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Os cidadãos que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ficar atentos quanto ao prazo

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O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em

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Notícias com a tag: detran

Posso dirigir com a CNH vencida durante a quarentena?

access_time30/05/2020 08:34

Em tempos de quarentena, mesmo com algumas variações conforme a lei de cada estado, o Conselho Nacional de Trânsito permite que todos os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro possam conduzir veículos pelas vias públicas do país. No caso da renovação o novo prazo de 30 dias será contado somente a partir da abertura do atendimento ao público do DETRAN. No caso de São Paulo, mesmo com o afrouxamento das regras de quarentena previsto para a próxima semana, não há data de retorno do atendimento presencial do órgão. Vale lembrar que o processo de emissão da CNH para novos motoristas e a emissão da CNH definitiva (para os que já tem Permissão de Dirigir) estão suspensos e os prazos foram estendidos por seis meses. Da mesma forma processos de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação estão interrompidos. Com os decretos de quarentena ou até mesmo de lockdown que vigoram em algumas unidades da federação, processos de transferência, habilitação, pontuação e renovação da CNH estão suspensos. Isso ocorre porque todo o registro desses processos é feito pelo Sistema Nacional de Trânsito que está suspenso por tempo indeterminado. CNH vencida: novo prazo de 30 dias após a expiração só começa a valer quando postos reabrirem

Governo adia pagamento do IPVA de veículos com finais de placa 4, 5, 6 e 7 para maio e junho

access_time03/04/2020 17:00

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) adiou para maio o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com finais de placa 4 e 5, que venceria em 31 de março. Já os veículos com finais de placa 6 e 7, que deveria ter o IPVA pago até 30 de abril, foi adiado para junho. Os parcelamentos já realizados nos meses anteriores e pendentes de pagamento, incluindo aqueles realizados no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também foram prorrogados. Dessa forma, as parcelas referentes aos meses março e abril serão cobradas em maio e junho, respectivamente, e as demais nos meses subsequentes. Para imprimir o documento de arrecadação (boletos) com as novas datas de vencimento, o contribuinte precisa acessar o Sistema IPVA , informar o chassi ou renavan do veículo e escolher a forma de pagamento, à vista ou parcelado em até 6 vezes. Nos casos dos parcelamentos já realizados e impressos, será necessário acessar novamente o sistema para fazer a reimpressão dos boletos. Caso o contribuinte tenha dificuldade ou encontre alguma inconsistência na hora de gerar e imprimir os boletos, a Sefaz orienta que entre em contato pelos canais de atendimento virtuais informando todos os dados necessários como placa do veículo, chassi ou renavan. O contato deve ser feito pelo Sefaz para Você , disponível no site da secretaria, ou pelo e-mail da Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte. A prorrogação do vencimento do IPVA é uma das medidas adotas pelo governo estadual em atenção aos cidadãos mato-grossenses e como forma de contribuir neste momento de dificuldade pela qual o estado, país e mundo passam, por conta da pandemia do coronavírus.