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O presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16% para os salários dos ministros do Supremo Trib

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Único estado do país que nesse domingo (15), além de prefeito e vereador, teve de eleger um senador,

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Com uma população estimada em 3.484.466, Mato Grosso foi apontado como o 8° estado que mais cresceu

Notícias com a tag: racismo

Homem é condenado por ofensas raciais no WhatsApp

access_time28/02/2020 08:59

O juízo da 5ª vara Cível de Santos/SP condenou homem que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas a pagar indenização por danos morais ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Segundo consta nos áudios, o homem enviou áudio em grupo particular do WhatsApp, em que proferia ofensas de cunho racial às pessoas pardas, afirmando que elas não têm caráter. Um ano depois, o áudio viralizou e ele foi exonerado da função pública que exercia e se desfiliou de partido político. Segundo o juiz de Direito José Wilson Gonçalves, “posto que seja em grupo de WhatsApp, não se admite que alguém diga que os pardos brasileiros são todos maus-caracteres”.  O magistrado entendeu que a alegação de ausência de intenção de atingir os pardos brasileiros não procede, visto que o homem “sabe perfeitamente o significativo e o alcance das expressões usadas, ainda que esse uso tenha se dado em ambiente fechado de rede social, não tendo relevância, ademais, a crença, mesmo que verdadeira, de que o conteúdo não seria compartilhado. O compartilhamento apenas tornou conhecida publicamente a gravíssima ilicitude cometida por ele”. Assim, o condenou ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil. O valor será revertido especificamente para programas de combate ao racismo. Informações: TJ/SP.