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Notícias com a tag: advocacia

Advogados de presos do 8 de janeiro vão ao Congresso denunciar ‘ilegalidades’ e ‘abusos’ do STF

access_time09/05/2023 20:45

Mais de 55 advogados dos presos do 8 de janeiro vieram ao Congresso, nesta terça-feira, 9, denunciar “ilegalidades”, “abusos” e “desvirtuamento de procedimentos e garantias constitucionais” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós, advogados, estamos sendo calados”, contou o advogado Bruno Jordano. “Até mesmo a sustentação oral, momento sublime para a defesa, foi suprimida do processo. Estamos defendendo o direito de defesa. Todos os cidadãos têm o direito de ser ouvidos, mas essas pessoas foram silenciadas. O devido processo federal precisa ser preservado.” A partir da zero hora de hoje, o STF começou a julgar o quarto conjunto de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolvimento nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar para tornar réus os mais de 250 denunciados. Conforme os advogados, quando a denúncia é oferecida pelo Ministério Público, ela vai ao plenário do STF, e os acusados têm direito a uma “defesa prévia”. Os advogados então fazem uma defesa prévia escrita. Além disso, a defesa tem direito a fazer uma sustentação oral defendendo o cliente. “O regimento interno do STF prevê isso”, contou a advogada Carolina Sievra. A sustentação também envolve debates pessoais com os ministros. Por conta da pandemia, os advogados tiveram de gravar vídeos de 15 minutos fazendo a sustentação para postarem no sistema do STF. As gravações deveriam ser ouvidas e assistidas pelos ministros. Contudo, segundo os advogados presentes no Congresso, Moraes não fez isso com os casos dos presos do 8 de janeiro. “Alguns colegas advogados colocaram o vídeo no site às 23h57 do último dia do prazo estabelecido, e o ministro Moraes proferiu o voto dele à zero hora, com 24 laudas”, explicou a advogada Carolina. “É improvável que ele tenha assistido. Ainda mais que 250 pessoas tiveram direito a defesa. Consideramos que ele não assistiu aos vídeos e sabemos disso com base na decisão dele, pois ele não colocou nenhum ponto que seria particular de cada pessoa. São sempre coisas genéricas, o que é proibido em nosso ordenamento jurídico.” Carolina destacou que os presos do 8 de janeiro são pessoas comuns que não possuem foro privilegiado, portanto elas deveriam estar sendo julgadas por juízes federais, conforme a Constituição prevê, no artigo 109. “O STF usurpa a competência legítima da Justiça Federal e tira o direito ao duplo grau de jurisdição, previsto em lei”, continuou a advogada. “Não pedimos privilégio, mas que os presos sejam julgados conforme a lei. Quando abrimos esse precedente, estamos muito próximos de um Estado de exceção. Tirar dessas pessoas o direito de terem um juiz natural e as argumentações de defesa é ferir de morte a Constituição.”

Advogados esquerdistas oferecem ajuda ao MST para enfrentar CPI

access_time02/05/2023 07:35

O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Lula e que se notabilizou pela oposição à Operação Lava Jato, quer, agora, defender um aliado histórico do PT, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O grupo ofereceu ajuda profissional para os líderes do movimento que possam ser chamados para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já instaurada na Câmara Federal. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo, o Prerrogativas “já se disponibilizou para fazer uma espécie de mutirão e prestar assessoria jurídica a lideranças do movimento”. “Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”, afirmou à Folha o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas. Para Carvalho, que também faz parte do Conselho Editorial do site esquerdista Brasil 247, o Prerrogativas considera que a CPI dará ao MST a oportunidade de “desmistificar a sua imagem e de mostrar à sociedade diversas ações que seriam benéficas para o país”. A CPI foi instaurada na Câmara na quarta-feira 26, com a leitura do requerimento de criação da comissão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A iniciativa veio como uma resposta dos parlamentares à disparada de invasões de terras desde que Lula assumiu o governo. No mês passado, no chamado “Abril Vermelho”, o MST invadiu dezenas de propriedades pelo país sem que o governo Lula tenha condenado as invasões. Lideranças do agronegócio criticaram o governo pela proximidade com o MST e a omissão para coibir novas invasões. Lula levou para a viagem à China, em abril, na comitiva oficial, o líder do MST, João Pedro Stédile. No sábado 29, lideranças do MST e integrantes do grupo Prerrogativas se reuniram em São Paulo para um evento sobre reforma agrária, organizado pelo movimento, que teve a presença de ministros de Lula.