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Notícias com a tag: ACORIZAL

TRE marca para agosto novas eleições para prefeitos em Matupá, Acorizal e Torixoréu

access_time25/05/2021 12:52

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso confirmou o dia 1º de agosto para realização das Eleições Suplementares para as prefeituras dos municípios de Acorizal, Torixoréu e Matupá. Durante a sessão plenária desta terça-feira (25.05), foi decidido por unanimidade que o colégio eleitoral destes pleitos será constituído pelos eleitores regularmente inscritos até 3 de março de 2021 (151º dia anterior à data fixada para a eleição de acordo com o art. 91, caput, da Lei n. 9.504/97). A diplomação dos eleitos será realizada no dia 3 de setembro.  “Vamos adotar todos os cuidados sanitários necessários para realização destes pleitos. Com a aprovação do calendário eleitoral, já iniciamos os preparativos do material que será utilizado, manutenção e envio de urnas eletrônicas, convocação de mesários, reunião com partidos políticos, registro de convenções, regulamentação da propaganda eleitoral, liberação de sistemas de prestação de contas, entre outros. A Justiça Eleitoral funciona como um conjunto de engrenagens, e a confirmação da data do pleito inicia todo o processo eleitoral.", destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.  Pelo calendário aprovado, as convenções partidárias devem ser realizadas entre os dias 15 e 17 de junho. As convenções podem ser realizadas presencialmente ou virtualmente, sendo que o candidato escolhido em convenção deve afastar-se de eventual cargo público ou cargo que acarrete inelegibilidade no dia útil seguinte à convenção, o mesmo se aplicando na hipótese de substituição de candidato. Cada partido deve registrar a ata da convenção, assim como a lista dos presentes, no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), sendo que devem ser transmitidas até o dia seguinte ao da realização da convenção. Os documentos serão publicados na página de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais no site do TRE-MT. Os candidatos que concorrem a esta eleição suplementar devem prestar suas contas no máximo até o dia 06 de agosto. Já as zonas eleitorais terão o dia 31 de agosto como último dia para a publicação da decisão que julgou as contasdos candidatos eleitos. Serviço extraordinário Os cartórios eleitorais responsáveis pelas eleições suplementares em Acorizal, Torixoréu e Matupá atuarão em regime de plantão. Eles permanecerão abertos de 22 de junho até o dia 3 de setembro de 2021, mesmo nos sábados, domingos e feriados, das 15 horas às 19 horas.

MP de Contas investiga gastos de R$ 1,7 mi com combustível em cidade de MT

access_time03/08/2020 17:14

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso ingressou com uma Representação Interna no Tribunal de Contas para fiscalizar pregão presencial para aquisição de combustíveis pelo município de Acorizal, no valor de R$ 1,7 milhão. O pregão presencial 003/2019 aberto e homologado no ano passado, teve como objeto o registro de preços para eventual aquisição de mais de 400 mil litros de combustíveis, óleo diesel S-10, óleo diesel comum e gasolina comum, para atender às necessidades das secretarias do município. O MP de Contas recebeu a denúncia de uma suposta utilização indevida de combustíveis por veículos das secretarias municipais, no exercício de 2019. Diante do procedimento licitatório de mais de 400 mil litros de combustíveis, o MPC realizou verificações iniciais e constatou divergência entre os dados enviados ao TCE e publicados no portal transparência do município. Os dados preliminares apontam indícios de que os valores contratados pela prefeitura de Acorizal para aquisição de combustíveis ainda teriam sido licitados com possível sobrepreço e em uma quantidade incompatível com a frota veicular municipal. No ano passado, teria sido pago o valor de R$ 756.471,29 referente à aquisições de combustíveis. No processo o MP de Contas solicita ao Tribunal de Contas que realize inspeção de conformidade, elabore relatório técnico preliminar de auditoria, cite os responsáveis pela prefeitura e após o relatório conclusivo envie os autos para o Ministério Público de Contas se manifestar quanto ao mérito. Requer ainda o envio dos autos para o Ministério Público Estadual para aferição de possíveis infrações cíveis e criminais.