Banner Outras
Notícias recentes
Recado da Prefeitura de Peixoto de Azevedo

Recado da Prefeitura de Peixoto de Azevedo

access_time27/02/2019 09:35

Atenção senhores munícipes de Peixoto de Azevedo, se você construiu ou ampliou sua residência ou seu

Jovem é preso com droga conhecida como 'supermaconha' em ônibus de MT

Jovem é preso com droga conhecida como 'supermaconha' em ônibus de MT

access_time04/02/2019 07:42

Um jovem de 21 anos foi preso em Itiquira, a 351 km de Cuiabá, após ser flagrado com 1,7 kg de “skun

Ipea: crescimento econômico está associado a reformas

Ipea: crescimento econômico está associado a reformas

access_time01/03/2019 09:54

O crescimento da economia depende da aprovação de reformas, em especial a da Previdência Social. A a

Notícias com a tag: CNJ

Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril

access_time20/03/2020 08:31

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O objetivo principal é estabelecer um regime de "Plantão Extraordinário" na Justiça, de modo a uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários em todo o país e garantir o acesso à Justiça durante a crise desencadeada pela propagação do novo coronavírus. O "Plantão Extraordinário" implica em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias. Mas fica assegurada a manutenção dos serviços essenciais. Isto é, haverá uma escala presencial a ser determinada por cada tribunal, mas dela serão excluídos magistrados, servidores e colaboradores identificados como de grupo de risco. Durante o "Plantão Extraordinário", o horário de funcionamento será o mesmo do expediente forense regular, estabelecido pelo respectivo Tribunal. Cada tribunal deverá definir as atividades essenciais a serem prestadas, devendo ser garantidas, "minimamente": a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial; a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde; e outras as atividades jurisdicionais de urgência previstas pela Resolução. Outras medidas Além disso, fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Durante o plantão excepcional, a apreciação de algumas matérias fica garantida. São elas:  * Habeas Corpus e mandado de segurança; * Medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; * Comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; * Representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; * Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência; * Pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor — RPVs e expedição de guias de depósito; * Pedidos de acolhimento familiar e institucional e de desacolhimento; * Pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas; * Pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; * Autorização de viagem de crianças e adolescentes. Clique aqui para ler a Resolução Resolução 313/2020 CNJ

Casos de feminicídio aumentam 279% em MT em três anos, aponta CNJ

access_time12/03/2020 09:55

O número de feminicídios em Mato Grosso aumentou 279% nos últimos três anos, de acordo com relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse mesmo período, entre 2016 e 2019, 70 mil novos processos por violência doméstica começaram a tramitar na Justiça de Mato Grosso. Em 2019, foram 20 mil novos casos de violência doméstica, o que corresponde a 50% a mais que em 2016. De acordo com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Cuiabá, Rosana Leite, o aumento dos casos de violência é resultado do maior número de denúncias. "Acho que a violência sempre existiu, mas agora está aparecendo porque há confiança no trabalho da Justiça. As mulheres estão tendo mais coragem de denunciar, estão procurando mais e confiando mais nas autoridades'', avalia. Já sobre o número de casos de feminicídios, a defensora acredita que já era alto, mas que não eram registrados da forma devida. "A maior diferença é que antes os casos eram registrados como homicídios, e não eram caracterizadas nas situações às que pertenciam. Isso mudou e hoje é possível ver, de forma mais exata, o número de mulheres que são mortas somente por serem mulheres", diz. Rosana defende que, na maioria dos casos de feminicídio, o homem não aceita a liberdade que a mulher tem atualmente. "A mulher está cada vez mais independente e isso gera inconformismo no homem, porque a mulher independente não aceita abuso, não aceita violência. Em muitos casos, o homem não aceita essa independência e passa a agredi-la, até decidir tirar a vida dela", pondera. De acordo com os dados do CNJ, 110 novos casos de feminicídio foram registrados e se tornaram processos judiciais só em 2019, um aumento de quase 300% em relação a 2016, quando foram registrados 29 casos. A defensora pública afirma que o mais importante, nesses casos, é a mulher acreditar que as ameaças são reais, desde o início. "Quando a mulher começa a passar pela violência, ela já tem que entender e acreditar que a violência e a ameaça são reais, e que o agressor pode tirar a vida dela. Elas precisam entender isso e denunciar, o mais rápido possível", alerta. Ela também explica que, em muitos casos, as medidas protetivas podem ser eficazes. "Mas o agressor conhece a rotina da mulher, então ela não pode pegar a medida protetiva e simplesmente achar que o problema acaba por ali. Ela deve estar alerta e, ao sinal de qualquer tentativa de aproximação do agressor, deve pedir ajuda às autoridades, para que seja feita a eficácia da medida protetiva", explica. De acordo com os dados do CNJ, mais de 7 mil medidas protetivas foram concedidas a mulheres em situação de perigo, em 2019.

Estudo inédito do CNJ aponta que 41% dos presos de MT voltam à prisão em até 5 anos

access_time05/03/2020 13:51

Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de Mato Grosso voltam para a cadeia em até 5 anos. Os dados, com base no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados na terça-feira (3). De acordo com o levantamento, o estudo comparou estatísticas do sistema socioeducativo e do sistema prisional em cada estado. A conclusão foi que a taxa de reentrada no sistema prisional é bastante superior àquela encontrada no sistema socioeducativo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a população carcerária do estado é de, atualmente, 11.874 presos adultos. Eles estão distribuídos em 53 cadeias públicas e penitenciárias do estado. Já os adolescentes infratores apreendidos são 117 em 7 unidades socioeducativas em Mato Grosso. O levantamento levou em consideração presos e adolescentes que tiveram sentença condenatória entre 2015 e 2019. Foram avaliadas as chamadas reentradas (reincidência) nesse grupo durante o período observado. Dados nacionais Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, a população prisional do país triplicou em apenas dezesseis anos. Em 2016, atingiu- -se o número de 726 mil pessoas privadas de liberdade, tendo o Brasil subido à terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo. Em todo país, comparando uma amostra dos processos de 5.544 adolescentes com passagens pelo sistema socioeducativo à de ações penais de 82.063 adultos presos, concluiu-se que 22,9% dos adolescentes com uma sentença condenatória voltam a ser condenados. Entre os adultos, o índice chega a 42,5%. Quanto à raça/cor, os pesquisadores chamaram a atenção para dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, à época, indicavam que 55% da população brasileira era preta 48 ou parda. Já os indicadores da pesquisa apontavam que 60,3% das pessoas analisadas eram negras. No entanto, a categoria de “não informado” chegava a alcançar 45% dos não reincidentes, 39% dos reincidentes e 43% da população investigada. Em que pese a grande perda de informação para esse dado, a pesquisa sinalizou que a população parda era maioria entre os não reincidentes (53,6%). Já os brancos (53,7%) constituíam maioria entre os reincidentes. Por sua vez, a pesquisa constatou que 75,1% dos presos do corte em estudo não tinham instrução ou detinham apenas o ensino fundamental, ao passo que 80,3% dos reincidentes se encontravam na mesma situação. Em adição, 88,9% de toda a amostra informou ter ocupação, sendo esse número mais elevado para os reincidentes (92,5%). Estudo do CNJ aponta que 41% dos presos de MT voltam à prisão em até 5 anos