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Notícias com a tag: barroso

STF extingue multa de ex-deputado condenado no Mensalão

access_time16/06/2023 07:46

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no Mensalão. O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão. Segundo a decisão, Corrêa já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação. O magistrado frisou, no entanto, que a decisão não prejudica o prosseguimento da execução fiscal do crédito no juízo competente. Barroso observou que, após mais de oito anos do início das tentativas de cobrança, não há informações concretas de que o ex-parlamentar tenha recursos ou bens suficientes para recolher os valores referentes a condenação no Mensalão. Conforme o juiz da 33ª Vara Federal de Recife, onde tramita a execução fiscal, não há, neste momento, valores que possam ser penhorados, e as tentativas de leilão de bens foram frustradas. Além disso, parecer contábil apresentado nos autos mostra que, para pagar o valor atual da multa de R$ 3,6 milhões, seriam necessários mais de 2,4 mil meses. O ex-deputado Pedro Correa foi condenado pelo processo do Mensalão e foi preso durante a Operação Lava Jato, a mando do então juiz Sergio Moro, por ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como líder do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro.

Barroso nega liberdade a Anderson Torres, preso há 104 dias

access_time28/04/2023 14:22

Mesmo com a saúde fragilizada e preso há mais tempo do que a lei processual penal prevê, o ex-ministro Anderson Torres teve novamente pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Roberto Barroso negou nesta sexta-feira, 28, um novo habeas corpus impetrado há três dias. A defesa de Torres argumentou que os requisitos para a prisão preventiva — que são a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal — não estão presentes. Além disso, o prazo previsto para a conclusão do inquérito, de 81 dias, previsto no Código de Processo Penal, também já se esgotou. Torres está preso há 104 dias. No entanto, Barroso disse que a ação de habeas corpus não é o instrumento processual adequado para questionar ato de ministro — no caso, a decisão de Alexandre de Moraes, relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, que determinou a prisão de Torres. Segundo Barroso, embora tenha havido discussão no STF sobre a possibilidade de se usar o habeas corpus para casos como esse, o plenário da Corte “reafirmou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível ‘habeas corpus’ impetrado contra decisão monocrática de ministro da Corte”. Assim, concluiu o ministro, “não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”. Por isso, o ministro nem mesmo analisou o mérito do pedido de liberdade. Além da ilegalidade da prisão, a defesa de Torres mencionou a piora crescente do estado de saúde do ex-ministro, que não se alimenta e já emagreceu 14 quilos desde a data da prisão. Torres foi preso em 14 de janeiro, ao voltar dos Estados Unidos, e é investigado por omissão ou conivência com os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Nessa data, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal. O relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, negou um habeas corpus anterior em favor de Torres, mesmo com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República à liberdade do ex-ministro.

Barroso é o relator de novo pedido de liberdade de Torres

access_time27/04/2023 07:35

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator no novo pedido de liberdade do ex-ministro Anderson Torres. O habeas corpus foi apresentado pela defesa na quarta-feira 26. No documento, os advogados argumentam que houve uma piora no quadro de saúde psíquica de Torres. “Corroborando o laudo de 10/04/2023, que, repise-se, já indicava risco de suicídio, a psiquiatra da rede pública de saúde, desta vez em laudo confeccionado em 22/04/2023, registrou que: ‘dentro desse contexto, vem aumentando o risco de tentativa de autoextermínio. Ainda com o intuito de conter essas crises e prevenção de suicídio, indico internação domiciliar (melhorar fatores protetores de prevenção)’”, justifica a defesa de Torres. Os advogados Eumar Novacki e Edson Smaniotto questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, manteve a prisão de Torres, mesmo com o posicionamento do Ministério Público Federal para soltá-lo. No pedido da defesa apreciado pelo MPF, já havia um laudo médico de 10 de abril com informações de que o preso teve aumento de crises de ansiedade, choro e perda de peso. Torres foi preso em 14 de janeiro, ao voltar dos Estados Unidos, e é investigado por omissão ou conivência com os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Nessa data, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal.