POLÍTICA
Lula oficializa ex-ministro Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 11, a indicação do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, substituindo o atual chefe da pasta Flávio Dino (PSB-MA), que foi indicado ao Supremo. Lewandowski foi indicado ao STF por Lula em 2006, quando era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi recomendado por Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça. Em discurso para anunciar sua decisão nesta manhã, Lula afirmou que “o povo brasileiro vai ganhar com essas duas escalações, uma na Suprema Corte e outra na Justiça. Esse aviso é muito gratificante e coroa o meu primeiro ano de mandato”. O presidente também disse que hoje é “um dia muito feliz” porque “estou diante de um companheiro que está prestando um serviço extraordinário ao país, à justiça brasileira, e que acertadamente o Congresso Nacional homologou para que seja a partir do 22 de fevereiro o novo ministro da Suprema Corte”. Durante o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Lewandowski permitiu a votação em separado da perda de mandato e da inabilitação para exercer funções públicas, o que resultou na manutenção dos direitos políticos de Dilma. No julgamento do mensalão, Lewandowski votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, mas foi voto vencido. Ele também ganhou notoriedade pelos embates com o relator do caso, Joaquim Barbosa, defendendo as garantias constitucionais dos acusados e a ampla defesa. Lewandowski tomou decisões que beneficiaram o ex-presidente na Operação Lava Jato, como o trancamento de casos abertos na Justiça Federal do Paraná e a autorização para a defesa de Lula acessar mensagens vazadas da força-tarefa do Ministério Público Federal, o que contribuiu para o enfraquecimento da operação. O chefe do Executivo também utilizou as redes sociais para comemorar a ida do ministro aposentado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e ganha o Brasil”, disse.
Ministro de Lula viaja para festa de Carnaval e gasta R$ 18,5 mil
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), usou dinheiro público para custear a viagem de três servidores para Aracaju onde foi realizada uma festa de Carnaval fora de época, no fim do ano passado. Um deles foi um fotógrafo oficial da Presidência da República encarregado de registrar o passo a passo de Macêdo durante a folia. A agenda particular ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Para justificar as viagens dos assessores, a Secretaria-Geral alegou que eles iriam acompanhar Macêdo em visita a uma ONG cuja sede, segundo dados da Receita Federal, fica em um município vizinho a Aracaju. No entanto, a agenda oficial do ministro não registrou nenhuma missão no período. Além disso, ele não postou sequer uma foto do encontro em suas redes sociais —ao mesmo tempo em que publicou 28 imagens e um vídeo na folia. Aracaju é o reduto eleitoral de Macedo. Procurada, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que irá abrir uma sindicância para investigar o caso. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar se os recursos foram destinados de forma irregular. Os três servidores tiveram passagens e diárias pagas a mando do próprio ministro de Lula, de acordo com registro do Portal da Transparência. A viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos.
Equador recebe apoio de países vizinhos para enfrentar guerra contra gangues
O presidente do Equador, Daniel Noboa, recebeu o apoio de países vizinhos após decretar, na terça-feira, 9, estado de conflito armado interno em resposta a uma grave crise de segurança causada por ataques do narcotráfico. Uma carta conjunta de apoio político foi emitida pelos países da América do Sul, que também ofereceram ajuda militar, policial e de inteligência. Desde a declaração de conflito interno, as Forças Armadas prenderam 329 pessoas, 12 pessoas morreram e cerca de 140 guardas carcerários foram sequestrados por detentos. O presidente equatoriano endureceu o discurso e afirmou que seu governo vai considerar “terroristas” também juízes, promotores, membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas que “apoiarem” os criminosos. A carta conjunta foi articulada pelo Chile, que está na presidência do Consenso de Brasília, e o Mercosul também emitiu nota de apoio. Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos prometeram apoio ao Equador contra as gangues criminosas. “Estamos dispostos a ajudá-los e a enviar forças de segurança, se necessário, para ajudar o Equador”, disse Patricia Bullrich em entrevista ao canal TN da Argentina. “É uma questão continental. O que acontece no Equador, na Colômbia, no Peru, na Bolívia influencia a Argentina. Temos que nos proteger disto [narcóticos] como país e como continente”, acrescentou. O presidente da Bolívia, Luis Arce, que manifestou sua “predisposição de apoio” ara que o Equador volte à normalidade, reforçou a ideia de criar uma aliança latino-americana de combate ao crime organizado. “Ressaltamos que é urgente trabalhar na regionalização do combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, bem como na criação de organizações supranacionais como a Aliança Latino-Americana Antinarcóticos — ALA, sob os princípios da soberania e da dignidade dos nossos povos; propostas pelo nosso país em diversas reuniões internacionais”, escreveu Arce. O diretor-geral da Polícia Federal do Brasil, Andrei Rodrigues, colocou a PF à disposição do país vizinho. O conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, condenou os ataques de grupos armados no Equador e afirmou que o país está empenhado em cooperar para que os criminosos sejam levados à Justiça. Daniel Noboa, líder equatoriano, decretou estado de conflito armado interno e de exceção após a fuga do líder da maior facção criminosa do país. O estado de exceção vai vigorar por 60 dias, inclusive nos presídios, com toque de recolher entre 23h e 5h. Desde a declaração de conflito interno, as Forças Armadas puseram nas ruas 22.400 militares e prenderam 329 pessoas em todo o território nacional.
"PL da Mineração" é aprovado com 19 votos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, nesta segunda-feira (08), o Projeto de Lei Complementar 64/2023, que prevê que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autorize a realocação de reserva legal dentro de imóveis rurais para extração de minério “quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerária”. O projeto altera a Lei Complementar 38/1995. Em outras palavras, a nova legislação permite que uma área de reserva legal seja "movida" para outra parte da mesma propriedade, permitindo a extração de minério na área original. O projeto gerou polêmica, porque grupos de defesa do meio ambiente argumentam que a lei permitirá "mineração em área de preservação", prejudicando o meio ambiente, o que foi rebatido pelo Governo do Estado, autor da proposta. “Não estamos falando em minerar em áreas de reserva legal, estamos falando de validar um cadastro ambiental rural, de realocar a reserva. É um ganho de 10% a mais da área que for realocada”, explicou a coordenadora da área ambiental de mineração da Sema, Sheila Klener, em audiência na Assembleia. A nova lei determina que, caso não exista dentro do imóvel rural vegetação nativa ou regenerada, a realocação poderá ser autorizada pela Sema para ser realizada em outro local, desde que seja no mesmo bioma. Ainda foram aprovadas 3 condicionantes para a autorização: 1 – a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em área privada que seria passível de supressão de vegetação nativa; 2 – doação ao Estado de Mato Grosso de área preservada que faça limite com Unidade de Conservação Estadual do Grupo de Proteção Integral; e/ou 3 – instituição de servidão ambiental em caráter perpétuo em área privada que seria passível de supressão de vegetação nativa. Para a realocação ser autorizada, terão que ser cumpridos, ainda, os seguintes requisitos: ter dimensão igual ou superior a 10% da área da reserva local realocada; possuir vegetação nativa preservada ou regenerada; estar localizada em Mato Grosso; assim como observar o que estabelece o artigo 14 do Código Florestal. O projeto ainda estabelece que a exploração do minério se restringirá à área autorizada e que não serão utilizados metais pesados, como o mercúrio, no processo de produção mineral. Foram 19 votos favoráveis, três contrários e uma ausência. O texto segue para redação final.
Déficit público em novembro de 2023 é o maior desde 2016
O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira, 5, que o setor público consolidado fechou o mês de novembro de 2023 com um déficit primário de R$ 37,27 bilhões. É o pior resultado desde novembro de 2016, quando o valor foi de R$ 39,9 bilhões. Os dados englobam o governo central, Estados, municípios e estatais, excluindo empresas como Petrobras e Eletrobras, além de bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O resultado refletiu um déficit de R$ 38,923 bilhões do governo central e um superávit de R$ 1,996 bilhão dos Estados e municípios. Já as estatais tiveram um déficit de R$ 343 milhões. Na comparação com novembro de 2022, o déficit aumentou cerca de R$ 17 bilhões, devido ao crescimento maior das despesas em relação às receitas, no caso do governo central, e à diminuição das transferências regulares da União, nos governos regionais. No acumulado de 12 meses até novembro, o déficit ficou em R$ 131,364 bilhões, equivalente a 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outubro, o déficit estava em 1,06% do PIB. Além disso, no acumulado de 2023 até novembro, o governo registrou um déficit de R$ 119,551 bilhões, em comparação com um superávit de R$ 137,807 bilhões no mesmo período de 2022. A dívida bruta do governo geral no Brasil atingiu R$ 7,973 trilhões em novembro, correspondendo a 73,8% do PIB. Houve um aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. Segundo o BC, essa variação pode ser explicada principalmente pelo impacto positivo de 0,6 ponto percentual nos juros nominais e pelo impacto negativo de 0,1 ponto dos ajustes cambiais e de 0,5 ponto da variação nominal do PIB.
Apoio financeiro dos Estados Unidos à Ucrânia chega ao fim após dois anos
Os Estados Unidos e Ucrânia vivem a incerteza de sobre um novo pacote de ajuda financeira aos ucranianos depois que o apoio se encerro no dia 27 de dezembro e não há previsão de novos recursos, a menos que o Congresso americano aprove um novo pacote de ajuda militar proposto pelo governo Joe Biden, informou, na quarta-feira, 3, o porta-voz do Conselho de Segurança. Nacional, John Kirby. Segundo ele, o último pacote de assistência de segurança foi entregue à Ucrânia e agora é necessário o apoio do Congresso para continuar ajudando o país. No entanto, o pacote de segurança proposto pelo governo no final do ano passado foi rejeitado pelo Congresso, o que dificulta a obtenção de financiamento suplementar para a Ucrânia. Os Estados Unidos são o maior patrocinador ocidental do governo ucraniano, tendo colaborado com R$ 380 bilhões dos R$ 1,2 trilhão dados até outubro em ajuda para Kiev, de acordo com o Instituto para Economia Mundial de Kiel, da Alemanha. Atualmente, o presidente Biden ainda tem US$ 4,4 bilhões (R$ 21,6 bilhões) disponíveis para uso livre, mas Kirby deixou claro que esses recursos não serão utilizados sem o apoio parlamentar ao pacote de segurança de R$ 520 bilhões, sendo R$ 300 bilhões destinados à Ucrânia. O porta-voz do Pentágono, general Pat Ryder, já havia mencionado anteriormente que a dificuldade em apoiar os ucranianos vai além das questões políticas, pois é necessário considerar o impacto dessas decisões no próprio preparo e capacidade dos Estados Unidos de continuar apoiando a Ucrânia. No entanto, o último pacote de ajuda em 2023 foi o 54º desde o início da guerra, em fevereiro de 2022, e somou US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão), incluindo munição para o sistema antiaéreo Nasams, foguetes de artilharia e lançadores M270. A situação atual é de impasse, com os republicanos preocupados com a crise dos refugiados latinos na fronteira mexicana e questionando a prioridade dada à Ucrânia no pacote de segurança de Biden. Por outro lado, a oposição pode fazer gestos à comunidade judaica americana, já que parte do dinheiro será destinado a apoiar Israel. Enquanto Biden tenta aprovar novos financiamentos, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, enfrenta dificuldades na guerra, com o fracasso de sua contraofensiva no ano passado e a pressão renovada dos russos. Zelensky teme que Biden perca a eleição e que a situação se torne ainda mais difícil com um possível retorno de Trump. Observadores acreditam que essa complexa situação pode levar a negociações, especialmente considerando que o pacote de ajuda de R$ 250 bilhões que a União Europeia planejava para este ano também está enfrentando atrasos. No entanto, o presidente russo, Vladimir Putin, tem adotado um discurso mais duro e não parece disposto a ceder até ser reeleito em março. Enquanto isso, ambos os lados se preparam para um prolongamento indefinido do conflito, o que favorece a Rússia, que possui maior capacidade de mão de obra e produção militar.
Deputados gastaram quase R$ 4 milhões em 2023; Medeiros lidera ranking
O deputado federal José Medeiros (PL) lidera a lista da bancada de Mato Grosso com relação a quem mais gastou a cota parlamentar em 2023. O parlamentar gastou R$ 521.259,06 de janeiro a dezembro. As despesas são referentes a telefonia, locação ou fretamento de veículos automotores, hospedagem, combustíveis e lubrificantes, divulgação da atividade parlamentar e passagens aéreas. Os dados estão do Portal Transparência da Câmara dos Deputados. A vice-campeã é a deputada Coronel Fernanda (PL), com R$ 486.533,25. Já Amália Barros (PL) gastou R$ 474.068,43, ficando na terceira posição da lista. Coronel Assis (PL) entrou no quarto lugar com R$ 469.538,27, seguido por Abilio Brunini (PL) com R$ 376.807,22. Entre os deputados federais, Emanuelzinho (MDB) foi o que menos gastou. Ele apresentou o valor de R$ 402.098,51. Na lista também aparecem deputados que não ficaram em exercício o ano todo, como por exemplo, o deputado Juarez Costa (MDB). Ele gastou R$ 282.356,56. Fabio Garcia (União), que se licenciou para ser Chefe da Casa Civil, aparece com R$ 121.033,77. Suplentes Entre os suplentes, a que mais gastou foi Gisela Simona (União), que assumiu a cadeira de Fabio Garcia. Ela teve gastos de R$ 182.711,41. Já a suplente Flavinha (MDB), que ocupou a vaga de Juarez Costa, gastou R$ 161.654,52.
Após ameaças, Lula assina decreto que institui Política Nacional de Cibersegurança
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) com a finalidade de “orientar a atividade de segurança cibernética no país”. A proposta é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foi publicada nesta quarta-feira, 27, por decreto no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi tomada após ameaças feitas ciberneticamente à Lula, envolvendo um rifle de precisão para atacar o chefe do Planalto. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, pediu para a Polícia Federal investigar. “Estou encaminhando hoje à Polícia Federal determinação para que apure ameaça feita ao presidente Lula nas redes sociais fazendo alusão a ‘rifle de precisão’ e ‘vaquinha para tal’. As redes sociais não são e não serão um terreno de incentivo a crimes contra as autoridades” disse Capelli. Em nota, o GSI destacou a importância da política adotada, “contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País. A política é da maior urgência e relevância, posto que o Brasil é um dos países mais atacados em ambientes virtuais”. O texto institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, que se reunirão trimestralmente para propor atualizações para PNCiber e para os seus instrumentos: a Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). Recentemente a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, teve a sua conta no X (antigo Twitter), invadida por hackers, que utilizaram a oportunidade para publicar ameaças e conteúdos misóginos, a investigação está em curso.
Congresso aprova Orçamento com R$ 53 bilhões em emendas e salário mínimo de R$ 1.412
O Orçamento de 2024 foi aprovado nesta sexta-feira, 22, em plenário do Congresso Nacional. O texto foi aprovado por votação simbólica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira, 21, e destina cerca de R$54 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Anteriormente, o valor previsto pelo governo era de R$ 61,3 bilhões. Essa questão foi o principal obstáculo enfrentado pelo relator do texto, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), que teve a análise adiada a pedido do governo para buscar uma solução que contemplasse a recomposição dos investimentos no programa. No geral, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, sendo que a maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. O texto também prevê o valor de R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral, o mesmo total disponibilizado pelo fundo nas eleições do ano passado. A aprovação do valor gerou discordâncias durante a sessão do Congresso. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou a pauta: “Como presidente do Congresso Nacional, eu tenho absoluto respeito pela vontade da maioria. Eu reconheço o trabalho da CMO, que foi um trabalho muito dedicado, muito árduo. Em relação ao fundo do eleitoral, me permito fazer um apontamento de equilíbrio. Eu tenho uma posição favorável ao financiamento público de campanha, sou egresso da OAB e foi um êxito da OAB de ter permitido o financiamento público eleitoral. Reconheço que é um papel nosso buscar critérios e a racionalidade do quanto a ser aplicado em campanhas eleitorais”. Outro tema previsto na matéria é a revisão do salário mínimo, que deve ficar em torno de R$ 1.412 para o próximo ano. O valor é menos R$ 9 do que os R$ 1.421 que constam no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto deste ano. A alteração no montante se deve à variação da inflação acumulada neste ano. Já as emendas parlamentares somam R$ 53 bilhões, sendo que R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
Vice-presidente do PT chama Nikolas de ‘viadinho’ e dá tapa na cara de outro deputado
O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) agrediu o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) durante a sessão de promulgação da reforma tributária, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Donato afirmou que registrará boletim de ocorrência sobre o incidente. A assessoria de um dos parlamentares gravou vídeo com a cena. Quaquá foi tirar satisfação de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cantavam “Lula/ladrão/ seu lugar é na prisão” para o chefe do Executivo. Com o celular em mãos, disse que faria uma representação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e o chamou de “viadinho”. Em seguida, foi repelido por Donato, que o pegou no seu braço. Quaquá então esbofeteou Donato na cara. A confusão então se alastrou. “Agressão aqui, pô. Que isso, você deu um tapa na cara”, disse Nikolas. Quaquá se retirou da confusão naquele momento. “(Donato) me agrediu e dei um na cara dele. Eles estavam xingando Lula”, admitiu Quaquá. “Esse deputado segurou minha mão e me empurrou. Tomou um tapa na cara.” Quaquá prosseguiu. “Se me empurrar, dou de novo. A esquerda é muito passiva com a violência da direita. Comigo bateu, levou.” Até o momento, o Conselho de Ética arquivou todos os 19 casos analisados em 2023.