Banner Outras
Notícias recentes
Bolsonaro recebe flores e visita do pastor Silas Malafaia

Bolsonaro recebe flores e visita do pastor Silas Malafaia

access_time27/10/2018 10:03

Com bandeiras, camisetas e gritos de apoio, dezenas de simpatizantes do candidato do PSL à Presidênc

Sem transporte para animais, 80% das indústrias frigoríficas paralisam atividades

Sem transporte para animais, 80% das indústrias frigoríficas paralisam atividades

access_time25/05/2018 14:19

Cerca de 80% das indústrias frigoríficas de Mato Grosso paralisaram as atividades no estado em decor

Motorista de transporte escolar suspeito de abusar de aluno enviava mensagens para vítima, diz delegado

Motorista de transporte escolar suspeito de abusar de aluno enviava mensagens para vítima, diz delegado

access_time27/09/2018 08:53

Suspeito de abusar de um aluno de 11 anos, um motorista do transporte escolar de Novo Mundo, a 791 k

Notícias com a tag: cannabis

Justiça Federal autoriza pais a cultivarem maconha para tratamento do filho

access_time12/03/2020 08:54

O juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª vara Federal Criminal do TRF da 1ª região, concedeu liminar para autorizar os pais a cultivarem até vinte plantas de Cannabis Sativa para fins medicinais e terapêuticos para tratamento de filho com esclerose tuberosa, síndrome convulsiva refratária e transtorno do espectro autista. A família ajuizou o HC preventivo para evitar dano irreparável ao direito de ir e vir dos pacientes, quanto ao constrangimento ilegal e iminente ameaça, pelo fato de cultivar o vegetal Cannabis Sativa, para uso específico no tratamento do filho de 11 anos, que sofre de esclerose tuberosa, síndrome convulsiva refratária e transtorno do espectro autista. Consta nos autos que a criança necessita de uso contínuo de medicação proveniente do extrato da planta. No entanto, o medicamento tem custo bastante elevado, não tendo a família condições de bancá-lo, e, embora tenham conseguido o fornecimento pelo Estado, a distribuição não é regular, o que torna o tratamento ineficaz. Devido à esta dificuldade, desde 2015, os pais estavam cultivando a Cannabis Sativa em casa. Para possibilitar a extração contínua, os pacientes explicaram que possuem vinte plantas em sua residência. Alegaram que, com o uso do canabidiol, a criança vem apresentando estabilidade em seu quadro clínico quanto às crises epiléticas, o que possibilita a sua inserção no meio social. Ao analisar o caso, o magistrado explicou que não há dúvida quanto à existência do eminente risco à liberdade de locomoção. O magistrado pontuou que o laudo médico apontou que a a utilização do canabidiol resultou em melhora clínica importante, com diminuição da frequência das crises convulsivas e melhoria na qualidade de vida da criança. Com estas considerações, o juiz concedeu liminar para autorizar os pais a continuarem a cultivarem a planta. “Mostra-se suficiente reconhecer que a conduta dos pais (ora pacientes) que importem sementes de cannabis sativa geneticamente modificadas para o único fim de cultivar a planta em sua residência, visando a produção de extrato imprescindível para amenizar os sintomas de grave enfermidade de seu filho de apenas onze anos de idade, encontra-se amparada por estado de necessidade.” O escritório Zambiazi Damazo Advogados atuou na causa pela família. Processo: 1001173-43.2020.4.01.3600 Veja a decisão.