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POLÍTICA

Previdência: parecer deve começar a ser discutido hoje na Câmara

access_time18/06/2019 09:10

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.  Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.  O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial. Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever. Tramitação Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votado pela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores. Estados e municípios Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019. O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas. “A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira. Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.

Na Fiesp, Bolsonaro defende que governo não atrapalhe empresários

access_time12/06/2019 08:33

O presidente da República Jair Bolsonaro recebeu na noite de hoje (11) a homenagem Ordem do Mérito Industrial São Paulo, em encontro com lideranças empresariais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Cinquenta e seis autoridades já receberam a condecoração, entre reis, príncipes, presidentes e ministros, incluindo os últimos presidentes do Brasil – Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Ao se dirigir aos empresários, o presidente afirmou que cabe ao governo não atrapalhar a classe empresarial do país. “Os senhores podem até sobreviver sem governo, mas o governo sucumbirá sem os senhores. Para parafrasear Margaret Tatcher, quem deve conduzir o destino da nação são os senhores, o povo, vocês que têm que dar um norte para nós. O que temos obrigação de fazer? Não atrapalhá-los, coisa muito comum há pouco tempo”, disse. Estavam presentes no evento os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que a política do governo demonstra respeito às classes produtoras do país. “Nós estamos alinhados com a sua agenda, com a agenda do governo. Estamos alinhados com a prioridade dada pelo ministro Paulo Guedes, sob sua orientação, para aprovar a reforma da Previdência”, disse Skaf. Para ele, a nova Previdência abrirá a porta para outras reformas, como a tributária. Meio Ambiente Ainda em relação a medidas que afetam os empresários no país, Bolsonaro elogiou o desempenho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao destacar que o primeiro bimestre deste ano registrou o menor número de multas no campo. “Os produtores rurais cada vez tem menos medo do Ibama", disse o presidente. “O agronegócio, em grande parte, é a locomotiva da nossa economia. Não podemos ter uma política ambiental, como tínhamos há pouco tempo, da indústria da demarcação de terras indígenas, da indústria de quilombolas, da indústria de estações ecológicas”, avaliou Bolsonaro. Previdência Ao defender a reforma da Previdência, o presidente foi aplaudido pelos empresários. “Quero ter a satisfação, no final de 2022, de dever cumprido. De ter realmente feito pelo nosso Brasil. E isso passa agora pelas próximas semanas na questão da nova Previdência. Não temos outra alternativa. É essa a alternativa”, disse, acrescentando que após a aprovação, o ministro Paulo Guedes vai dar prosseguimento a pautas de desburocratização e diminuição de impostos. “Tudo virá após essa nossa reforma. É um sinal, para dentro e para fora do Brasil, de que estamos fazendo o dever de casa. Ninguém vai investir em cima de algo que realmente não está dando certo. O nosso Brasil, após essa reforma, vai dar sinais mais do que suficientes de que estamos realmente dando certo”, disse. Bolsonaro fez ainda comparações no âmbito internacional: “Vamos cada vez mais buscar fazer o Brasil próximo do que são os Estados Unidos”. Ele afirmou que esteve na Argentina há pouco tempo e que é preciso se preocupar com a situação naquele país: “O que cada um puder fazer pela Argentina faça, se não teremos uma Venezuela aqui no Cone Sul”, disse.

Relator da Previdência adia apresentação de relatório para quinta

access_time10/06/2019 12:31

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) confirmou que vai apresentar na próxima quinta-feira (13) o seu relatório na Comissão Especial que analisa a proposta na Casa. O adiamento foi necessário para que Moreira tenha tempo de acertar os termos da proposta com líderes partidários na quarta-feira (12) e com governadores que estarão em Brasília amanhã (11). Ontem, depois de uma maratona de reuniões com técnicos durante todo o fim de semana, o deputado se reuniu a noite com líderes de nove partidos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No encontro, as atenções foram concentradas em pontos que ainda não são consenso. Nesse sentido, por causa do impacto da economia esperada pelo governo, a definição de uma regra de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS e o regime de capitalização, ainda preocupam. Nesse último ponto, segundo o relator, a proposta do governo será alterada. Sem dar detalhes, Moreira adiantou que está em discussão a inclusão de uma quarta alternativa para regra de transição para trabalhadores tanto do regime geral quanto servidores públicos. “Se houver regra de transição, é mais uma além do que o governo apresentou. Se for para construir apoio, será mais uma alternativa para os trabalhadores”, ressaltou. “Se governadores e deputados quiserem contribuir com uma unidade e acharem que esse ponto trava o apoio de outros deputados para a construção dessa grande maioria, não vejo problema, até porque eu particularmente defendo a capitalização, mas acho que nesse momento não é o mais importante. Nesse momento, o mais importante é equilibrar as contas da Previdência e inverter essa curva de déficit”. O relator disse que neste ponto, ele deverá exigir a contribuição dos empregadores para a capitalização. O esforço em torno do texto tem sido para que seja levado à votação a proposta mais consensual possível. Só assim os deputados acreditam que será possível alcançar os o mínimo de 308 votos exigidos para ser aprovada no plenário da Câmara. Outro ponto que também enfrenta resistência dos deputados é também uma das principais demandas de estados e municípios. Os entes querem permanecer no texto da reforma, como originalmente proposto pelo governo. Apesar disso, boa parte dos parlamentares ainda rechaçam a ideia com medo de que regras mais duras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais traga um grande desgaste junto às suas bases eleitorais. “Precisamos construir o máximo de liderança no entorno desse relatório e isso está acontecendo, estamos confiantes. Esse ponto, inclusive, pode fazer avançar na questão de outros pontos do relatório, para encontrar uma maioria importante com a presença dos governadores e a participação deles”, avaliou o relator. Tramitação Na avaliação de Samuel Moreira, o calendário estabelecido inicialmente para a votação da reforma na comissão especial até o fim desta semana, deve ser mantido. No plenário da Câmara a expectativa é de que a votação da matéria ocorra na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar que começa no dia 18. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está confiante na formação de uma maioria”.

Presidente da ALMT diz que está realizando estudo para identificar supersalários de servidores

access_time07/06/2019 09:21

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que um estudo está sendo elaborado para analisar a situação salarial de cada servidor do Legislativo. O primeiro-secretário, deputado Maxi Russi, é o responsável pelo levantamento que, segundo Botelho, vai combater abusos praticados na Assembleia Legislativa. “Houve alguns disparates aqui, alguns abusos. Tem gente aqui que entrou há três anos com salário de R$ 8 mil e já conseguiu aumentar em mais de 50%. Em lugar nenhum existe isso. Estamos revendo isso para colocarmos algo que seja justo para os servidores”, explicou Botelho. Conforme o presidente, a média salarial dos servidores da Assembleia Legislativa é de R$ 12 mil para uma carga horário de 6h ao dia. “Os servidores estão muito bem remunerados. Vamos fazer um estudo que seja real e mais justo. Que dê possibilidade do servidor ter a progressão, mas que isso leve tempo de carreira. Não pode um servidor com cinco anos de trabalho ter chegado ao fim da carreira”, destacou Botelho.

Japão oferece ajuda financeira ao Brasil em apoio a venezuelanos

access_time07/06/2019 08:40

O Japão decidiu oferecer ao Brasil US$ 3,8 milhões de dólares de auxílio em apoio a refugiados e imigrantes da Venezuela. Até fevereiro, cerca de 3,4 milhões de pessoas saíram da Venezuela para países vizinhos, devido a problemas políticos e econômicos. As regiões que receberam essas pessoas tiveram queda na qualidade de vida devido ao rápido influxo. O Brasil recebeu  96 mil refugiados. A ajuda financeira deverá ser destinada a serviços médicos de emergência e medidas de proteção de crianças contra abuso e exploração. Antes, o Japão já havia oferecido mais de US$ 1,8 milhão em equipamentos médicos e doações a órgãos internacionais de apoio a venezuelanos que deixam o país.

Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

access_time06/06/2019 08:37

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no "Diário Oficial da União". Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas. A nova lei estabelece que: a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais a internação voluntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal; não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde só foi aprovado em 15 de maio. Voluntária x involuntária A Lei de Drogas em vigor não trata da internação involuntária de dependentes químicos. Com a nova lei, que vale já a partir desta quinta-feira, passa a haver um clara distinção da internação voluntária, com consentimento do dependente, e da involuntária. A lei sancionada por Bolsonaro também estabelece que a internação involuntária depende de avaliação sobre o tipo de droga consumida pelo dependente e será indicada "na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde". Pelo texto, a família ou o representante legal do paciente poderão solicitar a interrupção do tratamento "a qualquer tempo". Além disso, a lei determina que tanto a internação involuntária quanto a voluntária devem ser indicadas somente quando "os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes". Comunidades terapêuticas A lei inclui as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Sisnad. De acordo com o texto, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá ocorrer apenas de forma voluntária. Para ingressar nessas casas, o paciente terá de formalizar por escrito seu desejo de se internar. O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente. O acolhimento dos dependentes nessas comunidades deve ser dar em "ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoa". Fica vedado o isolamento físico do usuário nesses locais. O presidente, entretanto, vetou quatro itens que haviam sido aprovados pelo Congresso sobre as comunidades terapêuticas. Os trechos barrados permitiam que: pessoas que não são médicas avaliassem o risco de morte de um dependente, para que o acolhimento pudesse ser feito de imediato nessas comunidades fosse dada prioridade absoluta no SUS para as pessoas que passam por atendimento em comunidades terapêuticas a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) definisse as regras de funcionamento das comunidades terapêuticas as comunidades não fossem caracterizadas como equipamentos de saúde Veto sobre redução de punição Bolsonaro vetou dispositivos que permitiam a redução da pena para quem for preso com drogas, de acordo com o volume apreendido. O trecho vetado estabelecia que a pena deveria ser reduzida se "as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta". Pela proposta aprovada no Senado e encaminhada ao presidente, para evitar que usuários recebam punição prevista para traficantes (reclusão de 5 a 15 anos), o texto estabelecia que a pena seria reduzida de um sexto a dois terços quando: a pessoa não for reincidente e não integrar organização criminosa as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta Trecho vetado também aumentava, de 5 para 8 anos de reclusão, a pena mínima para traficante que comanda organização criminosa. A justificativa do veto, também publicada no Diário Oficial da União, afirma que "a propositura [aprovada no Senado] se mostra mais benéfica ao agente do crime de tráfico de drogas em comparação com a redação original da norma que se pretende alterar". "[O texto] acaba por permitir o tratamento mais favorável para agentes que não sejam primários, que não tenham bons antecedentes ou que sejam integrantes de organizações criminosas, o que se coloca em descompasso com as finalidades da reprimenda penal e com os princípios da lesividade e da proibição da proteção deficiente", diz o a justificativa do veto. Pesquisa censurada e site fora do ar A lei foi sancionada após polêmicas envolvendo o governo federal e dados usados na criação de políticas antidrogas. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, autor do projeto sancionado nesta quinta pelo presidente, vem contestando o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que concluiu que não existe uma epidemia de drogas no Brasil. O estudo acabou censurado pelo Ministério da Justiça, que alegou discordar da metodologia. A pesquisa ouviu mais de 16 mil pessoas entre 2014 e 2017. Além disso, o governo tirou do ar o site do Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Obid), com levantamentos nacionais sobre uso de drogas no país O Ministério da Cidadania informou que o site ficou fora do ar porque está sendo "migrado e atualizado", após deixar a pasta da Justiça no início do governo de Jair Bolsonaro. A página do Obid é o único banco de dados oficiais com os levantamentos nacionais sobre o uso de drogas e uma importante fonte de referência para pesquisadores e profissionais da área de saúde que trabalham com dependentes químicos.

Bolsonaro e Macri se reúnem em Buenos Aires nesta quinta-feira

access_time06/06/2019 08:35

O presidente Jair Bolsonaro desembarca hoje (6) em Buenos Aires, na Argentina, em visita de Estado ao país, o principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Além do encontro com o presidente Maurício Macri, Bolsonaro se reunirá com as principais autoridades argentinas. É a primeira visita ao país vizinho e a segunda a um país sul-americano. Em março, Bolsonaro foi ao Chile, em um dos primeiros giros internacionais que fez depois que tomou posse.  A corrente de comércio entre o Brasil e a Argentina (a soma de exportações e importações) atingiu US$ 26 bilhões em 2018. Embora tenha apresentado uma redução de 3,9% em relação ao ano anterior, a Argentina se manteve como o terceiro país com maior fluxo de comércio com o Brasil, atrás da China e dos Estados Unidos. Programação A previsão é que a comitiva presidencial desembarque na capital argentina por volta das 10h (horário de Brasília), onde será recebida com honras militares. O governo brasileiro não informou os acordos que poderão ser celebrados entre os dois países, mas há a expectativa da assinatura de memorandos de entendimento em áreas como indústria de defesa, biocombustíveis, mineração e ciência e tecnologia. O primeiro compromisso oficial de Bolsonaro é a deposição de flores na Praça de San Martín, onde deve ser respeitado  um minuto de silêncio em memória dos mortos em combate nas lutas pela independência da Argentina. Em seguida, o presidente segue para a Casa Rosada, sede do Poder Executivo, onde terá, inicialmente, encontro privado com Macri.  Na sequência, as equipes ministeriais dos dois países fazem reunião ampliada. Bolsonaro será acompanhado por sete ministros: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), Tereza Cristina (Agricultura), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Também estão previstos na comitiva presidencial a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, além do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).  Após a reunião de ministros, Macri e Bolsonaro deverão fazer uma declaração conjunta à imprensa. A programação prossegue com encontros do presidente brasileiro com a cúpula do Congresso argentino e também com o presidente da Suprema Corte de Justiça do país. Depois, Macri oferece um almoço para a comitiva e autoridades.  Bolsonaro também deve participar do encerramento de um seminário sobre indústria de defesa e se encontrar com empresários na embaixada brasileira em Buenos Aires. Às 19h, o presidente deve transmitir sua tradicional live semanal, pelo Facebook. O retorno ao Brasil está previsto para a manhã de sexta-feira. Bolsonaro e comitiva embarcam às 6h40 de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro, onde o presidente participará de uma atividade no Comando da Marinha. Eleições argentinas Em meio a um agravamento da crise econômica da Argentina, Bolsonaro e Macri deverão tratar também de assuntos políticos, como as eleições no país vizinho marcadas para outubro. O atual presidente argentino tentará sua reeleição e Bolsonaro não esconde a simpatia pelo colega. Em recentes declarações, o presidente brasileiro tem criticado a possibilidade de setores de esquerda voltarem ao poder no país. A ex-presidente Cristina Kirchner, que governou antes de Macri, já anunciou a candidatura a vice-presidente na chapa que será liderada pelo peronista Alberto Fernández, que foi seu chefe de gabinete no mandato anterior.  O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, reforçou ontem (5) a posição de Bolsonaro em relação às eleições no país vizinho e reconheceu que o assunto deverá ser tratado durante a visita.  "O presidente é a favor de governos de países que compactuam com os mesmo valores, valores estes que são fortalecidos pela democracia, pelo valor do livre mercado e das liberdades individuais que o Brasil tanto lutou para conseguir a partir da eleição do presidente Jair Bolsonaro. Já declarou também, por diversas vezes, o desejo de que a esquerda não retome o poder no nosso subcontinente sul-americano, como vemos hoje ainda na Venezuela", afirmou em entrevista.

TCE vincula pagamento da RGA aos servidores de MT ao repasse do duodécimo aos poderes e órgãos

access_time31/05/2019 09:50

O Tribunal de Contas Estadual (TCE) vinculou o pagamento do percentual de 2% referente à primeira parcela da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores públicos de Mato Grosso ao pagamento do duodécimo aos poderes e órgãos autônomos até o dia 20 de cada mês. Além disso, o estado deverá ter capacidade financeira de cumprir com suas obrigações constitucionais, legais e contratuais, inclusive o artigo 23 da LRF, repassar as transferências constitucionais e legais nas datas previstas e pagar a folha de pagamento dos servidores públicos e militares até o dia 10 do mês seguinte ao que se refere. O entendimento é resultado do julgamento de Embargos de Declaração interposto pelo ex-governador Pedro Taques e pelo então governador eleito Mauro Mendes (DEM), em face de irregularidades na concessão de RGA aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso, aplicando determinações. O novo entendimento do TCE acolhe parcialmente os argumentos de Mauro Mendes e nega provimento às alegações do ex-governador. Relator dos embargos, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha modificou o voto no sentido de incluir a necessidade de cumprimento das obrigações contratuais antes da concessão de RGA. Oralmente, na sessão plenária de terça-feira (28), o conselheiro relator acolheu sugestão do conselheiro interino João Batista de Camargo, relator das contas do governador Pedro Taques referentes a 2017, a fim de incluir também como condicionante ao pagamento, a necessidade de o Poder Executivo respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas com pessoal.

Argentina retoma debate no Congresso para legalização do aborto

access_time28/05/2019 10:01

Um projeto de lei para legalizar o aborto na Argentina voltará ao Congresso nesta terça (28) para debates, após o revés sofrido em 2018, quando obteve aprovação histórica dos deputados, mas foi rejeitado no Senado. Esse é o oitavo ano consecutivo que o tema é debatido no Parlamento, e dessa vez ele com o apoio inicial de 15 congressistas. A apresentação do texto deve ser acompanhada de manifestações nas ruas de Buenos Aires. Organizações em favor do aborto legal buscam instalar a questão na campanha eleitoral para as eleições gerais de 27 de outubro. "A nova apresentação servirá para pressionar as listas dos partidos e garantir que cada candidato se pronuncie claramente sobre a questão", afirmou Victoria Tesoriero, líder da Campanha pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito. Na Argentina, de acordo com a lei em vigor desde 1921, o aborto é permitido quando a vida da mulher está em perigo e quando a gravidez é resultado de um estupro, sem especificar as semanas de gestação. Muitos médicos e alguns governos provinciais resistem em aplicar a lei, no entanto, e houve casos de meninas de 11 anos forçadas a continuar a gravidez. Estima-se que cem mulheres morrem por ano em decorrência de abortos clandestinos no país. Legalização foi aprovada pelos deputados no ano passado A Câmara dos Deputados aprovou a lei para legalizar o aborto até a 14ª semana de gestação em 2018, mas o Senado rejeitou-a por 38 votos a 31. A renovação de metade do Senado criou expectativas sobre uma mudança de posições. O presidente liberal Mauricio Macri, que busca a reeleição, tem mantido uma posição ambígua. No ano passado ele se declarou "a favor da vida", embora tivesse anunciado que, se a lei fosse aprovada, não a vetaria. A ex-presidente e senadora Cristina Kirchner, candidata a vice-presidente, que relutou em apoiar a lei durante seus dois mandatos (2007-2015), votou a favor de sua aprovação em 2018. Seu companheiro de chapa Alberto Fernandez, candidato à presidência pelo peronismo, declarou-se a favor da descriminalização, embora sem avançar na legalização.

Primeira-ministra britânica anuncia renúncia

access_time24/05/2019 09:28

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou nesta sexta-feira (24) que vai deixar, no dia 7 de junho, a liderança do Partido Conservador e que o processo de escolha de um novo líder vai começar na próxima semana. "Continuarei a servir como primeira-ministra até que o processo esteja concluído", disse Theresa May, em entrevista em sua residência oficial. Ela argumentou que é dever dos políticos "implementar o que [o povo] decidiu",  referindo-se ao Brexit, aprovado há três anos. “Fiz tudo o que podia para convencer os deputados a apoiar o acordo de saída. Infelizmente, não consegui. É agora claro para mim que é do interesse do país que seja um novo primeiro-ministro a liderar esse esforço. Por isso, anuncio que irei me demitir do cargo de líder do Partido Conservador na sexta-feira, 7 de junho”, concluiu a primeira-ministra”. “Será sempre uma matéria de grande arrependimento que não tenha conseguido cumprir o Brexit. Será função do meu sucessor procurar um caminho que honre o resultado do referendo. Para ser bem-sucedido, ele ou ela terá de encontrar um consenso no Parlamento, que eu não consegui. Esse consenso só pode ser atingido se ambas as partes em debate estiverem disponíveis para o compromisso”, afirmou May. Visivelmente emocionada, ela acrescentou que foi a maior honra de sua vida vida ter sido a segunda mulher primeira-ministra no Reino Unido, “mas, certamente, não a última”, e ter servido ao país que ama.