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Barroso é o relator de novo pedido de liberdade de Torres

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Notícias com a tag: advogado

Advogados de presos do 8 de janeiro vão ao Congresso denunciar ‘ilegalidades’ e ‘abusos’ do STF

access_time09/05/2023 20:45

Mais de 55 advogados dos presos do 8 de janeiro vieram ao Congresso, nesta terça-feira, 9, denunciar “ilegalidades”, “abusos” e “desvirtuamento de procedimentos e garantias constitucionais” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós, advogados, estamos sendo calados”, contou o advogado Bruno Jordano. “Até mesmo a sustentação oral, momento sublime para a defesa, foi suprimida do processo. Estamos defendendo o direito de defesa. Todos os cidadãos têm o direito de ser ouvidos, mas essas pessoas foram silenciadas. O devido processo federal precisa ser preservado.” A partir da zero hora de hoje, o STF começou a julgar o quarto conjunto de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolvimento nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar para tornar réus os mais de 250 denunciados. Conforme os advogados, quando a denúncia é oferecida pelo Ministério Público, ela vai ao plenário do STF, e os acusados têm direito a uma “defesa prévia”. Os advogados então fazem uma defesa prévia escrita. Além disso, a defesa tem direito a fazer uma sustentação oral defendendo o cliente. “O regimento interno do STF prevê isso”, contou a advogada Carolina Sievra. A sustentação também envolve debates pessoais com os ministros. Por conta da pandemia, os advogados tiveram de gravar vídeos de 15 minutos fazendo a sustentação para postarem no sistema do STF. As gravações deveriam ser ouvidas e assistidas pelos ministros. Contudo, segundo os advogados presentes no Congresso, Moraes não fez isso com os casos dos presos do 8 de janeiro. “Alguns colegas advogados colocaram o vídeo no site às 23h57 do último dia do prazo estabelecido, e o ministro Moraes proferiu o voto dele à zero hora, com 24 laudas”, explicou a advogada Carolina. “É improvável que ele tenha assistido. Ainda mais que 250 pessoas tiveram direito a defesa. Consideramos que ele não assistiu aos vídeos e sabemos disso com base na decisão dele, pois ele não colocou nenhum ponto que seria particular de cada pessoa. São sempre coisas genéricas, o que é proibido em nosso ordenamento jurídico.” Carolina destacou que os presos do 8 de janeiro são pessoas comuns que não possuem foro privilegiado, portanto elas deveriam estar sendo julgadas por juízes federais, conforme a Constituição prevê, no artigo 109. “O STF usurpa a competência legítima da Justiça Federal e tira o direito ao duplo grau de jurisdição, previsto em lei”, continuou a advogada. “Não pedimos privilégio, mas que os presos sejam julgados conforme a lei. Quando abrimos esse precedente, estamos muito próximos de um Estado de exceção. Tirar dessas pessoas o direito de terem um juiz natural e as argumentações de defesa é ferir de morte a Constituição.”

Advogado é preso pela PF em operação contra máfia de venda de ouro clandestino

access_time28/02/2023 12:01

O advogado Joan Barbosa, 31 anos, foi um dos alvos da Operação Peixe Grande, deflagrada nesta terça-feira (28) pela Polícia Federal, para combater suposta comercialização de ouro extraído ilegalmente por garimpeiros na região da Terra Indígena Sararé. A prisão dele foi realizada em Pontes e Lacerda. De acordo com a PF, Joan atuava como “meio de campo”, comprando o ouro extraído da terra indígena e, em seguida, revendia aos comerciantes de joias de outros estados. O advogado também é investigado por receber auxílio emergencial da covid-19. Ele foi preso em casa, em Pontes e Lacerda. Além do advogado, outro criminoso também foi preso pela Polícia Federal em Pontes e Lacerda. A identidade não foi revelada e nem a função na quadrilha. As investigações acontecem após desdobramento da Operação Rainha do Sararé, deflagrada em agosto de 2022. Segundo a análise dos dados financeiros, em menos de três anos, foram identificadas mais de 47 milhões em movimentações suspeitas, fragmentadas em inúmeras transações, a fim de ludibriar a fiscalização realizada pelo COAF. Na ação desta terça, policiais cumprem sete mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão em Pontes de Lacerda e Confresa, em Mato Grosso, e em São José do Rio Preto, em São Paulo. Parte dos alvos da operação policial é constituída por proprietários ou sócios de empresas dedicadas à comercialização de metais preciosos, os quais se aproveitam de suas atividades lícitas para “esquentar” o minério precioso extraído ilegalmente da Terra Indígena Sararé.