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Notícias com a tag: multa

Usina é multada em R$ 36 milhões por mortandade de 7 toneladas de peixe em MT

access_time05/09/2020 08:15

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) aplicou multa de R$ 36 milhões na Usina Hidrelétrica de Sinop pela mortandade de 7 toneladas de peixes no rio Teles Pires ocorrida em 15 de agosto deste ano. A infração foi calculada aplicando sanção de R$ 6 milhões por operar em desacordo com a licença e mais R$ 6 milhões por não adotar medidas de precaução. Ao total de R$ 12 milhões, foi acrescentado o agravante da reincidência, majorando a multa para R$ 36 milhões. De acordo com o parecer técnico feito pela equipe multidisciplinar que investigou o caso, a morte dos peixes foi causada por manobras de comportas e dos hidrogeradores. Os laudos apontam que os peixes foram encontrados com traumas mecânicos, já que são atraídos pela agitação das águas. As medições feitas pela Sema não encontraram alterações na qualidade da água. Diante das constatações, além da multa, a Sema determinou que as manobras das comportas do vertedouro, como também dos geradores UHE Sinop, só serão autorizadas após serem aprovadas os resultados das medidas restritivas e condicionantes implementadas para evitar novos eventos de mortandade de peixes A Sema solicitou estudos de viabilidade técnica para diversas medidas de mitigação, como implantação de sistema de repulsão de peixes, canal lateral para atração e transposição dos peixes, dentre outros. O empreendedor deverá contratar consultoria externa qualificada para estabelecimento de novas regras operacionais. A Sema também solicita a contratação de auditoria independente, de notório saber na área, para acompanhar a operação e regras definitivas para funcionamento do empreendimento. Esta auditoria deverá se reportar diretamente ao órgão ambiental. A UHE Sinop também deve realizar e apresentar quinzenalmente leitura do perfil vertical do reservatório, com medição de metro a metro, de parâmetros de qualidade da água.

Projeto de lei prevê multa de até R$ 5,2 mil para autores de fake news

access_time08/05/2020 12:09

Os autores de divulgação ou compartilhamento de fake news (notícias falsas) em Mato Grosso poderão ser punidos com o pagamento de até cinco salários mínimos vigentes, o que corresponde atualmente a R$ 5,2 mil. É o que prevê o projeto de lei (PL 402/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado no dia 5 de maio na Assembleia Legislativa. As fake news, informações falsas, já eram passíveis de punição pela lei eleitoral. A multa será dobrada se o autor for servidor público e cobrada em até quatro vezes a maior se o servidor empregar recursos físicos, infraestrutura de rede ou conexão do órgão onde exerce suas funções, sem prejuízo das demais penalidades disciplinares. Por outro lado, não será caracterizada como infração a publicação de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social pelos jornalistas devidamente registrados no Ministério do Trabalho. Na proposta de lei, são classificadas como fake news “notícia informação sabidamente falsa, prejudicialmente incompleta, que altere, corrompa, ou destorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza”. Ainda está previsto que o dinheiro arrecadado com as infrações decorrentes de fake news será destinado às ações de enfrentamento à publicação de notícias falsas e em campanhas de conscientização. Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos ressalta que “o avanço tecnológico, em especial o ingresso nas plataformas virtuais facilitou o acesso aos diversos dispositivos eletrônicos, que permitem conexões com as redes sociais, simplificando tanto a divulgação quanto a criação de conteúdo e a sua disseminação”.