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Quase 430 medidores de energia furtados de uma concessionária foram apreendidos e três pessoas presa

Notícias com a tag: queimadas

Ações da AGU cobram R$ 555,3 milhões de infratores ambientais

access_time06/12/2019 13:48

Dezesseis ações civis públicas ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra 33 réus cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro estados da Amazônia Legal. As ações têm por base 25 autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em resposta ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica. As ações foram protocoladas nas seções judiciárias dos estados de Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná), Mato Grosso (Juína e Sinop), Pará (Altamira, Redenção e Marabá) e Amazonas (Manaus), por meio da força-tarefa em defesa da Amazônia. Do total, R$ 12,26 milhões devem ir para Rondônia; R$ 23,41 milhões para o Mato Grosso, R$ 349,84 milhões ao Pará e R$ 169,76 milhões ao Amazonas. Segundo a AGU, a força-tarefa priorizou, há dois meses, outras 12 ações com o objetivo de cobrar multas administrativas emitidas pelas autarquias ambientais. Já as multas protocoladas nesta semana são as primeiras ações na esfera da responsabilidade civil. “O nosso foco de atuação neste momento é a reparação civil. Agora nós estamos indo ao Judiciário para requerer que o infrator ambiental seja civilmente responsabilizado pelos danos que causou ao meio ambiente”, informou, por meio de nota, a coordenadora nacional da força-tarefa, Renata Periquito Cunha. Ela defende que os responsáveis pelas irregularidades ambientais promovam também a chamada reparação in natura, visando a reparação total dos danos, além de indenizações. “A gente pede, essencialmente, o reflorestamento. Um plano de recuperação de áreas degradadas, que são todas as medidas necessárias para que aquela área volte ao estado anterior à degradação ambiental”, disse a coordenadora. Criada em setembro de 2019, a força-tarefa em defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes: 15 membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio, e cinco da Procuradoria-Geral da União, que podem atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.

Após decreto de revogação, período proibitivo de queimadas termina em Mato Grosso

access_time28/10/2019 22:34

Um decreto publicado na sexta-feira (25), revogou outro do dia 30 de agosto que estendia o período proibitivo de queimadas até 30 de novembro. De acordo com o novo documento, as queimadas controladas em propriedades rurais estão permitidas a partir desta segunda-feira (28). A proibição de queimadas urbanas é permanente, vale para o ano todo. A decisão do governo do estado teve como base as informações do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet). De acordo com os dados, Mato Grosso já registrou precipitação acumulada superior a 30 milímetros nos últimos 15 dias. De acordo com o boletim emitido pelo Centro Integrado de Multiagências (Ciman), os dados especializados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstram que o risco grandes incêndios em regiões de mata é mínimo. Este decreto também altera o artigo 2º de outro decreto publicado em 30 de agosto que definia suspensão para emissão das autorizações de desmate (AD) até 30 de janeiro de 2020. Dessa forma, a partir desta terça-feira, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) volta a emitir autorizações de desmate. Prevenção Todos os anos, Mato Grosso decreta período proibitivo de queimadas na zona rural. Durante o período de estiagem, que normalmente ocorre entre julho e setembro, não é permitida a queima controlada na zona rural. A medida visa evitar que o fogo se alastre atingindo áreas de vegetação nativa. Os incêndios florestais emitem grandes quantidade de gases de efeitos estufa e trazem prejuízos à vegetação, vida silvestre, saúde humana e economia.

Fiscalização em embarga quase 11 mil hectares por desmatamento ilegal

access_time01/09/2019 11:06

Uma força tarefa embargou em Mato Grosso, na última semana, 10.864 hectares por desmatamento ilegal na Amazônia. Segundo o governo, os proprietários ficam impedidos de desempenhar qualquer atividade econômica nas terras por causa do embargo. As multas pelos crimes ambientais que incluem desmatamento ilegal, uso irregular do fogo e transporte ilegal de madeira somam quase R$ 60 milhões de reais. Também foram apreendidos 13 tratores, 9 motosserras e seis pessoas foram presas em flagrante. No extremo norte do estado, os infratores foram encontrados realizando desmate ilegal e operando uma serraria móvel em plena área de floresta. Foram identificados mais de 4 mil hectares de área desmatada ilegalmente. Em Nova Bandeirantes, por exemplo, foram aplicados cerca de R$ 20 milhões em multas, pelos crimes de transporte ilegal de madeira, desmate em áreas de reserva legal e de manejo florestal. Na Região do Araguaia, 5 mil hectares foram autuados. Em uma das propriedades, localizada no município de Araguaiana, a equipe apreendeu cinco tratores de uma empreiteira de Minas Gerais.

Governo muda decreto e permite queimadas para agricultura fora da Amazônia

access_time31/08/2019 11:31

O governo federal alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o país durante o período da seca e restringiu a proibição apenas à Amazônia Legal. A região da Amazônia Legal compreende parte dos sete estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Maranhão e Mato Grosso – áreas de outros biomas dentro desses estados poderão fazer as queimadas. Já o bioma Amazônia é mais extenso e abrange também terras de países vizinhos como Bolívia, Venezuela, Equador, Peru e Guianas. A mudança consta de uma edição extra do "Diário Oficial da União" publicada na sexta-feira (30). O decreto original, publicado na quinta (29), suspendia a permissão do emprego do fogo em todo o Brasil por um período de 60 dias com o objetivo de proteger o meio ambiente. O novo decreto estabelece que a suspensão não se aplica a "práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita". O texto ressalta que a queimada controlada dependerá de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que poderá negá-la se forem constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis. A autorização também deixará de ser concedida se a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana ou os níveis de fumaça, originados de queimadas, atingirem limites mínimos de visibilidade que comprometam as operações aeronáuticas e rodoviárias. A autorização será ainda suspensa ou cancelada se for registrado risco de vida ou ambiental, no caso de segurança pública ou de descumprimento das normas vigentes. A suspensão das queimadas, conforme a primeira versão do decreto, continua não sendo aplicada aos casos de controle fitossanitário autorizado por órgão ambiental, em práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência de indígenas. Mapa mostra os limites do bioma amazônico no Brasil (verde), da região administrativa chamada Amazônia Legal (vermelho) e da Pan-Amazônia (amarelo) — Foto: Reprodução/Ipea/Exército Brasileiro Permissão Hoje, a legislação permite as queimadas somente em situações específicas e desde que liberadas por órgão ambiental. O uso do fogo é empregado na produção e manejo de atividades agropastoris, mas tem que obedecer a uma série de regras, como respeitar áreas com limites físicos previamente definidos. A proibição por 60 dias foi anunciada em meio à crise ambiental e diplomática provocada pela escalada do número de queimadas e do desmatamento na Amazônia.