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O terapeuta holístico e ex-vereador, Antônio Monteiro, de 65 anos, que mora em Juína, a 737 km de Cu

Notícias com a tag: Justiça

CCJ da Câmara aprova projeto que prevê prisão após segunda instância

access_time20/11/2019 18:46

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (20) a (PEC) Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a prisão de réus após condenação em segunda instância. Votaram favoravelmente 51 deputados, enquanto 11 foram contrários. O projeto é um dos que tramitam no Congresso e ganhará destaque nas últimas semanas, após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado do processo e quando não houver mais recursos. A decisão do STF acabou libertando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC 199/19 será analisada agora em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 800 milhões da Vale

access_time28/01/2019 13:31

A pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Justiça do Trabalho autorizou o bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na tarde de sexta-feira (25). Até o momento, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 11,8 bilhões das contas da mineradora.  Segundo o MPT, a quantia será destinada ao pagamento de direitos trabalhistas, assegurando “as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados, pelo rompimento da barragem na mina”. Segundo o último balanço oficial divulgado, o número de mortos na tragédia já chega a 60 e 292 pessoas continuam desaparecidas. Na decisão, a juíza Renata Lopes Vale, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), também obriga a Vale a continuar pagando os salários dos trabalhadores desaparecidos a seus parentes e familiares. A medida deverá vigorar “até a resolução da situação pendente em que se encontram (constatação efetiva ou jurídica de vida ou de óbito)”. A empresa também deverá arcar com despesas de funeral, translado de corpo, sepultamento de todos os trabalhadores mortos em função do rompimento da barragem. A Vale tem 10 dias, a partir da notificação, para apresentar cópia de seu Programa de Gerenciamento de Riscos, entre outros documentos. Na sexta-feiraA Justiça mineira determinou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), na tarde de sexta-feira (25). No sábado (26), a Justiça de Minas Gerais já havia bloqueado R$ 10 bilhões da mineradora. Por determinação da juíza Perla Saliba Brito, a fim de garantir recursos para medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem, R$ 5 bilhões foram bloqueados. Horas depois, a Justiça mineira determinou o bloqueio de mais R$ 5 bilhões para ressarcir danos e perdas às vítimas em geral. Ainda no sábado (26), o juiz Renan Chaves Carreira Machado, responsável pelo plantão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ordenou o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora.