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Governo estuda enviar proposta única da reforma da Previdência

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresen

MT é um dos estados com pior qualificação em atendimentos de saúde, segundo Cofen

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Uma fiscalização realizada na semana passada, pelos Conselhos Federal (Cofen) e Regional de Enfermag

Advogada que filmava discussão é agredida com socos dentro de fórum; veja vídeo

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access_time18/10/2018 08:08

O advogado João Alcir Rodrigues de Vargas foi detido pela acusação de agredir a colega Flaviane Rama

Notícias com a tag: CADEIA

Sete presos fogem do centro de detenção em Lucas do Rio Verde

access_time19/05/2021 10:32

Sete presos fugiram após abrirem buraco na cela do Centro de Detenção de Lucas do Rio Verde. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a fuga foi descoberta durante a contagem dos presos nas celas na manhã desta quarta-feira (19). De acordo com a Sesp, policiais penais, civis e militares começaram buscas na região. No entanto, nenhum preso foi recapturado até o momento. Uma investigação interna deve apurar como os presos conseguiram fugir. Lista dos presos que fugiram: Marcelo de Oliveira Silva, 23 anos Maicon Douglas Marques de Almeida, 21 Victor Gabriel Evangelista da Silva, 19 Lucas Alves da Silva, 19 Samuel Brito Rodrigues, 36 Alisson Campos das Neves, 20 Almir Ribas, 35

Expedição de guia de recolhimento não depende da prisão do condenado

access_time04/05/2021 09:24

A prévia prisão do condenado não é obrigatória para a expedição de guia de recolhimento. Esse foi o entendimento do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar a instauração do processo de execução de um condenado independente do seu recolhimento à prisão. A defesa, que ficou a cargo dos advogados João Vieira Neto, Bianca Serrano e Maria Eduarda Siqueira Campos, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, pedia antecipação da guia para a análise de possível detração ou progressão do regime. O pedido havia sido negado em primeira e segunda instâncias, com o argumento de que a execução só poderia ser expedida se o réu estivesse ou viesse a ser preso. O ministro relator não conheceu do pedido de Habeas Corpus, por ter sido impetrado no STJ em substituição ao recurso próprio. Porém, reconheceu a flagrante ilegalidade, com base em precedentes da própria corte, e assim concedeu a ordem de ofício. Clique aqui para ler a decisão HC 660.652

Nova cadeia em Peixoto de Azevedo deve ser entregue em março, prevê secretaria

access_time05/02/2021 09:20

A secretaria estadual de Segurança Pública confirmou que as obras do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo devem ser entregues até o final de março. Cerca de 88% dos trabalhos necessários já foram concluídos, de acordo com a assessoria. O complexo prisional começou a ser construído em 2013 e é composto por dois prédios, que consistem no núcleo administrativo, alojamento, sala de controle e revista, edificação de apoio aos internos, departamento de saúde, área de serviço e parlatório. A unidade tem capacidade máxima para 256 reeducandos e deve receber detentos encaminhados pelas polícias de Matupá, Guarantã do Norte, Apiacás dentre outras cidades. A construção foi anunciada em 2008. Na ocasião, a área anunciada foi de aproximadamente 2,8 mil metros quadrados, com projeto prevendo 24 celas coletivas e 8 individuais, com investimento de aproximadamente R$ 7,6 milhões. Houve problemas com documentação de área e com a primeira licitação, feita no início de 2011 e que acabou declarada deserta (sem interessados). A segunda licitação foi concluída com êxito no final do mesmo ano.