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Notícias com a tag: delacao

Doleiro Dario Messer fecha acordo judicial e vai devolver R$ 1 bilhão

access_time13/08/2020 08:52

O doleiro Dario Messer, réu na Operação Lava Jato, suspeito de ter efetuado esquemas milionários de lavagem de dinheiro, vai devolver quase R$ 1 bilhão. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) e resultou de acordo de colaboração premiada envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria do MPF. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio, o acordo permitirá a coleta de provas para investigações em andamento, tendo já fornecido depoimentos juntados aos autos de processos decorrentes de três investigações sobre esquemas que teve Messer como figura-chave. Entre essas, está as operações Câmbio, Desligo, sobre esquema de lavagem de dinheiro a partir do Uruguai e que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão; Marakata, sobre transações de dólar-cabo para lavar dinheiro em contrabando de esmeraldas; e Patrón, referente ao braço no Paraguai da organização de lavagem de dinheiro liderada por Messer. Segundo o MPF, o acordo prevê que Messer deverá cumprir pena, inicialmente fechado, de até 18 anos e 9 meses de prisão, com progressão de regime. Outra cláusula previu a renúncia, em favor dos cofres públicos, de mais de 99% do seu patrimônio, estimado em cerca de R$ 1 bilhão. Os bens incluem imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior, além de obras de arte e um patrimônio no Paraguai ligado a atividades agropecuárias e imobiliárias, que deverão fundamentar um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para sua partilha com o Brasil. Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, foi preso em julho de 2019, em uma casa em São Paulo, após ficar foragido desde maio de 2018 .

STF determina que Vara de Execuções Penais e Silval prestem informações sobre venda de bens

access_time15/03/2020 07:40

As informações a serem prestadas devem conter “a listagem dos bens efetivamente apresentados em dação em pagamento (considerados os pedidos de substituição formalizados), a sua regularidade e os valores arrecadados, consideradas, ainda, eventual mora e possível incidência de multa, especialmente em relação às parcelas já vencidas da prestação pecuniária”.   O ministro Luiz Fux explicou ainda que Silval Barbosa também deve prestar informações sobre o “pagamento dos tributos, taxas, despesas condominiais e demais gastos de conservação dos imóveis, bem como os comprovantes de pagamentos das parcelas referentes aos valores que deveriam ser pagos em espécie”.    Alguns bens entregues por Silval Barbosa e família já foram leiloados. Pacote com três fazendas foi negociado ao preço de R$ 36,1 milhões. Terreno localizado no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, município de Chapada dos Guimarães, foi negociado pelo preço de avaliação, valor estipulado em R$ 524 mil.   Outra praça de leilão sobre os imóveis entregues em delação premiada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, arrecadou R$ 2,8 milhões.   O apartamento residencial localizado no Edifício Riviera da América, unidade 1801, Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, foi arrematado por R$ 920 mil. Imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na rua 8, quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, em Matupá, foi arrematado por R$ 1,660 milhão. Imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil, apto, 402, tipo duplex, Edifício Manchester, Cuiabá, foi arrematado por R$ 220 mil. A 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que trata sobre execução penal, decretou sigilo no processo que acompanha o cumprimento da delação de Silval. Informações sobre o atual estágio da alienação são escassas.  Em delação, Babrosa e família se comprometeram a restituir valor que se aproxima a R$ 80 milhões.