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Peixoto de Azevedo recebe a quinta parcela do PNAE

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A quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no valor R$ 41.953,20, foi trans

Defensoria diz ter apenas 1 defensor público para atender mais de 2,4 mil presos na maior penitenciária

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A Defensoria Pública de Mato Grosso afirmou, em relatório divulgado nessa quinta-feira (5), que tem

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A Secretaria Municipal de Assistência Social através do Creas está realizando uma capacitação para o

Notícias com a tag: tribunal

Tribunal de Justiça prorroga fechamento de fóruns e comarcas em MT por mais 10 dias

access_time08/04/2020 07:45

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prorrogou nesta terça-feira (7) a suspensão das atividades no sistema judiciário. O Palácio da Justiça e os fóruns devem ficar fechados até o dia 30 de abril, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela Covid-19. Os serviços foram suspensos no dia 20 de março e só voltariam a partir do dia 20 de abril. Nesse período, a realização de audiências, sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça e poderão ser feitas por videoconferência ou sessão virtual, caso sejam extremamente necessárias. Ficam suspensos também, até o dia 30 de abril, os prazos processuais, exceto quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada. As sentenças, despachos e decisões devem continuar ser feitas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período não será considerado plantão judiciário forense. Não serão realizadas audiências e sessões neste período, inclusive as audiências de custódia e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação. Mesmo sem as audiências de custódia, os magistrados deverão fazer a análise do flagrante e verificar o auto de apreensão para adoção de medidas socioeducativas em substituição às medidas de meio fechado.