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SAÚDE

Aumento de casos de gripe aviária deixa países da América Latina em alerta

access_time16/02/2023 10:48

A decisão de Argentina e Uruguai de declarar emergência sanitária após a descoberta dos primeiros casos de gripe aviária elevou nesta quarta-feira, 15, o nível de alerta na América Latina devido ao avanço da doença, que passou a afetar humanos nas últimas décadas e que recentemente também foi detectada em algumas espécies de mamíferos. A situação na Argentina e no Uruguai está longe de ser isolada, uma vez que na terça-feira, 14, a Guatemala já havia declarado estado de emergência após confirmar a presença do vírus H5N1 em pelicanos. “A confirmação da entrada do vírus no país nos deixa mais alertas, mas não nos surpreende”, admitiu o secretário de Agricultura da Argentina, Juan José Bahillo. Comentário semelhante foi feito pelo ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, que reconheceu que a detecção do primeiro caso e a chegada da doença “não é uma surpresa”. Alarmes dispararam em Cuba na semana passada, quando foram detectados casos de gripe aviária no Zoológico Nacional de Havana, razão pela qual o recinto foi declarado em quarentena. Na Costa Rica, o primeiro surto de gripe aviária foi detectado em 23 de janeiro em pelicanos na província de Limón (Caribe) e posteriormente foram identificadas outras infecções em aves silvestres nessa mesma província e em uma granja na cidade de Parrita (Pacífico). O Panamá mantém um alerta sanitário desde 24 de dezembro, válido por 90 dias, após a confirmação do primeiro caso de gripe aviária. Desde então, três casos foram registrados e mais de 2.500 aves foram abatidas. Na Venezuela, a presença da gripe aviária foi detectada em pelicanos também em dezembro, motivo pelo qual as autoridades declararam estado de alerta sanitário em cinco estados costeiros “por um período de 90 dias”, que expira no final deste mês. Os primeiros casos no Peru foram detectados no final de novembro também em pelicanos. Dias depois, o contágio passou para aves domésticas de curral, o que levou o Ministério da Saúde a emitir um alerta epidemiológico. Desde então, pelo menos 55 mil aves morreram e agora o foco está nos quase 600 leões-marinhos e um golfinho que morreram em decorrência do vírus. Por sua vez, as autoridades do Chile confirmaram mais de 10 mil aves mortas presumivelmente devido à gripe aviária. O Brasil, até agora, não registrou nenhum caso, mas diante da ameaça de chegar aos países vizinhos de onde já foi registrado, o Ministério da Agricultura vem promovendo uma campanha para reforçar as medidas de prevenção. Líder mundial na exportação de carne de frango, com 35% do mercado, o Brasil também promove a manutenção dos esforços de vigilância e medidas de biossegurança nas fazendas, a fim de evitar o contato direto e indireto entre aves domésticas e silvestres, principalmente as migratórias aquáticas.

Senador quer tornar crime tratamentos para mudança de sexo em crianças

access_time10/02/2023 12:50

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou na quinta-feira 9 um projeto de lei para tornar crime a conduta de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transição de gênero. A motivação do projeto foi a divulgação, há duas semanas, de um balanço estarrecedor dos Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo: 280 menores de idade estão em processo de transição de gênero. Desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos e 180 são adolescentes de 13 a 17. Isso “representa uma grave violação aos direitos à saúde, ao desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual e à dignidade de crianças e adolescentes, todos eles previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)”, escreveu o senador, na justificativa do projeto de lei. O projeto, que altera o ECA, prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem submeter crianças a cirurgias de mudança de sexo. Se o menor for submetido a terapia hormonal, ensino educacional, tratamento psicológico ou qualquer outro meio não cirúrgico relativo à transexualização, a pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão. De acordo com a justificativa de Malta, é necessário criminalizar esse tipo de conduta porque crianças e adolescentes, ainda em formação, não têm plena capacidade para decidir sobre a sexualidade e sobre os “tratamentos com efeitos imprevisíveis e, muitas vezes, definitivos em suas vidas”. O senador lembrou que muitas pessoas que fizeram esses tratamentos na infância ou juventude se arrependeram. “Não são poucos os casos de grandes transtornos psíquicos, arrependimentos e buscas de reparações junto ao Poder Judiciário já na fase adulta”. Malta argumentou que, embora a legislação já preveja alguns formas de maus tratos e de constrangimentos, é necessário “tipificar de forma expressa”, a conduta de submeter crianças e adolescentes a cirurgias e tratamentos de transição sexual, e impor “a respectiva sanção em patamar significativo, de forma a prevenir e reprimir, eficazmente, esse tipo de ato criminoso”. O balanço do HC foi publicado pelo portal G1, em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans. Crianças que estão sendo submetidas aos procedimentos de mudanças de gênero foram entrevistadas. O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) está coletando assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal. Na Câmara Municipal de São Paulo, vereadores já protocolaram um pedido CPI.

Ex-secretário preso por desvios na Saúde é transferido para a PCE após audiência de custódia

access_time10/02/2023 11:01

O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, foi transferido para uma cela no raio 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, após passar por audiência de custódia na quinta-feira (09). A informação foi confirmada pelo advogado Ricardo Spinelli, responsável pela defesa do ex-secretário. Apesar de a audiência de custódia ser uma mera formalidade realizada após o cumprimento de ordens judiciais, a defesa aproveitou para pedir a suspensão da prisão preventiva, por entender que os fatos que embasaram o mandado são antigos e não justificam restrição de liberdade do ex-secretário. O mesmo argumento foi aceito pela Justiça Federal, quando Célio Rodrigues foi preso na Operação Curare, da Polícia Federal, em outubro de 2021. Segundo Ricardo Spinelli, o juiz pediu que o Ministério Público Estadual se manifeste sobre os argumentos da defesa, antes de emitir um posicionamento final. Até lá, Celio vai ficar preso na PCE. A defesa ainda informou que vai pedir um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Rombo na Saúde Célio Rodrigues foi preso na manhã dessa quinta-feira, durante a Operação Hypnos, que apura desvios da ordem de R$ 1 milhão na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em plena pandemia de covid-19. Mais de R$ 30 mil em espácie foram encontrados na casa do ex-secretário. Ao todo, a Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca e apreensão domiciliar, dois afastamentos cautelares de exercício da função pública, um mandado de prisão preventiva e o sequestro de R$ 1.000.080,00 (um milhão e oitenta reais), que recaiu sobre o patrimônio de duas pessoas e da empresa investigada. Célio Rodrigues já foi preso em outubro de 2021 na Operação Curare deflagrada pela Polícia Federal, que apurou um suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde, da ordem de R$ 100 milhões.

Novo chefe do MP defende retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá

access_time09/02/2023 12:58

Para o novo chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promotor Deosdete Cruz Júnior, a operação da Polícia Civil que resultou na prisão do ex-secretário de Saúde de Cuiabá é mais uma razão para justificar a intervenção na pasta. A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (09), em conversa com jornalistas na sede do MP. Deflagrada nas primeiras horas de hoje, a Operação Hypnos cumpriu seis mandados de busca e apreensão domiciliar, dois afastamentos cautelares de exercício da função pública e um mandado de prisão preventiva contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues. “Na nossa visão, a intervenção se faz necessária para que o interventor possa concluir o trabalho que foi suspenso por ordem do STJ, Superior Tribunal de Justiça. Então, acredito que esta operação, que eu acompanhei também pela imprensa, é mais um indicativo da necessidade da intervenção. Sem qualquer pré-julgamento contra quem quer que seja”, disse o novo Procurador-Geral de Justiça. Deosdete também ressaltou o papel do interventor durante esse processo. Ele ressaltou que não se trata de “um xerife”, mas daquele que será responsável por executar as determinações da Justiça. “É a pessoa que vai fazer aquilo que o Judiciário está determinando que ele faça. ‘Cumpra as ordens, regularize as filas, providencie os remédios’, é para isso. O que não foi feito, mas tem que fazer”, disse. Questionado sobre a ausência do tópico na pauta da reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o novo PGJ preferiu não criar polêmica, minimizando a postergação da discussão. Como mostrou o RepórterMT, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a intervenção do Governo Estadual na saúde pública de Cuiabá até que o assunto fosse apreciado pelo TJ. “O Poder Judiciário tem a sua forma de se organizar e responsabilidade em relação a matéria. Se saiu da pauta pode ser que tenha algum pedido de vista ou que o próprio relator tenha uma preocupação de esclarecer algum ponto. Nós vamos aguardar e eu tenho certeza que o Judiciário vai trazer isso no momento certo”, concluiu. Deosdete Cruz Júnior foi nomeado para chefiar o Ministério Público Estadual no dia 13 de dezembro. Ele foi o nome mais votado a integrar a lista tríplice encaminhado para o governador Mauro Mendes e substitui o procurador José Antônio Borges Pereira. A cerimônia de posse é realizada logo mais, às 17h.

Nova York distribuirá pílulas abortivas gratuitas a partir desta quarta-feira

access_time17/01/2023 21:34

Nova York começará a oferecer pílulas abortivas gratuitas a partir desta quarta-feira, 18, inicialmente em uma clínica de saúde sexual no Bronx e depois em três outros centros semelhantes administrados pela cidade, segundo anunciou nesta terça-feira, 17, o prefeito Eric Adams. Desta forma, Nova York ratifica sua vocação de “cidade refúgio” em um momento em que vários estados do país estão restringindo o direito à interrupção gratuita da gravidez, obrigando assim muitas mulheres a deslocarem-se para locais mais tolerantes para fazerem um aborto. “Nova York sempre foi um farol de liderança nesta nação e continuaremos a ser”, disse o prefeito em um pronunciamento dedicado a anunciar melhorias na saúde sexual das mulheres. As quatro clínicas que vão aderir a esta iniciativa de pílulas gratuitas em 2023 têm capacidade para emitir até 10 mil comprimidos por ano, segundo fontes municipais citadas pelo portal “Gothamist”. Essas clínicas têm a particularidade de, ao contrário dos hospitais, não exigirem convênio médico das pacientes, o que facilita muito o acesso de mulheres de baixa renda que não possuem um convênio.

Gestores demitidos da Saúde negam dívida de R$ 350 milhões; "Dados são levianos"

access_time04/01/2023 11:18

Os três ex-gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, exonerados pelo interventor Hugo Fellipe Lima, negaram que a dívida do setor seja de R$ 350 milhões, como divulgado pelo boletim informativo do gabinete de Intervenção. Segundo eles, os dados são “levianos”. Conforme o boletim, há um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões e não há dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dessas dívidas. “Portanto, a situação da saúde de Cuiabá é de evidente colapso financeiro, tendo em vista a existência de dívidas sem o respectivo recurso financeiro para pagamento. O estouro apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde”, destacou trecho do boletim. Em nota divulgada nesta quarta-feira (04), a ex-secretária de Saúde, Suelen Alliend, o ex-diretor da Empresa Cuiabana de Súde, Paulo Rós, e o ex-adjunto Gilmar Cardoso, classificaram o relatório como inverídico e divulgado ‘com clara conotação política’. “Um ato leviano, meramente midiático, ignorando deliberadamente, por exemplo, repasses do Teto MAC, processos em habilitação no Ministério da Saúde e dívidas do Governo do Estado com a Saúde Municipal, restando evidente uma com clara conotação política”, disseram. Eles ainda pretendem divulgar um levantamento próprio sobre os restos a pagar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Na nota, também falaram sobre a falta de médicos na Saúde Pública de Cuiabá. Segundo os ex-gestores, a causa é “uma série de eventos que fogem ao âmbito da administração”. “Quanto à falta de médicos, Suelen Alliend e Gilmar citaram que, infelizmente, a situação possui como causa, uma série de eventos que fogem ao âmbito da administração. Elencaram que em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria Municipal de Saúde, foi realizada a substituição de profissionais de saúde da rede contratados por profissionais que passaram no processo seletivo simplificado.” “Entre os exonerados, há muitos médicos que trabalhavam em unidades básicas de saúde. Foram realizados dois processos seletivos, mesmo assim as vagas não foram preenchidas. Ato contínuo, a SMS convocou a realização de concurso público a ser realizado no final deste mês”, continua. Por fim, se colocaram à disposição dos órgãos de controle para fins de esclarecimentos em relação às informações notadamente equivocadas.

Jornal sugere ao governo Lula caçar os não vacinados

access_time04/01/2023 06:29

Em editorial publicado na segunda-feira 2, O Globo recomendou ao presidente Lula (PT) “buscar os não vacinados”. Além das campanhas de publicidade para a imunização, o jornal defendeu um posicionamento mais “ativo” do governo. “Deve-se ir às casas das famílias ou aproveitar momentos em que o cidadão tem contato com agentes do Estado, seja ao se cadastrar para receber benefício, procurar uma unidade de saúde, fazer matrícula em escola pública, tirar passaporte ou se apresentar ao serviço militar obrigatório”, sugeriu o veículo. Segundo O Globo, “nenhuma oportunidade pode ser desperdiçada para convencer os resistentes de que as vacinas são confiáveis e ajudam a evitar mortes ou sequelas dramáticas para a vida toda (caso da poliomielite)”. Para justificar a caça aos não vacinados, o jornal informou que apenas metade da população tomou a dose de reforço (aproximadamente 170 milhões de pessoas): “Não surpreende que diariamente ainda morram mais de 150 pessoas por covid-19 e mais de 30 mil casos sejam diagnosticados”. O Globo também disse que houve queda na cobertura vacinal da pólio, que teria caído de 85%, em 2016, para 70%, em 2021. Na primeira dose da tríplice viral — contra sarampo, caxumba e rubéola —, de 95,5% para 75%, no mesmo período. Na pentavalente — contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Haemophilus influenza tipo b —, a queda foi de 90% para 70%. “É urgente o novo governo criar programas para ir atrás dos brasileiros que deixam de se vacinar, correndo o risco de adoecer e morrer por males evitáveis”, defendeu o jornal. “Sucumbir à ignorância é um retrocesso inadmissível.” A publicação também atacou o governo do presidente Jair Bolsonaro, chamado de “incúria alheira”, responsável por supostos “males”.

Intoxicação infantil por cannabis comestível cresce nos Estados Unidos

access_time04/01/2023 05:27

A exposição de crianças a produtos comestíveis e bebidas contendo cannabis, com o consequente potencial de toxicidade aguda, aumentou constantemente nos últimos cinco anos nos Estados Unidos, juntamente com a maior disponibilidade desses produtos, segundo alertou um estudo publicado este mês na revista “Pediatrics”. “Pais, mães e outros adultos que usam produtos comestíveis de maconha devem se certificar de que seus filhos e filhas não tenham acesso a eles”, advertiu a publicação da Academia Americana de Pediatria (AAP). Pesquisadores do Departamento de Medicina de Emergência da Escola de Medicina da Universidade do Sul do Illinois conduziram uma análise dos dados de exposição pediátrica no Sistema Nacional de Intoxicação. Entre 2017 e 2021, foram registados 7.043 casos de exposição de crianças à cannabis, sendo 207 deles em 2017 e 3.054 em 2021, o que representa um aumento de 1.375%, segundo o estudo. A grande maioria desses casos, 97%, ocorreram em contexto residencial e 90% na casa dos menores expostos, acrescentaram os autores. Além disso, 27,7% dos casos de menores que consumiram comestíveis com cannabis corresponderam a crianças de 2 a 3 anos e 24,6% a menores de 3 a 4 anos. Os pesquisadores conseguiram rastrear dados sobre a evolução médica de 4.827 casos e descobriram que o efeito clínico mais comum (70%) foi a depressão, seguida de ataxia (7,4%), agitação (7,1%) e confusão (6,1%). De todos os casos notificados, 22,7% dos pacientes foram hospitalizados. “Os produtos de cannabis tornaram-se cada vez mais acessíveis à medida que mais estados legalizaram o uso de maconha para fins médicos ou recreativos”, lembrou o artigo. No início de 2017, havia 30 estados que, juntamente com o Distrito de Columbia, permitiam o uso de cannabis para fins médicos e oito estados, além de DC, que permitiam o uso recreativo. No final de maio de 2022, eram 39 estados que permitiam o uso médico e 18 estados que, juntamente com o DC, permitiam o uso recreativo por adultos. Os pesquisadores concluíram que “houve um aumento consistente na exposição pediátrica à cannabis nos últimos cinco anos, com potencial para toxicidade significativa”. “É importante que os provedores estejam cientes desse risco em sua prática, o que representa uma importante oportunidade de educação e prevenção”, destacaram.

Perri nega recurso e obriga empresário a retomar serviços médicos nas UPAs imediatamente

access_time03/01/2023 05:51

O desembargador Orlando Perri indeferiu nesta segunda-feira (02) o pedido do empresário e médico Milton Correa da Costa Neto, proprietário da Family Medicina e Saúde Ltda para que pudesse deixar de prestar serviços médicos nas UPAs de Cuiabá. Apesar dos argumentos de que esteja sem receber desde outubro da Prefeitura de Cuiabá, mesmo com o fim do contrato em setembro, a empresa continuou prestando os serviços contratados à Secretaria Municipal de Saúde. Ela comunicou formalmente o desinteresse em seu prosseguimento justamente na data em que foi decretada a intervenção, no dia 28 de dezembro. “Se desde outubro de 2022 não houve pagamento por parte da Administração Pública Municipal, e a comunicação de desinteresse na continuidade do contrato foi formalizada apenas em 28 de dezembro de 2022, nada obsta o cumprimento da decisão proferida, máxime porque determinou-se o restabelecimento da prestação dos serviços contratados pelo prazo mínimo de cinco dias, ou outro a critério do Interventor, caso o credenciamento de novos profissionais se encerre antes”, argumentou o desembargador. Ele também diz que a própria contratada, em sua manifestação, asseverou que alguns profissionais, “sensibilizados pela situação crítica que ocorre na saúde pública do município”, optaram em dar continuidade aos atendimentos, não se visualizando, portanto, nenhuma impossibilidade física ou jurídica que impeça a contratada de dar fiel cumprimento à determinação judicial. Em relação à inadimplência contratual, o desembargador diz que a Family Medicina e Saúde Ltda. deverá adotar as medidas cabíveis para o cumprimento da contraprestação por parte do Poder Público Municipal. O empresário alegou que há impossibilidade de restabelecimento integral dos serviços prestados à Administração Pública Municipal, em razão da ausência de pagamento do respectivo contrato, desde o mês de outubro de 2022. Intervenção na saúde O desembargador Orlando Perri atendeu ao pedido da Procuradoria Geral de Justiça e determinou no dia 28 de dezembro a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde, que administra o Hospital Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. No mesmo dia, o governador Mauro Mendes foi intimado. No dia seguinte, ele nomeou o procurador geral do Estado, Hugo Felippe Lima, como interventor até 26 de junho de 2023. O interventor, conforme a decisão de Perri prevê, "poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da secretaria e da Empresa Cuiabana, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias para a regularização da saúde na capital".