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O rompimento e o deslizamento de uma pedra no Morro da Boa Esperança, que deixaram 15 mortos confirm

TCE concorda com pagamento de 2% da RGA aos servidores de MT desde que governo cumpra obrigações financeiras junto aos Poderes

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access_time27/11/2018 07:54

Os conselheiros do Tribunal de Contas Estadual (TCE) autorizaram o governo de Mato Grosso a conceder

Caminhoneiros fazem 8º dia de manifestação em Mato Grosso

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Caminhoneiros fazem o oitavo dia de manifestação na manhã desta segunda-feira (28) em 32 trechos nas

Notícias com a tag: MP

Conselho suspende vale de R$ 1 mil concedido a promotores pelo Ministério Público

access_time08/05/2020 14:07

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira (8) o vale de R$ 1 mil pago pelo Ministério Público de Mato Grosso a promotores, procuradores e servidores do MP-MT. O vale foi criado pelo procurador-geral de Justiça do estado, José Antônio Borges Pereira, para ajudar promotores e procuradores a cobrir gastos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, que ainda previa bônus de R$ 500, beneficiaria 1,1 mil pessoas. Ao analisar o caso, o conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta considerou o bônus "desproporcional" diante do impacto do coronavírus para a economia. O conselho entendeu, ainda, que embora "aparentemente" legal, o vale de R$ 1 mil deveria ter levado em conta os cenários social e econômico do país. "Ainda que se admita a aparente legalidade em sentido estrito do ato administrativo em apreço, [...] observa-se plausível violação aos princípios da proporcionalidade e da eficiência administrativa, que [...] exigem do ordenador de despesas que chefia as instituições públicas decisões que considerem não apenas a letra fria da lei, mas o contexto social e econômico do país, bem como a viabilidade e as consequências financeiras e orçamentárias da implementação de determinados benefícios", afirmou Caixeta. O que diz o Ministério Público Ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público de Mato Grosso defendeu a legalidade do ato e afirmou ter autonomia para criar o benefício. O MP-MT também argumentou que o conselho não tem competência para fazer o controle abstrato de constitucionalidade da medida. Argumentou, também, que o bônus não cria despesa sem condições orçamentárias e financeiras. Em nota, afirmou que respeita a decisão e aguarda o julgamento do mérito da ação. "O Ministério Público do Estado de Mato Grosso respeita a decisão em caráter liminar do eminente conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e aguardará o julgamento do mérito da ação, ciente de que agiu dentro da legalidade e levando em conta o princípio da equidade de direitos entre os servidores públicos do país", informou o tribunal. PGR vai ao STF Em outra frente , a Procuradoria Geral da República contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do benefício. O caso será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O procurador-geral Augusto Aras argumentou que a ajuda fere o modelo de remuneração de servidores estabelecido na Constituição.

Mais de R$ 1 milhão recuperado de campanhas irregulares em MT deve ser destinado ao combate da Covid-19, diz MP

access_time26/03/2020 09:31

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), nesta semana, a destinação de cerca de R$ 1,3 milhão, recuperados de campanhas irregulares, para o combate à covid-19. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o valor corresponde a 25 processos de contas de campanha das eleições de 2018 com pedidos de ressarcimentos de recursos federais utilizados irregularmente. Devido ao estado de emergência de saúde pública no estado, a PRE solicitou ao TRE que a devolução dos valores seja direcionada diretamente aos fundos da Saúde. O MPF informou que os pedidos já foram distribuídos aos juízes relatores do Tribunal e aguardam deliberação. Além desse recurso, o MPF afirmou que o Ministério Público do Estado deve destinar nos próximos R$ 80 milhões dos acordos de leniência para o combate ao coronavírus em Mato Grosso. Covid-19 em MT A Secretaria de Saúde Estadual (SES) confirmou, nessa quarta-feira (25), nove casos de coronavírus em Mato Grosso. Seis deles são em Cuiabá, dois em Várzea Grande, região metropolitana da capital, e um em Nova Monte Verde, a 920 km de Cuiabá. Outros 326 casos suspeitos da doença são investigados pela secretaria.