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Notícias com a tag: recuperacao-judicial

Justiça autoriza recuperação de transportadora em MT que deve R$ 10,3 milhões

access_time12/06/2020 08:30

O juízo da 4ª Vara Cível de Rondonópolis autorizou o processamento da recuperação judicial da RodoBR Transportes­ – empresa que tem sede no município, e que acumula dívidas de R$ 10,3 milhões. O despacho informando o benefício foi publicado na última terça-feira (8). Com a medida, e segundo disciplina a lei que regula a matéria (nº 11.101/2005), a empresa possui 60 dias para apresentar seu plano de recuperação e a estimativa de tempo necessária para pagar seus credores - além de se beneficiar com a suspensão por 180 dias de ações de execução (ordens judiciais de pagamento contra a empresa). De acordo com informações do processo, a organização alega que prestava serviços de transporte de commodities para a maior empresa de fabricação e comércio de alimentos da China, a estatal Cofco. Fundada em 2016, a RodoBR conseguiu lugar de destaque no setor em razão da demanda da multinacional. “O estímulo inicial a pretensão de empreender, se deu diante da necessidade de atendimento de uma grande multinacional (COFCO) que ampliava as operações na presente comarca, da qual o sócio da Requerente detinha proximidade diante dos excelentes serviços prestados a mesma em outras ocasiões. E assim a atividade nasceu e se fortaleceu, atendendo a multinacional em questão, desenvolvendo satisfatoriamente durante mais de 3 anos, onde a prestação de serviço em questão representava 90% do faturamento”, dizem os autos. A multinacional, porém, passa por um processo de auditoria na operação que realiza no Brasil – o que fez, inclusive, que dois executivos brasileiros da organização chinesa fossem afastados em 2019. A demanda por serviços deixou de existir, fazendo com que a RodoBR perdesse quase todo o seu faturamento. “Acontece que em meados do mês de abril do ano de 2019 até dezembro do mesmo ano, a empresa multinacional que era responsável por 90% do faturamento da Requerente, passou por problemas internos, (narrados como auditoria), o que levou o congelamento e o retardamento dos pagamentos referentes a prestação de serviços já realizados e o congelamento da prestação continuada que representava quase a totalidade do faturamento mensal”, reclama a organização. Após a apresentação do plano de recuperação, os credores podem aceitar, rejeitar ou modificar a proposta. Se não houver acordo a Justiça decreta a falência da organização, e bloqueia seus bens como forma de garantir o saldo das dívidas.

Polícia cumpre ordens em empresa com dívida de R$ 223 milhões

access_time25/05/2020 18:24

A Polícia Civil de Nova Xavantina (645 km a leste de Cuiabá) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (25), quatro mandados judiciais contra a empresa Indiana Agri, responsável por armazenamento e comércio de grãos e que tem dívidas declaradas de R$ 223 milhões. As ordens de busca e apreensão, sequestro e arresto de bens foram cumpridas na empresa localizada na BR-158, na saída para Água Boa. A operação para cumprimento de ordens judiciais foi desencadeada, após a empresa adquirir grãos (soja) de diversos produtores rurais e de outras empresas de Mato Grosso e entrar com um pedido de recuperação judicial, alegando oscilações no mercado desde o ano de 2016. Na semana passada a Justiça de Primavera do Leste negou o pedido de recuperação da empresa. Entre as situações citadas pela Indiana Agri para entrar com o pedido estava a crise empresarial e seca (2016), valor do milho abaixo do esperado (2017), greve dos caminhoneiros e guerra comercial (2018), economia fragilizada, o equívoco na projeção do dólar (2019) e por último a propagação da pandemia causada pelo vírus Covid-19 (2020). Mesmo diante das alegações, a empresa não conseguiu comprovar a relação de causalidade entre tais eventos e a queda do fluxo de caixa, o que levou a Justiça a negar a recuperação judicial. Temendo prejuízo, os credores ajuizaram algumas ações na justiça, obtendo liminares na semana passada, determinando o arresto e sequestros de bens (soja) armazenados na sede da empresa, restituindo parte dos grãos. De posse das ordens judiciais, a Polícia Civil de Nova Xavantina auxiliou os oficiais de justça no cumprimento das decisões judiciais. Segundo a Polícia Civi, houve resistência por parte dos seguranças da empresa, sendo necessária a intervenção policial para garantir a efetivação das decisões. Decisão No último dia 20 de maio, a juíza Patrícia Cristiane de Moreira, da Segunda Vara Cível de Primavera do Leste, negou o pedido de recuperação judicial. A decisão cita “inconsistência nas argumentações da empresa”. Mais da metade da dívida declarada (R$ 120 milhões) é com agricultores que venderam grãos. No documento, a magistrada diz que “o relatório de avaliação preliminar apontou a ausência de envio de toda a documentação solicitada, bem como diversos e-mails com documentos que denotam a ocorrência de fraude, além da inconsistência lógica sobre a narrativa de crise empresarial”. Na justificativa, a juíza destaca “a inconsistência no relato da situação de crise”, argumentando falta de “coerência com a apuração contábil dos autos”. A magistrada aponta aind aque o pedido de recuperação judicial foi embasado em elementos como a “seca ocorrida em 2016; o baixo valor do milho em 2017; a greve dos caminhoneiros e a guerra comercial em 2018; a economia fragilizada e o equívoco na projeção do Dólar em 2019; além da propagação da Covid-19 e suas consequências em 2020”. Porém, na avaliação da juíza, faltou relacionar o nexo causal de tais acontecimentos com as atividades da empresa. Além disso, segundo a magistrada, “os alegados ‘prejuízos gigantescos’ decorrentes dos fatos narrados não condizem com a realidade contábil apresentada, já que há demonstração da existência de resultado positivo nos anos de 2018 e 2019, gerando resultado acumulado positivo até 31.12.2019”.