Congresso aprova Orçamento com R$ 53 bilhões em emendas e salário mínimo de R$ 1.412

O Orçamento de 2024 foi aprovado nesta sexta-feira, 22, em plenário do Congresso Nacional. O texto foi aprovado por votação simbólica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira, 21, e destina cerca de R$54 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Anteriormente, o valor previsto pelo governo era de R$ 61,3 bilhões. Essa questão foi o principal obstáculo enfrentado pelo relator do texto, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), que teve a análise adiada a pedido do governo para buscar uma solução que contemplasse a recomposição dos investimentos no programa.

No geral, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, sendo que a maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. O texto também prevê o valor de R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral, o mesmo total disponibilizado pelo fundo nas eleições do ano passado. A aprovação do valor gerou discordâncias durante a sessão do Congresso. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou a pauta: “Como presidente do Congresso Nacional, eu tenho absoluto respeito pela vontade da maioria. Eu reconheço o trabalho da CMO, que foi um trabalho muito dedicado, muito árduo. Em relação ao fundo do eleitoral, me permito fazer um apontamento de equilíbrio. Eu tenho uma posição favorável ao financiamento público de campanha, sou egresso da OAB e foi um êxito da OAB de ter permitido o financiamento público eleitoral. Reconheço que é um papel nosso buscar critérios e a racionalidade do quanto a ser aplicado em campanhas eleitorais”.

Outro tema previsto na matéria é a revisão do salário mínimo, que deve ficar em torno de R$ 1.412 para o próximo ano. O valor é menos R$ 9 do que os R$ 1.421 que constam no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto deste ano. A alteração no montante se deve à variação da inflação acumulada neste ano. Já as emendas parlamentares somam R$ 53 bilhões, sendo que R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.