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Notícias com a tag: xandao

Moraes converte 140 prisões em preventivas e libera 60 presos por invasão em Brasília

access_time18/01/2023 12:08

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão de 140 prisões em flagrante para prisões preventivas envolvendo suspeitos de participação nos atos de vandalismo em Brasília, ocorridos no último dia 8, para garantia da “ordem pública e efetividade das investigações”.  Nos casos, o magistrado apontou evidência de crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime, o que representa condutas consideradas “ilícitas e gravíssimas”, com intuito de “por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. “O ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”, diz o comunicado. A análise da situação dos presos teve início na quarta-feira, 17, após audiências de custódia. Ao todo, foram 200 decisões proferidas por Moraes, incluindo a soltura provisória de outros 60 presos, com aplicação de medidas cautelares. Nesses casos, o ministro considerou que, ainda que existam “fortes indícios” de participação nos crimes, não há provas de prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Assim, a prisão foi substituída por exigências como proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica; apresentação semanal à comarca; proibição de saída do país, com entrega do passaporte; suspensão de porte de arma; e proibição de uso das redes sociais e de comunicação com os demais envolvidos. Desde as prisões em 8 e 9 de janeiro, foram realizadas 1.459 audiências de custódia. Os casos serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. A expectativa é que novas análises sejam encaminhadas até a sexta-feira, 20.

Moraes afasta governador do DF do cargo por 90 dias após ataques a prédios públicos

access_time09/01/2023 06:20

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) da sua função de governador do Distrito Federal por 90 dias após a invasão da Praça dos Três poderes e depedração do patrimônio público, incluindo sedes de instituições democráticas e seus acervos de arte. A decisão foi publicada no início da madrugada desta segunda-feira, 9. “Determino a imposição de medida cautelar diversa da prisão, consistente na suspensão do exercício da função pública, afastando Ibaneis Rocha do Cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo inicial de 90 dias”, escreveu Moraes. Mais cedo, o ministro havia chamado as invasões de “desprezíveis”, e Ibaneis chegou a publicar um vídeo pedindo desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes que ocorreram em Brasília, sem que houvesse ações de prevenção da polícia, bem como ação eficaz e rápida para encerrar os atos. A decisão de Moraes foi tomada dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual o ministro é relator, e após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Moraes também ordenou que as forças de segurança ajam para liberar quaisquer vias e prédios públicos ocupados por bolsonaristas em todo o país. O ministro escreveu no texto da decisão que “a escalada violenta” contra as sedes dos três poderes, “com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional”, teve “circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência (…) Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, ressaltou. Mais cedo, Ibaneis exonerou do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, que foi ministro da Justiça nos últimos dois anos do mandato de Bolsonaro. Diante do caos na Praça dos Três Poderes, Lula decretou intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal até 31 de janeiro, o que significa que as forças policiais locais estarão sob o controle do próprio governo federal no período. O ataque ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal só chegou ao fim após quatro horas e meia de tumultos e confrontos, quando a polícia disparou gás lacrimogêneo contra os vândalos dentro e fora das sedes dos três poderes e conseguiu assumir o controle da situação. Ao menos 300 pessoas foram presas por participação nos atos antidemocráticos deste domingo, que foram amplamente condenados por todas as instituições brasileiras e pela comunidade internacional.