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Notícias com a tag: ipva

Licenciamento de veículos com placas finais 1, 2, 3 e 4 vence em 31 de agosto

access_time17/08/2021 10:21

Os proprietários de veículos com placas finais 1, 2, 3 e 4 devem efetuar o pagamento do Licenciamento 2021 até o dia 31 de agosto. O calendário de pagamento da taxa foi prorrogado por três vezes este ano pelo Detran-MT, em razão dos reflexos financeiros causados pela pandemia do Covid-19 em Mato Grosso.   Para os veículos com placas finais 5, 6 e 7 a taxa vencerá em setembro. E para as placas com finais 8, 9 e 0, o Licenciamento deverá ser pago em outubro.  A taxa do Licenciamento Anual do veículo pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo”. Após o pagamento da taxa, o cidadão deve imprimir o Licenciamento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran ou pelo aplicativo MT Cidadão. A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”. O documento em papel A4 possui o mesmo valor jurídico do antigo com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Vale lembrar que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos como IPVA, Seguro DPVAT, a própria taxa de Licenciamento, além de possíveis multas. Confira a tabela:

Vencimento do IPVA 2021 é prorrogado para agosto, setembro e outubro

access_time14/07/2021 16:19

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou o calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os meses de agosto, setembro e outubro. Essa é a terceira vez que a cobrança do imposto estadual, referente ao ano de 2021, é postergada pelo Executivo. O calendário original, que previa o início dos vencimentos a partir de janeiro deste ano, foi prorrogado primeiramente para março e depois para o mês de julho. A alteração foi publicada no Diario Oficial desta quarta-feira (14.07), por meio do Decreto nº 1.009. Com a alteração no calendário do IPVA 2021, o vencimento das placas com finais 1, 2, 3 e 4 foram prorrogados para agosto e para as placas 5, 6 e 7 para o mês de setembro. Já as placas com finais 8, 9 e 0 tiveram a cobrança postergada para o mês de outubro. Os descontos de 5% e 3% para os pagamentos à vista foram mantidos, assim como o parcelamento em até seis vezes, desde que o vencimento da última parcela não ultrapasse o ano de referência. Além de minimizar os impactos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19, a alteração do IPVA 2021 tem como objetivo adequar o calendário de vencimento com os prazos estabelecidos para a remissão do tributo. O benefício foi concedido para veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico, motoristas de aplicativo e de motocicleta de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que para conceder a remissão do IPVA foram determinados alguns prazos que coincidiram com o início do calendário de vencimento do IPVA 2021. “Com isso o lançamento do IPVA foi afetado e houve a necessidade de readequar o calendário, para evitar o recolhimento do imposto em situações em que o contribuinte tenha direito ao benefício da remissão”. A remissão do IPVA 2021 foi lançada de forma automática pela Sefaz, durante os meses de maio e junho.  Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiveram os valores do tributo cancelados podem requerer o benefício, por meio do sistema e-Process, até o dia 31 de julho. O critérios para conceder a remissão e a documentação exigida estão no Decreto nº 934, de 06 de maio de 2021. Em relação ao pagamento do IPVA 2021, a Sefaz esclarece que se o contribuinte já tiver quitado algum valor, o saldo remanescente deverá ser pago ou reparcelado dentro das novas datas de vencimento. Nos casos de parcelamento, também é possível manter a programação inicial das parcelas que são geradas nos meses subsequentes ao mês em que o parcelamento foi realizado. É importante que o contribuinte fique atento às regras para parcelar o IPVA. Para essa forma de pagamento é determinado um o valor limite por parcela, de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). Além disso, o parcelamento deve encerrar dentro do ano de 2021, ou seja, a última parcela deve ser quitada no mês de dezembro. DOWNLOAD  Decreto nº 1.009 - Calendário IPVA - DOE de 14.07.2021