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Ministros decidirão marco temporal a respeito de impedir sucessivas reeleições de chefes do Legislativo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que pode tornar nula a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) para a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2023/2024. O julgamento ocorre na modalidade plenário virtual. Trata-se de um ambiente em que, quando um processo é pautado, é aberto um prazo para que cada ministro inclua o seu voto por escrito — ou seja, não funciona como em uma videoconferência e não permite a troca de ideias como no plenário físico.

O julgamento havia sido interrompido em março deste ano por conta de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. A  Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está em julgamento é de autoria da Rede Sustentabilidade.

No dia 20 de março, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a recondução de Botelho à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O voto foi acompanhado pela ministra Carmén Lúcia. Em fevereiro deste ano, o parlamentar tomou posse para exercer, pela quarta vez consecutiva, a presidência da Assembleia Legislativa.

Conforme o voto do ministro Alexandre Moraes, as proibições de reeleições para mesmo cargo – como é o caso de Botelho – ocorrem após 8 de janeiro de 2021, data em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

“Estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo”, consta em outro trecho do voto.

O julgamento contabilizará o voto dos 11 ministros. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Roberto Barroso e o recém empossado Cristiano Zanim.





Por: RAFAEL COSTA DO REPÓRTERMT

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