa e nove milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.  JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Morre aos 56 anos ex-ministro Gustavo Bebianno em Teresópolis

access_time14/03/2020 07:23

O ex-ministro Gustavo Bebianno morreu aos 56 anos após ter um infarto fulminante na madrugada deste sábado em seu sítio em Teresópolis. Coordenador da campanha de Jair Bolsonaro em 2018, ele era pré-candidato a prefeito pelo PSDB no Rio. As informações são do presidente estadual do PSDB no Rio, o empresário Paulo Marinho. Bebianno estava em casa com seu filho quando se sentiu mal, por volta das 4h, Ao ir ao banheiro tomar um remédio, ele desmaiou. Bebianno foi levado para um hospital da cidade, onde morreu por volta de 5h30. Ainda não há informações sobre o velório. Planalto Um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro à presidência, Bebianno durou pouco no governo. Pivô da primeira crise política da gestão Bolsonaro, ele foi demitido no dia 18 fevereiro do ano passado em meio acusações de irregularidades nas campanhas do PSL quando era presidente nacional do partido. A crise ganhou amplitude quando o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, o chamou de mentiroso e a declaração também foi reforçada pelo presidente.

Vereador cobra recuperação emergencial das estradas, pontes e bueiros de Peixoto

access_time12/03/2020 20:24

A convite de sitiantes, chacareiros, fazendeiros, assentados e pecuaristas do entorno da cidade e dos 11 assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo, vereador esteve averiguando a situação de total precariedade das estradas, pontes e bueiros da zona rural do município. Segundo o parlamentar, os pequenos, médios e grandes produtores anunciam perda de produção de grãos, leite e outros hortifrutigranjeiros, e até mesmo a impossibilidade de transportar o gado até o frigorífico, em virtude da falta de manutenções periódicas e de melhor qualidade por parte das Secretarias de Obras e Transportes. “Reconhecemos que as fortes chuvas tem prejudicado e causado grandes danos, mas infelizmente não houve o trabalho preventivo de patrolamento, cascalhamento, elevação de pontos baixos, aberturas de saídas de água e a substituição de antigos pontilhões, pontes e bueiros de madeira, pode obras de arte de concreto ou de aço corrugado. Até mesmo as manilhas colocadas não foram o suficiente para vasão das águas e foram levadas pelas enxurradas. Precisamos que o prefeito coloque os maquinários para socorrer os produtores, mesmo que seja uma ação paliativa até a chegada da estiagem, caso contrário muitos agricultores e pecuaristas vão quebrar em seus negócios, criações e plantios”, mencionou o vereador. Ele lembrou que a situação se repete também no perímetro urbano da cidade em praticamente todos os bairros: Jerusalém, Mãe de Deus, Liberdade, Bela Vista, Santa Isabel, São Judas Tadeu, Aeroporto, Centro Antigo, Nova Esperança. “Não se consegue chegar em casa, acessar uma empresa ou comércio onde não existe via pavimentada. São valetas, buracos, erosões, lamaçal e até atoleiros dentro da cidade. A população merece uma resposta urgente, afinal foi muito propagada a aquisição dos maquinários 0 Km que não se vê atuando na recuperação e na garantia da trafegabilidade”, declarou o legislador. O vereador cobra que de imediato seja feita uma forma tarefa para amenizar os transtornos e problemas nas vias urbanas e rurais, pois não se vislumbra a possibilidade das chuvas darem uma trégua tão cedo. Caso isso não seja feito com absoluta certeza a problemática das estradas, ruas e avenidas não asfaltados será ainda mais agravada. “O prefeito decretou situação de emergência e acionou a defesa civil estadual e nacional. Agora é arregaçar as mangas e buscar com urgência a bancada federal afim de alocar recursos financeiros para reabrir estradas, construir pontes e bueiros de concreto e promover uma revitalização descente, duradoura e que não dê tantos problemas devido a falta de conservação contínua e responsável”, finalizou o vereador. Em muitas regiões o transporte de gado está impossibilitado, o ônibus escolar não chega, o caminhão isotérmico de leite não adentra as propriedades, caminhões graneleiros estão tendo que ser puxados por tratores, o direito de ir e vir das pessoas está comprometido e muitas famílias lamentavelmente encontram-se ilhadas. Rua Brasília do Bairro Nova Esperança em Peixoto de Azevedo/MT

Mais de 700 alunos matupaenses das Creches Criança Feliz e Tia Celcita recebem uniformes

access_time11/03/2020 10:01

A Secretaria Municipal de Educação de Matupá deu início a entrega de uniformes escolares aos mais de 1.800 alunos da rede municipal de ensino. Os representantes políticos estiveram inicialmente nas Creches Criança Feliz (Bairro Cidade Alta) e Tia Celcita Pinheiro I e II (Bairro União), onde todas as crianças receberam dois conjuntos de uniformes escolares contendo as cores, logomarca e nome do estabelecimento de ensino. Na oportunidade foi constatada a excelência das estruturas físicas, do mobiliário e aparelhamento, qualidade da merenda escolar, o profissionalismo e a responsabilidade dos professores, auxiliares, coordenação e direção. São creches públicas mantidas exclusivamente pela Prefeitura de Matupá que diante dos grandes investimentos são referências na região Vale do Peixoto. O prefeito matupaense, conversou com os profissionais da educação durante a visitação, e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para aprimorar os espaço físicos das creches e escolas para que haja um maior efeito organizacional e influência positiva na aprendizagem das crianças. “As nossas ações de governo são focadas na visualização da Educação Pública como um todo, ou seja, infraestrutura, merenda, transporte escolar, material didático, capacitação e formação de professores, uniformização dos alunos, metodologia de ensino cada vez mais atualizada, entre outros fatores que refletem diretamente na melhoria dos índices de desenvolvimento da educação básica – IDEB. Estou extremamente feliz com os resultados obtidos no setor educacional e acredito que estamos preparando nossos jovens para um futuro promissor”, destacou o chefe do executivo. Os vereadores do MDB foram os legisladores que mais reivindicaram as melhorias dos espaços físicos das creches e escolas da cidade e do interior, pois são essenciais e fundamentais para o cumprimento da missão de cuidar e educar, de propiciar conforto, segurança e confiança, contato social, apoio, estímulo e aconchego no processo ensino-aprendizagem. Na próxima semana será dada continuidade as entregas em todas as escolas do perímetro urbano e das glebas Liberdade, União e Padovani.

TSE refuta alegação de fraude nas eleições feita por Bolsonaro

access_time10/03/2020 15:57

Após Jair Bolsonaro, falando com empresários, dizer ontem que tem provas de que houve fraude na eleição presidencial na qual foi eleito (segundo ele, a vitória teria sido no 1º turno), o TSE reafirmou “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade”. Na nota de esclarecimento, a Corte, presidida pela ministra Rosa Weber, assegura que “existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato”. Veja a nota do TSE abaixo: Nota de esclarecimento Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização. Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências. Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim.

Governador pede a Mourão retorno de governadores ao Conselho da Amazônia Legal

access_time10/03/2020 15:51

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), pediu nesta terça-feira (10), em encontro no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, ao presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão, a reinclusão dos governadores dos estados da Amazônia Legal no Conselho Nacional da Amazônia. No mês passado, um decreto do presidente Jair Bolsonaro transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência. A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores dos estados que ficam na Amazônia Legal. No decreto assinado por Bolsonaro, os governadores não integram o conselho. Além de Mato Grosso, integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Hamilton Mourão disse que vai apresentar a reivindicação de Mendes a Jair Bolsonaro. "Vou levar essa solicitação ao presidente da República porque a decisão final é dele", afirmou. De acordo com Mourão, os governadores não pertencem ao Conselho de direito, mas pertencem de fato, pois estão sendo efetivamente consultados sobre as discussões. Ele pontuou que Mato Grosso tem uma pequena parte na Amazônia Legal. "A grande parte é Cerrado", citou. A visita dele a Mato Grosso tem o objetivo de ouvir o governador, secretários e representantes de outros órgãos públicos em relação à proteção e preservação da Amazônia Legal. O vice-presidente já esteve em Roraima, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e depois de Mato Grosso segue para Rondônia e Acre. Durante o encontro, o governador de Mato Grosso apresentou o plano de ação de combate às queimadas ilegais. Sobre as estratégias do Conselho Nacional da Amazônia quanto ao combate às queimadas, Mourão disse que a medida de prevenção é simples. Segundo ele, o governo federal tem três sistemas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Planet, da Polícia Federal, e o Censipam. "Temos que nos antecipar ao problema e ter gente no terreno com capacidade de impedir que o fogo progrida da forma que progrediu no passado", afirmou Mourão. General Mourão e Mauro Mendes — Foto: Secom-MT

Bolsonaro diz que houve fraude e que foi eleito no 1º turno

access_time10/03/2020 08:25

O presidente Jair Bolsonaro pressionou nesta segunda-feira (9) o Congresso, alvo dos atos previstos para domingo (15), ao dizer que a população não quer o Parlamento como "dono do destino de R$ 15 bilhões" do Orçamento. Em evento nos EUA, Bolsonaro também voltou a colocar em xeque a Justiça Eleitoral ao afirmar, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição de 2018 e que, na prática, ele foi eleito no primeiro turno. As declarações do presidente ocorrem às vésperas das manifestações de bolsonaristas que miram ataques ao Legislativo e ao Judiciário. Bolsonaro afirmou que teria sido eleito no primeiro turno. Segundo o presidente, é preciso aprovar um sistema seguro de apuração de votos no Brasil e que, se bobear, a esquerda pode voltar ao poder em 2022. A declaração foi feita durante um evento com apoiadores brasileiros em Miami, onde o presidente escalou seus embates e minou mais uma vez sua relação com o Congresso, a imprensa e, desta vez, com a Justiça Eleitoral. "Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude", disse Bolsonaro. "E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento." Após 30 minutos de discurso, porém, ele não apresentou nenhum indício concreto do que chamou de fraude eleitoral na eleição de 2018 e também não respondeu sobre possíveis provas após o evento, quando foi questionado por jornalistas sobre o assunto. Essa é a primeira vez que Bolsonaro fala que tem provas da fraude eleitoral desde que ocupa o Palácio do Planalto. Em outubro de 2018, o então candidato do PSL fez um pronunciamento na internet no qual disse suspeitar que só não havia vencido Fernando Haddad (PT) no primeiro turno devido a fraudes nas urnas eletrônicas. Antes da segunda etapa da eleição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mandou fazer uma auditoria externa que comprovava a segurança do sistema de urna eletrônica no Brasil. Ainda em sua fala desta segunda, Bolsonaro fez pressão sobre o Congresso ao dizer que as manifestações marcadas para o dia 15 de março podem arrefecer caso os presidentes da Câmara e do Senado desistam da divisão do Orçamento. Ele também atacou a imprensa e afirmou que o grande problema do Brasil é a esquerda. Apesar de já estar na Presidência há mais de um ano, afirmou que a oposição aparelha o Estado e "patrocina o atraso no país." "Você tem de afastar, não pode ser complacente. Foi o [Mauricio] Macri na Argentina complacente, perdeu. Foi o [Sebástian] Piñera também, está com problema seríssimo, conta com manifestações quase que diárias, quando começaram os movimentos que diziam que era espontâneo mas mais de uma dezena de estações de metrô foram queimadas simultaneamente, então é orquestrado, sim, não há dúvida que pelo pessoal do Foro de São Paulo. E o Brasil? Será que estamos livres disso? Eu acredito que se bobearmos, volta em 2022, no mínimo. E temos que trabalhar contra essa proposta." Bolsonaro aproveitou a plateia de apoiadores para fazer uma retrospectiva de sua carreira militar e política, chorou ao falar da facada que levou em setembro de 2018, durante a campanha, e repetiu que só está vivo por um milagre. Ainda emocionado, acrescentou que sua mulher, Michelle Bolsonaro, "não entende muito de política" e, portanto, ficou surpresa quando ele decidiu concorrer à Presidência.

ADI pede que licença maternidade só comece a contar após alta hospitalar

access_time09/03/2020 07:59

O partido Solidariedade ajuizou nesta sexta-feira (6/3) uma ação direta de inconstitucionalidade para que a licença maternidade só comece após a alta hospitalar da mãe e do recém nascido. Os alvos da ADI são os artigos 392, parágrafo 1º do Decreto-Lei 5.452/43 e o artigo 71 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.710/03.  Os dispositivos impugnados determinam que o início da licença maternidade ocorra entre o 28º dia anterior ao parto e o nascimento. A ação pede que os artigos sejam interpretados conforme a Constituição Federal. De acordo com a peça, "não são necessários muitos esforços para se chegar à conclusão de que o objetivo primordial do Constituinte originário, ao reportar-se por diversas vezes à indispensabilidade da proteção à maternidade e à infância, era garantir que essas etapas fosse plenamente vividas pela mãe e pelo novo integrante da família".  Ainda segundo a ADI, "ocorre que após o parto — sobretudo no Brasil, que registra o nascimento de 279. 300 bebês prematuros por ano e 15 altos índices de complicações maternas e pós parto —, não são raros os casos que ensejam internação médico-hospitalar subsequente da mãe e/ou da criança, que, em hipóteses extremas, pode perdurar meses".  Em tais circunstância, diz o Solidariedade, caso a licença comece antes da data do parto, ou a partir dele, fica evidente o prejuízo para o desenvolvimento do convívio afetivo entre mãe e criança para além do contexto hospitalar.  A ADI foi ajuizada pelos advogados Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega, ambos colaboradores da ConJur, Rita de Cássia Ancelmo Bueno e Victor Santos Rufino.  Clique aqui para ler a ADI

Vice-Presidente da COOGAVEPE apresenta pleitos ao Senador Jayme Campos

access_time05/03/2020 09:13

Despois de eleito Vice-Presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) no último domingo dia 01 de março, Marco Antônio Reis (Brabinho), vem cumprindo agendas na capital do país – Brasília. Na manhã desta quarta-feira (04) ele esteve em audiência no Senado Federal com o parlamentar Mato-grossense, Jayme Campos (DEM). Brabinho acompanhou a comitiva do Deputado Estadual Dilmar Dalbosco e do Líder Democrata na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha). Na oportunidade o representante da COOGAVEPE, Brabinho, tratou de assuntos pertinentes ao fortalecimento do setor produtivo mineral, em especial nos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Terra Nova do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena, região de abrangência da cooperativa de garimpeiros. Dentre as solicitações estão: o estreitamento do relacionamento institucional, parcerias e cooperações técnicas entre a Agência Nacional de Mineração (ANM), Companhia de Mineração de Mato Grosso (METAMAT), Prefeituras Municipais e a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto, afim de otimizar e promover o planejamento, desburocratização e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais por meio do desenvolvimento de pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral. “Nossa cooperativa é uma referência nacional em organização e legalização, e se obtivermos uma parceria maior com a ANM poderemos otimizar todo processo de legalização da extração de ouro dentro dos preceitos da legislação ambiental, ou seja, trabalhando planejadamente e fiscalizando o exercício das atividades de mineração em todo o território Mato-grossense, e principalmente desenvolvendo de forma efetiva o projeto de recuperação das áreas degradadas, dando a elas uma nova função na fonte de renda dos garimpeiros, quer seja através do reflorestamento, piscicultura, fruticultura ou pastagens”, explicou o Vice-Presidente da COOGAVEPE, Brabinho. Estão no plano de metas da gestão 2020-2022, a reestruturação do Viveiro Municipal de Mudas. Neste contexto foi pleiteado junto ao Senador Jayme Campos a possibilidade de destinar recursos federais para melhoria da infraestrutura, aquisição de ferramentas, maquinários, sistema de irrigação, montagem de banco de sementes, insumos e produção de mudas nativas, exóticas e frutíferas. “Nosso intuito não é apenas atender o garimpeiro no momento de realizar seu PRAD e obrigatoriamente recuperar a capacidade produtiva do solo, mas de auxiliar os pequenos produtores rurais através da doação de mudas para formação de seus pomares, reflorestamento das nascentes de água, arborização de sua propriedade, além de atender as demandas públicas”, justificou o Vice-Presidente. Também foi reforçado o pedido ao Senador Democrata para disponibilização de uma Máquina PC para que a COOGAVEPE em parceria com as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente possam incentivar e transformar as antigas cavas de garimpo em tanques de piscicultura e abertura de reservatórios de água para fins de irrigação na cadeia produtiva de fruticultura. “O Senador Jayme Campos foi muito receptivo as nossas demandas e deverá abrir uma agenda de visitação a sede da COOGAVEPE, frentes de Lavra Garimpeira, Projetos de Reflorestamento, Piscicultura, Fruticultura, Áreas Degradadas transformadas em Pastagens, Plantas de Mineração, Industrias do Ramo Mineral, Oficina de Lapidação, entre outras ações da instituição. Estamos certos de que iremos colher num breve espaço de tempo os resultados positivos deste encontro aqui em Brasília”, destacou Marco Antônio Reis (Brabinho). O Deputado Estadual Dilmar Dalbosco e o Vereador Paulistinha foram os principais interlocutores para o agendamento da audiência no gabinete do Senador Jayme Campos, e avalizaram todas as reivindicações formalizadas pela Cooperativa de Garimpeiros, ambos fazem parte do quadro de mais de 5.600 cooperados da COOGAVEPE.

Mendes cita coronavírus e gastos e pede adiamento de eleição

access_time04/03/2020 14:41

O governador Mauro Mendes (DEM) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), nesta quarta-feira (04), a suspensão da realização da eleição suplementar ao Senado, marcada para o dia 26 de abril. O pedido foi encaminhado ao presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli. No requerimento, o democrata alegou que o rito de cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) não foi finalizado, portanto, inexiste vaga em aberto. Mendes ainda citou os custos da eventual campanha, que devem ficar em torno de R$ 8 milhões, as dificuldades financeiras do Estado e a situação dos riscos à Saúde Pública, por conta do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. “Aplicando-se tal premissa ao caso concreto, se o cargo de senador está ocupado, a finalidade da eleição já está alcançada, restando completamente descabida a realização de certame, ao menos enquanto as decisões judiciais do TSE e do STF estejam pendentes de cumprimento. Submeter a população a novo pleito eleitoral sem data para que o escolhido assuma o cargo acaba por violar a própria soberania dos detentores originais do poder, o povo”, disse ele em trecho do pedido. Com relação a questão dos riscos à saúde pública, Mendes citou a a expansão do coronavírus no Estado e a necessidade de evitar aglomerações e compartilhamento de objetos. No Brasil, já foram verificados mais de 400 casos suspeitos da doença. Alguns desses casos estão em Mato Grosso. Ainda destacou a letalidade do vírus. “Com efeito, a realização da eleição no mês de abril do corrente ano vai na contramão de tais orientações preventivas de proliferação do Covid-19", disse. "É que qualquer certame eleitoral, como revela a experiência democrática brasileira, envolve aglomerações de pessoas, quer nas filas nas seções eleitorais, quer nas suas imediações bem como dos locais de apuração parcial e total. Submeter milhares de eleitores à cenário tão arriscado apresenta-se como conduta imprudente, que pode até mesmo causar graves problemas à sáude pública estadual e até nacional”, afirmou. Eleições municipais Na justificativa, Mendes sugeriu que o pleito seja realizado de forma conjunta com as eleições municipais ordinárias, em outubro deste ano. Segundo ele, desta forma, os recursos que seriam alocados pela Justiça Eleitoral e pela Secretaria de Segurança não terão que ser ampliados, já que as eleições municipais já estão previstas. “Ora, a cassação deu-se por infração eleitoral cometida pela senadora cassada; todavia, a se manter o pleito marcado para o mês vindouro, os custos para correção de tal infração individual será indevidamente suportado por toda a população mato-grossense, o que, por si só, demonstra iniquidade a ser prontamente combatida e corrigida", disse. "Portanto, do ponto de vista econômico-financeiro, conclui-se igualmente que o certame eleitoral suplementar deve ser suspenso”, completou.