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Dupla da oposição apresenta projeto de ‘arcabouço fiscal alternativo’

access_time16/05/2023 15:40

A nova proposta de regra fiscal defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi bem aceita por ao menos uma dupla que se apresenta como oposição ao governo Lula. Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 16, os deputados Mendonça Filho (União Brasil-PE) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) anunciaram que vão apresentar um projeto de lei complementar com a versão alternativa do chamado arcabouço fiscal. Primeiro a falar, Mendonça afirmou que é preciso limitar o crescimento dos gastos públicos. Nesse sentido, disse que a proposta apresentada em conjunto com Kataguiri limita o avanço de 2% anuais dos gastos públicos — em vez de até 2,5% proposto pelo Executivo. O parlamentar pernambucano também reforçou a necessidade de se ter regras claras — e com punições — em caso de não se respeitar os cofres públicos. “A gente enfatiza o resgate dos princípios da chamada lei de responsabilidade fiscal”, disse Mendonça Filho. “As punições previstas na lei são reincorporadas no texto”, prosseguiu o congressista. “Ou seja, governante que descumprir o equilíbrio das contas públicas estará passível de ser imputado em crime de responsabilidade”, complementou o político nordestino. Na visão do representante do União Brasil de Pernambuco, o texto assinado por ele em parceria com Kataguiri representa um projeto de crescimento “sustentável” da economia brasileira. “Trabalhamos com a premissa de que o gestor vai ter que comprovar que usou todos os seus esforços para perseguir a meta [de equilíbrio entre gastos e arrecadação]”, afirmou Kataguiri. “Caso não faça, vai estar cometendo crime de irresponsabilidade fiscal”, enfatizou o deputado federal por São Paulo. Kataguiri reforçou o seu trabalho como opositor de Lula, mas declarou a intenção de se votar uma proposta que beneficie a economia do país. Nesse sentido, avisou que a sua intenção é fazer com que o Executivo consiga cumprir as metas previamente estabelecidas na questão das finanças públicas. “Caso a proposta do [atual] governo estivesse em vigor na época da Dilma, ela não teria sofrido impeachment“, comentou Kataguiri. Assim, ele insistiu na necessidade de o governo federal não ter possibilidades de alterar as metas fiscais no meio do caminho. Governo, União Brasil e arcabouço fiscal Foto: CanvaApesar de fazerem parte do União Brasil, partido que conta com Juscelino Filho (União Brasil) como ministro das Comunicações, Kim Kataguiri e Mendonça Filho reforçaram, mais uma vez, que integram a oposição ao governo Lula no Congresso Nacional.