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Decreto suspende expediente na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

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DECRETO N° 030, DE 28 DE MAIO DE 2018. "Suspende o expediente no âmbito da Administração Pública

Cerca de 11 mi estão em análise para receber auxílio de R$ 600

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access_time01/06/2020 16:51

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (1º) que cerca de 11 milhões de brasileiros a

Enem 2019 recebe mais de 3 milhões de solicitações de isenção da taxa; resultado sai na quarta

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access_time12/04/2019 08:23

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 recebeu 3,6 milhões de pedidos de isenção da taxa de R$

Notícias com a tag: queimadas

Pantanal tem 100 mil hectares destruídos por queimadas que começaram há 10 dias em MT

access_time11/08/2020 10:10

Cerca de 100 mil hectares já foram queimados no Pantanal mato-grossense por um incêndio que começou há mais de 10 dias na região do município de Poconé. Deste total, 35 mil são na área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), a maior do país, com 108 mil hectares. Ao todo, 600 focos foram registrados nesta segunda-feira (10), que incluem a Aldeia Indígena Perigara e a Transpantaneira. A RPPN Sesc Pantanal foi a primeira atingida nas divisas norte e sul. Os dois focos de calor avançaram e se juntaram, devastando a unidade de conservação. No Hotel Sesc Porto, a ameaça começou no dia 5 de agosto, com um foco no entorno. Ele cresceu, se espalhou, atravessou a rodovia e atingiu o Parque Sesc Baía das Pedras, também unidade do Sesc Pantanal. O Hotel Sesc Porto Cercado também ficou bastante ameaçado. O fogo está sob controle, mas depende de como vai se comportar o vento e o calor. O fogo é controlado por militares, Forças Armadas, brigadistas e Ibama. A Justiça de Mato Grosso autorizou que 10 presos do complexo penitenciário de Várzea Grande reforcem a operação de combate aos incêndios no Pantanal por 10 dias. Eles serão monitorados com tornozeleiras e supervisionados por dois policiais penais. Pantanal tem 100 mil hectares destruídos por queimadas que começaram há 10 dias em MT; aeronaves são usadas no combate — Foto: Jeferson Prado

Com 5 frente de trabalho, bombeiros ainda encontram dificuldades para combater incêndio no Pantanal de MT

access_time28/07/2020 18:51

Para combater o fogo no Pantanal mato-grossense os bombeiros estão com cinco frentes de trabalho. No entanto, o maior incêndio fica numa região de difícil acesso, o que torna o trabalho ainda mais arriscado. O Centro Integrado de Multiagências, criado por decreto neste mês, se reuniu nesta terça-feira (28) para traçar estratégias de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso. São mais de 10 instituições estaduais e federais reunidas com um só objetivo: combater os incêndios florestais nos três biomas de Mato Grosso: Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica. "A principal estratégia do estado hoje é a integração das forças. Além dessa integração a coparticipação onde o estado pode fiscalizar áreas federais e os entes federais podem fiscalizar áreas do estado. Isso otimiza o nosso trabalho”, explicou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. O que mais preocupa hoje é o Pantanal onde o fogo já atingiu uma área de 35 mil hectares. "Esse ano é um ano atípico no Pantanal, muito seco. Há 14 anos não tinha um grande incêndio no Pantanal e culminou agora com uma grande estiagem e seca e também com uma grande quantidade de massa, vegetação, que nesse período seco se transforma em matéria orgânica, apodrece, se deteriora e forma diversos gases e pode pegar até fogo espontâneo”, explicou o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges Ferreira. De acordo com Alessandro, a estratégia é fazer uma defesa forte das áreas de conservação. “O acesso é difícil. Nós não temos acesso nem por terra e nem por meio aéreo porque não tem pistas de pousos naquela região, então realmente dificulta muito o combate”, ressaltou. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) é um dos parceiros que vão dar apoio no Pantanal, mas por enquanto as equipes estão atuando em outras áreas. O superintendente do Instituto, Gibson Almeida Costa Júnior, disse que são 11 brigadas constituídas. Dessas nove estão em Terras Indígenas e duas em projetos de assentamentos rurais. "Essas brigadas estão distribuídas com 180 brigadistas. Estamos com duas aeronaves no estado fazendo o trabalho de prevenção, uma no parque nacional do Xingu e outra na Ilhado Bananal na divisa com Tocantins”, contou. Crime Apesar de alguns incêndios nessa região terem ocorrido de forma natural, e alguns locais as pessoas têm contribuído para as queimadas. De acordo com a delegada de Polícia Especializada do Meio Ambiente, Alessandra Saturino, a pena para quem cometer esse tipo de crime vai de dois a quatro anos, pois é considerado uma agressão ao Meio Ambiente. “A pessoa que intencionalmente ataca o meio ambiente fazendo o uso do fogo. Aquele que de forma negligente também atua, ele também poderá ser A Polícia Militar por meio do Batalhão de Proteção Ambiental atua na função de comando e controle e fiscalização aplicando as medidas administrativas e criminais nesse tipo de ocorrência. A multa pode ser de R$ 1 mil a 5 mil por hectare de área queimada, além de outros referentes a danos ambientais que podem ocorrer na área afeta a essa a essa queimada ilegal.

Decreto proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias

access_time16/07/2020 07:49

O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional. Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, historicamente, a maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro. O Decreto Nº 10.424, de 15 de julho de 2020, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). "A previsão climática do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos para os meses de julho, agosto e setembro indica período de forte estiagem, motivo pelo qual tornou-se urgente a adoção da suspensão das queimadas para conter e reduzir a ocorrência de incêndios nas florestas brasileiras", informou a pasta.  Segundo a nota, citando o Ministério do Meio Ambiente, os dados recentes da plataforma de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam grande quantidade de focos de queimadas no primeiro semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal.  De acordo com o governo, o decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual. No ano passado, em meio ao aumento dos incêndios, principalmente na Amazônia, o governo também suspendeu, por meio de decreto, a aplicação de fogo em áreas rurais. Segundo dados oficiais, a medida, que vigorou durante 60 dias, entre agosto e setembro, reduziu as queimadas em 16%. 

Ações da AGU cobram R$ 555,3 milhões de infratores ambientais

access_time06/12/2019 13:48

Dezesseis ações civis públicas ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra 33 réus cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro estados da Amazônia Legal. As ações têm por base 25 autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em resposta ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica. As ações foram protocoladas nas seções judiciárias dos estados de Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná), Mato Grosso (Juína e Sinop), Pará (Altamira, Redenção e Marabá) e Amazonas (Manaus), por meio da força-tarefa em defesa da Amazônia. Do total, R$ 12,26 milhões devem ir para Rondônia; R$ 23,41 milhões para o Mato Grosso, R$ 349,84 milhões ao Pará e R$ 169,76 milhões ao Amazonas. Segundo a AGU, a força-tarefa priorizou, há dois meses, outras 12 ações com o objetivo de cobrar multas administrativas emitidas pelas autarquias ambientais. Já as multas protocoladas nesta semana são as primeiras ações na esfera da responsabilidade civil. “O nosso foco de atuação neste momento é a reparação civil. Agora nós estamos indo ao Judiciário para requerer que o infrator ambiental seja civilmente responsabilizado pelos danos que causou ao meio ambiente”, informou, por meio de nota, a coordenadora nacional da força-tarefa, Renata Periquito Cunha. Ela defende que os responsáveis pelas irregularidades ambientais promovam também a chamada reparação in natura, visando a reparação total dos danos, além de indenizações. “A gente pede, essencialmente, o reflorestamento. Um plano de recuperação de áreas degradadas, que são todas as medidas necessárias para que aquela área volte ao estado anterior à degradação ambiental”, disse a coordenadora. Criada em setembro de 2019, a força-tarefa em defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes: 15 membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio, e cinco da Procuradoria-Geral da União, que podem atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.

Após decreto de revogação, período proibitivo de queimadas termina em Mato Grosso

access_time28/10/2019 22:34

Um decreto publicado na sexta-feira (25), revogou outro do dia 30 de agosto que estendia o período proibitivo de queimadas até 30 de novembro. De acordo com o novo documento, as queimadas controladas em propriedades rurais estão permitidas a partir desta segunda-feira (28). A proibição de queimadas urbanas é permanente, vale para o ano todo. A decisão do governo do estado teve como base as informações do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet). De acordo com os dados, Mato Grosso já registrou precipitação acumulada superior a 30 milímetros nos últimos 15 dias. De acordo com o boletim emitido pelo Centro Integrado de Multiagências (Ciman), os dados especializados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstram que o risco grandes incêndios em regiões de mata é mínimo. Este decreto também altera o artigo 2º de outro decreto publicado em 30 de agosto que definia suspensão para emissão das autorizações de desmate (AD) até 30 de janeiro de 2020. Dessa forma, a partir desta terça-feira, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) volta a emitir autorizações de desmate. Prevenção Todos os anos, Mato Grosso decreta período proibitivo de queimadas na zona rural. Durante o período de estiagem, que normalmente ocorre entre julho e setembro, não é permitida a queima controlada na zona rural. A medida visa evitar que o fogo se alastre atingindo áreas de vegetação nativa. Os incêndios florestais emitem grandes quantidade de gases de efeitos estufa e trazem prejuízos à vegetação, vida silvestre, saúde humana e economia.

Fiscalização em embarga quase 11 mil hectares por desmatamento ilegal

access_time01/09/2019 11:06

Uma força tarefa embargou em Mato Grosso, na última semana, 10.864 hectares por desmatamento ilegal na Amazônia. Segundo o governo, os proprietários ficam impedidos de desempenhar qualquer atividade econômica nas terras por causa do embargo. As multas pelos crimes ambientais que incluem desmatamento ilegal, uso irregular do fogo e transporte ilegal de madeira somam quase R$ 60 milhões de reais. Também foram apreendidos 13 tratores, 9 motosserras e seis pessoas foram presas em flagrante. No extremo norte do estado, os infratores foram encontrados realizando desmate ilegal e operando uma serraria móvel em plena área de floresta. Foram identificados mais de 4 mil hectares de área desmatada ilegalmente. Em Nova Bandeirantes, por exemplo, foram aplicados cerca de R$ 20 milhões em multas, pelos crimes de transporte ilegal de madeira, desmate em áreas de reserva legal e de manejo florestal. Na Região do Araguaia, 5 mil hectares foram autuados. Em uma das propriedades, localizada no município de Araguaiana, a equipe apreendeu cinco tratores de uma empreiteira de Minas Gerais.

Governo muda decreto e permite queimadas para agricultura fora da Amazônia

access_time31/08/2019 11:31

O governo federal alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o país durante o período da seca e restringiu a proibição apenas à Amazônia Legal. A região da Amazônia Legal compreende parte dos sete estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Maranhão e Mato Grosso – áreas de outros biomas dentro desses estados poderão fazer as queimadas. Já o bioma Amazônia é mais extenso e abrange também terras de países vizinhos como Bolívia, Venezuela, Equador, Peru e Guianas. A mudança consta de uma edição extra do "Diário Oficial da União" publicada na sexta-feira (30). O decreto original, publicado na quinta (29), suspendia a permissão do emprego do fogo em todo o Brasil por um período de 60 dias com o objetivo de proteger o meio ambiente. O novo decreto estabelece que a suspensão não se aplica a "práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita". O texto ressalta que a queimada controlada dependerá de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que poderá negá-la se forem constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis. A autorização também deixará de ser concedida se a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana ou os níveis de fumaça, originados de queimadas, atingirem limites mínimos de visibilidade que comprometam as operações aeronáuticas e rodoviárias. A autorização será ainda suspensa ou cancelada se for registrado risco de vida ou ambiental, no caso de segurança pública ou de descumprimento das normas vigentes. A suspensão das queimadas, conforme a primeira versão do decreto, continua não sendo aplicada aos casos de controle fitossanitário autorizado por órgão ambiental, em práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência de indígenas. Mapa mostra os limites do bioma amazônico no Brasil (verde), da região administrativa chamada Amazônia Legal (vermelho) e da Pan-Amazônia (amarelo) — Foto: Reprodução/Ipea/Exército Brasileiro Permissão Hoje, a legislação permite as queimadas somente em situações específicas e desde que liberadas por órgão ambiental. O uso do fogo é empregado na produção e manejo de atividades agropastoris, mas tem que obedecer a uma série de regras, como respeitar áreas com limites físicos previamente definidos. A proibição por 60 dias foi anunciada em meio à crise ambiental e diplomática provocada pela escalada do número de queimadas e do desmatamento na Amazônia.