anuncie aqui vermelho
Notícias recentes
Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do IR

Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do IR

access_time08/05/2019 08:45

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pe

Copom inicia primeira reunião do ano para definir juros básicos

Copom inicia primeira reunião do ano para definir juros básicos

access_time19/01/2021 08:54

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) promove hoje (19) a primeira parte da r

Guedes e Moro são aguardados no Senado na semana que vem

Guedes e Moro são aguardados no Senado na semana que vem

access_time06/03/2019 08:25

Com a expectativa de ter um resto de semana esvaziado por causa do carnaval, somente na semana que v

Notícias com a tag: tribunal

TRT nega vínculo de emprego a entregador de aplicativo em MT

access_time20/07/2021 16:01

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso negou o reconhecimento de vínculo de emprego pedido por um motoboy que atuou como entregador da SIS Moto Expressa, empresa que funciona como operadora de logística da IFood. Ao acionar a Justiça do Trabalho, o motoboy explicou que, embora seja possível prestar o serviço diretamente para o aplicativo de delivery (operador de nuvem), é mais vantajoso aos entregadores, e incentivado pela própria IFood, que eles sejam reunidos nas operadoras de logística, que se incumbem de organizar as escalas de trabalho. Dessa forma, aceitou atuar para a SIS Moto Expressa, onde também era submetido a condições próprias de um vínculo de emprego. Entretanto, assim como na sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, os desembargadores julgaram não ter ficado provada a existência dos requisitos da relação de emprego, como a subordinação e a não-eventualidade, concluindo se tratar de uma prestação de serviço autônomo. Conforme observaram os julgadores, o trabalhador tinha liberdade para aceitar ou não os chamados ocasionais, demonstrando autonomia no exercício de suas atividades. Além de escolher as entregas que desejava realizar, tinha liberdade sobre os dias e os turnos, conforme sua conveniência, sem imposição de horário. Economia sob demanda Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Tarcísio Valente, salientou o fato de se tratar do fenômeno da "economia de compartilhamento". Também chamada de "economia sob demanda" ou gig economy, tem como principal característica, lembrou o relator, “a interconexão de trabalhadores com empresa gerenciadora da plataforma virtual (por exemplo: Ifood, UberEats, Rappi) ou com as empresas de operação logística, às quais, embora sem vínculo empregatício, é disponibilizada, efetivamente, sua força de trabalho, mediante pagamento pelo serviço prestado”. O magistrado ressaltou, ainda, que a legislação em vigor, especialmente o artigo 442-B acrescentado à CLT na recente reforma trabalhista, contempla a possibilidade de contratação de trabalhador autônomo, com ou sem exclusividade e de forma contínua ou não. “Nessa linha, acresço que por mais relevante, necessário e urgente que seja o debate, no Brasil e no mundo, sobre à inclusão socioeconômica dos trabalhadores vinculados às empresas gerenciadoras de plataformas virtuais - no contexto do chamado "capitalismo de plataforma", especialmente com a edição de um marco normativo adequado em que se defina um grau mínimo de proteção social -, não cabe ao Poder Judiciário ampliar conceitos jurídicos, a fim de reconhecer o vínculo empregatício de profissionais que atuam nessas novas formas de trabalho”, enfatizou. A partir dessas análises, a 1ª Turma concluiu que somente se poderia afirmar que a relação entre o entregador e a empresa de operação logística foi fraudulenta, conforme sustentou o motoboy, caso presentes os pressupostos do vínculo de emprego, o que não ocorreu.

Tribunal de Justiça prorroga fechamento de fóruns e comarcas em MT por mais 10 dias

access_time08/04/2020 07:45

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prorrogou nesta terça-feira (7) a suspensão das atividades no sistema judiciário. O Palácio da Justiça e os fóruns devem ficar fechados até o dia 30 de abril, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela Covid-19. Os serviços foram suspensos no dia 20 de março e só voltariam a partir do dia 20 de abril. Nesse período, a realização de audiências, sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça e poderão ser feitas por videoconferência ou sessão virtual, caso sejam extremamente necessárias. Ficam suspensos também, até o dia 30 de abril, os prazos processuais, exceto quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada. As sentenças, despachos e decisões devem continuar ser feitas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período não será considerado plantão judiciário forense. Não serão realizadas audiências e sessões neste período, inclusive as audiências de custódia e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação. Mesmo sem as audiências de custódia, os magistrados deverão fazer a análise do flagrante e verificar o auto de apreensão para adoção de medidas socioeducativas em substituição às medidas de meio fechado.