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Notícias com a tag: previdencia

Senado conclui votação da PEC paralela da Previdência

access_time19/11/2019 22:16

O plenário do Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, alternativa criada por parlamentares para promover mudanças na reforma da Previdência -- como possibilidade de Estados e municípios adotarem as novas regras de aposentadoria --, sem alterar a proposta principal sobre o tema, o que atrasaria sua tramitação. O acordo fechado entre os senadores permitiu a quebra dos intervalos exigidos entre as duas rodadas de votação. Os senadores analisaram emendas pendentes do primeiro turno e já emendaram no segundo turno na noite desta terça-feira. Em sessão iniciada com um processo de obstrução --resolvido com o acordo--, o plenário do Senado rejeitou emendas à PEC. Apresentada pelo PT, a primeira delas foi derrubada por 41 votos a 29, e tentava assegurar que o benefício por incapacidade permanente equivalesse a 100% da média aritmética das contribuições. O segundo destaque, do PROS, tratava de idade mínima para aposentadoria especial em atividades expostas a agentes nocivos à saúde, e também foi rejeitado pelo plenário, por 48 votos a 18. O PSDB havia apresentado um destaque, retirado após o acordo que acelerou a votação. A emenda que gerou o acordo pretendia corrigir a falta de regras de transição para o cálculo de benefícios de benefícios de aposentadoria. Com tramitação encerrada no Senado, a PEC ainda precisará tramitar pela Câmara dos Deputados.