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Uma adolescente de 13 anos teria mantido relação sexual com o enteado da mãe, um jovem de 19 anos.

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Apesar da eliminação da circulação do vírus do sarampo, a Secretária de Saúde do município de Peixot

Notícias com a tag: silval-barbosa

STF determina que Vara de Execuções Penais e Silval prestem informações sobre venda de bens

access_time15/03/2020 07:40

As informações a serem prestadas devem conter “a listagem dos bens efetivamente apresentados em dação em pagamento (considerados os pedidos de substituição formalizados), a sua regularidade e os valores arrecadados, consideradas, ainda, eventual mora e possível incidência de multa, especialmente em relação às parcelas já vencidas da prestação pecuniária”.   O ministro Luiz Fux explicou ainda que Silval Barbosa também deve prestar informações sobre o “pagamento dos tributos, taxas, despesas condominiais e demais gastos de conservação dos imóveis, bem como os comprovantes de pagamentos das parcelas referentes aos valores que deveriam ser pagos em espécie”.    Alguns bens entregues por Silval Barbosa e família já foram leiloados. Pacote com três fazendas foi negociado ao preço de R$ 36,1 milhões. Terreno localizado no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, município de Chapada dos Guimarães, foi negociado pelo preço de avaliação, valor estipulado em R$ 524 mil.   Outra praça de leilão sobre os imóveis entregues em delação premiada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, arrecadou R$ 2,8 milhões.   O apartamento residencial localizado no Edifício Riviera da América, unidade 1801, Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, foi arrematado por R$ 920 mil. Imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na rua 8, quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, em Matupá, foi arrematado por R$ 1,660 milhão. Imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil, apto, 402, tipo duplex, Edifício Manchester, Cuiabá, foi arrematado por R$ 220 mil. A 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que trata sobre execução penal, decretou sigilo no processo que acompanha o cumprimento da delação de Silval. Informações sobre o atual estágio da alienação são escassas.  Em delação, Babrosa e família se comprometeram a restituir valor que se aproxima a R$ 80 milhões.

Prefeita de Sinop afirma que compra de fazendas de Peixoto por R$ 36 milhões foi "bom negócio"

access_time11/11/2019 18:40

A empresa Selo Verde Empreendimentos Imobiliários e Participações, que pertence à família da prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PL), arrematou as três fazendas entregues pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa à Justiça após acordo de delação premiada. As fazendas, localizadas em Peixoto de Azevedo (a 700km de Cuiabá), foram arrematadas por R$ 36,1 milhões na última sexta-feira (8) em audiência realizada na 2ª Vara Criminal, no Fórum de Cuiabá. São elas: a Fazenda Serra Dourada II (4,1 mil hectares), Fazenda Lagoa Dourada (1,2 mil) e a Fazenda Lagoa Dourada (1,2 mil). Apesar de possuírem matrículas diferentes, as terras são contínuas. De acordo com a prefeita, a família já possui negócios na região e viu uma possibilidade de ampliá-los com a compra das propriedades. As terras foram avaliadas em R$ 46 milhões. “A minha família achou interessante arrematar as fazendas do leilão. Achou que seria um bom negócio. Usaremos as terras para exploração comercial que ela permite. A família tem mais outras atividades na região”, disse a prefeita. As terras arrematadas pela família Martinelli já tiveram duas grandes invasões em 2017. Para a prefeita, no entanto, isso não lhe causa preocupação, visto que a questão já foi resolvida judicialmente. “Nós compramos a fazenda livre e desembaraçada. O Estado se comprometeu a entregar a área livre e assegurou que na área não teria mais ninguém [em seu interior]. Essa é a responsabilidade do Estado. Ela é entregue com licença e documentações em dia”. Conforme apurou o MidiaNews, nos bens declarados nas eleições de 2016, a prefeita apontou ser a maior acionista da empresa com 90% das cotas, num montande avaliado em R$ 1,01 milhão. Trâmites do leilão O leilão para o arremate das terras teve duração de mais de duas horas e receberam 131 lances. Essa foi a terceira tentativa do leilão, pois nem na primeira e nem segunda praça houve lances para a compra das fazendas. Conforme o juiz Leonardo Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, o pagamento deve ter o percentual mínimo de 15% quitado no último dia útil do mês de março de 2020, cujo valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data do certame. Isso se traduz em R$ 5,4 milhões. O restante do valor deve ser pago em 60 vezes, ou seja, em cinco anos.

Silval e Nadaf prestam depoimento à CGE sobre suposta fraude

access_time30/05/2018 09:05

O ex-governador Silval Barbosa e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, prestaram depoimento na tarde desta terça-feira (29) à Controladoria Geral do Estado (CGE) em um procedimento administrativo que apura a conduta de três servidores em uma aquisição milionária e supostamente fraudulenta de softwares para escolas estaduais em 2014. A suspeita, reforçada pelo resultado de uma auditoria, é que a empresa contratada, a Avançar Tecnologia em Software Ltda, com sede em Goiás, tenha recebido R$ 5 milhões em troca de pacotes de aulas interativas com conteúdo defasado, inadequado à faixa etária dos alunos ou até mesmo em branco. De acordo com o relatório da CGE, a empresa vendeu licenças de softwares que, embora desenvolvidos por meio de uma plataforma livre, eram maquiados para remeterem ao sistema operacional Windows 7 Professional, da Microsoft. "Tal situação colocou o Estado de Mato Grosso em situação de risco com relação à violação de direitos autorais, configurando prática de pirataria de software", apontou a CGE. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em andamento desde 2015 na controladoria, foi aberto contra o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Seduc, Francisvaldo Pereira de Assunção, o então fiscal do contrato, Edevamilton de Lima Oliveira, e o diretor de Gestão de Tecnologia de Informação do antigo Cepromat (hoje MTI), Djalma Souza Soares. Silval, Nadaf e também o ex-presidente do Cepromat, Wilson Teixeira, o Dentinho, foram convocados e prestaram depoimento como testemunhas. Não foi divulgado o teor das declarações. Contratos O primeiro dos contratos que motivou o PAD — nº013/2014/Cepromat — foi firmado em fevereiro de 2014 para a aquisição de 250 mil licenças de uso de software educacionais, destinados a aulas interativas no ensino fundamental e no ensino de jovens e adultos em 30 escolas de Cuiabá, Várzea Grande e outros 11 municípios. Encerrada em fevereiro de 2015, a negociação foi inteiramente liquidada e paga no valor de R$ 5,0 milhões, embora os serviços tenham sido apenas "parcialmente executados", segundo a auditoria da CGE. Uma das irregularidades foi a entrega de aulas interativas em quantitativo inferior ao estabelecido no contrato. "Dos 815 títulos de aulas interativas fornecidos, 101 não possuíam nenhum conteúdo (em branco) e 38 tinham a inserção de uma figura com status 'carregando'. Assim, a empresa entregou efetivamente 676 títulos, ao passo que o contrato previa o fornecimento de 900", diz a CGE. Uma inspeção nas escolas que supostamente receberam os softwares revelou que, em 60% delas, nada havia sido instalado e, no restante, as instalações eram irregulares. "Para a instalação do software educacional foi utilizado um software emulador que 'virtualizou' o sistema operacional Windows 7 Professional dentro Linux Educacional, sendo que o Windows 7  Professional é um software Copyright, ou seja, é utilizado apenas com a permissão do autor, que nesse caso é utilizado um código denominado licença na qual é adquirido através de uma compra ou cessão", aponta a controladoria. O segundo contrato — nº 040/2014/Cepromat — foi firmado em dezembro de 2014, prevendo gastos de R$ 4,99 milhões para aquisição de 188.400 licenças de uso de softwares educacionais a serem instalados em 157 salas de aulas de 30 escolas de Mato Grosso (educação básica). A auditoria revelou que, nas inspeções em nove das 30 escolas previstas, nenhum software havia sido instalado.  "Todos os entrevistados, entre diretores de escolas e servidores, foram unânimes em dizer que não receberam a capacitação nos softwares e seus conteúdos educacionais nas quais seriam ministrados nas suas próprias escolas, de acordo com as cláusulas contratuais. Mesmo nas escolas com softwares instalados, os responsáveis das escolas não receberam o treinamento", aponta a CGE. Neste caso, a CGE conseguiu suspender os pagamentos à empresa, quando já havia cerca de R$ 3 milhões a pagar. Em 2016, a controladoria abriu um Processo Administrativo de Responsabilização para apurar a conduta da empresa contratada.