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Notícias com a tag: Cuiaba

STF já tem maioria para manter intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá

access_time12/05/2023 17:16

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para manter a intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Do total de 10 minitros, sete ministros votaram no sentido de confirmar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: além da relatora, ministra Rosa Weber, já se manifestaram os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Roberto Barroso. Até o momento, não foi computado nenhum voto contra a intervenção. A ação é movida pela Prefeitura de Cuiabá que alega que é “incabível a invocação” da Súmula 637 do Supremo Tribunal Federal que estabelece que “não cabe recurso extraordinário contra acórdão de tribunal de justiça que defere pedido de intervenção estadual em município”. Além de argumentar que a decisão impunha situação de grave risco à ordem pública. Em seu voto, até agora acompanhado por todos os ministros que já se manifestaram, Rosa Weber argumentou que não cabe recurso extraordinário, como é o caso da suspensão liminar apresentada pela Prefeitura, em determinações judiciais dadas pelo Tribunal de Justiça, já que a intervenção ocorreu por determinação do Órgão Especial do TJ. “O fato é que, inequivocamente, no caso, trata-se de intervenção estadual fundada em representação para prover o cumprimento de decisões judiciais, ou seja, cuida-se de procedimento de índole político-administrativa”, argumentou. “Desse modo, ainda que o processo interventivo, no caso, tenha sido precedido de representação do Procurador-Geral de Justiça, trata-se, mesmo assim, na linha da jurisprudência desta Corte, de atuação político-administrativa da Presidência do Tribunal estadual. Segundo esse entendimento, o pedido formulado pelo Chefe do Ministério Público estadual traduz mera notificação, pela qual se exorta o Chefe do Poder Judiciário local a exercer seu poder constitucional de requisitar ao Governador a intervenção no ente municipal”, completou. A ministra destacou em seu voto que não existe risco para a ordem pública na continuidade da intervenção, algo que vinha sendo alegado pela Prefeitura de Cuiabá. “Reconhecida, no caso, a inadmissibilidade do manejo da medida de contracautela, resta prejudicada a análise quanto à existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido”, disse em eu voto. Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux. O prazo para conclusão do julgamento no Plenário Virtual é a meia noite de sábado, 23h de sexta no horário local.

Investigador xingou PM de "policial de b." e matou porque achou que era bandido, diz advogado

access_time28/04/2023 14:01

O advogado Rodrigo Pouso de Miranda declarou nesta sexta-feira (28), em entrevista a reportagem, que o policial militar Thiago de Souza Ruiz foi morto na madrugada de quinta-feira (27), porque foi confundido com bandido pelo investigador da Polícia Civil, Mário Wilson Vieira Gonçalves. Pouso é advogado da família da vítima, que morreu com cinco tiros em uma conveniência de Cuiabá. De acordo com o jurista, os dois se conheceram naquele dia, a partir de um amigo em comum. E, pela primeira vez, sentaram em uma mesa para tomar cervejas. "Antes de sentarem, houve uma conversa inicial e o Mário disse que o Thiago seria 'um policial de bosta'. A partir daí, gerou uma desconfiança que foi apaziguada pelo Gilson, que aparece de camisa preta no vídeo", disse. Em seguida, enquanto estavam sentados na mesa da conveniência tomando cerveja, o PM Thiago Ruiz levantou a camisa para mostrar uma cicatriz nas proximidades da coluna, que teria relação com sua atividade policial. A partir daí, o investigador Mário Wilson pega a arma do PM e começa a questionar se realmente era PM ou criminoso, o que foi considerado por Thiago Ruiz uma ofensa verbal. "Em nossa avaliação, se trata de um investigador completamente despreparado para a função que exerce. O correto seria ter tirado a arma, se afastado e exigido a identificação do policial militar se, de fato, houvesse alguma dúvida a respeito da identidade do Thiago. Esse despreparo levou a uma morte por motivo fútil", disse. O advogado Ricardo Monteiro, responsável pela defesa do investigador Mário Wilson, confirmou que o autor e a vítima se conheceram no dia do fato. E ainda confirmou a versão de que o investigador entendeu que estava numa situação de risco, o que motivou os disparos. "Não havia uma relação de amizade. Sequer se conheciam. A primeira vez que viu essa pessoa na vida foi na loja de conveniência. Ele viu a arma na cintura da pessoa e, pela postura da pessoa, entendeu que aquilo não era conduta de alguém da polícia e poderia ser problema. Daí se identificou como investigador e tirou a arma. E daí ocorre o que está registrado no vídeo", revelou.

Investigador da Polícia Civil matou cabo da PM após desentendimento

access_time27/04/2023 09:02

O cabo da Polícia Militar Thiago de Souza Ruiz, 36 anos, foi morto após se desentender com um investigador da Polícia Civil, na madrugada desta quinta-feira (27), em uma conveniência próxima à Praça 8 de Abril, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Conforme apurado pela reportagem, Thiago estava na conveniência, quando se desentendeu com um investigador da Polícia Civil. Os dois entraram em luta corporal e o policial civil atirou no militar. O cabo chegou a ser socorrido em estado grave e levado até o Hospital Jardim Cuiabá, mas não resistiu. O policial civil fugiu logo após o crime em um Corolla e ainda não foi encontrado. Uma testemunha, também policial civil, entregou a arma usada no crime. Em nota, a Polícia Civil informou que o investigador afirmou que irá se apresentar espontaneamente ainda nesta quinta. O caso é investigado.

Emanuel processa Janaina por dizer que ele "vai pra cadeia" em discurso na Assembleia

access_time22/03/2023 11:57

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acionou judicialmente a colega MDB e deputada estadual Janana Riva, por conta de uma fala da parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (15). Na ocasião, o parlamento estadual votou e aprovou a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Em seu discurso, Janaina disse que Emanuel ia parar na cadeia devido aos casos inéditos de corrupção na Saúde de Cuiabá. “Nós estamos avisando ele faz tempo. Eu era amiga dele, assim como Wilson era e muitos outros aqui eram. Nós falamos para ele que ele seria preso, seria afastado, mas ele fica rodeado de puxa-saco, que ficam vendendo o dia inteiro a ideia de que está tudo bem. Ele vai ver onde estarão os puxa-sacos quando ele for para a cadeia, porque eu já vivenciei isso dentro da minha casa. Na hora de roubar, sempre tem quem ajuda, mas hora de pagar, vai pagar sozinho e não pode reclamar que está desavisado”, disse Janaína. Na ação, Emanuel exige que a parlamentar se explique sobre as declarações, já que o acusou de cometer um crime. Em sua argumentação, a defesa do prefeito ressalta que roubar dinheiro público é crime de peculato. “Logo, a interpelada acusou o interpelante de ter cometido um crime”, diz o documento. “Assim, de acordo com o artigo 144 do Código Penal, o prefeito municipal acusado do crime mencionado pela interpelada, requer sejam dadas explicações em Juízo de tais ofensas. Assim, indaga-se: a) Quais foram os crimes cometidos pelo interpelante? b) Como tais crimes foram praticados? c) Quando tais crimes foram praticados? d) Quais os valores desviados e para onde foram desviados? e) Há participação de outras pessoas nesses crimes? f) Quem são essas pessoas? g) Há informações obtidas pela interpelada sobre prisão do interpelante? h) Quem a informou? i) A interpelada tem documentos ou outras provas de desvio de dinheiro público pelo interpelante? j) Apresentar outras informações a respeito das denúncias”, pede a ação. Em caso de não responder as indagações da defesa do prefeito, a ação pede que Janaína Riva seja processada por calúnia, injúria e difamação. Outro lado Nas redes sociais, Janaína disse que tem imunidade parlamentar e que “jamais será calada ou cerceada" no exercício do seu mandato por ninguém. “Minha coragem para enfrentar tais desafios e percalços vem dos meus 82.124, que irei honrar até o fim do meu mandato”, disse.

Polícia cumpriu mandados contra ex-secretário, servidores e laranjas; veja nomes

access_time09/02/2023 10:55

A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra seis pessoas na manhã desta quinta-feira (09), durante a Operação Hypnos, que apura desvios de R$ 1 milhão na Saúde de Cuiabá, em plena pandemia da covid-19, através da compra de medicamentos que nunca teriam dado entrada no estoque da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) Entre os alvos, estão: Célio Rodrigues da Silva; Eduardo Pereira Vasconcelos; Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva; Mônica Cristina Miranda dos Santos; Maurício Miranda de Mello; e João Bosco da Silva. Eduardo Pereira Vasconcelos e Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva eram servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e foram suspensos do exercício da função pública, por ordem do juiz João Bosco Soares da Silva. O magistrado ainda determinou a prisão do ex-secretário Célio Rodrigues da Silva. Em sua residência, foram apreendidos R$ 30.962,00 em dinheiro. De acordo com a Polícia Civil, relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão. Em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa apontada como fantasma, cujos sócios seriam laranjas. Conforme a polícia, o quadro de sócios era composto por pessoas que não teriam condições de administrá-la. Além disso, a empresa não tinha sede física no local informado em seu registro formal. Os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de que chegaram na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam dado entrada no estoque da ECSP.