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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Peixoto de Azevedo, cumpriu nesta sexta-feira (26.01) a pr

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O Exército de Israel afirmou nesta quarta-feira, 11, que há brasileiros entre as pessoas que estão s

Notícias com a tag: torres

Barroso nega liberdade a Anderson Torres, preso há 104 dias

access_time28/04/2023 14:22

Mesmo com a saúde fragilizada e preso há mais tempo do que a lei processual penal prevê, o ex-ministro Anderson Torres teve novamente pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Roberto Barroso negou nesta sexta-feira, 28, um novo habeas corpus impetrado há três dias. A defesa de Torres argumentou que os requisitos para a prisão preventiva — que são a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal — não estão presentes. Além disso, o prazo previsto para a conclusão do inquérito, de 81 dias, previsto no Código de Processo Penal, também já se esgotou. Torres está preso há 104 dias. No entanto, Barroso disse que a ação de habeas corpus não é o instrumento processual adequado para questionar ato de ministro — no caso, a decisão de Alexandre de Moraes, relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, que determinou a prisão de Torres. Segundo Barroso, embora tenha havido discussão no STF sobre a possibilidade de se usar o habeas corpus para casos como esse, o plenário da Corte “reafirmou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível ‘habeas corpus’ impetrado contra decisão monocrática de ministro da Corte”. Assim, concluiu o ministro, “não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”. Por isso, o ministro nem mesmo analisou o mérito do pedido de liberdade. Além da ilegalidade da prisão, a defesa de Torres mencionou a piora crescente do estado de saúde do ex-ministro, que não se alimenta e já emagreceu 14 quilos desde a data da prisão. Torres foi preso em 14 de janeiro, ao voltar dos Estados Unidos, e é investigado por omissão ou conivência com os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Nessa data, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal. O relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, negou um habeas corpus anterior em favor de Torres, mesmo com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República à liberdade do ex-ministro.

Barroso é o relator de novo pedido de liberdade de Torres

access_time27/04/2023 07:35

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator no novo pedido de liberdade do ex-ministro Anderson Torres. O habeas corpus foi apresentado pela defesa na quarta-feira 26. No documento, os advogados argumentam que houve uma piora no quadro de saúde psíquica de Torres. “Corroborando o laudo de 10/04/2023, que, repise-se, já indicava risco de suicídio, a psiquiatra da rede pública de saúde, desta vez em laudo confeccionado em 22/04/2023, registrou que: ‘dentro desse contexto, vem aumentando o risco de tentativa de autoextermínio. Ainda com o intuito de conter essas crises e prevenção de suicídio, indico internação domiciliar (melhorar fatores protetores de prevenção)’”, justifica a defesa de Torres. Os advogados Eumar Novacki e Edson Smaniotto questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, manteve a prisão de Torres, mesmo com o posicionamento do Ministério Público Federal para soltá-lo. No pedido da defesa apreciado pelo MPF, já havia um laudo médico de 10 de abril com informações de que o preso teve aumento de crises de ansiedade, choro e perda de peso. Torres foi preso em 14 de janeiro, ao voltar dos Estados Unidos, e é investigado por omissão ou conivência com os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Nessa data, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal.

A justificativa de Moraes para mandar prender Torres

access_time11/01/2023 06:46

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de “gravíssimas” as ações do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres. Para embasar a determinação da prisão, o ministro informou que os fatos apurados pela Polícia Federal, autora do pedido, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”. Além de Torres, Moraes também ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira, detido na terça-feira 10. Torres está de férias nos Estados Unidos. Ele publicou nas redes sociais de que vai retornar ao Brasil e se entregar à Justiça. “No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública e de Comandante-Geral da Polícia Militar, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou. O ministro do STF acrescentou que há diversas omissões, em teses dolosas, praticadas por ambos “e que contribuíram para a prática dos atos”. Segundo a decisão, isso ficou demonstrado com a ausência do necessário policiamento durante as manifestações. Para Moraes, houve “inércia” por parte do poder público do DF no encerramento dos acampamentos em frente ao quartel do Exército, “mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas”, alegou. Por isso, segundo ele, é “razoável, nesse primeiro momento da investigação, determinar a prisão de ambas as autoridades”. Moraes afirmou ainda que os agentes públicos “poderiam dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal”. Alexandre de Moraes também acusou o governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado no domingo do cargo. “O descaso e conivência com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador”, escreveu.