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CGU de Lula põe fim ao setor de combate à corrupção
O governo Luiz Inácio Lula da Silva diluiu o setor da Controladoria-Geral da União (CGU) que atuava no combate à corrupção. O órgão já extinguiu a Secretaria de Combate à Corrupção e rebaixou a Diretoria de Operações Especiais a uma coordenação. O setor de operações especiais, que integrava a extinta secretaria, promove investigações de combate a desvios e mau uso de recursos públicos. Parte das atribuições da Secretaria de Combate à Corrupção foi deslocada para a recém-criada Secretaria de Integridade Privada, que incentiva boas práticas no setor privado, para prevenir irregularidades. Outra parte do antigo setor de combate à corrupção foi deslocada para a Secretaria Federal de Controle Interno, que é responsável pelas auditorias. É num gabinete dentro dela que foi lotada a área de operações especiais. Até o momento, não foi nomeado um coordenador titular, e o posto está sendo ocupado por um substituto. A remodelação da CGU está sendo feita sob o comando do ministro Vinícius de Carvalho. Oficialmente, o órgão afirma que, mesmo com a mudança, a função de combate à corrupção “permeia todo o trabalho da Controladoria-Geral da União”. Ainda segundo a CGU, houve uma reorganização de áreas que estavam dispersas, e agora elas passam a atuar em vertentes complementares. O ministério afirma que isso ajuda o órgão a “atuar na promoção da integridade privada e na prevenção, na identificação e na responsabilização de atos de corrupção”. A CGU é o órgão responsável pelo controle interno do governo federal. Tem como funções a atuação na defesa do patrimônio público, na prevenção e no combate à corrupção e no incremento da transparência de gestão.
Polícia cumpriu mandados contra ex-secretário, servidores e laranjas; veja nomes
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra seis pessoas na manhã desta quinta-feira (09), durante a Operação Hypnos, que apura desvios de R$ 1 milhão na Saúde de Cuiabá, em plena pandemia da covid-19, através da compra de medicamentos que nunca teriam dado entrada no estoque da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) Entre os alvos, estão: Célio Rodrigues da Silva; Eduardo Pereira Vasconcelos; Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva; Mônica Cristina Miranda dos Santos; Maurício Miranda de Mello; e João Bosco da Silva. Eduardo Pereira Vasconcelos e Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva eram servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e foram suspensos do exercício da função pública, por ordem do juiz João Bosco Soares da Silva. O magistrado ainda determinou a prisão do ex-secretário Célio Rodrigues da Silva. Em sua residência, foram apreendidos R$ 30.962,00 em dinheiro. De acordo com a Polícia Civil, relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão. Em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa apontada como fantasma, cujos sócios seriam laranjas. Conforme a polícia, o quadro de sócios era composto por pessoas que não teriam condições de administrá-la. Além disso, a empresa não tinha sede física no local informado em seu registro formal. Os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de que chegaram na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam dado entrada no estoque da ECSP.
Conselho aprova Mercadante para presidir BNDES
O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou na quarta-feira 25, por unanimidade, o nome de Aloizio Mercadante para presidir a instituição. Os nomes de Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio também tiveram aval do conselho para fazer parte da diretoria do BNDES. Já foram nomeados e já ocupam cargos de diretores da instituição Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz Navarro. Em razão da longa militância no PT — atualmente, Mercadante presidia a Fundação Perseu Abramo, um braço do PT, e foi coordenador do plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva —, havia dúvidas se a indicação dele afrontava a Lei das Estatais. A norma veda a nomeação de pessoas que tenham exercido nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. Em 10 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU), respondendo a consulta do governo, considerou não haver impedimento legal para a nomeação do ex-ministro para o comando do BNDES. Mercadante foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Casa Civil nos governos de Dilma Rousseff (PT).