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Notícias com a tag: 8dejaneiro

EXCLUSIVO: filiados a partidos de esquerda estavam no 8 de janeiro

access_time12/05/2023 12:16

Documentos obtidos pela reportagem mostram que filiados e ex-integrantes de partidos de esquerda participaram dos protestos do 8 de janeiro. Eles foram presos por causa dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Elisiane Lucia Harms, de Foz do Iguaçú (PR), é filiada ao PT desde setembro de 2009. Marina Camila Guedes Moreira, de Barueri (SP), milita nas trincheiras ao PCdoB desde 2015. Também é o caso de Ana Elza Pereira da Silva, ligada há 22 anos ao hoje denominado Cidadania (ex-PPS, oriundo do “Partidão”). Por que essas três militantes de esquerda estavam misturadas a milhares de pessoas que foram a Brasília ou permaneciam acampadas em frente ao quartel do Exército no dia 8 de janeiro? Por que protestavam contra a vitória de Lula nas eleições do ano passado? Elisiane e Marina estão em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, em seus Estados. Ana Elza segue presa na Colmeia, no Distrito Federal. Ex-filiados a partidos de esquerda participaram do 8 de janeiro Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional para protestar contra o governo Lula – 8/1/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Na lista de ex-filiados aparece Edna Borges Correa, que passou uma década filiada ao PT e só deixou a legenda em abril do ano passado. Ela também foi integrante do antigo PPS. Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, detida com os demais, esteve nas fileiras do PT entre 2001 e 2007. Edna é ré num processo que a acusa de participar de organização criminosa. Ela e Jupira continuam presas. Uma advogada recebeu queixas de clientes detidas com Jupira. Segundo a defesa, a mulher provoca confusão com as demais detentas e revelou ser de esquerda. O que ela fazia na Praça dos Três Poderes naquele dia? Até o momento, veículos de comunicação da grande imprensa e o próprio PT descartam a tese segundo a qual havia infiltrados no 8 de janeiro, mesmo com vídeos registrados pelos próprios manifestantes. O governo não quer, mas a versão será uma das linhas de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional.

Advogados de presos do 8 de janeiro vão ao Congresso denunciar ‘ilegalidades’ e ‘abusos’ do STF

access_time09/05/2023 20:45

Mais de 55 advogados dos presos do 8 de janeiro vieram ao Congresso, nesta terça-feira, 9, denunciar “ilegalidades”, “abusos” e “desvirtuamento de procedimentos e garantias constitucionais” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós, advogados, estamos sendo calados”, contou o advogado Bruno Jordano. “Até mesmo a sustentação oral, momento sublime para a defesa, foi suprimida do processo. Estamos defendendo o direito de defesa. Todos os cidadãos têm o direito de ser ouvidos, mas essas pessoas foram silenciadas. O devido processo federal precisa ser preservado.” A partir da zero hora de hoje, o STF começou a julgar o quarto conjunto de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolvimento nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar para tornar réus os mais de 250 denunciados. Conforme os advogados, quando a denúncia é oferecida pelo Ministério Público, ela vai ao plenário do STF, e os acusados têm direito a uma “defesa prévia”. Os advogados então fazem uma defesa prévia escrita. Além disso, a defesa tem direito a fazer uma sustentação oral defendendo o cliente. “O regimento interno do STF prevê isso”, contou a advogada Carolina Sievra. A sustentação também envolve debates pessoais com os ministros. Por conta da pandemia, os advogados tiveram de gravar vídeos de 15 minutos fazendo a sustentação para postarem no sistema do STF. As gravações deveriam ser ouvidas e assistidas pelos ministros. Contudo, segundo os advogados presentes no Congresso, Moraes não fez isso com os casos dos presos do 8 de janeiro. “Alguns colegas advogados colocaram o vídeo no site às 23h57 do último dia do prazo estabelecido, e o ministro Moraes proferiu o voto dele à zero hora, com 24 laudas”, explicou a advogada Carolina. “É improvável que ele tenha assistido. Ainda mais que 250 pessoas tiveram direito a defesa. Consideramos que ele não assistiu aos vídeos e sabemos disso com base na decisão dele, pois ele não colocou nenhum ponto que seria particular de cada pessoa. São sempre coisas genéricas, o que é proibido em nosso ordenamento jurídico.” Carolina destacou que os presos do 8 de janeiro são pessoas comuns que não possuem foro privilegiado, portanto elas deveriam estar sendo julgadas por juízes federais, conforme a Constituição prevê, no artigo 109. “O STF usurpa a competência legítima da Justiça Federal e tira o direito ao duplo grau de jurisdição, previsto em lei”, continuou a advogada. “Não pedimos privilégio, mas que os presos sejam julgados conforme a lei. Quando abrimos esse precedente, estamos muito próximos de um Estado de exceção. Tirar dessas pessoas o direito de terem um juiz natural e as argumentações de defesa é ferir de morte a Constituição.”