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Notícias com a tag: ALMT

MP abre inquérito para investigar gastos com combustíveis na Assembleia

access_time21/05/2020 11:14

Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito civil para investigar gastos de combustíveis na Assembleia Legislativa referente ao ano de 2018. A investigação tem por base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou uma diferença entre o valor pago em combustível e as notas fiscais apresentadas. De acordo com o TCE, o Poder Legislativo gastou R$ 4.237.446,35 com combustíveis, empenhado a único fornecedor K.Q. Moura, que assinou o contrato 60/2017. Os pagamentos, realizados quinzenalmente, não foram devidamente formalizados, segundo o TCE. Os comprovantes não foram montados em ordem cronológica crescente, sem numeração das folhas, situação que dificulta a identificação e correlação dos documentos apresentados com os respectivos pagamentos.  No processo de liquidação de despesa, não existem pendências financeiras, mas o trabalho foi feito apenas com o carimbo de atestado constante no verso das notas fiscais expedidas pelo posto de combustível. O TCE não identificou nenhum relatório que justificasse os gastos, além de ter descoberto, por meio de um sistema de auditoria por amostragem, que o Legislativo estadual não conseguiria provar onde os veículos abastecidos rodaram - contrariando a transparência necessária na prestação destes gastos. Após abrir a investigação, o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin solicitou que a Corte de Contas seja notificada da decisão. Veja nota na íntegra da Assembleia Legislativa A Assembleia Legislativa informa que faz rigoroso controle de gastos com combustível, possuindo normatização interna acerca do assunto, com plena identificação de motoristas, servidores, veículos e informações detalhadas de abastecimento. O valor mencionado na matéria representa percentual inferior ao permitido contratualmente para gastos com combustíveis, o que mostra cuidado com o gasto público. O montante é proporcional à quantidade de deputados, servidores e principalmente à extensão territorial de Mato Grosso. O tema objeto do inquérito civil esteve sob apuração do Tribunal de Contas quando do julgamento das Contas 2018 da ALMT, ocasião em que as contas foram aprovadas. Além da aprovação das contas, no que é pertinente ao combustível, o Tribunal de Contas deixou claro a ausência de indícios de má utilização dos recursos públicos. De todo modo, a Procuradoria da Assembleia Legislativa prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público Estadual. Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Deputados aprovam redução do ICMS, multa por preço abusivo e alimentação para alunos com aulas suspensas

access_time18/03/2020 22:42

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (18), a redução de 7% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre utensílios como o álcool em gel, insumo para fabricar álcool em gel e derivados (exceto energia elétrica), luvas médicas, máscara, hipoclorito de sódio e álcool 70%. Os parlamentares também aprovaram o projeto que determina multa de R$ 10 mil a 50 mil para estabelecimentos que forem flagrados praticando preços abusivos de produtos utilizados para evitar a contaminação, além da apreensão de bens e produtos, suspensão temporária do funcionamento, interdição total ou parcial dos estabelecimentos. Os alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados nos programas Bolsa-Família e Pró-Família terão direito a receber alimentação escolar pelo período em que as aulas estiverem suspensas por causa do coronavírus. O projeto prevê a transferência de R$ 3,98 por refeição às famílias conforme situação de cada aluno no cadastro da Secretaria de Educação. Alunos que fazem uma refeição na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 59,70 para os quinze dias de suspensão. Estudantes que fazem duas refeições na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 119,40. Para os que fazem três refeições, o valor será de R$ 179,10.

Deputada grávida e 5 parlamentares com mais de 60 anos são dispensados de sessões da ALMT

access_time18/03/2020 11:20

A deputada Janaina Riva (MDB), que está grávida, e pelo menos cinco deputados que têm mais de 60 anos foram dispensados de comparecerem às sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e das reuniões das comissões. A medida consta na resolução publicada nessa terça-feira (17) sobre medidas preventivas contra o novo coronavírus. Além de Janaína, estão dispensados de ir à Assembleia os deputados Carlos Avallone (PSDB), Luis Amilton Gimenez (PV), João José de Matos (MDB), Romoaldo Júnior, também do MDB, e o próprio presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM). Janaína, no entanto, compareceu à sessão matutina desta quarta-feira (18). Foram feitas alterações no funcionamento do Legislativo. Entre as medidas está a redução das sessões plenárias, que passarão a ser realizadas apenas uma vez na semana, apenas às quartas-feiras, no período matutino às 8h, e vespertino, às 14h e às 17h. Também foram suspensas as viagens, concessão de diárias e fornecimento de passagens. Segundo o documento, os deputados estaduais com doença crônica, diabéticos, maiores de 60 anos ou que tiverem dependentes que compõem grupo de risco de aumento de mortalidade pelo coronavírus ficam dispensados do comparecimento das sessões plenárias e reuniões de comissões, assim como as gestantes e lactantes. Os servidores que estiverem nos grupos de risco, devidamente comprovado por atestado médico, ficarão em regime de trabalho remoto, durante o horário de expediente, até o dia 31 de março. Janaína Riva (MDB) está grávida e não precisa comparecer às sessões — Foto: Karen Malagoli/ ALMT

Deputado é condenado por desvio de R$ 1,5 milhão da ALMT cometido há 22 anos

access_time15/06/2018 10:20

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa, cometido em 1996, quando ele presidia a instituição. O parlamentar foi condenado pela prática do crime de peculato por 22 vezes, mas a dosimetria da pena não foi divulgada pelo TJMT. Em depoimento prestado à Justiça em maio de 2017, o parlamentar negou as acusações. Por meio de nota, os advogados de Fabris afirmaram que "estão convictos da prescrição do crime de peculato, o que torna inócua a decisão do Tribunal de Justiça". O processo, que tinha como relator o desembargador Pedro Sakamoto, foi julgado durante a sessão plenária de quinta-feira (14). Sakamoto votou pela absolvição de Gilmar Fabris, sendo acompanhado por outros sete desembargadores. Outros 15 desembargadores votaram pela condenação. Consta no relatório do processo que a ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), que acusou Fabris de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, sendo que apenas o crime de peculato foi reconhecido pela Justiça. O crime, conforme a denúncia, foi cometido quando o deputado era presidente da ALMT, tendo como codenunciados o então 1º secretário da Mesa Diretora, ex-deputado estadual José Riva, o ex-secretário de finanças do Legislativo e dois servidores da Casa de Leis - todos negaram participação no esquema. De acordo com o MP, em 1996, os dois parlamentares e o secretário de Finanças do Legislativo estadual assinaram 123 cheques - totalizando R$ 1.520.661,05 - nominais a mais de 30 empresas, como suposto pagamento por serviços prestados à AL. Na sequência, os cheques eram "fraudulentamente endossados" para uma madeireira e depositados na conta bancária dessa empresa, que era administrada por um dos servidores denunciados, também conhecido como "braço direito" de José Riva. O dinheiro era sacado pelo outro funcionário da AL denunciado na ação - que era filho do administrador da conta bancária da madeireira - e repartido entre os beneficiados pelo esquema, sendo os valores também usados para pagamento de despesas pessoais. "A investigação realizada pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público concluiu que a madeireira tratava-se de uma ‘empresa fantasma’ constituída pelos denunciados para dissimular a origem do dinheiro público desviado”, diz trecho da denúncia. Desmembramento do processo Segundo o desembargador Pedro Sakamoto, a denúncia feita pelo MP foi recebida parcialmente, uma vez que, por unanimidade, o Pleno do TJ decidiu, em maio de 2010, que o crime de formação de quadrilha já havia prescrito. O crime de lavagem de dinheiro também não foi reconhecido porque a lei que trata desse crime entrou em vigor apenas em 1998 e os fatos denunciados ocorreram dois anos antes. Em 15 de agosto de 2016, foi determinado o desmembramento do processo em relação a José Riva, uma vez que ele não mais ocupava cargo no Legislativo que demandasse foro privilegiado, permanenecendo como réu no TJ apenas o deputado Gilmar Fabris.

ALMT não localiza 4 carros do órgão e abre procedimento para investigar servidor

access_time16/05/2018 18:54

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instaurou um procedimento administrativo para investigar um servidor pelo sumiço de quatro veículos da frota. A determinação consta em uma portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico que circula nesta quarta-feira (16). De acordo com o documento, os veículos que pertencem ao órgão não foram localizados no acervo. Os bens estão sob a guarda e responsabilidade do servidor desde 29 de dezembro de 2014. A ALMT chegou a notificar o servidor para que ele fizesse a restituição dos bens não encontrados. No ano passado, um documento apontou que os veículos “estariam em municípios diversos, sem localização exata e sem a referência de qual servidor estaria com a guarda dos bens”. Segundo a portaria, o servidor deve responder por improbidade administrativa e, como pena, pode perder o cargo. Na determinação, a ALMT cria uma Comissão de Processo Administrativo para apurar a irregularidade. O grupo, composto por outros três servidores, tem o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.