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Terminam nesta sexta-feira (31) as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competência

Novo decreto libera funcionamento do comércio desde que sigam as normas de prevenção ao coronavírus

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access_time26/03/2020 15:10

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou um novo decreto que permite o funcionamento do comércio, des

Sobrinho suspeito de matar a tia e arrancar o coração dela é transferido e tenta enforcar preso em MT

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access_time19/07/2019 07:57

O sobrinho que foi preso suspeito de matar a tia e arrancar o coração dela, em Sorriso, a 420 km de

Notícias com a tag: combustivel

Posto pode cobrar preço diferenciado para pagamento em dinheiro

access_time09/03/2020 08:10

É permitido cobrar preço reduzido no combustível se o pagamento for feito em espécie. Decisão é da juíza Silvanna Cavalcanti, da 2ª vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB. A magistrada concedeu MS impetrado por posto de gasolina da capital contra o Procon da cidade. O autor alega que foi informado pelo Procon/PB que não poderia vender combustível à vista com preço diferenciado ao praticado no cartão de crédito, por ser considerada tal atitude incompatível com o direito do consumidor. Afirmou ainda temer sanções por parte dos órgãos impetrados e, por tal motivo, manejou o MS. Na decisão, a juíza afirmou que a prática do preço diferenciado para pagamento em dinheiro representa uma vantagem para o consumidor, já que o desconto corresponde à comissão cobrada pelas administradoras de cartão de crédito, que é em média 5%. A medida é autorizada pela lei 13.455/17 e a intervenção do Procon/PB, na visão da magistrada, representa uma ofensa ao princípio constitucional da livre concorrência. “A compra mediante cartão de crédito não pode ser considerada venda à vista, posto que a administradora somente repassa o valor da venda para o comerciante trinta dias após a transação, descontando a comissão contratada que, em geral, é de 5%. A existência no contrato firmado entre a administradora e o comerciante de uma cláusula em que a empresa contratante se compromete a praticar o mesmo preço para as vendas à vista e para aquelas realizadas mediante a utilização de cartão de crédito, não obriga o comerciante frente ao consumidor, uma vez que a cláusula vincula apenas as partes contratantes e eventual descumprimento pelo comerciante ocasionará a aplicação das sanções previstas na avença”. Ao conceder o MS, a juíza destacou que qualquer ação do Procon/PB em sentido contrário à prática adotada pelo impetrante caracteriza ameaça ou violação. Cabe recurso da decisão. Processo: 0017875-54.2010.8.15.2001 Veja o MS.

Postos de combustível vendem gasolina sem impostos por menos de R$ 3,00

access_time24/05/2018 10:47

No quarto dia de paralisação de caminhoneiros no Brasil, motoristas enfrentam longas filas nos postos de combustível e chegam a pagar R$ 9,99 pelo litro de gasolina. Na contramão dos aumentos de preço, alguns estabecimentos organizam, nesta quinta-feira (24), o 'dia sem imposto': vendem o produto sem taxação a menos de R$ 3. O movimento é motivado pela campanha "Dia da Liberdade de Impostos", organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDJ). Na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, um posto vende o litro de gasolina por R$ 2,10 - um desconto de mais de 50% em relação ao preço usual. "O objetivo principal deste dia é mostrar ao brasileiro que até hoje ele trabalhou para pagar imposto", afirma o presidente da CDL. A entidade afirma que quer incentivar a população a cobrar do governo que os tributos sejam revertidos em investimentos para os cidadãos. No mesmo estado, um posto de Belo Horizonte está cobrando R$ 2,281 por litro - um desconto de 47,96% em relação ao valor normal. A ação é limitada aos primeiros 120 automóveis e 65 motocicletas que forem as estabelecimento. É preciso pagar em dinheiro. Em Varginha (MG), o litro está sendo vendido a R$ 2,34. Em Natal, um posto que vendia o litro da gasolina a R$ 4,59 está cobrando R$ 2,60 - também como forma de protesto contra as taxações estaduais e federais sobre o produto. Para participar da promoção, cada cliente pode abastecer até 25 litros e precisa fazer o pagamento em dinheiro. Pela manhã, já se formavam filas no estabelecimento. A redução de preços também ocorre em um posto do Distrito Federal, que vende o litro a R$ 2,98. A fila começou a se formar durante a madrugada. Para poder abastecer por esse valor, o limite de gasolina por cliente é de 20 litros. "Eu me sujeitei a vir em função do protesto anual contra os impostos e porque a gasolina está um preço absurdo. Eu cheguei pouco antes das 4h", disse o servidor público Ramon Santana, que decidiu enfrentar a longa espera no posto.