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Acusado de atacar irmão após discussão em Guarantã do Norte é preso

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access_time23/05/2023 12:04

A Polícia Militar prendeu num homem, de 26 anos, suspeito de ferir o irmão com socos, ontem à noite,

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access_time01/12/2023 06:50

Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a

Tribunal de Justiça adia escolha de novos desembargadores para fevereiro

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access_time18/12/2023 12:02

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou para 22 de fevereiro a escolha dos novos cinco d

Notícias com a tag: Brasilia

Com medidas restritivas, Moraes solta 173 manifestantes

access_time01/03/2023 10:30

Na terça-feira 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 173 manifestantes que estiveram em Brasília, em 8 de janeiro. O juiz do STF estabeleceu restrições. Moraes estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de passaportes, a suspensão de licenças para porte de armas de fogo e registros de CACs e proibiu os manifestantes de usarem as redes sociais. O ministro determinou ainda que as pessoas se apresentem semanalmente à Justiça do Estado a que pertencem. Na prática, mesmo fora da prisão, essas pessoas vão seguir sendo monitoradas pela Justiça das respectivas cidades. Por ora, cerca de 800 manifestantes continuam detidos na Papuda e na Colmeira, em Brasília. A situação de mulheres é preocupante, afirmou a Defensoria Pública do Distrito Federal. Em uma das alas, que abriga 137 mulheres, há somente dois vasos sanitários e um chuveiro disponíveis. A chefe da DPDF, Emmanuela Saboya, disse ainda que a Colmeia está com superlotação, e a alimentação das detentas é inapropriada. “Muitas presas nem conheciam Brasília e vieram para cá pensando em participar de uma passeata”, relatou Emmanuela. “São mulheres que têm filhos pequenos e pais idosos. Muitas têm comorbidades, problemas de saúde graves. Eu mesma entrevistei três que têm câncer e estão em tratamento.”

Senadores vão trabalhar apenas 9 dias por mês em Brasília

access_time01/03/2023 10:09

Os senadores vão trabalhar apenas nove dias por mês em Brasília. Na primeira reunião depois do Carnaval, os parlamentares aprovaram mudanças no expediente da Casa. As alterações foram validadas em reunião na terça-feira 28. Foi instituído o mês de três semanas no Senado. Dessa forma, ficou decidido que, na última semana do mês, os trabalhos serão remotos e com pauta reduzida. Por essa razão, os senadores só vão precisar despachar presencialmente nove dias por mês. Ficou definido também que só vão ser votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas-feiras terão sessões não deliberativas. Na prática, os parlamentares não vão precisar trabalhar nesses dois dias, pois não serão considerados faltas. Os senadores decidiram também que o expediente só começa no período da tarde. O início previsto é às 14 horas, mas votações só devem ser iniciadas a partir das 16 horas. No período da manhã, ficou autorizada a realização de sessões das comissões temáticas. Os senadores só vão ter descontos no salário se faltarem nas votações em plenário — sessões previstas para as 16 horas. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), afirmou que a decisão foi unânime entre os líderes partidários. Vale ressaltar que o salário atual dos senadores é de R$ 39,2 mil, mas o valor vai passar para R$ 41,6 mil a partir do próximo mês. O reajuste foi definido no fim do ano passado. Ou seja, por cada um dos nove dias trabalhados em Brasília, os parlamentares receberão R$ 4,6 mil reais.

Moraes libera 137 manifestantes presos

access_time28/02/2023 10:02

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 137 manifestantes presos, por participação nos protestos de 8 de janeiro. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas. O juiz do STF tomou a decisão na noite da segunda-feira 27. Por ora, cerca de 800 manifestantes continuam detidos na Papuda e na Colmeira, em Brasília. As pessoas soltas têm de cumprir algumas medidas restritivas: 1) uso tornozeleira eletrônica; 2) retenção de passaportes; 3) suspensão de licença para porte de armas de fogo e de registros para colecionadores, atiradores e caçadores. Moraes também proibiu os manifestantes de se comunicarem entre si por qualquer meio, além de impedi-los de acessar as redes sociais. O ministro determinou ainda que as pessoas se apresentem semanalmente à Justiça. As decisões de Moraes sobre os manifestantes presos estão sob sigilo, e, por essa razão, os nomes dos beneficiados com a nova determinação do ministro não foram divulgados. O ministro determinou que a Justiça da cidade onde as pessoas agora em liberdade moram seja comunicada da soltura. Na prática, mesmo fora da prisão, essas pessoas vão seguir sendo monitoradas pela Justiça das respectivas cidades.

Moraes converte 140 prisões em preventivas e libera 60 presos por invasão em Brasília

access_time18/01/2023 12:08

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão de 140 prisões em flagrante para prisões preventivas envolvendo suspeitos de participação nos atos de vandalismo em Brasília, ocorridos no último dia 8, para garantia da “ordem pública e efetividade das investigações”.  Nos casos, o magistrado apontou evidência de crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime, o que representa condutas consideradas “ilícitas e gravíssimas”, com intuito de “por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. “O ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”, diz o comunicado. A análise da situação dos presos teve início na quarta-feira, 17, após audiências de custódia. Ao todo, foram 200 decisões proferidas por Moraes, incluindo a soltura provisória de outros 60 presos, com aplicação de medidas cautelares. Nesses casos, o ministro considerou que, ainda que existam “fortes indícios” de participação nos crimes, não há provas de prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Assim, a prisão foi substituída por exigências como proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica; apresentação semanal à comarca; proibição de saída do país, com entrega do passaporte; suspensão de porte de arma; e proibição de uso das redes sociais e de comunicação com os demais envolvidos. Desde as prisões em 8 e 9 de janeiro, foram realizadas 1.459 audiências de custódia. Os casos serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. A expectativa é que novas análises sejam encaminhadas até a sexta-feira, 20.