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Juiz entende legítima defesa e arquiva inquérito de jovem que matou namorado após levar tapa no rosto

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access_time11/09/2018 10:23

A Justiça arquivou o inquérito que apurava a morte de Isaque dos Santos Morais, em agosto de 2017, e

MEC autoriza antecipar formatura de alunos da área de saúde

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access_time06/04/2020 09:16

O Ministério da Educação autorizou a formatura de alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmáci

Jovem é executado com mais de 4 tiros em Peixoto de Azevedo

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access_time07/03/2020 10:22

Mateus Alexandro Alves Mesquita, de 25 anos, foi executado com tiros na região da cabeça, no pescoço

Notícias com a tag: Bolsonaro

Covid-19: Congresso derruba vetos de Bolsonaro e proíbe liminares de despejo

access_time21/08/2020 09:13

Nesta quinta-feira, 20, o Congresso derrubou alguns vetos presidenciais sobre o regime jurídico civil emergencial para a pandemia de covid-19. Com isso, os dispositivos recuperados serão promulgados e voltam para o texto da lei 14.010/20. Confira o que foi restabelecido. Despejo Um dos dispositivos recuperados proíbe a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março. A proibição vale até o dia 30 de outubro. Reuniões Também foi restabelecido item que restringe reuniões e assembleias presenciais de associações, sociedades e fundações. No entanto, os parlamentares mantiveram veto ao dispositivo que concedia aos síndicos de condomínios o poder de restringir acesso às áreas comuns, proibir festas e encontros e impedir o uso de garagens por visitantes. Efeitos retroativos e variação cambial Os deputados também derrubaram o veto sobre o trecho da lei que veda efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia na execução de contratos. Além disso, retornará ao texto dispositivo de acordo com o qual eventos como inflação, variação cambial e troca da moeda nacional não devem ser considerados fatos imprevisíveis para efeitos de algumas normas do Código Civil. Informações: Câmara dos Deputados.

CNJ investiga juiz que estaria "frustrado" por ser retirado do caso das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro

access_time11/08/2020 10:26

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou, nesta segunda-feira, 10, que a secretaria processual do CNJ proceda a alteração da classe procedimental de pedido de providências instaurado contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª vara Criminal do RJ, para reclamação disciplinar. O pedido de providências foi instaurado para apurar a conduta disciplinar do magistrado, decorrente de matérias veiculadas na internet que afirmavam sua “frustração” de ter sido retirado do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Segundo as notícias, o juiz supostamente “relatou a pessoas próximas a frustração com a decisão da 3ª câmara Criminal do TJ/RJ que tirou a investigação sobre o possível esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj da vara da qual é titular”. Após a análise de todas as informações prestadas pelo magistrado, o ministro Humberto Martins considerou que é possível que existam elementos indiciários apontando para a prática de infração disciplinar por parte do juiz, decorrente da afronta, em tese, a alguns artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Loman. Segundo S. Exa., apesar da negativa quanto a estes fatos, que foram objeto de notícias midiáticas, é possível verificar que os acontecimentos não foram apurados e analisados pela corregedoria local, sendo que a Loman, em seu artigo 36, inciso III, prevê vedação de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”. Além disso, quanto à figura de nepotismo cruzado, envolvendo a filha e o genro do magistrado, o corregedor nacional entendeu que foi analisada de forma superficial, não afastando, de forma convincente, a existência de conduta vedada pela resolução 7/05, bem como pela Súmula Vinculante 13/STF. “Isso porque não foi realizada uma investigação quanto à existência ou não de parentes do governador no âmbito do TJ/RJ ou mesmo do Sr. Válter Alencar, que foi o responsável direto pelas nomeações como restou apurado.” Dessa forma, o ministro Humberto Martins determinou a expedição de Carta de Ordem ao presidente do TJ/RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, para que promova a intimação pessoal do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias. Fonte: CNJ.

Fabrício Queiroz é preso em Atibaia, interior de São Paulo

access_time18/06/2020 10:05

Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso no início da manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, interior de São Paulo. Ele deverá ser levado para o Rio de Janeiro. A ação faz parte da Operação Anjo, que cumpre ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça, relacionadas ao inquérito que investiga a chamada "rachadinha", em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro.  Queiroz era lotado no gabinete do parlamentar à época em que Flávio era deputado estadual. O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro do ano passado. Contra outros suspeitos de participação no esquema (o servidor Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e a proibição de contato com testemunhas.  A reportagem entrou em contato com a defesa de Queiroz, mas não obteve resposta. Repercussão  Pelo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro disse que encara a prisão do ex-assessor com tranquilidade e que "a verdade prevalecerá". De acordo com o senador, a operação de hoje é "mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro". Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim.Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto! — Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) June 18, 2020

Bolsonaro pede que população entre em hospitais e faça vídeos de leitos para Covid-19

access_time12/06/2020 08:51

O presidente Jair Bolsonaro pediu na quinta-feira que as pessoas entrem em hospitais e façam vídeos dos leitos destinados a pacientes contaminados com Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, para mostrar se há ou não há lotação dessas unidades. “Seria bom você fazer na ponta da linha. Tem hospital de campanha perto de você, tem hospital público, arranja uma maneira de entrar lá e filmar”, disse o presidente na transmissão semanal que faz em suas redes sociais. “Muita gente está fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda. Tudo que chega para mim nas redes sociais a gente faz um filtro e eu encaminho para a Polícia Federal ou para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e lá eles veem o que fazer com esses dados”, acrescentou. A sugestão de Bolsonaro, além de colocar em risco de contaminação pessoas que entram em unidades hospitalares que têm pacientes portadores de Covid-19, pode violar a privacidade dos doentes e das equipes médicas que atuam nesses locais. No início deste mês, deputados estaduais entraram no hospital de campanha montado no complexo do Anhembi pela prefeitura de São Paulo com auxílio de recursos do governo do Estado —alguns deles sem máscaras e outros equipamentos de proteção individual—, geraram tumulto e filmaram pacientes e leitos vazios. Vídeos publicados nas redes sociais mostraram profissionais de saúde em trajes de proteção pedindo que os parlamentares e seus assessores usassem máscaras. A prefeitura disse que os leitos vazios ficam preparados para serem utilizados em caso de necessidade e que o hospital de campanha atende casos de baixa e média complexidade —não casos graves— e que este tipo de unidade ajudou a aliviar a pressão sobre os hospitais regulares. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a Covid-19 já infectou 802.828 no Brasil, com 40.919 mortes.

Bolsonaro diz que 'só prestigia manifestações' e alfineta Moro

access_time01/06/2020 10:54

O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta segunda-feira (1º), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e afirmou a apoiadores que não coordena e "só prestigia" as manifestações favoráveis ao governo, como a do último domingo.  "Eu não coordeno nada, não sou dono de grupo, não participo de nada. Só vou prestigiar vocês que estão me apoiando. Pessoal do movimento limpo, decente, pela democracia, pela lei e pela ordem. Eu apenas compareço. Não conheço praticamente ninguém desses grupos", afirmou em conversa com apoiadores. "Acho que já que marcaram para domingo, deixem eles no domingo lá [em referência a outro ato]", completou. Agora desafeto, Moro também foi alvo de Bolsonaro, que disse que o ex-ministro estava "perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa". O presidente afirmou que o novo ministro da Justiça, André Mendonça, revogou uma portaria assinada por Moro e pelo então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que permitia a prisão de civis que desrespeitassem as normas de isolamento social. Segundo o presidente, Moro teria dificultado a posse e o porte de armas aos cidadãos comuns, tema defendido pelo presidente.  “Essa IN é da Polícia Federal, mas é por determinação do Moro. É uma instrução normativa que ignorou decretos meus, ignorou lei, para dificultar a posse e porte de arma de fogo para as pessoas de bem. Assim como essa IN, tem uma portaria também que o ministro novo revogou, que, apesar de não ter força de lei, ela orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta, de forma covarde, ele [Moro] ficou calado. E ele queria uma portaria ainda depois que multasse quem estivesse na rua. Perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa. Graças a Deus, ficamos livres disso", disse o presidente. O assunto armas veio à tona da conversa com os apoiadores depois que um deles, que é cadeirante, agradeceu pela derrubada da instrução normativa. "Uma arma legal não é para cometer crime, é para evitar crime", afirmou Bolsonaro ao lado do cadeirante, que disse que era comerciante e afirmou ter sido impossibilitado de se defender ao ser alvejado por um disparo. 

Bolsonaro diz acreditar em arquivamento de inquérito no STF

access_time25/05/2020 18:44

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira acreditar no arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta interferência dele na Polícia Federal, e voltou a negar ingerência nos trabalhos da corporação. Em nota oficial, Bolsonaro disse que considera “levianas” as afirmações sobre interferência na PF e defendeu uma atuação por uma “verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo”. “Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles”, disse o presidente, na nota. “Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo”, referindo-se ao registro de reunião ocorrida em 22 de abril, requisitado pela Justiça no inquérito que investiga uma tentativa de interferência do presidente na PF e divulgado na última sexta-feira. O presidente disse ainda, na nota, esperar que o “assunto” referente ao inquérito seja tratado com “responsabilidade e serenidade”. A manifestação de Bolsonaro ocorre no dia em que veio a público a admissão, em ofício encaminhado pela Secretaria-Geral da Presidência da República à Polícia Federal, que a assinatura do então ministro da Justiça, Sergio Moro, foi usada sem a autorização dele no ato de exoneração do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento reforça a acusação de Moro, em pronunciamento quando deixou o cargo no mês passado e em depoimento posterior à PF, que não havia assinado a exoneração de Valeixo, publicada no DOU no dia 24 de abril “a pedido”. A Secretaria-Geral afirma que a praxe da administração pública é colocar o nome do presidente da República e, em seguida, do ministro da área — no caso, o da Justiça — independentemente da autorização do próprio. O órgão acrescentou que, diante da discordância externada por Moro, “deliberou-se internamente em republicar o ato” para adicionar as assinaturas dos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira. Nesta manhã, Bolsonaro se convidou e foi à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Trocou rápidas palavras de cumprimento com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros presentes à solenidade de posse do novo procurador Federal dos Direitos do Cidadão, subprocurador Carlos Vilhena, posando para fotos, segundo a assessoria do órgão. Na avaliação de uma fonte da PGR, o presidente está fazendo pressão em razão de reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta segunda em que, segundo procuradores da equipe de Aras, Bolsonaro pode ter cometido crime de advocacia administrativa na questão da troca de cargos de comando da Polícia Federal. Há 10 dias, reportagem da Reuters citou que a PGR teria elementos para oferecer uma denúncia contra o presidente pelos crimes de advocacia administrativa e prevaricação — delitos de menor potencial ofensivo — no caso referente às denúncias feitas por Moro, na avaliação de duas fontes do MPF.

Celso de Mello repassa à PGR pedidos de apreensão de celulares de Bolsonaro e Carlos

access_time22/05/2020 13:48

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República três notícias-crimes apresentadas por parlamentares e partidos políticos que pedem medidas no inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, incluindo o depoimento do presidente e a apreensão do seu celular e de seu filho Carlos. Celso de Mello é o relator do inquérito aberto logo que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixou o governo acusando o presidente de tentar interferir na PF por ter interesse em inquéritos que podem envolver sua família. As notícias-crimes a serem analisadas agora pela PGR foram apresentadas pela deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR) e pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), e pelas bancadas do PDT, PSB E PV. Em sua conta no Twitter, Carlos Bolsonaro reagiu com ironia ao pedido, criticando a velocidade da ação do ministro, enquanto outros processos contra políticos estariam parados há anos. “Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor (sic)”, escreveu. O envio de pedidos do tipo para análise da PGR dentro de uma investigação é praxe. Em seu despacho, o ministro ressalta o “dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’. A PGR propôs a investigação sobre o caso, mas em outras oportunidades dentro do processo o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi criticado por tomar posições favoráveis à defesa de Jair Bolsonaro. Também em outros pedidos apresentados por parlamentares e partidos, a PGR tem se manifestado contrária, alegando que a competência sobre os pedidos de investigação são da Procuradoria.

Bolsonaro diz que vai vetar trecho da ajuda aos estados que libera reajuste salarial para servidores

access_time07/05/2020 11:51

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (7) que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do coronavírus. A versão inicial do projeto previa que a ajuda financeira da União a estados e municípios tinha, entre as contrapartidas, o congelamento nos salários dos servidores. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste. O projeto foi aprovado nesta quarta (6). Antes de Bolsonaro afirmar que vai vetar o trecho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que sugeriria o veto. "O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito. Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida", disse Bolsonaro. Guedes defendeu que o funcionalismo público fique sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para o ministro, a medida vai ajudar o país a atravessar a crise gerada pela pandemia do coronavírus. "Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós", afirmou Guedes. O presidente e o ministro falaram com a imprensa após uma visita surpresa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles levaram empresários da indústria para uma conversa com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Na conversa, Bolsonaro, Guedes e os empresários expuseram a opinião de que medidas de isolamento social e restrição de mobilidade, para conter o avanço do coronavírus, não podem paralisar a economia.

Moro diz que Bolsonaro pediu chefia da PF no Rio: "Você tem 27 superintendências, quero apenas uma"

access_time05/05/2020 19:44

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro informou ter recebido uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro em que ele cobrava a substituição do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Oliveira, segundo íntegra do depoimento prestado por Moro e obtido pela Reuters nesta terça-feira. “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Moro no depoimento prestado no sábado em Curitiba, dizendo que a mensagem enviada por Bolsonaro por WhatsApp tinha “mais ou menos” este teor. O depoimento de Moro foi dado no âmbito da investigação sobre pronunciamento em que o ex-ministro, ao apresentar sua demissão do cargo, acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. O inquérito tramita perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro esclareceu no depoimento que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos superintendentes da PF. Disse que essa escolha cabia exclusivamente ao então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e destacou que nem sequer indicou o superintendente da PF do Paraná, Estado de origem dele. A Procuradoria-Geral da República informou nesta terça-feira que vai investigar, no âmbito do STF, a troca do comando da PF no Rio. Nesta manhã, em entrevista a jornalistas, Bolsonaro confirmou a troca do superintendente da PF naquele Estado. PRESSÃO No depoimento, Moro disse que os motivos para a troca do superintendente da PF no Rio deveriam ser questionados ao presidente da República. Ele afirmou ter conversado com Valeixo sobre a solicitação de Bolsonaro e que o então diretor-geral ameaçou se demitir, mas foi demovido. O ex-ministro afirmou que, “principalmente” após a tentativa frustrada de Bolsonaro de trocar o comando da PF no Rio, o “presidente passou a insistir na substituição do diretor da PF, Maurício Valeixo”. Moro disse que Valeixo declarou a ele que “estava cansado” da pressão para a sua substituição e para trocar o superintendente da corporação no Rio. Afirmou que, por esse motivo e também para evitar conflito com o presidente, Valeixo disse que concordaria em sair. “Nesse momento, não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro”, declarou. Moro chegou a admitir no depoimento que, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o novo diretor-geral da PF fosse “de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente”. “Depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ (superintendente do Rio de Janeiro) sem causa”, complementou o ex-ministro.

Bolsonaro nomeia braço direito de Ramagem na Abin para comandar PF

access_time04/05/2020 10:53

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal, depois de ter tido a indicação de seu nome preferido, Alexandre Ramagem, bloqueada por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira para ocupar a vaga que originalmente seria de Ramagen, que é diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Souza era diretor de Planejamento da Abin, o número três da agência, mas um dos principais assessores de Ramagem. Ele foi levado para o cargo por Ramagem em setembro do ano passado. Depois de ter tido sua nomeação barrada por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, Ramagem participou diretamente da indicação do novo diretor-geral. A intenção de Bolsonaro, já declarada publicamente, era de indicar novamente Ramagem para o posto. No entanto, uma nova nomeação poderia ser vista como descumprimento de determinação legal — o que é crime de responsabilidade. Além disso, uma nova ação contra a indicação cairia novamente com Moraes, o que deveria levar a um mesmo resultado. Bolsonaro ainda não desistiu de tentar levar Ramagem de volta para a PF. No entanto, o presidente não queria deixar a direção-geral do órgão por muito tempo nas mãos da equipe anterior, montada pelo ex-diretor Maurício Valeixo e o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Com a derrubada da nomeação de Ramagem, estava à frente da PF Disney Rossetti, ex-número dois de Valeixo. Rossetti chegou a ser indicado para assumir a PF por Moro, quando ficou claro que Bolsonaro exigiria a troca do diretor-geral. Segundo o próprio ex-ministro, ele chegou a indicar Rossetti para que não houvesse uma quebra de continuidade, apesar de afirmar que não conhecia bem o delegado. O presidente negou. A saída de Valeixo e a determinação de Bolsonaro de indicar um nome seu para a PF levaram à demissão do ex-ministro da Justiça, que acusou o presidente de interferência política. Souza foi chefe do núcleo de operações da PF em Rondônia e corregedor do órgão no mesmo Estado, onde conheceu Ramagem, então superintendente da PF. Também foi chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos da PF, em Brasília, e superintendente em Alagoas, onde estava até setembro, quando foi chamado por Ramagem para a Abin.

Bolsonaro volta a defender abertura de comércio no país

access_time25/03/2020 07:16

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a reabertura do comércio brasileiro na manhã desta quarta-feira (25) no Twitter.  Alguns estados, como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, decretaram quarentena de 15 dias, obrigando o fechamento de locais como escolas e faculdades, e comércio não essencial.  Na publicação, o presidente afirmou que o país deve fazer "de tudo para preservar a vida dos idosos e portadores de comorbidades", que são doenças pré-existentes que fazem com que a pessoa se enquadre no grupo de risco do coronavírus.  38 milhões de autônomos já foram atingidos. Se as empresas não produzirem não pagarão salários. Se a economia colapsar os servidores também não receberão. Devemos abrir o comércio e tudo fazer para preservar a saúde dos idosos e portadores de comorbidades. https://t.co/m2Bk28LunH — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2020 Na noite de terça-feira (24), Bolsonaro fez um pronunciamento em que criticou o isolamento social, indicado por especialistas para conter a transmissão do coronavírus, e disse que vida deve continuar. "O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, como proibição de transporte, fechamento de comércio e confinamento em massa", enfatizou. Na avaliação de Bolsonaro, 90% dos infectados não manifestarão nenhuma reação ao coronavírus. "O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fatais de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade. Devemos, sim, é ter extrema preocupação em não transmitir o vírus para os outros, em especial aos nossos queridos pais e avós. Respeitando as orientações do Ministério da Saúde", observou. Ele ainda garantiu que, devido ao seu histórico de atleta, não enfrentaria problemas caso fosse contaminado. "caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho", destacou. 

Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

access_time23/03/2020 07:06

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa. Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade. A medida provisória também estabelece que: o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus: teletrabalho (trabalho à distância, como home office) antecipação de férias individuais concessão de férias coletivas aproveitamento e antecipação de feriados banco de horas suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho direcionamento do trabalhador para qualificação adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) A medida provisória prevê que férias possam ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado. Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas. Regras para teletrabalho não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial o empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência

Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais

access_time22/03/2020 06:37

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite de sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus". Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados. Além de delegar ao presidente a definição de serviços e atividades essenciais, a Medida Provisória 926/2020 determina que qualquer interrupção de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país. A MP entra em conflito com medidas de restrição à locomoção editadas por estados. Na quinta-feira (19), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, editou um decreto que determinava a suspensão do transporte interestadual de passageiros entre o Rio e estados com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. Paraná e Maranhão tomaram decisões semelhantes. Outro ponto da MP simplifica procedimentos para a compra de material e de serviços necessários ao combate à pandemia. O texto flexibiliza e burocratiza a licitação para a aquisição de bens para o Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto detalha os serviços públicos e as atividades “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país. O texto cita a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo. Em contraste com medidas tomadas por diversos países na prevenção ao coronavírus, o decreto inclui o transporte internacional de passageiros na lista de serviços que não podem ser interrompidos. De acordo com o decreto, a suspensão desses serviços e dessas atividades essenciais “põe em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. O decreto proíbe restrições à circulação de trabalhadores que possam afetar os serviços e as atividades e à circulação de cargas de qualquer espécie que resultem em desabastecimento de gêneros necessários à população. Caberá ao comitê de combate ao novo coronavírus criado pelo governo federal definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar atos para regulamentar e operacionalizar as normas. O decreto estabelece ainda que os órgãos públicos e privados mantenham equipes devidamente preparadas e dispostas à execução, monitoramento e à fiscalização dos serviços públicos e das atividades essenciais, com canais permanentes de diálogo com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e privados.

Bolsonaro libera R$ 5 bilhões via MP para combate ao coronavírus

access_time14/03/2020 09:17

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira, 13, a MP 924/20, que libera R$ 5,099 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. Desse total, R$ 4,8 bi serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo ministério da Saúde em parceria com os Estados e municípios. Do restante, R$ 204 mi serão destinados aos hospitais universitários Federais (administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e R$ 57 mi irão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a UFRGS, todos vinculados ao ministério da Educação. Outros R$ 20 mi serão liberados para a Fundação Oswaldo Cruz, principal instituto brasileiro de pesquisa em vacinas. Os valores foram retirados de emendas individuais e coletivas ao Orçamento que já estavam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas para unidades apontadas pelos parlamentares. A medida faz parte do acordo com o Congresso em que deputados e senadores renunciaram a parte das despesas vinculadas às emendas parlamentares para ajudar a conter os efeitos da epidemia do covid-19 no Brasil. A liberação dos recursos foi garantida pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Veja a MP:                             MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:  Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00 (cinco bilhões noventa e nove milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.  JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Bolsonaro é monitorado após confirmação de coronavírus em secretário de comunicação

access_time12/03/2020 13:17

O governo informou nesta quinta-feira (12) que o secretário de Comunicação Social da Presidência, Fábio Wanjgarten, tem coronavírus. O Palácio do Planalto informou ainda que a contra-prova já foi realizada e que o secretário já está em quarentena em casa. Wajngarten fez parte da comitiva do governo que viajou nesta semana para a Flórida, nos Estados Unidos, para uma série de compromissos. Ele viajou junto com o presidente Jair Bolsonaro. Na nota em que informou que o secretário contraiu o vírus, o governo disse também que o serviço médico da Presidência está tomando medidas para preservar a saúde de Bolsonaro e de toda a comitiva. "O serviço médico da Presidência da República adotou e está adotando todas as medidas preventivas necessárias para preservar a saúde do Presidente da República e de toda comitiva presidencial que o acompanhou em recente viagem oficial aos Estados Unidos, bem como dos servidores do Palácio do Planalto", afirmou o governo. Na Flórida, Bolsonaro participou de um jantar com o presidente norte-americano, Donald Trump. Wajngarten acompanhou Bolsonaro no evento. De acordo com o Planalto, o governo brasileiro comunicou às autoridades do governo norte-americano sobre a infecção de Wajngarten. Fabio Wajngarten (na direita) em foto com Donald Trump na visita que Bolsonaro e sua comitiva fizeram à Flórida O Ministério da Defesa informou que, por precaução, o estado de saúde do ministro Fernando Azevedo e Silva, que também esteve na comitiva, está sendo monitorado. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, outro integrante da comitiva, disse que vai participar de seus compromissos nos próximos dias por videoconferência. Evento cancelado Nesta quinta-feira, Bolsonaro cancelou em razão do surto de coronavírus uma viagem que faria a Mossoró (RN) para anunciar medidas do governo federal na região. A Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou pandemia da Covid-19, doença causada pelo vírus. Bolsonaro permaneceu durante a manhã desta quinta na residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele não tem compromissos previstos para a tarde. Íntegra da nota do governo O Serviço Médico da Presidência da República adotou e está adotando todas as medidas preventivas necessárias para preservar a saúde do Presidente da República e de toda comitiva presidencial que o acompanhou em recente viagem oficial aos Estados Unidos, bem como dos servidores do Palácio do Planalto. Isso porque um dos integrantes do grupo, o Secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, é portador do novo coronavírus Covid-19, confirmado em contraprova já realizada. O governo brasileiro também já comunicou às autoridades do governo norte-americano a ocorrência do evento para que elas também adotem as medidas cautelares necessárias. O Secretário de Comunicação está cumprindo todas as recomendações médicas, em quarentena domiciliar, e só retornará ao seu trabalho quando não houver risco de transmissão da doença. Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

TSE refuta alegação de fraude nas eleições feita por Bolsonaro

access_time10/03/2020 15:57

Após Jair Bolsonaro, falando com empresários, dizer ontem que tem provas de que houve fraude na eleição presidencial na qual foi eleito (segundo ele, a vitória teria sido no 1º turno), o TSE reafirmou “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade”. Na nota de esclarecimento, a Corte, presidida pela ministra Rosa Weber, assegura que “existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato”. Veja a nota do TSE abaixo: Nota de esclarecimento Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização. Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências. Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim.

Bolsonaro diz que houve fraude e que foi eleito no 1º turno

access_time10/03/2020 08:25

O presidente Jair Bolsonaro pressionou nesta segunda-feira (9) o Congresso, alvo dos atos previstos para domingo (15), ao dizer que a população não quer o Parlamento como "dono do destino de R$ 15 bilhões" do Orçamento. Em evento nos EUA, Bolsonaro também voltou a colocar em xeque a Justiça Eleitoral ao afirmar, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição de 2018 e que, na prática, ele foi eleito no primeiro turno. As declarações do presidente ocorrem às vésperas das manifestações de bolsonaristas que miram ataques ao Legislativo e ao Judiciário. Bolsonaro afirmou que teria sido eleito no primeiro turno. Segundo o presidente, é preciso aprovar um sistema seguro de apuração de votos no Brasil e que, se bobear, a esquerda pode voltar ao poder em 2022. A declaração foi feita durante um evento com apoiadores brasileiros em Miami, onde o presidente escalou seus embates e minou mais uma vez sua relação com o Congresso, a imprensa e, desta vez, com a Justiça Eleitoral. "Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude", disse Bolsonaro. "E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento." Após 30 minutos de discurso, porém, ele não apresentou nenhum indício concreto do que chamou de fraude eleitoral na eleição de 2018 e também não respondeu sobre possíveis provas após o evento, quando foi questionado por jornalistas sobre o assunto. Essa é a primeira vez que Bolsonaro fala que tem provas da fraude eleitoral desde que ocupa o Palácio do Planalto. Em outubro de 2018, o então candidato do PSL fez um pronunciamento na internet no qual disse suspeitar que só não havia vencido Fernando Haddad (PT) no primeiro turno devido a fraudes nas urnas eletrônicas. Antes da segunda etapa da eleição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mandou fazer uma auditoria externa que comprovava a segurança do sistema de urna eletrônica no Brasil. Ainda em sua fala desta segunda, Bolsonaro fez pressão sobre o Congresso ao dizer que as manifestações marcadas para o dia 15 de março podem arrefecer caso os presidentes da Câmara e do Senado desistam da divisão do Orçamento. Ele também atacou a imprensa e afirmou que o grande problema do Brasil é a esquerda. Apesar de já estar na Presidência há mais de um ano, afirmou que a oposição aparelha o Estado e "patrocina o atraso no país." "Você tem de afastar, não pode ser complacente. Foi o [Mauricio] Macri na Argentina complacente, perdeu. Foi o [Sebástian] Piñera também, está com problema seríssimo, conta com manifestações quase que diárias, quando começaram os movimentos que diziam que era espontâneo mas mais de uma dezena de estações de metrô foram queimadas simultaneamente, então é orquestrado, sim, não há dúvida que pelo pessoal do Foro de São Paulo. E o Brasil? Será que estamos livres disso? Eu acredito que se bobearmos, volta em 2022, no mínimo. E temos que trabalhar contra essa proposta." Bolsonaro aproveitou a plateia de apoiadores para fazer uma retrospectiva de sua carreira militar e política, chorou ao falar da facada que levou em setembro de 2018, durante a campanha, e repetiu que só está vivo por um milagre. Ainda emocionado, acrescentou que sua mulher, Michelle Bolsonaro, "não entende muito de política" e, portanto, ficou surpresa quando ele decidiu concorrer à Presidência.

Bolsonaro demite Alvim da Secretaria da Cultura após polêmica sobre ministro nazista

access_time18/01/2020 11:39

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira o desligamento do secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, após polêmica envolvendo discurso no qual o secretário usou frase semelhante a uma fala de Jospeh Goebbels, ministro da Propaganda nazista. Em nota, o presidente classificou de “infeliz” a declaração de Alvim e disse que sua permanência no cargo ficou insustentável. Ao mesmo tempo, reiterou o repúdio a ideologias totalitária e procurou reforçar sua relação com a comunidade judaica. A fala de Alvim, feita em vídeo publicado no Twitter na noite de quinta-feira na conta da secretaria, provocou forte reação pública nas redes sociais, incluindo de autoridades. “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional, será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional, e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo, ou então, não será nada”, disse Alvim no vídeo. Segundo o livro “Joseph Goebbels: Uma Biografia”, de Peter Longerich, o ministro da Propaganda de Adolf Hitler afirmou, em um pronunciamento para diretores de teatro: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada.” Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta sexta-feira, Alvim disse que não sabia a origem da frase e pediu perdão ao povo judeu, mas sustentou que a ideia da frase escrita por ele e utilizada no discurso é “perfeita”. A mesma explicação foi dada, segundo ele, ao presidente Jair Bolsonaro, em conversa também pela manhã. “Eu li para o presidente, falei, expliquei para ele dessa coincidência retórica, li para ele a minha frase. A frase em si, repito, é absolutamente perfeita”, disse, em entrevista à rádio. “Mas, por outro lado, a vinculação dessa ideia acerca da arte e da cultura brasileiras com campos de extermínio, genocídio e eugenia... é ou produto de má intencionalidade ou produto de analfabetismo funcional”, afirmou. O secretário disse ter escrito 90% do discurso. Solicitou, no entanto, ajuda de assessores, que teriam feito uma pesquisa para elaborar a fala. Ele afirmou repetidas vezes na entrevista não saber que a frase em questão tinha origem em fala do ministro nazista. Questionado se concordava com a frase de Goebbels, ou se era nazista, Alvim negou. “A frase que eu escrevi, que tem essa coincidência retórica com a forma da frase do Goebbels, é absolutamente correta. Até um ditador sanguinário pode ter uma ou outra frase absolutamente correta, embora no caso dessas pessoas eles estejam travestindo com nobres discursos as intenções mais espúrias. Mas você vai encontrar belíssimas frases sobre a humanidade na boca de um assassino contumaz como o Che Guevara”, disse. “Goebbels preconizava uma ideia de uma arte nacional, uma arte nacionalista? Sim. Eu também preconizo essa ideia? Eu também preconizo essa ideia. Outros intelectuais absolutamente incríveis também preconizam essa ideia? Também preconizam essa ideia. Daí a estender a associação para extermínio de pessoas em campos de concentração é uma coisa muito forçada.” Mais tarde, em publicação numa rede social, depois de reafirmar que não sabia da origem da frase e que não compactua com o nazismo, Alvim disse que colocou seu cargo à disposição do presidente. “Tendo em vista o imenso mal-estar causado por esse lamentável episódio, coloquei imediatamente meu cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de protegê-lo”, disse na publicação. “Dei minha vida por esse projeto de governo, e prossigo leal ao presidente, e disposto a ajudá-lo no futuro na dignificação da Arte e da Cultura brasileiras”, acrescentou. Pouco depois da publicação, Bolsonaro divulgou a nota anunciando a saída do secretário. “Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, afirmou a nota assinada por Bolsonaro. “Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”, acrescentou. LIMITES O discurso do secretário provocou forte reação. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou sua conta no Twitter para afirmar que o secretário “passou de todos os limites” com a publicação. “É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo”, disse Maia. O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é judeu, também pediu o afastamento do secretário e disse ser inadmissível que um representante do governo utilize o cargo para “explicitar simpatia pela ideologia nazista” ou repetir ideias de um ministro alemão. “Somente agora tive o desprazer de tomar conhecimento do acintoso, descabido e infeliz pronunciamento de assombrosa inspiração nazista do secretário de Cultura, Roberto Alvim, do governo federal”, disse o presidente do Congresso em nota. “Como primeiro presidente judeu do Congresso Nacional, manifesto veementemente meu total repúdio a essa atitude e peço seu afastamento imediato do cargo.”

Diretor-geral da ANP pede antecipação do fim de seu mandato a Bolsonaro

access_time15/01/2020 21:32

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, enviou carta ao presidente Jair Bolsonaro informando que decidiu antecipar o fim do seu mandato, previsto para terminar em dezembro, e que permanecerá no cargo até a aprovação de um substituto. Oddone listou na carta realizações durante seu mandato iniciado em 2016 e afirmou ter cumprido a missão assumida ao chegar ao posto. “O processo de grandes mudanças no setor, do qual participei com afinco, encerrou-se com os últimos leilões e a identificação das ações necessárias para eliminar as restrições regulatórias e estimular a competição nos setores de abastecimento, de distribuição e revenda de combustíveis automotivos e de aviação, de gás de cozinha e de gás natural”, afirmou. Segundo ele, uma nova fase se inicia agora. “Como o tempo dos mandatos nem sempre casa com os ciclos de mudança, acredito que seja hora de iniciar o processo de composição da diretoria colegiada que deverá aprovar as alterações regulatórias que vão sustentar as transformações que começamos a construir”, disse Oddone. “Diferentes desafios demandam profissionais com características distintas.” Ele ressaltou que não houve alterações na composição da diretoria colegiada em 2019, ano em que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, mas que três novos diretores devem ser nomeados neste ano. Oddone disse também que a gestão da ANP está em processo de modernização, simplificação, agilização e aumento da transparência. Dentre outras questões, destacou que as reuniões da diretoria passaram a ser abertas e públicas. REALIZAÇÕES Oddone afirmou que em 2016 “o setor atravessava sua maior crise”, e precisava de novas regras e medidas para o fim de monopólios e de soluções para o setor de biocombustíveis. “Com medidas como as rodadas, a oferta permanente, o estímulo à venda dos campos maduros e os estudos para o aproveitamento dos recursos além das 200 milhas, o Brasil voltou ao cenário internacional do petróleo”, disse Oddone, prevendo que o país deve estar entre os cinco maiores produtores e exportadores do mundo em menos de dez anos. Oddone destacou ainda que durante seu mandato foram dados passos para a criação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo nos setores de abastecimento e de gás natural. Citou também que os preços dos combustíveis passaram a ser divulgados de forma transparente e que a qualidade da gasolina está sendo equiparada aos padrões internacionais. “As ações adotadas permitiram que o setor passasse pela sua maior transformação. O país está finalmente substituindo um monopólio por uma indústria”, concluiu.

“Sou um dos deputados mais fiéis ao Bolsonaro”, diz Barbudo

access_time28/10/2019 22:39

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) afirmou nesta segunda-feira (29) ser um dos parlamentares mais fieis ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), não tendo votado em nenhuma pauta desfavorável ao Governo.  Recentemente, o site da Revista Época divulgou uma lista com sete deputados e um senador do PSL que o presidente Jair Bolsonaro consideraria tê-lo traído na crise interna da sigla. Dentre os nomes, estava o de Barbudo. Bolsonaro está em rota de colisão com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. A briga, inclusive, pode levar o presidente a deixar o partido. “Procurem onde o Bolsonaro disse que eu sou traidor. Ache uma palavra dele. Não houve. Aconteceu todo esse barulho em Mato Grosso. Eu nunca dei um voto contra o Governo. Eu sou o terceiro do PSL que mais deu votos para Bolsonaro”, disse Barbudo. Questionado sobre se uma possível desavença política pode ter levado à "plantação" da informação na revista, Barbudo afirma ter certeza de que se trata de "fogo amigo", ou seja, de que a informação veio de alguém do partido. “Eles queriam atingir a Joice Hasselmann, Felipe Francischini, Delegado Waldir e mais um. E um caboclo do PSL, que eu não vou falar o nome, falou: ‘Põe o nome daquele barbudão, eu não gosto daquele m...’ O cara me contou. Usou meu nome, cara. Onde que eu tive um entrevero com o Bolsonaro?”, indagou. Ele disse que após a publicação procurou o presidente na pessoa do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Conforme Barbudo, o general lhe disse que a questão já estava clara para Bolsonaro e que ele sabia que a notícia era falsa.  Foi então que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) ligou para Barbudo para marcar um encontro. Na ocasião, o filho do presidente gravou um vídeo falando da fidelidade do peesilista. A lista O site da Revista Época divulgou no dia 15 de outubro uma lista com os nomes de Barbudo, os deputados Delegado Waldir (GO), Júnior Bozzella (SP), Joice Hasselmann (SP), Julian Lemos (PB), Nereu Crispim (RS) e Felipe Francischini (PR) como sendo um dos “traidores” do presidente. Na lista ainda figurava o senador Major Olímpio (SP). Os nomes foram divulgados após o presidente entrar em rota de colisão com o presidente da sigla, Luciano Bivar.

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto chega a 70% para pessoa física e microempresa

access_time16/10/2019 15:46

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total dessa dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode avançar a 70%. Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal. O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações. De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária "representa uma alternativa" fiscal mais "justa" do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos. Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta. Previsão de arrecadação O governo informou que, "ao considerar uma estimativa conservadora", a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos. R$ 5,5 bilhões em 2020 R$ 5 bilhões em 2021 R$ 4,4 bilhões em 2022 Formas de negociação Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação. De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades: Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte) Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça) Dívida ativa De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades: Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa; Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas; Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos. A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais; As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal. Litígios tributários No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar "centenas de milhares de processos", que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução. Entre as regras para a transação, estão: Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento; Envolve contencioso administrativo e judicial; A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes; A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados. Bolsonaro fala em 'MP da segunda chance' Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida "visa atender a quem produz" no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado "está menos em cima" dos cidadãos. O presidente chamou a medida de "MP da segunda chance". Ele afirmou que o governo deseja dar "uma segunda chance", assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas. O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma "fonte de renda". "Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós", disse. Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar "cada vez mais" de ser "socialista". "[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia [...]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz", afirmou.

Bolsonaro passará pela 4ª cirurgia após facada no abdome

access_time01/09/2019 11:01

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) passará por uma nova cirurgia no abdome, a 4ª desde a facada sofrida por ele durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é corrigir uma hérnia (saliência de tecido) surgida no local das intervenções anteriores. A operação é de médio porte e será feita Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, de acordo com o médico Antonio Luiz Macedo, que atendeu o presidente após o atendado ocorrido há quase 1 ano. "Abrimos três vezes no mesmo lugar. Enfraqueceu", explicou o médico. Pelas redes sociais, o presidente disse que deve ficar afastado por 10 dias. "Agora em São Paulo com os Drs. Macedo e Leandro [Echenique, cardiologista]. Pelo que tudo indica curtirei uns 10 dias de férias com eles brevemente. Bom dia a todos", escreveu Bolsonaro em suas contas no Facebook e no Twitter. Bolsonaro foi avaliado pelos médicos pela manhã, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. De lá, seguiu de helicóptero para o Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus, onde onde participará de um culto religioso. Ele deve voltar para Brasília no fim da tarde. O presidente foi esfaqueado em 6 de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora durante campanha eleitoral para a presidência. De lá para cá, passou por três cirurgias. O autor do atentado foi internado por tempo indeterminado em um manicômio judicial. Fieis fazem fila no Templo de Salomão, em São Paulo, onde Bolsonaro participará de culto — Foto: Abrahão de Oliveira/G1 Cirurgias do presidente A primeira cirurgia após a facada aconteceu no mesmo dia do atentado, em um hospital de Juiz de Fora. Cinco cirurgiões e dois anestesistas participaram da intervenção. Durante o procedimento, Bolsonaro precisou receber quatro bolsas de sangue, e teve implantada uma bolsa de colostomia. Dias depois, em São Paulo, Bolsonaro passou por uma segunda cirurgia, onde os médicos reabriram o corte da primeira cirurgia e encontraram a obstrução em uma alça do intestino delgado, que fica na parte esquerda do abdômen. Em janeiro de 2019, o presidente voltou ao Einstein, em São Paulo, retirada de bolsa de colostomia e ligamento do intestino.

Sou presidente para interferir mesmo, diz Bolsonaro

access_time21/08/2019 10:53

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, ao comentar críticas de que estaria interferindo politicamente em órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, que foi eleito presidente para “interferir mesmo” e, caso contrário, seria um “banana”. Em discurso em evento sobre o setor de aço em Brasília, o presidente também disse que se o Acordo de Paris sobre o clima fosse bom, os Estados Unidos não o teriam abandonado, mas afirmou que “por enquanto” o Brasil permanecerá no pacto que visa combater as mudanças climáticas. “Olha, eu fui presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem”, disse o presidente ao comentar críticas na imprensa de que estaria interferindo na PF e na Receita. “Se é para ser um banana, um poste dentro da Presidência, eu estou fora, pô!” Ele disse que apenas sugeriu um nome para substituir o superintendente da PF no Rio de Janeiro, mas que não viu problema no fato de o escolhido ter sido outro, e afirmou que, embora a Receita faça um bom trabalho, tem problemas e esses problemas são resolvidos trocando pessoas. O presidente voltou a comentar a eleição presidencial na Argentina, onde a oposição conquistou uma expressiva vitória sobre o presidente Mauricio Macri, aliado de Bolsonaro, nas primárias. Ele disse acreditar que a tendência de vitória da esquerda no país vizinho possa ser revertida e pediu que os empresários presentes trabalhem por isso. Bolsonaro afirmou ainda que quer argentinos no Brasil como turistas, não como refugiados, e disse que se o opositor Alberto Fernández vencer a disputa presidencial na Argentina, poderá trabalhar com ele na área econômica, mas afirmou que na seara política “jamais”.

Pacote anticrime de Moro vai ao Congresso na terça-feira, diz Bolsonaro

access_time17/02/2019 10:43

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que o Projeto de Lei Anticrime apresentado no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira. “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso”, afirmou Bolsonaro num postagem em sua conta no Twitter. “Elaborado pelo Ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, conclui o post. Entre outros pontos, o pacote altera 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Ao apresentar o pacote, no último dia 4, Moro afirmou que o objetivo do projeto é tornar mais eficaz o combate contra a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado. Oo texto quer assegurar o cumprimento da pena do condenado após julgamento em segunda instância, e aumentar as previsões legais para o Ministério Público propor acordos. Outra importante inovação é a mudança na legislação sobre organizações criminosas e que prevê que líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. O texto ainda prevê a criminalização do caixa 2, ao tornar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Esse foi um dos pontos mais questionados por deputados na legislatura passada no chamado pacote de 10 medidas de combate à corrupção que contou com o aval da força-tarefa da operação Lava Jato. A declaração de Bolsonaro confirma indicações de que seu governo vai tentar trabalhar simultaneamente no Congresso o pacote anticrime e a reforma da Previdência, que também será enviada ao Legislativo na próxima quarta-feira.

Bolsonaro passa por cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar intestino

access_time28/01/2019 08:57

O presidente Jair Bolsonaro começou a ser operado no início da manhã desta segunda-feira (28) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A cirurgia é necessária para retirar a bolsa de colostomia e religar o trânsito intestinal de Bolsonaro. O procedimento começou por volta de 6h30, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência. Até a última atualização desta reportagem, o início da cirurgia não havia sido confirmado pelo Hospital Albert Einstein. A previsão inicial era que o procedimento durasse três horas, mas pouco antes de 10h ainda não havia terminado. A recuperação deve demorar dez dias. A cirurgia é comandada pelo gastroenterologista Antonio Luiz Macedo. Segundo apurou o Fantástico, dois tipos de procedimentos poderão ser adotados pelos médicos. A primeira possibilidade é unir as duas pontas do intestino grosso que foram separadas para a colocação da bolsa - a fixação pode ser feita com sutura - agulha e linha cirúrgicas - ou com um grampeador cirúrgico. A segunda possibilidade é cortar uma parte de 20 centímetros do intestino grosso e ligar a outra ponta diretamente ao intestino delgado, que tem mais irrigação sanguínea do que o intestino grosso. Quanto mais sangue circulando, mais fácil e rápida é a cicatrização. Esse segundo procedimento é o mais provável, porque ajuda a prevenir complicações futuras. Bolsonaro chegou a São Paulo neste domingo (27), passou por uma avaliação clínica, foi submetido a exames laboratoriais e de imagem no hospital, e teve a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal confirmada. Nos últimos meses, Bolsonaro ficou com a bolsa de colostomia junto ao corpo devido à facada que recebeu de Adélio Bispo de Oliveira durante caminhada na campanha eleitoral antes do segundo turno das eleições. A bolsa serve para encaminhar as fezes e os gases do intestino grosso para fora do corpo, na região abdominal. Esta é a terceira cirurgia à qual Bolsonaro é submetido desde o ataque. Neste domingo, Bolsonaro publicou um vídeo em seu perfil no Twitter gravado no quarto do hospital. "Bem, hoje, domingo, voamos de manhã para SP. Estou aqui em SP, no Albert Einstein, onde amanhã a partir das 7h eu devo ser submetido à cirurgia de retirada da bolsa de colostomia. Deve durar por volta de 3 horas, mas se Deus quiser correrá tudo muito bem. Muito obrigado a todos vocês, mais uma vez. E obrigado também pelas orações. O Brasil é nosso", disse Bolsonaro no vídeo. Hospital terá 'gabinete' De acordo com o Palácio do Planalto, o vice-presidente Hamilton Mourão assumiu a Presidência desde o início da cirurgia e deverá permanecer no cargo por 48 horas. Depois das 48 horas, Bolsonaro deverá reassumir o cargo e despachar de dentro do hospital. Foi montado um escritório no mesmo andar onde Bolsonaro está internado para que ele possa receber ministros.

'Sou um cara de negócios', diz ex-assessor de Flávio Bolsonaro ao explicar movimentações 'atípicas'

access_time27/12/2018 07:00

Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito pelo PSL, Flávio Bolsonaro (RJ), deu uma entrevista nesta quarta-feira (26) ao SBT. É a primeira vez que Queiroz fala depois que o nome dele apareceu em um relatório do Coaf sobre movimentações financeiras atípicasde funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No caso de Fabrício Queiroz, a movimentação foi de R$ 1,2 milhão durante um ano, segundo o Coaf. Entre as transações, estão R$ 24 mil depositados na conta de Michelle Bolsonaro, mulher de Jair Bolsonaro. O presidente eleito informou que este valor se refere ao pagamento de parte de uma dívida de R$ 40 mil que Queiroz tinha com o próprio Jair Bolsonaro. O relatório do Coaf foi elaborado para a Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais do Rio, no mês passado. Na conta de Fabrício, o Coaf encontrou depósitos de funcionários do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro e, também, de parentes de Fabrício, que trabalhavam no gabinete. Queiroz foi convocado duas vezes pelo Ministério Público para prestar depoimento, mas faltou as duas vezes, alegando problemas de saúde. Na entrevista ao SBT, Queiroz alegou que o dinheiro era fruto de negócios que fazia. “Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro. Eu faço, assim, eu compro, revendo, compro, revendo. Compro carro, revendo carro. Eu sempre fui assim. Sempre. Eu gosto muito de comprar carro em seguradora. Na minha época, lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, vendia. Tenho segurança”, disse. Ao SBT, o ex-assessor Fabrício de Queiroz repetiu a explicação do presidente eleito Jair Bolsonarosobre o depósito de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. “Nosso presidente já esclareceu. Tive um empréstimo de R$ 40 mil, passei 10 cheques de R$ 4 mil. Nunca depositei R$ 24 mil", declarou. Fabrício disse ao SBT que só vai explicar os depósitos de funcionários do gabinete em sua conta bancária ao Ministério Público. Essa é a principal questão que o MP quer esclarecer e que o assessor não explicou na entrevista exibida nesta quarta-feira. Mas negou que ele e os funcionários repassassem parte de seus salários ao deputado Flávio Bolsonaro. “No nosso gabinete, a palavra lá é: não se fala em dinheiro, não se dá dinheiro. Toda hora bate alguém no gabinete pedindo R$ 10, R$ 20, pedindo pra remédio. É proibido falar em dinheiro no gabinete, nunca, nunca. Isso é uma covardia rotular o que está acontecendo comigo ao deputado Flávio Bolsonaro. Eu não sou laranja. Sou homem trabalhador, tenho uma despesa imensa por mês”, afirmou. Na entrevista ao SBT, Fabrício negou que Flávio Bolsonaro tenha alguma coisa a ver com a sua movimentação bancária. “Eu me abati muito, minha calça está caindo, porque numa noite aí, eu falei caramba, acabou minha vida, eu era amigo do cara, o que ele está passando na rua. Entendeu? Achando que eu tenho negociata com ele. Pelo amor de Deus, isso não existe, eu vou provar junto ao MP”, disse. Na entrevista ao SBT, Fabrício de Queiroz falou ainda sobre os problemas de saúde que, segundo ele, o impediram de prestar depoimento no Ministério Público. Ele disse que tem uma cirurgia marcada para fazer no ombro, mencionou um problema na urina e uma tosse forte, e afirmou que descobriu um câncer no intestino. Segundo Fabrício de Queiroz, o médico disse que o tumor é maligno e que ele precisa ser operado o mais rapidamente possível.

Bolsonaro poderá indicar até 50 integrantes para equipe de transição de governo

access_time29/10/2018 07:49

Eleito neste domingo (28) presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) poderá indicar até 50 pessoas para cargos temporários na equipe que fará a transição de governo. Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial e, em 1º de janeiro de 2019, assumirá o governo no lugar de Michel Temer. O número de cargos em comissão disponíveis para o presidente eleito e o momento da indicação estão previstos na lei 10.609/2002, que trata do processo de transição de um governo para outro, junto com o decreto 7.221/2010. Conforme a legislação, a equipe de transição tem o objetivo de garantir o acesso a dados, documentos e informações do governo federal para que a futura gestão possa: tomar conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal; receber informações sobre as contas públicas; receber informações sobre implementação, acompanhamento e resultados dos programas do governo federal; preparar os atos que o novo presidente tomará após a posse. Cargos em sete níveis Segundo a Casa Civil, os 50 cargos especiais de transição governamental são de livre nomeação, ou seja, não precisarão ser ocupados por servidores de carreira. De acordo com lei, os cargos serão extintos em janeiro, 10 dias após a posse. Jair Bolsonaro também poderá, segundo a Casa Civil, requisitar servidores federais que seriam cedidos para a equipe de transição sem ocupar os cargos especiais. O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, afirmou em entrevistas que a equipe de Bolsonaro terá 52 pessoas. A legislação ainda prevê que a equipe de transição tenha um coordenador indicado pelo futuro presidente, que poderá ser nomeado ministro extraordinário por Temer, caso o escolhido seja deputado federal ou senador – o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deve assumir a função. Cargos e salários na transição de governo Cargo Salário Nº de servidores CETG VII R$ 16.581,49 1 CETG VI R$ 16.215,22 4 CETG V R$ 13.036,74 10 CETG IV R$ 9.926,60 25 CETG III R$ 5.440,72 2 CETG II R$ 5.440,72 3 CETG I R$ 2.585,13 5 Fonte: Casa Civil Transição Neste domingo (28), após votar em São Paulo, o presidente Michel Temer disse que a transição está praticamente toda organizada e já deve começar nesta segunda-feira (29). "Vamos começar a transição logo, prontamente amanhã, e faremos uma transição muito tranquila, muito sossegada. Já está praticamente organizada em relação a todos os setores do governo, os tópicos da transição. De modo que a equipe do eleito, quando contatar já praticamente recebe todos os dados do atual governo, daquilo que foi feito e daquilo que ainda precisa ser feito", explicou o presidente da República. Pelo lado do atual governo, Temer centralizou a coordenação dos trabalhos no ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, responsável pela interlocução com a equipe de Bolsonaro. Temer já havia falado sobre a transição na última semana em vídeo publicado no Twitter. Michel Temer✔@MichelTemer Em poucos dias, o País vai decidir o próximo presidente da República. Hoje, me reuni com ministros para avançarmos no tema da transição de governo e garantirmos uma condução tranquila e transparente do repasse dos trabalhos. A gestão de Temer trabalhou na montagem de uma espécie de “livro de transição”, que será entregue a Bolsonaro e seus assessores. A equipe do presidente eleito terá acesso a um sistema digital chamado “Governa”, com informações sobre legislação, números de servidores, contas públicas e ações realizadas pelo governo federal. A futura administração ainda receberá sugestões de medidas para 2019. Conforme o blog de João Borges, do G1, o livro de transição do Ministério da Fazenda faz uma radiografia completa das contas públicas e aponta a necessidade da reforma da Previdência e do cumprimento do teto dos gastos. Fachada do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde funcionará o gabinete de transição Equipe de transição em Brasília A equipe de Jair Bolsonaro terá um espaço de trabalho próprio em Brasília durante a transição. O gabinete funcionará em uma ala do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a cerca de 6,5 km do Palácio do Planalto. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela logística do local, esta será a terceira vez que o CCBB receberá uma equipe de transição presidencial. O centro destinado ao novo governo foi montado com gabinete para o presidente eleito, mais de 20 salas, espaço para reuniões e para coletivas de imprensa. O local tem capacidade para receber de imediato 250 pessoas. O centro da transição passou por reforma recente, realizada pelo Banco do Brasil, que também forneceu a mobília. O espaço será utilizado pelo banco após a posse do novo governo.

Bolsonaro tem 59% dos votos válidos; Haddad tem 41%

access_time16/10/2018 09:20

A menos de duas semanas do segundo turno da eleição presidencial, Jair Bolsonaro (PSL) tem 59% dos votos válidos, contra 41% para Fernando Haddad (PT), aponta pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (15). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Esta é a primeira pesquisa conduzida pelo Ibope no segundo turno. Na semana passada, o Datafolha mostrou Bolsonaro com 58% e Haddad com 42%. Votos válidos - 2º turno Presidência da República Os votos válidos são aqueles usados pela Justiça Eleitoral para determinar o resultado da eleição. São os votos dados diretamente em um dos candidatos, descontados os brancos e nulos. No primeiro turno, Bolsonaro teve 46,03% dos votos válidos (quase 50 milhões de votos). Haddad ficou com 29,28% (cerca de 30 milhões de votos). Na intenção de voto total, o Ibope diz que Bolsonaro tem 52% e Haddad, 37%. Brancos e nulos somam 9%. Os entrevistados que não souberam ou não responderam são 2%. Votos totais - 2º turno Presidência da República A pesquisa Ibope foi feita entre os dias 13 e 14 de outubro com 2.506 entrevistados em todo o Brasil. O levantamento foi contratado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e a TV Globo, e registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-01112/2018. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Datafolha: Bolsonaro lidera em 4 regiões e Haddad no Nordeste

access_time11/10/2018 08:19

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (10) apurou os percentuais de intenção de voto para o segundo turno da eleição para presidente da República entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Veja os números do levantamento por segmentos de sexo, idade, escolaridade, renda, região, religião e cor. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S. Paulo". O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos. Antes do resultado por segmentos para os quatro candidatos com maiores índices de intenção de voto, vamos aos números totais: Pesquisa Datafolha - Votos totais, segundo turno entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad Resultados da pesquisa por segmento Sexo Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - sexo: masculino Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - sexo: feminino Idade Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - idade: 16 a 24 anos Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - idade: 25 a 34 anos Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - idade: 35 a 44 anos Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - idade: 45 a 59 anos Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - idade: 60 anos ou mais Escolaridade Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - escolaridade: fundamental Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - escolaridade: médio Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - escolaridade: superior Renda (em salários mínimos) Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - renda: até 2 salários Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - renda: de 2 a 5 salários Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - renda: de 5 a 10 salários Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - renda: mais de 10 salários Região Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - região: Sudeste Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - região: Sul Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - região: Nordeste Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - região: Centro-Oeste Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - região: Norte Religião Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - religião: católica Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - religião: evangélica Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - religião: espírita Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - religião: umbanda, candomblé e outras religiões afro-brasileiras Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - religião: não tem / agnóstico Cor Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - cor: parda Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - cor: branca Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - cor: preta Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - cor: amarela Pesquisa Datafolha - 10 de outubro - intenção de voto por segmentos - cor: indígena Sobre a pesquisa Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos Entrevistados: 3.235 eleitores em 227 municípios Quando a pesquisa foi feita: 10 de outubro Registro no TSE: BR-00214/2018 Nível de confiança: 95% Contratantes da pesquisa: TV Globo e "Folha de S.Paulo"