Banner Outras
Notícias recentes
Rotary Club e Casa da Amizade realizam domingo (10) o CHOPP FEST 2018 em Peixoto

Rotary Club e Casa da Amizade realizam domingo (10) o CHOPP FEST 2018 em Peixoto

access_time08/06/2018 12:01

Acontece no próximo domingo (10/06), o CHOPP FEST 2018 em Peixoto de Azevedo.  O evento será real

Musculação é melhor que aeróbico para o coração, aponta estudo

Musculação é melhor que aeróbico para o coração, aponta estudo

access_time21/11/2018 08:19

Exercícios que demandam mais força, como levantamento de peso e treinamento de resistência, são melh

Homem suspeito de roubos em garimpos é preso com armas, R$ 7,3 mil e roupas camufladas

Homem suspeito de roubos em garimpos é preso com armas, R$ 7,3 mil e roupas camufladas

access_time25/05/2020 07:28

Um homem suspeito de participar de assaltos em garimpos foi preso nesse sábado (23) em Peixoto de Az

Notícias com a tag: juri

STF determina novo júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos

access_time10/03/2020 22:37

Por maioria de votos, a 1ª turma do STF decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 10, em recurso que trata da possibilidade de o MP recorrer de julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito. A turma começou a julgar o caso em dezembro de 2019. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo provimento do RHC, por entender que não se trata de contradição, pois o júri havia respondido "sim" à pergunta “O jurado absolve o acusado?”, contida no CPP. Ele observou que o Conselho de Sentença não é um órgão técnico e tem liberdade de decisão. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Ele admite a possibilidade de recurso para que seja realizado novo julgamento pelo Júri quando uma das partes entender que a decisão foi contrária às provas, como ocorreu no caso. “A palavra final sobre o mérito da acusação é do Júri”, afirmou. “Se o Júri entender novamente dessa maneira, não cabe novo recurso”. O ministro Luís Roberto Barroso votou no mesmo sentido. Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux acompanhou a divergência. Para S. Exa., apesar de a lei ter incluído o novo quesito absolutório a ser respondido pelo Júri, isto não inibe o parquet de interpor um recurso referente à absolvição contra a prova dos autos. A ministra Rosa Weber seguiu o relator. Processo: RHC 170.559