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Notícias com a tag: OAB

OAB organiza manifesto para cobrar do Tribunal de Justiça melhorias em 4 comarcas do Nortão

access_time20/02/2020 18:29

Os advogados que fazem parte da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peixoto de Azevedo farão, no dia 2 de março, manifesto em frente ao Fórum de Guarantã do Norte, às 16h, para cobrar melhorias por parte do Tribunal de Justiça do Estado nas comarcas de Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã. As informações foram confirmadas pelo presidente da Subseção da OAB, Marcus Macedo. “Esse manifesto é para chamar atenção. Vamos coletar assinaturas e mandar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa situação já se arrasta há muito tempo. Há anos prometem resolver a situação, mas nada é feito. Esperamos chamar atenção e mostrar para o Tribunal que existem pessoas e trabalhadores nessa região.  Estamos convidando a população que é a que mais sofre”, disse Macedo. De acordo com o presidente, as quatro comarcas citadas atende população de ao menos 100 mil habitantes com apenas um juis titular. “As comarcas de Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte estão com juízes titulares de Alta Floresta respondendo à distância. Com isso, os magistrados designados pelo Tribunal de Justiça não conseguem atender o volume de processos. O CNJ diz que o ideal são 3 mil processos para cada juiz, mas hoje passam de 10 mil”. Ainda de acordo com ele, a situação é mais crítica no município de Guarantã do Norte, onde a própria Corregedoria Geral de Justiça já concluiu que a comarca deve ser elevada e necessita de um segundo magistrado para atender a demanda. Guarantã tem fluxo maior de entrada de processos que Colíder, que têm três juízes”. Outro lado A reportagem entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado, que deve se posicionar nas próximas horas.

OAB pede que STF obrigue presença de advogados em centros de conciliação

access_time20/02/2020 09:37

A OAB ajuizou ação, no STF, com pedido liminar, questionamento artigo da resolução 125/10 do CNJ, que dispõe sobre a presença facultativa de advogados e defensores públicos nos Cejuscs - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Segundo o texto da norma, nos Centros de Conciliação poderão atuar membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados. No entendimento da Ordem, o dispositivo em questão, ao indicar que advogados e defensores públicos “poderão atuar” nos Cejuscs, pode suscitar dúvidas quanto ao seu alcance. De acordo com a OAB, a expressão “poderão” pode ser interpretada como autorização geral para que os causídicos tenham acesso às instalações dos Cejuscs e lá exerçam atividade advocatícia.  Por outro lado, pode-se entender que a mesma expressão importa na facultatividade da representação por advogado ou defensor público no âmbito dos Cejuscs, o que viola diversos dispositivos constitucionais. A OAB explica que o CNJ já manifestou adesão a esse entendimento, quando do julgamento de um pedido de providências e ao se manifestar sobre a proposição de uma nota técnica pelo Fórum Nacional de Mediação e Conciliação contra o Projeto de Lei da Câmara 80/2018. Assim, prepondera a interpretação de que a presença dos advogados e defensores públicos nos Cejuscs é meramente facultativa, independentemente do contexto ou da fase em que se dê o acesso por parte do jurisdicionado. Para a OAB, esta situação representa a permanência de grave lesão a diversos dispositivos constitucionais e, por isso, a entidade propôs a ADin ao STF. A OAB requer que seja concedida medida cautelar para que, até o julgamento de mérito da presente ação, nenhum magistrado, tribunal ou administrador público possa conferir ao art. 11 da Resolução CNJ 125/10 qualquer interpretação no sentido da facultatividade da representação por advogado nos Cejuscs.

OAB/MT é invadida e criminosos tentam queimar processos do TED

access_time19/02/2020 16:08

Na madrugada do último domingo, 16, criminosos invadiram o prédio da ESA - Escola Superior de Advocacia, da OAB/MT, e tentaram incendiar processos que estavam no local. Ninguém ficou ferido e nenhum suspeito foi detido até o momento. Os suspeitos invadiram o prédio da ESA, amontoaram os processos que tramitam no TED - Tribunal de Ética e Disciplina, responsável por julgar a conduta de advogados, e jogaram gasolina. Uma equipe de segurança, contudo, interrompeu a ação e os criminosos fugiram sem queimar os arquivos. Segundo a OAB/MT, a polícia Federal de Mato Grosso foi comunicada e uma perícia foi feita no local. Em nota pública, o presidente da seccional, Leonardo Campos, declarou que “todo o rigor exigido ao caso será aplicado”. Leia a íntegra: NOTA PÚBLICA Mais uma vez fomos alvo de ataque por parte de criminosos que tentaram destruir, mediante uso de fogo, processos em trâmite no TED. Mas quero tranquilizá-los de que todas as medidas necessárias já foram adotadas. As medidas de segurança frustraram a intenção dos criminosos e o intento nao foi concluído - invadiram o prédio da ESA, amontoaram os processos, jogaram gasolina e nesse momento a equipe de segurança interveio e os criminosos fugiram, não queimando nenhum processo. Todo o rigor exigido ao caso será aplicado. Mais uma vez conto com a colaboração de todos vocês para garantir que a investigação ocorra de forma célere para punir quem deve ser punido. Não vamos medir esforços para isso e nem nos intimidaremos. Pelo contrário seguiremos ainda mais firmes no trabalho de fortalecimento da advocacia e punição exemplar dos envolvidos. Já estou em contato Policia Federal e a perícia técnica já está sendo feita.

Três são detidos por captação ilícita de clientes a mando de advogados

access_time26/06/2018 19:30

Tês homens foram presos em Cuiabá, na segunda-feira (25), suspeitos de participarem de um esquema de captação ilícita de clientes a mando de advogados. O esquema foi denunciado por uma advogada que teve um cliente abordado pelos detidos. Sandro Brides da Silva, Natanael Manoel de Oliveira e Rafael Xavier de Moraes devem responder por tentativa de extorsão, corrupção ativa e formação de quadrilha. A reportagem não conseguiu localizar a defesa deles. A ação da polícia foi acompanha por membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e pela Procuradoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Segundo a denúncia, os três abordavam as partes que receberiam valores depositados judicialmente e pediam metade em troca. Num dos casos, eles ameaçaram o cliente da advogada que denunciou a prática. Para obter acesso as informações, os três teriam tido acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com a senha disponibilizado por algum advogado. A OAB-MT ainda deve tentar descobrir quem são os advogados agindo por tás dos captadores.

Dois são presos em Peixoto por promessa de "limpar nome" de clientes

access_time21/06/2018 00:07

Dois homens foram detidos por abordarem pessoas em Peixoto de Azevedo sob a promessa de que “limpariam” o nome delas em serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Eles foram presos na sexta-feira (15) após denúncia do presidente da OAB do município, Marcus Macedo. Os suspeitos estariam trabalhando em nome de um advogado do município. Na ação para captar clientes, eles espalhavam panfletos com a promessa de tirar o nome dos consumidores de listas de restrição. Para dar veracidade ao caso, eles ainda usavam identificações falsas de consultores do SPC e Serasa. Os homens foram presos em flagrante por falsidade ideológica e liberados mediante pagamento de fiança de R$ 1,2 mil cada um. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação fere o Código de Ética Profissional, que limita a publicidade de serviços advocatícios. Será instaurado processo ético disciplinar para apurar a conduta do advogado. Juntamente com o material apreendido durante o flagrante, constava procuração em nome do profissional. Como funciona A captação funciona da seguinte forma: os agentes procuram consumidores e oferecem o serviço: limpar o nome. Há ainda os que prometem arrecadar algum tipo de fundo com isso. Para isso, eles entram com uma ação contra a empresa com a qual o cliente tem débitos, alegando cobrança indevida.  Nesse processo, o juiz normalmente determina a retirada do nome da pessoa do SPC e Serasa, enquanto a ação acontece. A prática não é nova no mercado. Há sete anos, em Cáceres, um casal foi preso por usar um carro de som para promover ações de aposentadorias rurais.