Banner Outras
Notícias recentes
Com aumento de casos de Covid, TJ recua de reabrir fóruns em MT no dia 15

Com aumento de casos de Covid, TJ recua de reabrir fóruns em MT no dia 15

access_time08/06/2020 09:35

O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou até 30 de junho de 2020 o fechamento das portas do Palác

Portugal quer legalizar 30 mil imigrantes ilegais

Portugal quer legalizar 30 mil imigrantes ilegais

access_time04/07/2018 09:03

O governo de Portugal anunciou nesta terça-feira (3) que pretende regularizar a situação de cerca de

Lei que dá prioridade a órfãos em programas habitacionais é sancionada em MT

Lei que dá prioridade a órfãos em programas habitacionais é sancionada em MT

access_time08/11/2019 10:55

Uma lei que dá prioridade aos órfãos em programas habitacionais foi sancionada pelo Governo de Mato

Notícias com a tag: Uber

Há vínculo empregatício entre Uber e motorista, decide corte francesa

access_time05/03/2020 21:39

Ao se conectar à plataforma digital Uber, fica estabelecida uma relação de subordinação entre o motorista e a empresa. Assim, o condutor do automóvel não presta serviços como autônomo, mas como funcionário. Foi com base nesse entendimento que a Cour de Cassation, órgão de cúpula da Justiça Comum francesa — tribunal que seria equivalente ao STJ —, reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Uber e um motorista.  Segundo a decisão, o condutor não pode ser considerado autônomo, já que não cabe a ele construir a própria clientela ou definir os preços das corridas. Isso, diz a corte, gera uma relação de subordinação entre as partes.  "A decisão não reflete as razões pelas quais os motoristas escolhem usar a Uber: independência e a liberdade de trabalhar se, quando e onde quiserem", disse a empresa em nota, segundo a agência Reuters.  Ainda segundo a companhia, "nos últimos dois anos, fizemos muitas mudanças para dar aos motoristas ainda mais controle sobre como eles usam a Uber, além de proteções sociais mais fortes". TST O tema é controverso no Brasil. No início de fevereiro, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento do vínculo. Na ocasião, a corte entendeu que o aplicativo de transporte presta serviço de intermediação e, por isso, o motorista que usa a plataforma não tem relação trabalhista.  A discussão sobre o reconhecimento ou não do vínculo já gerou uma série de decisões díspares nas instâncias inferiores. O TRT-2, que atua em São Paulo, decidiu não reconhecer o vínculo. Da mesma forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) entendeu que motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego. Em Minas Gerais, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego nesses casos. A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo "uberização" como um conceito de relação danosa ao trabalhador. Quando o caso subiu de instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão e não reconheceu o vínculo. Para a relatora, desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a impessoalidade na relação entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso.