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Notícias com a tag: STF

PGR aciona Supremo para garantir manifestação política em universidades públicas

access_time27/10/2018 07:55

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação nesta sexta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores nas universidades públicas. A ação será relatada pela ministra Cármen Lúcia. Segundo a PGR, a ação visa evitar lesão decorrente de atos do poder público que possam autorizar ou executar buscas e apreensões em universidades públicas ou privadas. Também quer proibir o ingresso e interrupção de aulas, palestras, debates e a inquirição de docentes, discentes e de outros cidadãos que estejam nas instituições de ensino. A ação foi movida pela PGR após juízes eleitorais autorizarem operações em universidades públicas no Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul. As operações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades. Segundo Raquel Dodge, há indícios de lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião. A ação pede que seja concedida liminar (decisão provisória) para que seja suspenso “todo e qualquer ato que determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas e debates, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos”. No mérito, o pedido é para que sejam anulados todos os atos já praticados, ainda que não tenham sido mencionados na ação. Também pede que o STF determine que quaisquer autoridades públicas se abstenham de repetir os procedimentos. A PGR também abriu procedimento administrativo para apurar os fatos noticiados e informou que foram enviados ofícios aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades da federação para que reúnam informações sobre os atos praticados nas instituições públicas de ensino durante o período eleitoral, por ordem ou não da Justiça. Os dados deverão ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da República no prazo de cinco dias. Faixa com a palavra 'censurado' é colocada na fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ) — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Defesa de Lula quer que STF conceda prisão domiciliar se pedido de liberdade do ex-presidente for rejeitado

access_time21/06/2018 19:46

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concender prisão domiciliar ao ex-presidente se o pedido de liberdadedele for rejeitado pela Segunda Turma da Corte. Condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato, Lula está preso desde 7 abril, quando se entregou à Polícia Federal. Na próxima terça (26), a Segunda Turma do STF julgará um pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Lula. Condenação Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Isso porque, no entendimento do tribunal, recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) como retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Desde que as investigações começaram, Lula tem dito que é inocente e que o apartamento não é dele. A defesa do ex-presidente também tem reafirmado que a acusação do Ministério Público não produziu provascontra Lula. Pedido ao STF A defesa de Lula apresentou inicialmente ao STF um pedido de efeito suspensivo da execução da pena. O objetivo dos advogados é fazer com que o ex-presidente aguarde em liberdade o julgamento do pedido de liberdade pelas instâncias superiores da Justiça. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade de Lula gerada a partir da condenação em segunda instância, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Nesta quinta, os advogados de Lula apresentaram um outro pedido ao STF, para que o ex-presidente possa cumprir a pena em prisão domiciliar se o pedido de liberdade for rejeitado. Dessa forma, Lula poderia sair da cadeia, mas continuaria inelegível. Outra possibilidade é a aplicação de medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica. Argumentos Ao Supremo, a defesa de Lula reiterou argumentos já apresentados ao TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo: Incompetência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso em 1ª instância; Falta de parcialidade no julgamento; Falta de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público. Os advogados de Lula alegam, ainda, que a soltura do ex-presidente "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade", acrescentando que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".

Segunda Turma do STF confirma para a próxima terça-feira julgamento de pedido de liberdade de Lula

access_time19/06/2018 18:42

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça. Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas. O pedido de liberdade Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos recursos nas instâncias superiores. Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público. Os advogados de Lula alegam que a soltura "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade" e que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".