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STF determina que Vara de Execuções Penais e Silval prestem informações sobre venda de bens

access_time15/03/2020 07:40

As informações a serem prestadas devem conter “a listagem dos bens efetivamente apresentados em dação em pagamento (considerados os pedidos de substituição formalizados), a sua regularidade e os valores arrecadados, consideradas, ainda, eventual mora e possível incidência de multa, especialmente em relação às parcelas já vencidas da prestação pecuniária”.   O ministro Luiz Fux explicou ainda que Silval Barbosa também deve prestar informações sobre o “pagamento dos tributos, taxas, despesas condominiais e demais gastos de conservação dos imóveis, bem como os comprovantes de pagamentos das parcelas referentes aos valores que deveriam ser pagos em espécie”.    Alguns bens entregues por Silval Barbosa e família já foram leiloados. Pacote com três fazendas foi negociado ao preço de R$ 36,1 milhões. Terreno localizado no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, município de Chapada dos Guimarães, foi negociado pelo preço de avaliação, valor estipulado em R$ 524 mil.   Outra praça de leilão sobre os imóveis entregues em delação premiada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, arrecadou R$ 2,8 milhões.   O apartamento residencial localizado no Edifício Riviera da América, unidade 1801, Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, foi arrematado por R$ 920 mil. Imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na rua 8, quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, em Matupá, foi arrematado por R$ 1,660 milhão. Imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil, apto, 402, tipo duplex, Edifício Manchester, Cuiabá, foi arrematado por R$ 220 mil. A 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que trata sobre execução penal, decretou sigilo no processo que acompanha o cumprimento da delação de Silval. Informações sobre o atual estágio da alienação são escassas.  Em delação, Babrosa e família se comprometeram a restituir valor que se aproxima a R$ 80 milhões.