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access_time09/05/2018 22:24

SEM FAZER FORÇA O Grêmio poupou seus titulares e não correu maiores riscos na noite desta quarta-fe

Inep divulga notas do Enem na sexta-feira

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access_time16/01/2019 07:25

Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Méd

Vacinação é prorrogada para público de todas as fases da campanha

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access_time01/06/2020 10:58

Diante de um baixo índice de vacinação de grupos prioritários, a Campanha Nacional de Vacinação cont

Notícias com a tag: MP

CNMP manda "lava jato" em SP cessar distribuição viciada de processos

access_time10/07/2020 08:08

O uso de critérios próprios para a distribuição de processos relacionados à "lava jato" deve ser imediatamente cessado na Procuradoria da República de São Paulo até que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Essa é a decisão do conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, ao deferir liminar em pedido de providência feito pelo procurador da república Thiago Lemos de Andrade, sob a alegação de que todos os feitos desmembrados da "lava jato" em outras unidades ou instâncias do MPF estão sendo subtraídos, por membros do braço paulista da força-tarefa, do canal de distribuição regular. Ao analisar o caso, o relator identificou que "é certo que há norma diferente daquela supostamente realizada por meio de um 'extravagante ofício-virtual'", conforme publicou a ConJur nesta quinta-feira (9/7), com exclusividade. Segundo as alegações levadas ao CNMP, pelo menos duas vezes houve tentativa de alterar o sistema de distribuição para outro que atendesse ao que se denominou de "lava jato" em São Paulo. Em ambas, houve resistência de procuradores. Na segunda, em meados de 2018, houve a substituição da sistemática ordinária de distribuição. Com base em interpretação heterodoxa de uma portaria da PGR, os feitos cíveis e criminais decorrentes da "lava jato" em Curitiba passaram a ser diretamente encaminhados à força-tarefa em São Paulo, ferindo regras claras e impessoais de distribuição dos feitos perante os membros do MPF em São Paulo. Em suma, ferindo o princípio do promotor natural. "Em outras palavras, os expedientes que chegam na PR-SP, com o rótulo 'lava jato' são direcionados a FTLJ-SP sem a imprescindível distribuição na unidade conforme as regras de distribuição interna aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal", apontou o conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza. A manobra centralizou nas mãos do grupo lavajatista os feitos que geram manchetes e deram a seus integrantes poder de fogo e munição para intimidar e subjugar todos os figurões da República.  A liminar foi deferida com base no risco de que, mantida a atual sistemática, "perpetue-se a irregularidade que ao final poderá ser sanada quando do julgamento final desta demanda". Pedido de Providências 1.00453/2020-41

Conselho suspende vale de R$ 1 mil concedido a promotores pelo Ministério Público

access_time08/05/2020 14:07

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira (8) o vale de R$ 1 mil pago pelo Ministério Público de Mato Grosso a promotores, procuradores e servidores do MP-MT. O vale foi criado pelo procurador-geral de Justiça do estado, José Antônio Borges Pereira, para ajudar promotores e procuradores a cobrir gastos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, que ainda previa bônus de R$ 500, beneficiaria 1,1 mil pessoas. Ao analisar o caso, o conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta considerou o bônus "desproporcional" diante do impacto do coronavírus para a economia. O conselho entendeu, ainda, que embora "aparentemente" legal, o vale de R$ 1 mil deveria ter levado em conta os cenários social e econômico do país. "Ainda que se admita a aparente legalidade em sentido estrito do ato administrativo em apreço, [...] observa-se plausível violação aos princípios da proporcionalidade e da eficiência administrativa, que [...] exigem do ordenador de despesas que chefia as instituições públicas decisões que considerem não apenas a letra fria da lei, mas o contexto social e econômico do país, bem como a viabilidade e as consequências financeiras e orçamentárias da implementação de determinados benefícios", afirmou Caixeta. O que diz o Ministério Público Ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público de Mato Grosso defendeu a legalidade do ato e afirmou ter autonomia para criar o benefício. O MP-MT também argumentou que o conselho não tem competência para fazer o controle abstrato de constitucionalidade da medida. Argumentou, também, que o bônus não cria despesa sem condições orçamentárias e financeiras. Em nota, afirmou que respeita a decisão e aguarda o julgamento do mérito da ação. "O Ministério Público do Estado de Mato Grosso respeita a decisão em caráter liminar do eminente conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e aguardará o julgamento do mérito da ação, ciente de que agiu dentro da legalidade e levando em conta o princípio da equidade de direitos entre os servidores públicos do país", informou o tribunal. PGR vai ao STF Em outra frente , a Procuradoria Geral da República contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do benefício. O caso será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O procurador-geral Augusto Aras argumentou que a ajuda fere o modelo de remuneração de servidores estabelecido na Constituição.

Mais de R$ 1 milhão recuperado de campanhas irregulares em MT deve ser destinado ao combate da Covid-19, diz MP

access_time26/03/2020 09:31

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), nesta semana, a destinação de cerca de R$ 1,3 milhão, recuperados de campanhas irregulares, para o combate à covid-19. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o valor corresponde a 25 processos de contas de campanha das eleições de 2018 com pedidos de ressarcimentos de recursos federais utilizados irregularmente. Devido ao estado de emergência de saúde pública no estado, a PRE solicitou ao TRE que a devolução dos valores seja direcionada diretamente aos fundos da Saúde. O MPF informou que os pedidos já foram distribuídos aos juízes relatores do Tribunal e aguardam deliberação. Além desse recurso, o MPF afirmou que o Ministério Público do Estado deve destinar nos próximos R$ 80 milhões dos acordos de leniência para o combate ao coronavírus em Mato Grosso. Covid-19 em MT A Secretaria de Saúde Estadual (SES) confirmou, nessa quarta-feira (25), nove casos de coronavírus em Mato Grosso. Seis deles são em Cuiabá, dois em Várzea Grande, região metropolitana da capital, e um em Nova Monte Verde, a 920 km de Cuiabá. Outros 326 casos suspeitos da doença são investigados pela secretaria.