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O presidente Jair Bolsonaro embarca hoje  (30) para uma visita oficial de três dias a Israel. A viag

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Duas girafas brancas extremamente raras foram mortas por caçadores no nordeste do Quênia, segundo am

Notícias com a tag: CNJ

CNJ define que Tribunais são livres para fixar horário de funcionamento

access_time01/09/2020 19:57

Na sessão desta terça-feira, 1, o CNJ definiu que os Tribunais são livres para fixar seus respectivos horários de funcionamento. O Conselho levou em conta as peculiaridades locais, características de custo, possibilidade de atendimento por parte do cada Tribunal, em respeito à autonomia de cada Corte. O relator do ato administrativo é o ministro Dias Toffoli, que votou por não fixar um modo de horário ou um período mínimo de funcionamento pelos Tribunais. Em sua manifestação, o ministro Toffoli relembrou que a resolução 130/2011, do CNJ, que prevê horário de funcionamento uniforme de oito horas para o Poder Judiciário brasileiro, está suspensa desde 2011 pelo STF. O entendimento do presidente do CNJ foi acompanhado por: Luiz Fernando Tomasi Keppen; Mário Augusto de Figueiredo de Lacerda Guerreiro; Candice Lavocat Galvão Jobim; Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes. Os conselheiros André Godinho, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristina, Marcos Vinicius Jardim e Henrique Ávila votaram pela posição defendida pela OAB pelo respeito ao mínimo de 7h. Já os conselheiros Emmanoel Pereira, Rubens de Mendonça Canuto Neto e Ivana Farina votaram pelo respeito ao mínimo de 6h. Processo: 0004050-98.2020.2.00.0000

CNJ investiga juiz que estaria "frustrado" por ser retirado do caso das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro

access_time11/08/2020 10:26

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou, nesta segunda-feira, 10, que a secretaria processual do CNJ proceda a alteração da classe procedimental de pedido de providências instaurado contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª vara Criminal do RJ, para reclamação disciplinar. O pedido de providências foi instaurado para apurar a conduta disciplinar do magistrado, decorrente de matérias veiculadas na internet que afirmavam sua “frustração” de ter sido retirado do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Segundo as notícias, o juiz supostamente “relatou a pessoas próximas a frustração com a decisão da 3ª câmara Criminal do TJ/RJ que tirou a investigação sobre o possível esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj da vara da qual é titular”. Após a análise de todas as informações prestadas pelo magistrado, o ministro Humberto Martins considerou que é possível que existam elementos indiciários apontando para a prática de infração disciplinar por parte do juiz, decorrente da afronta, em tese, a alguns artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Loman. Segundo S. Exa., apesar da negativa quanto a estes fatos, que foram objeto de notícias midiáticas, é possível verificar que os acontecimentos não foram apurados e analisados pela corregedoria local, sendo que a Loman, em seu artigo 36, inciso III, prevê vedação de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”. Além disso, quanto à figura de nepotismo cruzado, envolvendo a filha e o genro do magistrado, o corregedor nacional entendeu que foi analisada de forma superficial, não afastando, de forma convincente, a existência de conduta vedada pela resolução 7/05, bem como pela Súmula Vinculante 13/STF. “Isso porque não foi realizada uma investigação quanto à existência ou não de parentes do governador no âmbito do TJ/RJ ou mesmo do Sr. Válter Alencar, que foi o responsável direto pelas nomeações como restou apurado.” Dessa forma, o ministro Humberto Martins determinou a expedição de Carta de Ordem ao presidente do TJ/RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, para que promova a intimação pessoal do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias. Fonte: CNJ.

Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril

access_time20/03/2020 08:31

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O objetivo principal é estabelecer um regime de "Plantão Extraordinário" na Justiça, de modo a uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários em todo o país e garantir o acesso à Justiça durante a crise desencadeada pela propagação do novo coronavírus. O "Plantão Extraordinário" implica em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias. Mas fica assegurada a manutenção dos serviços essenciais. Isto é, haverá uma escala presencial a ser determinada por cada tribunal, mas dela serão excluídos magistrados, servidores e colaboradores identificados como de grupo de risco. Durante o "Plantão Extraordinário", o horário de funcionamento será o mesmo do expediente forense regular, estabelecido pelo respectivo Tribunal. Cada tribunal deverá definir as atividades essenciais a serem prestadas, devendo ser garantidas, "minimamente": a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial; a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde; e outras as atividades jurisdicionais de urgência previstas pela Resolução. Outras medidas Além disso, fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Durante o plantão excepcional, a apreciação de algumas matérias fica garantida. São elas:  * Habeas Corpus e mandado de segurança; * Medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; * Comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; * Representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; * Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência; * Pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor — RPVs e expedição de guias de depósito; * Pedidos de acolhimento familiar e institucional e de desacolhimento; * Pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas; * Pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; * Autorização de viagem de crianças e adolescentes. Clique aqui para ler a Resolução Resolução 313/2020 CNJ

Casos de feminicídio aumentam 279% em MT em três anos, aponta CNJ

access_time12/03/2020 09:55

O número de feminicídios em Mato Grosso aumentou 279% nos últimos três anos, de acordo com relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse mesmo período, entre 2016 e 2019, 70 mil novos processos por violência doméstica começaram a tramitar na Justiça de Mato Grosso. Em 2019, foram 20 mil novos casos de violência doméstica, o que corresponde a 50% a mais que em 2016. De acordo com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Cuiabá, Rosana Leite, o aumento dos casos de violência é resultado do maior número de denúncias. "Acho que a violência sempre existiu, mas agora está aparecendo porque há confiança no trabalho da Justiça. As mulheres estão tendo mais coragem de denunciar, estão procurando mais e confiando mais nas autoridades'', avalia. Já sobre o número de casos de feminicídios, a defensora acredita que já era alto, mas que não eram registrados da forma devida. "A maior diferença é que antes os casos eram registrados como homicídios, e não eram caracterizadas nas situações às que pertenciam. Isso mudou e hoje é possível ver, de forma mais exata, o número de mulheres que são mortas somente por serem mulheres", diz. Rosana defende que, na maioria dos casos de feminicídio, o homem não aceita a liberdade que a mulher tem atualmente. "A mulher está cada vez mais independente e isso gera inconformismo no homem, porque a mulher independente não aceita abuso, não aceita violência. Em muitos casos, o homem não aceita essa independência e passa a agredi-la, até decidir tirar a vida dela", pondera. De acordo com os dados do CNJ, 110 novos casos de feminicídio foram registrados e se tornaram processos judiciais só em 2019, um aumento de quase 300% em relação a 2016, quando foram registrados 29 casos. A defensora pública afirma que o mais importante, nesses casos, é a mulher acreditar que as ameaças são reais, desde o início. "Quando a mulher começa a passar pela violência, ela já tem que entender e acreditar que a violência e a ameaça são reais, e que o agressor pode tirar a vida dela. Elas precisam entender isso e denunciar, o mais rápido possível", alerta. Ela também explica que, em muitos casos, as medidas protetivas podem ser eficazes. "Mas o agressor conhece a rotina da mulher, então ela não pode pegar a medida protetiva e simplesmente achar que o problema acaba por ali. Ela deve estar alerta e, ao sinal de qualquer tentativa de aproximação do agressor, deve pedir ajuda às autoridades, para que seja feita a eficácia da medida protetiva", explica. De acordo com os dados do CNJ, mais de 7 mil medidas protetivas foram concedidas a mulheres em situação de perigo, em 2019.

Estudo inédito do CNJ aponta que 41% dos presos de MT voltam à prisão em até 5 anos

access_time05/03/2020 13:51

Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de Mato Grosso voltam para a cadeia em até 5 anos. Os dados, com base no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados na terça-feira (3). De acordo com o levantamento, o estudo comparou estatísticas do sistema socioeducativo e do sistema prisional em cada estado. A conclusão foi que a taxa de reentrada no sistema prisional é bastante superior àquela encontrada no sistema socioeducativo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a população carcerária do estado é de, atualmente, 11.874 presos adultos. Eles estão distribuídos em 53 cadeias públicas e penitenciárias do estado. Já os adolescentes infratores apreendidos são 117 em 7 unidades socioeducativas em Mato Grosso. O levantamento levou em consideração presos e adolescentes que tiveram sentença condenatória entre 2015 e 2019. Foram avaliadas as chamadas reentradas (reincidência) nesse grupo durante o período observado. Dados nacionais Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, a população prisional do país triplicou em apenas dezesseis anos. Em 2016, atingiu- -se o número de 726 mil pessoas privadas de liberdade, tendo o Brasil subido à terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo. Em todo país, comparando uma amostra dos processos de 5.544 adolescentes com passagens pelo sistema socioeducativo à de ações penais de 82.063 adultos presos, concluiu-se que 22,9% dos adolescentes com uma sentença condenatória voltam a ser condenados. Entre os adultos, o índice chega a 42,5%. Quanto à raça/cor, os pesquisadores chamaram a atenção para dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, à época, indicavam que 55% da população brasileira era preta 48 ou parda. Já os indicadores da pesquisa apontavam que 60,3% das pessoas analisadas eram negras. No entanto, a categoria de “não informado” chegava a alcançar 45% dos não reincidentes, 39% dos reincidentes e 43% da população investigada. Em que pese a grande perda de informação para esse dado, a pesquisa sinalizou que a população parda era maioria entre os não reincidentes (53,6%). Já os brancos (53,7%) constituíam maioria entre os reincidentes. Por sua vez, a pesquisa constatou que 75,1% dos presos do corte em estudo não tinham instrução ou detinham apenas o ensino fundamental, ao passo que 80,3% dos reincidentes se encontravam na mesma situação. Em adição, 88,9% de toda a amostra informou ter ocupação, sendo esse número mais elevado para os reincidentes (92,5%). Estudo do CNJ aponta que 41% dos presos de MT voltam à prisão em até 5 anos