Banner Outras
Notícias recentes
Flamengo x Botafogo: veja as prováveis escalações, desfalques e arbitragem

Flamengo x Botafogo: veja as prováveis escalações, desfalques e arbitragem

access_time07/03/2020 10:11

Vale a liderança. Vale a rivalidade. Vale a tranquilidade na Taça Rio! Flamengo e Botafogo medem for

Partido do atual governo da Espanha consegue maior número de votos, mas precisará fazer alianças

Partido do atual governo da Espanha consegue maior número de votos, mas precisará fazer alianças

access_time29/04/2019 08:18

O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do atual governo, conseguiu o maior número de assento

Contribuinte com débito até 2017 tem até 28 de setembro para regularização

Contribuinte com débito até 2017 tem até 28 de setembro para regularização

access_time23/08/2018 08:10

O contribuinte que estiver em débito junto à Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo até o ano de

Notícias com a tag: CNJ

Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril

access_time20/03/2020 08:31

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O objetivo principal é estabelecer um regime de "Plantão Extraordinário" na Justiça, de modo a uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários em todo o país e garantir o acesso à Justiça durante a crise desencadeada pela propagação do novo coronavírus. O "Plantão Extraordinário" implica em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias. Mas fica assegurada a manutenção dos serviços essenciais. Isto é, haverá uma escala presencial a ser determinada por cada tribunal, mas dela serão excluídos magistrados, servidores e colaboradores identificados como de grupo de risco. Durante o "Plantão Extraordinário", o horário de funcionamento será o mesmo do expediente forense regular, estabelecido pelo respectivo Tribunal. Cada tribunal deverá definir as atividades essenciais a serem prestadas, devendo ser garantidas, "minimamente": a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial; a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde; e outras as atividades jurisdicionais de urgência previstas pela Resolução. Outras medidas Além disso, fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Durante o plantão excepcional, a apreciação de algumas matérias fica garantida. São elas:  * Habeas Corpus e mandado de segurança; * Medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; * Comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; * Representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; * Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência; * Pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor — RPVs e expedição de guias de depósito; * Pedidos de acolhimento familiar e institucional e de desacolhimento; * Pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas; * Pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; * Autorização de viagem de crianças e adolescentes. Clique aqui para ler a Resolução Resolução 313/2020 CNJ

Casos de feminicídio aumentam 279% em MT em três anos, aponta CNJ

access_time12/03/2020 09:55

O número de feminicídios em Mato Grosso aumentou 279% nos últimos três anos, de acordo com relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse mesmo período, entre 2016 e 2019, 70 mil novos processos por violência doméstica começaram a tramitar na Justiça de Mato Grosso. Em 2019, foram 20 mil novos casos de violência doméstica, o que corresponde a 50% a mais que em 2016. De acordo com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Cuiabá, Rosana Leite, o aumento dos casos de violência é resultado do maior número de denúncias. "Acho que a violência sempre existiu, mas agora está aparecendo porque há confiança no trabalho da Justiça. As mulheres estão tendo mais coragem de denunciar, estão procurando mais e confiando mais nas autoridades'', avalia. Já sobre o número de casos de feminicídios, a defensora acredita que já era alto, mas que não eram registrados da forma devida. "A maior diferença é que antes os casos eram registrados como homicídios, e não eram caracterizadas nas situações às que pertenciam. Isso mudou e hoje é possível ver, de forma mais exata, o número de mulheres que são mortas somente por serem mulheres", diz. Rosana defende que, na maioria dos casos de feminicídio, o homem não aceita a liberdade que a mulher tem atualmente. "A mulher está cada vez mais independente e isso gera inconformismo no homem, porque a mulher independente não aceita abuso, não aceita violência. Em muitos casos, o homem não aceita essa independência e passa a agredi-la, até decidir tirar a vida dela", pondera. De acordo com os dados do CNJ, 110 novos casos de feminicídio foram registrados e se tornaram processos judiciais só em 2019, um aumento de quase 300% em relação a 2016, quando foram registrados 29 casos. A defensora pública afirma que o mais importante, nesses casos, é a mulher acreditar que as ameaças são reais, desde o início. "Quando a mulher começa a passar pela violência, ela já tem que entender e acreditar que a violência e a ameaça são reais, e que o agressor pode tirar a vida dela. Elas precisam entender isso e denunciar, o mais rápido possível", alerta. Ela também explica que, em muitos casos, as medidas protetivas podem ser eficazes. "Mas o agressor conhece a rotina da mulher, então ela não pode pegar a medida protetiva e simplesmente achar que o problema acaba por ali. Ela deve estar alerta e, ao sinal de qualquer tentativa de aproximação do agressor, deve pedir ajuda às autoridades, para que seja feita a eficácia da medida protetiva", explica. De acordo com os dados do CNJ, mais de 7 mil medidas protetivas foram concedidas a mulheres em situação de perigo, em 2019.

Estudo inédito do CNJ aponta que 41% dos presos de MT voltam à prisão em até 5 anos

access_time05/03/2020 13:51

Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de Mato Grosso voltam para a cadeia em até 5 anos. Os dados, com base no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados na terça-feira (3). De acordo com o levantamento, o estudo comparou estatísticas do sistema socioeducativo e do sistema prisional em cada estado. A conclusão foi que a taxa de reentrada no sistema prisional é bastante superior àquela encontrada no sistema socioeducativo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a população carcerária do estado é de, atualmente, 11.874 presos adultos. Eles estão distribuídos em 53 cadeias públicas e penitenciárias do estado. Já os adolescentes infratores apreendidos são 117 em 7 unidades socioeducativas em Mato Grosso. O levantamento levou em consideração presos e adolescentes que tiveram sentença condenatória entre 2015 e 2019. Foram avaliadas as chamadas reentradas (reincidência) nesse grupo durante o período observado. Dados nacionais Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, a população prisional do país triplicou em apenas dezesseis anos. Em 2016, atingiu- -se o número de 726 mil pessoas privadas de liberdade, tendo o Brasil subido à terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo. Em todo país, comparando uma amostra dos processos de 5.544 adolescentes com passagens pelo sistema socioeducativo à de ações penais de 82.063 adultos presos, concluiu-se que 22,9% dos adolescentes com uma sentença condenatória voltam a ser condenados. Entre os adultos, o índice chega a 42,5%. Quanto à raça/cor, os pesquisadores chamaram a atenção para dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, à época, indicavam que 55% da população brasileira era preta 48 ou parda. Já os indicadores da pesquisa apontavam que 60,3% das pessoas analisadas eram negras. No entanto, a categoria de “não informado” chegava a alcançar 45% dos não reincidentes, 39% dos reincidentes e 43% da população investigada. Em que pese a grande perda de informação para esse dado, a pesquisa sinalizou que a população parda era maioria entre os não reincidentes (53,6%). Já os brancos (53,7%) constituíam maioria entre os reincidentes. Por sua vez, a pesquisa constatou que 75,1% dos presos do corte em estudo não tinham instrução ou detinham apenas o ensino fundamental, ao passo que 80,3% dos reincidentes se encontravam na mesma situação. Em adição, 88,9% de toda a amostra informou ter ocupação, sendo esse número mais elevado para os reincidentes (92,5%). Estudo do CNJ aponta que 41% dos presos de MT voltam à prisão em até 5 anos