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Notícias com a tag: Lula

Lula regulamenta apostas, e vencedor vai pagar 30% de imposto

access_time25/07/2023 13:16

O apostador premiado de jogos esportivos passará a pagar imposto de 30% sobre o valor do prêmio. O governo federal publicou a medida provisória (MP) regulamentando o mercado de apostas esportivas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25. As regras assinadas por Luiz Inácio Lula da Silva já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade. Projeções do Ministério da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação. Como será o mercado de apostas esportivas? As empresas, conhecidas como "bets", serão taxadas em 18% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue" (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores de apostas esportivas e Imposto de Renda (IR) sobre a premiação. A medida estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre o GGR, restando 82% da receita para que as "bets" mantenham as operações. As taxas foram distribuídas da seguinte forma: 10% de contribuição para a seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas; 3% ao Ministério do Esporte. Além disso, o jogador de apostas esportivas passa a pagar 30% de IR sobre os prêmios recebidos acima da faixa de isenção, que vai até R$ 2.112.

Valor da Petrobras cai R$ 84,8 bilhões desde a eleição de Lula

access_time16/05/2023 15:23

O valor de mercado da Petrobras caiu R$ 84,8 bilhões desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. O cálculo foi publicado pelo site Poder360 nesta terça-feira, 16. Embora os preços das ações tenham subido no período (ordinárias com alta de 1,62% e preferenciais com 3,45%), o valor de mercado da estatal passou de R$ 448,7 bilhões em 28 de outubro de 2022 para R$ 363,9 bilhões na última sexta-feira 12 de maio. Queda de valor da Petrobras deve continuar com a nova política de preços Lula vai “abrasileirar” o preço da gasolina: medida deve fazer valor de mercado da Petrobras cair ainda mais | Foto: Joédson Alves/Agência BrasilO cálculo é do economista Einar Rivero, head comercial da TradeMap, e foi feito a pedido do Poder360. O valor de mercado da Petrobras começou a despencar logo no primeiro dia útil depois da eleição do presidente Lula. Na ocasião, a estatal perdeu, logo de cara, R$ 34,2 bilhões de seu valor de mercado. Em 2023, a Petrobras recuperou parte das perdas. O valor de mercado subiu de R$ 345,9 bilhões em 30 de dezembro para R$ 363,9 bilhões no dia 12 de maio.  Porém, a tendência é que o valor de mercado da estatal volte a cair com a nova política de preços, que foi anunciada pelo governo federal. Lula afirmou que vai “abrasileirar” os preços da gasolina.  A nova política de preços da Petrobras vai trocar a paridade de preço de importação, ou seja, os valores cobrados no mercado internacional para a compra de gasolina e diesel no mercado externo, pela “consideração de custos internos de produção e de transporte, com diferenças regionais”.

Lula manda pagar R$ 9 bilhões das emendas de relator

access_time10/05/2023 12:04

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou pagar R$ 9 bilhões em emendas de relator que tinham sido negociadas pelo governo de Jair Bolsonaro. Na campanha presidencial, Lula classificou o pagamento das emendas como ‘excrescência da política’. O mecanismo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, o Palácio do Planalto não colocou em prática nenhum procedimento que dê transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, informou o jornal Estado de S. Paulo. O movimento de Lula acontece depois das derrotas sofridas pelo governo federal no Congresso com o Projeto de Lei 2630 e o Marco Legal do Saneamento Básico. Lula criticou o pagamento de emendas Na campanha eleitoral, as emendas de relator foram duramente criticadas por Lula. Ele classificou o mecanismo como “Orçamento secreto” e disse que o pagamento “não é sério”. “Se você quer fazer algo sério, não é secreto. Isso nunca aconteceu, e acontece agora, porque o atual presidente não governa, é uma marionete”, escreveu no Twitter em julho do ano passado. Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucional o pagamento das emendas de relator, por causa da falta de transparência na indicação dos recursos. A Corte ainda determinou a devolução dos recursos para o controle total do governo. Agora, pressionado pelos parlamentares, Lula decidiu liberar o saldo que ficou “pendurado” do ano passado. Os ministérios vão pagar os recursos atendendo às mesmas indicações dos parlamentares, o que na prática descumpre a decisão do STF.

Advogados esquerdistas oferecem ajuda ao MST para enfrentar CPI

access_time02/05/2023 07:35

O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Lula e que se notabilizou pela oposição à Operação Lava Jato, quer, agora, defender um aliado histórico do PT, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O grupo ofereceu ajuda profissional para os líderes do movimento que possam ser chamados para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já instaurada na Câmara Federal. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo, o Prerrogativas “já se disponibilizou para fazer uma espécie de mutirão e prestar assessoria jurídica a lideranças do movimento”. “Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”, afirmou à Folha o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas. Para Carvalho, que também faz parte do Conselho Editorial do site esquerdista Brasil 247, o Prerrogativas considera que a CPI dará ao MST a oportunidade de “desmistificar a sua imagem e de mostrar à sociedade diversas ações que seriam benéficas para o país”. A CPI foi instaurada na Câmara na quarta-feira 26, com a leitura do requerimento de criação da comissão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A iniciativa veio como uma resposta dos parlamentares à disparada de invasões de terras desde que Lula assumiu o governo. No mês passado, no chamado “Abril Vermelho”, o MST invadiu dezenas de propriedades pelo país sem que o governo Lula tenha condenado as invasões. Lideranças do agronegócio criticaram o governo pela proximidade com o MST e a omissão para coibir novas invasões. Lula levou para a viagem à China, em abril, na comitiva oficial, o líder do MST, João Pedro Stédile. No sábado 29, lideranças do MST e integrantes do grupo Prerrogativas se reuniram em São Paulo para um evento sobre reforma agrária, organizado pelo movimento, que teve a presença de ministros de Lula.

Ministros de Lula vão a evento do MST

access_time28/04/2023 09:36

Dois ministros do governo Lula devem participar da Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O evento ocorrerá no Parque Água Branca, na cidade de São Paulo, de 11 a 14 de maio. O grupo promoveu mais de 30 invasões em 2023. Entre elas, em terras privadas produtivas (como as fazendas da Suzano no sul da Bahia e no Espírito Santo) e sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os dois ministros de Lula que devem participar do evento do MST são Paulo Teixeira (do Desenvolvimento Agrário) e Alexandre Padilha (das Relações Institucionais). Governo Lula e o líder do MST No sábado, 29, ocorrerá uma coletiva de imprensa para anunciar a retomada da feira. Segundo o movimento, Teixeira já estará nesse primeiro ato. João Pedro Stédile — um dos líderes nacionais dos sem-terra — também estará no local. Em abril, Stédile participou da comitiva oficial do presidente Lula à China. Durante a viagem, ele anunciou que o MST faria invasões de terra neste e em outros meses do ano. Militantes do MST bloqueia BR 386 em Nova Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre, em junho 2017

CGU de Lula põe fim ao setor de combate à corrupção

access_time21/03/2023 10:52

O governo Luiz Inácio Lula da Silva diluiu o setor da Controladoria-Geral da União (CGU) que atuava no combate à corrupção. O órgão já extinguiu a Secretaria de Combate à Corrupção e rebaixou a Diretoria de Operações Especiais a uma coordenação. O setor de operações especiais, que integrava a extinta secretaria, promove investigações de combate a desvios e mau uso de recursos públicos. Parte das atribuições da Secretaria de Combate à Corrupção foi deslocada para a recém-criada Secretaria de Integridade Privada, que incentiva boas práticas no setor privado, para prevenir irregularidades. Outra parte do antigo setor de combate à corrupção foi deslocada para a Secretaria Federal de Controle Interno, que é responsável pelas auditorias. É num gabinete dentro dela que foi lotada a área de operações especiais. Até o momento, não foi nomeado um coordenador titular, e o posto está sendo ocupado por um substituto. A remodelação da CGU está sendo feita sob o comando do ministro Vinícius de Carvalho. Oficialmente, o órgão afirma que, mesmo com a mudança, a função de combate à corrupção “permeia todo o trabalho da Controladoria-Geral da União”. Ainda segundo a CGU, houve uma reorganização de áreas que estavam dispersas, e agora elas passam a atuar em vertentes complementares. O ministério afirma que isso ajuda o órgão a “atuar na promoção da integridade privada e na prevenção, na identificação e na responsabilização de atos de corrupção”. A CGU é o órgão responsável pelo controle interno do governo federal. Tem como funções a atuação na defesa do patrimônio público, na prevenção e no combate à corrupção e no incremento da transparência de gestão.

Tarcísio, sobre o governo Lula: ‘Lua de mel tem dia e hora para acabar’

access_time21/03/2023 08:58

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acredita que a lua de mel entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e os eleitores “tem dia e hora para acabar”. Conforme o chefe do Executivo estadual, a população fez uma aposta e espera por resultados. “De repente, existia quem estivesse chateado com o governo de Jair Bolsonaro e fez aposta numa mudança esperando alguma coisa”, disse o governador, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, na segunda-feira 20. “E, se alguma coisa não acontecer, eles vão perdendo credibilidade”, acrescentou, se referindo à condução econômica do país pelo governo federal. Tarcísio ainda explicou que a população vai cobrar resultados concretos do governo Lula. “Eu vejo que é um governo que vai ficar cada vez mais ansioso. ‘Não está crescendo, a inflação está subindo, o emprego, que a gente vinha melhorando, começou a piorar’, a gente chegou a bater 7,9% de desemprego, já está em 8,4%. Então, essa lua de mel tem dia e hora para acabar.” O governador também avaliou a falta de uma base governista consistente para possibilitar a aprovação de reformas importantes no Congresso. “O governo não tem maioria política, fez uma grande distribuição de cargos, distribuiu um monte de ministério, e você não tem maioria, não tem uma base”, observou. “Está confuso, desestruturado, então eu vejo um cenário de dificuldade para aprovar reformas importantes, para mediar conflitos com o Congresso, para entregar os resultados que são importantes”, acrescentou. Ainda segundo ele, essa instabilidade vai prejudicar a mobilização de investimentos para o país. Ele acredita que, se não houver o mínimo de estabilidade financeira, o país não terá efetividade em termos de política pública. O governador acredita que os Estados farão o contraponto ao governo federal e citou como exemplo São Paulo e Minas Gerais. “Estamos criando um ambiente propício de investimentos.” Porto de Santos O governador também defendeu a privatização do Porto de Santos e admitiu que há uma visão divergente. “Estamos procurando mostrar o porquê de a gente defender a privatização.” O principal entrave é o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que já disse ser contrário ao projeto. “É a única forma de mobilizar uma quantidade muito grande de recursos em pouco tempo. Isso significa prosperidade ou pobreza, significa abrir postos de trabalho, mobilizar a área industrial de Cubatão, que ficou abandonada, aprofundar o canal, aproveitamento do turismo e de obras de mobilidade” para a região. Conforme Tarcísio, a falta de investimentos, que seriam possíveis por meio da privatização, vai diminuir a competitividade do Porto de Santos e reduzir o protagonismo no país. “Não dá para perder tempo, a gente tem uma grande oportunidade na mão de mobilizar uma quantidade muito grande de recursos e gerar milhares de empregos. Do contrário, a gente vai condenar a Baixada Santista à pobreza”, argumentou. Cracolândia Sobre a cracolândia, o governador admitiu que é um dos problemas mais complexos que existem hoje em São Paulo. Ainda conforme ele, só será possível resolver isso alinhando uma série de políticas públicas que já estão em curso. Segundo Tarcísio, o projeto está na fase de operacionalização. “E tem uma questão que é fundamental, que permeia todas as outras, que é a revitalização do centro”, disse. Segundo Tarcísio, além das outras frentes para o combate ao tráfico e de apoio ao dependente químico, o governo defende a criação do centro administrativo na região central. “Por isso nasceu o projeto” que está em estudo, para ser implantando na região de Campos Elíseos. Sobre a internação compulsória de usuários, Tarcísio disse que essa é apenas uma das frentes para acabar com a cracolândia. “Eu entendo que é necessário.” “A gente está falando de um pacote de medidas: comunidade terapêutica, centro de combate às drogas, clínica de reabilitação, clínica de longa permanência, campo para trabalho e tem aquele que vou ter de internar compulsoriamente”, observou. “Porque ele perdeu o livre-arbítrio, perdeu a capacidade de decisão. Não sei onde a família está, e ele está ali completamente vulnerável. Para proteger a vida dele, vou ter que entrar com a internação compulsória”, explicou o governador.

Lula: ‘Cadeia está cheia de gente inocente no Brasil’

access_time16/03/2023 13:30

O presidente Lula fez a mais enfática defesa das políticas de esquerda de segurança pública, focalizando no desencarceramento e na ressocialização de presos. Durante a campanha, ele já demonstrava uma postura condescendente, afirmando, por exemplo, que os jovens roubam celulares para sobreviver. Em uma ocasião disse que não se pode permitir que os jovens “continuem tendo como razão de vida roubar celular para poder sobreviver” e, em outra, declarou que “uma juventude enorme, por falta de perspectivas, às vezes é presa roubando um celular”. Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu a descriminalização das drogas para reduzir o número de presos, que ele considera excessiva, embora menos de 10% dos homicídios sejam investigados e solucionados no Brasil e a maioria esmagadora dos furtos e roubos fique sem solução. No discurso de quarta-feira 15, no lançamento da reedição do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci II), Lula, que também fez críticas à atuação da polícia, declarou ter pedido a Almeida que faça um mutirão para visitar as cadeias do Brasil. “Acho que era importante você pegar a Defensoria Pública e pegar um grupo de advogados e vocês começarem a visitar todas as delegacias para a gente ver quanta gente que está presa sem nunca ter sido ouvida por um advogado, sem nunca ter sido visitada por um juiz”, afirmou, referindo-se a parte da conversa que teve com Almeida. “Nós queremos a cadeia cheia de gente que cometeu crime e não queremos a cadeia cheia de gente inocente como nós temos hoje no Brasil”, disse o presidente. Com a lei que instituiu as audiências de custódia, todos os presos devem passar pela presença de um juiz, acompanhados de um defensor público ou advogado constituído, em até 24 horas depois da prisão. E a grande maioria desses presos, detidos pelos crimes chamados de “menor potencial ofensivo”, é colocada em liberdade. O presidente também demonstrou preocupação absoluta com a ressocialização dos criminosos. “Mais importante do que a gente prender um cidadão é saber o que esse cidadão vai fazer quando estiver preso e o que ele vai fazer quando estiver solto”, declarou. “Ninguém prende ninguém para sofrer. A expectativa da prisão é de você recuperar um ser humano.” Especialistas em Direito Penal e Criminologia afirmam que a ressocialização é apenas uma das funções da pena e não mais importante. As mais importantes são proteger a sociedade dos criminosos e servir de aviso para outros que queiram adotar o mesmo comportamento criminoso. Lula também falou sobre a criminalidade praticada por adolescentes e jovens e chegou a sugerir que essas pessoas são vítimas dos delitos que praticam. “Quando você prende um jovem de 18, 19 anos, qual a chance você está dando para esse jovem?”, questionou Lula. “O menino vai sair da cadeia pior do que entrou, talvez mais bandido do que tenha entrado. Porque ele entrou um inocente, ou seja, uma vítima de um delito que muitas vezes não tinha clareza do porquê estava cometendo aquilo e vai sair um ser humano violento.” A não ser ao comentar sobre a violência contra as mulheres praticada pelos companheiros, o presidente não mencionou, em nenhum momento, as vítimas de crimes ou as famílias cujos parentes foram assassinados por pessoas que hoje estão presas. Formação de policiais Sobre a atuação policial, Lula disse que a intenção, com o Pronasci II, é criar “uma nova polícia” aproveitando os policiais existentes. Para isso, serão oferecidas bolsas para cursos de formação de policiais, “para que eles aprendam a ter um comportamento mais adequado, mais civilizado no trato com o ser humano”. “Muitas vezes o Estado só está presente na periferia com a polícia, e não está presente para resolver, está presente muitas vezes para bater. Porque muitas vezes, dependendo do bairro, não se pergunta o que está acontecendo. Se tenta resolver da forma mais bruta possível, e isso acontece em quase toda periferia do país”, afirmou Lula. Segundo o presidente, em muitas localidades a população teria medo da polícia. “Porque o povo não vê em muitos lugares do Brasil a polícia como uma coisa para lhe dar proteção. Em muitos lugares periféricos o povo vê a polícia como uma coisa agressora”.

Meirelles sugere que Lula ‘deixe o Banco Central trabalhar e controlar a inflação’ e pare de atacar a instituição

access_time17/02/2023 11:26

Nesta quinta-feira, 16, o Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC) se reuniu pela primeira vez em 2023. Na esteira dos ataques do presidente Lula (PT) ao BC, por conta da manutenção da taxa de juros, o conselho optou por não alterar o centro da meta da inflação, que hoje está em  3,25% para 2023 e 3% para os dois anos seguintes, com margem de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. O ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse que é fundamental que Lula pare de atacar a autoridade econômica: “À medida em que o presidente questiona a ação do Banco Central, ataca, demanda que os juros caiam e ataca pessoalmente o presidente do Banco Central, tudo isso gera insegurança sobre o que o vai acontecer na economia e com a inflação”. “Isso faz com que, na realidade, a economia possa até crescer menos e a inflação possa subir, porque sobem as expectativas e a insegurança. As empresas podem subir os preços inclusive por precaução, para não perder margem e tomar prejuízo. Isso prejudica a todos, prejudica o país e inclusive a gestão do próprio presidente. A melhor atitude que ele poderia tomar é esquecer o Banco Central, tem muita coisa para fazer, o país tá cheio de problemas. O governo tem em campo diversas áreas de ação e acredito que o melhor agora seria deixar o Banco Central trabalhar e controlar a inflação. Enquanto o governo tem que trabalhar em coisas fundamentais, como corte de despesas para que não tenhamos uma expansão de gastos públicos, que também pressiona a inflação. Ao mesmo tempo que tem que se expandir os gastos necessários, como está sendo feito, tem que se fazer também o corte de gastos, que não está na realidade ainda se concretizando”, argumentou. Para Meirelles, a decisão do Conselho Monetário Nacional foi acertada justamente para manter o controle da inflação no país e não promover uma disparada nos preços: “Acredito que é a melhor opção porque a inflação tem diversos componentes. Tem componentes referentes, por exemplo, à cotação do dólar, referentes ao excesso de demanda quando a economia está muito aquecida. Mas também a expectativa de inflação tem um efeito muito importante, isto é, o que as pessoas esperam da inflação. Se você tem uma indústria, uma loja comercial, que espera uma subida da inflação maior, sobem mais os preços já em antecipação a isso para não perder margem, vai se esperando que os juros vão subir. Então, é uma profecia autorrealizável, na medida em que a expectativa da inflação aumenta”. “Se aumentar a meta nesse momento, levaria apenas a um aumento da expectativa da inflação. Então, nós teríamos uma taxa de juros alta para conseguir trazer a inflação exatamente para a nova meta. Não haveria uma queda de juros, muito pelo contrário, poderia haver um aumento de juros. Por um lado a expectativa da inflação aumenta, mesmo que a meta tivesse aumentado um pouquinho nós teríamos uma queda da inflação necessária para atingir aquela meta que poderia ser igual ou maior”, explicou. O economista também rejeitou as falas de Lula contra a autonomia do Banco Central e defendeu a independência da instituição: “O Banco Central opera baseado em critérios técnicos. Da mesma maneira que o Supremo Tribunal ou o Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, operam por critérios técnicos, neste caso jurídicos. No caso do Banco Central são critérios econômicos. É importante que esse tipo de instituição tenha sua independência porque, caso contrário, o governo poderia tentar obter sempre, na política é normal, ganhos de curto prazo. Isso pode oferecer um problema na administração da economia do país”. A respeito da postura do Governo Federal, Meirelles explicou que um Estado que gasta muito pressiona a inflação e fez um apelo por corte de gastos: “No momento em que o Estado gasta muito, tem duas coisas que precisam ser consideradas. Primeiro, que ele não tem esse recurso, ele não está recebendo despesas tributárias suficientes para pagar esse aumento de despesas, então tem que tomar dinheiro emprestado, essa é a primeira questão”. “São dois fenômenos que acontecem aí. No momento em que o governo toma dinheiro emprestado, ele vai ao mercado tomando dinheiro e pressiona a taxa de juros para cima, é tão simples quanto isso. Ao mesmo tempo, ele injeta dinheiro na economia aquecendo um pouco às vezes acima do que a economia tem capacidade de produzir naquele momento. O que acontece? Também sobe a inflação. Então, nós temos dois fatores inflacionários. Primeiro, quando o governo tem que captar recursos emprestados para gastar cada vez mais, e isso pressiona a taxa de juros. Segundo, quando o governo gastando muito pressiona muito a demanda injetando dinheiro na economia e a economia não está preparada para produzir esse montante. Acontece também outra pressão inflacionária. Portanto, um governo inchado e gastador leva ao aumento da inflação”, declarou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

Lula: lentidão do governo é culpa de ‘bolsonaristas infiltrados’

access_time15/02/2023 11:41

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que existem “bolsonaristas” infiltrados em seu governo. De acordo com o petista, eles estão escondidos ‘às pencas’ e é preciso retirá-los. A fala ocorreu na terça-feira 14, durante uma entrega de casas populares em Santo Amaro da Purificação (BA), a cerca de 80 quilômetros da capital Salvador. “Vocês têm que ter um pouquinho de paciência, porque nós estamos apenas a 40 dias no governo; a gente ainda nem conseguiu montar as equipes que a gente tem que montar. Porque nós temos que retirar os ‘bolsonaristas’ que estão lá, escondidos ‘às pencas'”, disse Lula. “E a responsabilidade de tirar eles é do Rui Costa. É o Rui Costa que tem que assinar as medidas para retirar aquela gente que está infiltrada dentro do nosso governo.” Na terça-feira, Lula participou da entrega de residências populares em seis Estados brasileiros. Além da Bahia, estão na lista: Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná. Os eventos marcaram o relançamento do programa Minha Casa Minha Vida, em substituição ao programa Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Os imóveis entregues ontem foram construídos na gestão Bolsonaro. Apenas alguns detalhes teriam sido finalizados em 2023, segundo o Ministério das Cidades.

Grão-tucano revela plano de Geraldo Alckmin

access_time09/02/2023 09:42

O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio afirmou que o vice-presidente, Geraldo Alckmin, cobiça o lugar de Lula. Em um tuíte da jornalista Dora Kramer sobre Alckmin ser “decorativo”, Virgílio disse: “Pelo que conheço dele, deve estar torcendo pela crise que leve Lula à ingovernabilidade. E ele estará presente e pronto para se ‘sacrificar pelo Brasil’, sendo ‘obrigado a governá-lo'”. Virgílio permaneceu no PSDB por 33 anos, mas deixou a sigla no ano passado, em virtude de discordâncias. “Me machucava bastante o coração ver aquele que já foi o melhor — e de mais significativo legado — partido da história republicana brasileira se descaracterizar e se ir transformando numa agremiação parecida com tantas outras, filhas da mesmice, da irrelevância e da mediocridade”, escreveu Virgílio, em sua carta de despedida da legenda.

Lula veta R$ 4 bilhões para pesquisa e novos cargos em universidades

access_time18/01/2023 13:49

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, na terça-feira 17 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Com os vetos, ele cortou quase R$ 4,3 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional — a maior parte dos recursos era para instituições de pesquisa. Conforme a mensagem de veto, quase R$ 4,2 bilhões iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é que haveria um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT. Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para ações relacionadas ao associativismo e ao cooperativismo. Nesse caso, o governo alegou que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho. Outros vetos também cortaram verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os cortes foram de R$ 15 milhões, R$ 8 milhões e R$ 250 mil, respectivamente. Lula também vetou a criação de 1,8 mil cargos em seis universidades federais de cinco Estados, além do provimento de outros 400 cargos nessas mesmas instituições. A justificativa é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo. Outro corte recaiu sobre a Agência Nacional de Mineração (ANM). O presidente cortou o provimento de 95 cargos e vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial na agência. A justificativa é que os dispositivos que embasaram o aumento de despesa com pessoal na ANM foram vetados em uma lei de 2022.

Lula critica militares

access_time10/01/2023 08:19

O presidente Lula subiu o tom com os militares, durante uma reunião com governadores e outras autoridades, na tarde da segunda-feira 9. O encontro ocorreu depois das manifestações na Praça dos Três Poderes. Os protestos tiveram vandalismo nas sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário. “As pessoas estão livremente reivindicando golpe na frente dos quartéis”, observou o petista. “Nenhum general se moveu para dizer: ‘Não pode acontecer isso, é proibido pedir isso, não vamos fazer isso’. Dava impressão de que tinha gente que gostava quando o povo estava clamando golpe. Lá em São Paulo, tinha barraca, almoço, churrasco, banheiro químico, como aqui em Brasília.” Adiante, Lula também criticou a polícia. “A polícia de Brasília negligenciou”, disse. “A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver nas invasões os policiais conversando com os agressores. Já no dia 12, na minha diplomação, o quebra-quebra que teve em Brasília, a Polícia Militar acompanhava as pessoas tocando fogo em ônibus e nada foi feito. Havia conivência explicita da policia.” Para Lula, o vandalismo ocorreu porque os manifestantes “não têm uma pauta de reivindicações” e defendem apenas um golpe de Estado. Por isso, seria difícil negociar com os grupos. O presidente afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes, no domingo, “já estava prevista”, e que “nada foi feito”.

Jean Paul Prates, indicado para chefiar a Petrobras, tem empresas no setor de óleo

access_time05/01/2023 06:09

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado do presidente Lula para chefiar a Petrobras, tem quatro empresas no setor de óleo, gás e petróleo. Em linhas gerais, Prates está impedido de assumir a chefia da empresa, determina a Lei das Estatais. O parlamentar negou que haja “conflito de interesses”. Confira. Carcará Petróleo — a exploração de petróleo aparece como atividade principal da empresa na Receita; Singleton Participações Imobiliárias — é registrada na Receita como consultoria; É sócia da Carcará Petróleo e das outras duas consultorias abaixo; Expetro — consultoria especializada na área de petróleo e gás natural. Prates participa da empresa via Singleton; Bioconsultants — consultoria especializada em recursos naturais e meio ambiente. A Lei das Estatais proíbe a indicação de “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse” para estar na diretoria da companhia. Na quarta-feira 4, Jean Paul Prates anunciou um processo de desvinculação de três de suas empresas. O congressista disse que vai manter apenas a holding Singleton ativa, para administrar imóveis de sua propriedade. O senador afirmou que “não há nenhuma necessidade legal ou de conformidade de se manter ou não como sócio desses empreendimentos”, mas que optou por se desvincular por “transparência”. Prates precisa se desvincular durante o processo de análise de seu currículo pela área de governança da Petrobras.

Nova ministra da Mulher defende aborto e desarmamento

access_time04/01/2023 11:20

A nova ministra da Mulher do governo Lula (PT), Aparecida Gonçalves, defendeu o aborto e o desarmamento civil. Para ela, é necessário cautela, de modo a evitar “perda de direitos” das mulheres. Gonçalves aproveitou para atacar o Congresso, por causa do perfil conservador do Parlamento. Embora Lula tenha dito na campanha que era contra o aborto, seu governo caminha para outra direção. “Da forma como está colocado hoje pelo Congresso e da forma como está sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto, nós vamos perder mais do que nós vamos avançar”, afirmou Aparecida, em entrevista o jornal Folha de S.Paulo, publicada na terça-feira 3. “O que for possível avançar para legalizar o aborto, nós vamos avançar. Agora, se for para retroceder, é melhor a gente assegurar o que está garantido em leis.” No Brasil, o aborto é considerado legal em casos de estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte da mãe. Aparecida Gonçalves também defendeu as políticas desarmamentistas propostas pelo governo Lula. Ela diz que o acesso dos civis às armas aumenta o número de assassinato de mulheres e que cidadãos não devem andar armados. “Quanto mais aumenta o direito a posse de armas, mais aumenta o assassinato das mulheres”, observou. “Essa é uma questão muito importante para nós, ela é fundamental. Ela é urgente. Além da urgência da campanha do desarmamento, nós temos que fazer uma campanha com a mulher, de não ódio, de não misoginia.”