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Notícias com a tag: Senado

Mendes cita coronavírus e gastos e pede adiamento de eleição

access_time04/03/2020 14:41

O governador Mauro Mendes (DEM) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), nesta quarta-feira (04), a suspensão da realização da eleição suplementar ao Senado, marcada para o dia 26 de abril. O pedido foi encaminhado ao presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli. No requerimento, o democrata alegou que o rito de cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) não foi finalizado, portanto, inexiste vaga em aberto. Mendes ainda citou os custos da eventual campanha, que devem ficar em torno de R$ 8 milhões, as dificuldades financeiras do Estado e a situação dos riscos à Saúde Pública, por conta do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. “Aplicando-se tal premissa ao caso concreto, se o cargo de senador está ocupado, a finalidade da eleição já está alcançada, restando completamente descabida a realização de certame, ao menos enquanto as decisões judiciais do TSE e do STF estejam pendentes de cumprimento. Submeter a população a novo pleito eleitoral sem data para que o escolhido assuma o cargo acaba por violar a própria soberania dos detentores originais do poder, o povo”, disse ele em trecho do pedido. Com relação a questão dos riscos à saúde pública, Mendes citou a a expansão do coronavírus no Estado e a necessidade de evitar aglomerações e compartilhamento de objetos. No Brasil, já foram verificados mais de 400 casos suspeitos da doença. Alguns desses casos estão em Mato Grosso. Ainda destacou a letalidade do vírus. “Com efeito, a realização da eleição no mês de abril do corrente ano vai na contramão de tais orientações preventivas de proliferação do Covid-19", disse. "É que qualquer certame eleitoral, como revela a experiência democrática brasileira, envolve aglomerações de pessoas, quer nas filas nas seções eleitorais, quer nas suas imediações bem como dos locais de apuração parcial e total. Submeter milhares de eleitores à cenário tão arriscado apresenta-se como conduta imprudente, que pode até mesmo causar graves problemas à sáude pública estadual e até nacional”, afirmou. Eleições municipais Na justificativa, Mendes sugeriu que o pleito seja realizado de forma conjunta com as eleições municipais ordinárias, em outubro deste ano. Segundo ele, desta forma, os recursos que seriam alocados pela Justiça Eleitoral e pela Secretaria de Segurança não terão que ser ampliados, já que as eleições municipais já estão previstas. “Ora, a cassação deu-se por infração eleitoral cometida pela senadora cassada; todavia, a se manter o pleito marcado para o mês vindouro, os custos para correção de tal infração individual será indevidamente suportado por toda a população mato-grossense, o que, por si só, demonstra iniquidade a ser prontamente combatida e corrigida", disse. "Portanto, do ponto de vista econômico-financeiro, conclui-se igualmente que o certame eleitoral suplementar deve ser suspenso”, completou.

Senado conclui votação da PEC paralela da Previdência

access_time19/11/2019 22:16

O plenário do Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, alternativa criada por parlamentares para promover mudanças na reforma da Previdência -- como possibilidade de Estados e municípios adotarem as novas regras de aposentadoria --, sem alterar a proposta principal sobre o tema, o que atrasaria sua tramitação. O acordo fechado entre os senadores permitiu a quebra dos intervalos exigidos entre as duas rodadas de votação. Os senadores analisaram emendas pendentes do primeiro turno e já emendaram no segundo turno na noite desta terça-feira. Em sessão iniciada com um processo de obstrução --resolvido com o acordo--, o plenário do Senado rejeitou emendas à PEC. Apresentada pelo PT, a primeira delas foi derrubada por 41 votos a 29, e tentava assegurar que o benefício por incapacidade permanente equivalesse a 100% da média aritmética das contribuições. O segundo destaque, do PROS, tratava de idade mínima para aposentadoria especial em atividades expostas a agentes nocivos à saúde, e também foi rejeitado pelo plenário, por 48 votos a 18. O PSDB havia apresentado um destaque, retirado após o acordo que acelerou a votação. A emenda que gerou o acordo pretendia corrigir a falta de regras de transição para o cálculo de benefícios de benefícios de aposentadoria. Com tramitação encerrada no Senado, a PEC ainda precisará tramitar pela Câmara dos Deputados.