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Notícias com a tag: detran

Atendimentos presenciais no Detran-MT são suspensos por mais 14 dias

access_time04/07/2020 08:21

Os atendimentos de forma presencial no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) serão suspensos por mais 14 dias a partir da próxima segunda-feira (6). Serão 56 cidades com suspensão temporária do atendimento em Mato Grosso. As medidas tiveram como base o Boletim Informativo n° 116 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), divulgado na quinta-feira (2), com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 no estado. No dia 22 de junho, o Detran-MT já havia suspendido, temporariamente, o atendimento presencial em 17 municípios. No dia 25 de junho, foram suspensos o atendimento em mais 36 municípios. Agora, considerando as recomendações de medidas sanitárias em conformidade com a classificação de risco publicada no Boletim da SES-MT, a autarquia totaliza a suspensão do atendimento presencial em 56 cidades. Os municípios elencados na lista foram considerados de risco muito alto e alto risco de contágio do novo coronavírus, conforme o boletim informativo da SES-MT. O Detran-MT informou ainda que não irá realizar novos agendamentos até a reabertura dessas unidades. Serviços online Durante a suspensão temporária do atendimento presencial, o Detran-MT orienta a população que verifique se o serviço que deseja está disponível de forma digital, no site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. Por meio do site ou pelo aplicativo, podem ser feitas a solicitação da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca para a CNH definitiva, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), além da emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas, consulta a informações de veículo, informações de condutor, resultado de Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, emissão da Certidão de Condutor, validar documentos e Certidão de Propriedade. Impressão do Licenciamento Um dos serviços disponíveis online é a impressão do Licenciamento Anual de Veículos, que pode ser feito em papel A4, em qualquer lugar em que o cidadão tenha acesso à impressora e a internet. O serviço foi autorizado pelo Denatran e disponibilizado pelo Governo do Estado no site do Detran-MT e pelo aplicativo MT Cidadão. O documento em papel A4 tem o mesmo valor jurídico do conhecido “verdinho”, que era impresso em papel moeda. “O cidadão que já tem o veículo emplacado em seu nome e deseja ter acesso ao documento, este ficará disponível de forma automática após o pagamento de todos os débitos obrigatórios para trafegabilidade do veículo”, reforçou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro. Suspensão de prazos Conforme a deliberação n° 185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), continua valendo a suspensão do prazo para os seguintes serviços: Transferência de propriedade do veículo Emplacamento por mudança de cidade ou município Primeiro emplacamento veicular Prazo de validade indeterminado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão para Dirigir (PPD), para os motoristas que estão com o documento vencido desde o dia desde o dia 19 de fevereiro de 2020 Emissão de CNH Mesmo com o fechamento temporário em razão da pandemia do novo coronavírus, o Detran-MT continua emitindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores que solicitam o documento via aplicativo MT Cidadão. O documento é enviado pelos correios no endereço cadastrado junto ao Detran-MT ou na unidade escolhida pelo condutor, podendo, neste último caso, ser retirado pelo mesmo assim que a unidade for reaberta para atendimento ao público.

Posso dirigir com a CNH vencida durante a quarentena?

access_time30/05/2020 08:34

Em tempos de quarentena, mesmo com algumas variações conforme a lei de cada estado, o Conselho Nacional de Trânsito permite que todos os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro possam conduzir veículos pelas vias públicas do país. No caso da renovação o novo prazo de 30 dias será contado somente a partir da abertura do atendimento ao público do DETRAN. No caso de São Paulo, mesmo com o afrouxamento das regras de quarentena previsto para a próxima semana, não há data de retorno do atendimento presencial do órgão. Vale lembrar que o processo de emissão da CNH para novos motoristas e a emissão da CNH definitiva (para os que já tem Permissão de Dirigir) estão suspensos e os prazos foram estendidos por seis meses. Da mesma forma processos de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação estão interrompidos. Com os decretos de quarentena ou até mesmo de lockdown que vigoram em algumas unidades da federação, processos de transferência, habilitação, pontuação e renovação da CNH estão suspensos. Isso ocorre porque todo o registro desses processos é feito pelo Sistema Nacional de Trânsito que está suspenso por tempo indeterminado. CNH vencida: novo prazo de 30 dias após a expiração só começa a valer quando postos reabrirem

Governo adia pagamento do IPVA de veículos com finais de placa 4, 5, 6 e 7 para maio e junho

access_time03/04/2020 17:00

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) adiou para maio o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com finais de placa 4 e 5, que venceria em 31 de março. Já os veículos com finais de placa 6 e 7, que deveria ter o IPVA pago até 30 de abril, foi adiado para junho. Os parcelamentos já realizados nos meses anteriores e pendentes de pagamento, incluindo aqueles realizados no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também foram prorrogados. Dessa forma, as parcelas referentes aos meses março e abril serão cobradas em maio e junho, respectivamente, e as demais nos meses subsequentes. Para imprimir o documento de arrecadação (boletos) com as novas datas de vencimento, o contribuinte precisa acessar o Sistema IPVA , informar o chassi ou renavan do veículo e escolher a forma de pagamento, à vista ou parcelado em até 6 vezes. Nos casos dos parcelamentos já realizados e impressos, será necessário acessar novamente o sistema para fazer a reimpressão dos boletos. Caso o contribuinte tenha dificuldade ou encontre alguma inconsistência na hora de gerar e imprimir os boletos, a Sefaz orienta que entre em contato pelos canais de atendimento virtuais informando todos os dados necessários como placa do veículo, chassi ou renavan. O contato deve ser feito pelo Sefaz para Você , disponível no site da secretaria, ou pelo e-mail da Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte. A prorrogação do vencimento do IPVA é uma das medidas adotas pelo governo estadual em atenção aos cidadãos mato-grossenses e como forma de contribuir neste momento de dificuldade pela qual o estado, país e mundo passam, por conta da pandemia do coronavírus.