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Relatório final da LDO pode ser entregue hoje na Comissão de Orçamento

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access_time02/07/2018 16:04

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-S

Governo pode subir tributos para compensar diesel mais barato para caminhoneiros, diz ministro da Fazenda

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access_time28/05/2018 10:42

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que pode ser preciso aument

PRF apreende durante operação no Nortão cargas de madeiras que saíram do Pará

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access_time11/02/2020 10:12

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, terça-feira (11) de madrugada, durante as ações da operação,

Notícias com a tag: Moro

Após 147 mortes, Moro chega ao Ceará para discutir segurança

access_time24/02/2020 14:12

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chegou na manhã desta segunda-feira (24) a Fortaleza, no Ceará. Acompanhado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, ele chegou às 10h50 no Comando da 10ª Região Militar. Pelas redes sociais, Moro havia anunciado a presença na capital cearense:: "É tempo de superar a crise e serenar os ânimos. Servir e proteger acima de tudo." Os ministros e o advogado-geral da União deixaram Brasília às 7h30 e fizeram um sobrevoo em Fortaleza por volta das 10h. A reunião tem como objetivo discutir o impasse com os policiais militares que fazem uma paralisação desde a terça-feira (18) em diversas cidades do Ceará.  As informações são da repórter Alethea Leitão Morel, da Record TV, que acompanha o motim dos policiais no estado. O estado enfrenta uma onda de violência desde que os policiais militares entraram em greve por falta de acordo com o governo do estado quanto à reestruturação salarial dos servidores. Os protestos que começaram na terça-feira culminaram com o senador Cid Gomes (PDT-CE) baleado na quarta-feira (19), ao tentar negociar a liberação da entrada de um batalhão em Sobral. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará informou que somente no domingo (23) foram registrados 25 assassinatos em todo o estado. Desde quarta-feira (19) até o domingo foram registradas 147 mortes. Os crimes englobam homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. No sábado (22), o número de mortes chegou a 34. Na sexta-feira (21), a 37. Na quinta (20), foram contabilizados 22 homicídios, enquanto que na quarta (19), 29 casos entraram na estatística. Na terça-feira (18), cinco casos de mortes foram computados. Na segunda-feira (17), foram registradas três mortes. Ao todo, 2,8 mil homens das Forças Armadas ocupam as ruas da capital e de algumas cidades do interior com o intuito de amenizar os efeitos da crise na segurança pública. Após a reunião no comando da 10ª Região Militar, sobre as atividades que estão sendo realizadas pelas Forças Armadas e pelos órgãos de Segurança Pública federais, estaduais e municipais, a comitiva seguirá para o Palácio do Governo onde se reunirá com o governador Camilo Santana (PT). Mesmo com o reforço policial do Exército e das Forças Nacionais no Ceará, pelo menos nove cidades cearenses cancelaram oficialmente as festas de Carnaval e vão destinar os recursos a outras ações de serviço público. A proposta de reajuste anunciada pelo governo do Ceará no dia 13 de fevereiro estabelecia aumento o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil em reajustes progressivos até 2022. A proposição foi comemorada por parte da categoria como conquista, mas um grupo permaneceu insatisfeito.

Pacote anticrime de Moro vai ao Congresso na terça-feira, diz Bolsonaro

access_time17/02/2019 10:43

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que o Projeto de Lei Anticrime apresentado no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira. “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso”, afirmou Bolsonaro num postagem em sua conta no Twitter. “Elaborado pelo Ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, conclui o post. Entre outros pontos, o pacote altera 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Ao apresentar o pacote, no último dia 4, Moro afirmou que o objetivo do projeto é tornar mais eficaz o combate contra a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado. Oo texto quer assegurar o cumprimento da pena do condenado após julgamento em segunda instância, e aumentar as previsões legais para o Ministério Público propor acordos. Outra importante inovação é a mudança na legislação sobre organizações criminosas e que prevê que líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. O texto ainda prevê a criminalização do caixa 2, ao tornar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Esse foi um dos pontos mais questionados por deputados na legislatura passada no chamado pacote de 10 medidas de combate à corrupção que contou com o aval da força-tarefa da operação Lava Jato. A declaração de Bolsonaro confirma indicações de que seu governo vai tentar trabalhar simultaneamente no Congresso o pacote anticrime e a reforma da Previdência, que também será enviada ao Legislativo na próxima quarta-feira.