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Notícias com a tag: MPF

MPF pede suspensão de licitação de ferrovia que deve ter impacto em 48 territórios indígenas em MT

access_time21/10/2020 20:25

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), na segunda-feira (19), a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão, ferrovia projetada para cortar os estados do Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, no norte do estado. A obra pode ter impactos em 48 territórios de povos indígenas. De acordo com a representação feira pelo MPF, pelo Instituto Socioambiental (ISA), Associação Iakiô, do povo Panará, Associação da Terra Indígena do Xingu (Atix), Instituto Raoni, do povo Kayapó, e Instituto Kabu, do povo Kayapó Mekragnotireo, o governo federal se recusa a realizar consulta aos povos afetados, mesmo depois de ter se comprometido a respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A legitimidade do pleito dos povos indígenas e comunidades tradicionais pelo cumprimento de seus direitos de consulta e consentimento livre precisa ser atendido com urgência dado que o processo de concessão já se encontra em análise pelo TCU”, diz trecho da representação. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo projeto da ferrovia, assumiu o compromisso, em audiência pública e por escrito, de realizar a consulta prévia aos indígenas antes de enviar o processo de concessão da Ferrogrão ao TCU para análise. O compromisso foi assumido pelo então presidente da ANTT, Alexandre Porto, que disse, durante audiência em Brasília, em 12 de dezembro de 2017, que o governo iria “obedecer o que a Organização Internacional do Trabalho exige, de serem feitas as consultas prévias a todos os povos indígenas para buscar o consentimento, só então, concluído todo este trabalho, é que pensa-se em um eventual protocolo no Tribunal de Contas”. Posteriormente, o compromisso foi reiterado em documento que consta do processo de concessão. As consultas nunca foram realizadas e no dia 13 de julho de 2020 o Ministério da Infraestrutura encaminhou para análise do TCU o processo de concessão da Ferrogrão, também chamada EF-170. Ao mesmo tempo, também tramita o processo de licenciamento ambiental da ferrovia junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e há previsão para que a licitação da estrada seja feita no final do ano, com emissão de licença prévia no primeiro semestre de 2021. O planejamento governamental desconsidera totalmente os impactos sobre os indígenas, que já foram detectados pelos primeiros levantamentos, e viola direitos reconhecidos nacional e internacionalmente desses povos. “Os estudos até então realizados que embasam o modelo de concessão, a minuta de edital e o próprio leilão, bem como a ausência de consulta prévia, livre e informada, poderão legitimar grandes e irreversíveis danos ao meio ambiente (água, fauna, flora, vestígios arqueológicos e históricos) e às populações indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como à ordem urbanística das cidades pelas quais a ferrovia se estenderá, ou mesmo poderá camuflar a inviabilidade econômico-financeira (na perspectiva da economicidade) do próprio empreendimento”, diz o documento. Na representação, o MPF alerta o TCU de que impedir a participação dos indígenas no planejamento da ferrovia pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais, camuflando uma possível inviabilidade ambiental, mas também financeira, do projeto. De acordo com os levantamentos iniciais, foram identificados potenciais impactos sobre o conjunto de terras do povo Munduruku nas regiões do médio e Alto Tapajós; sobre as terras dos povos Panará, Kayapó e Kayapó Mekragnotire, no sudoeste do Pará; e sobre seis terras indígenas no Mato Grosso, incluindo áreas de povos isolados e o Parque Indígena do Xingu. Os potenciais impactos incluem invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o incremento do alcoolismo entre jovens indígenas. Diante dos riscos, a representação pede ao TCU que emita medida cautelar suspendendo o processo de privatização da Ferrogrão e proibindo a licitação da ferrovia enquanto não forem realizadas as consultas aos povos indígenas afetados. “A situação de urgência se consubstancia no evidente e iminente prejuízo socioambiental para as presentes e futuras gerações dos pelos menos 16 complexos territoriais indígenas atingidos pelo empreendimento, mas também diante da possibilidade de se atestar a viabilidade de um empreendimento inviável social, econômico e ambientalmente e, ainda, diante da real possibilidade do empreendedor participar do leilão sem ter previsibilidade econômico-financeira de investimentos necessários a título de compensações socioambientais, com riscos de prejuízos bilionários ao patrimônio público, uma vez que a União terá que arcar com esse custo, diante da previsão no edital de teto de gastos com compensações ambientais por parte do empreendedor”, diz o texto.

MPF afirma que vida de luxo de Rei Arthur em Miami é com dinheiro tirado de cofres públicos brasileiros

access_time19/08/2019 10:55

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur e considerado um dos maiores foragidos da Justiça brasileira, usufrui uma vida de luxo em Miami, nos Estados Unidos, com o dinheiro que foi tirado dos cofres públicos do RJ. A TV Globo localizou Rei Arthur na Flórida. A reportagem, exibida neste domingo (18) no Fantástico (veja o vídeo no final da reportagem), mostrou o empresário circulando num carro de luxo e indo à praia. “Nós podemos dizer, com certeza, que ele está usufruindo do dinheiro que ele tirou dos cofres públicos brasileiros, dos cofres públicos da sociedade carioca, e que o cidadão carioca deixou de ter um serviço pra que ele pudesse desfrutar da sua Maserati", explicou o procurador da República Stanley Valeriano. O carro que Rei Arthur dirige nos Estados Unidos e a que o procurador se refere custa R$ 530 mil no Brasil. O empresário é acusado de envolvimento em um escândalo internacional: a compra de votos para a eleição do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. Desde 2017 existe uma ordem de prisão contra Arthur, que também está na lista de procurados da Interpol. As autoridades estimam que as empresas de Arthur Soares faturaram pelo menos R$ 3 bilhões nos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Atualmente, como foragido da Justiça, o empresário não se preocupa em se esconder pela cidade onde mora e anda livremente pelas ruas, como mostrou o Fantástico. "Ele é chamado de Rei Arthur porque, ao longo de muitos anos, ele teve os maiores contratos com o Estado do Rio de Janeiro. Isso possibilitou a ele arrecadar um patrimônio milionário, talvez bilionário", explicou o procurador. Em um dos momentos de lazer, Arthur Soares foi visto almoçando em um dos melhores restaurantes japoneses de Miami, onde uma refeição custa, em média, o equivalente a R$ 600 por pessoa. Quando saiu do país, em abril de 2017, Arthur Soares foi morar em uma mansão, na ilha de Key Biscaine, um dos bairros mais caros de Miami. Atualmente, Arthur Soares deixou a mansão de luxo no condomínio fechado onde morava e foi para outra casa, aparentemente mais simples, com acesso direto para rua. Empresário continua trabalhando em Miami Em Miami, o Fantástico encontrou imóveis ligados a ele em oito endereços diferentes. No Brasil, Rei Arthur chegou a ter 38 empresas. Uma investigação da Receita Federal brasileira mostra que, ano após ano, ele foi transferindo patrimônio para o exterior, preparando uma fuga. A partir de 2007, começou a levar empresas e contas para paraísos fiscais no Caribe e para os Estados Unidos. Só no Estado da Flórida, chegou a ter pelo menos 14 empresas, além de uma casa na estação de esqui de Aspen, no Colorado, e uma base na Europa, em Paris. Quando se tornou o foco de um escândalo de proporções mundiais, Rei Arthur tentou sair de cena. A primeira medida foi transferir as empresas que ele tinha para o nome dos filhos. Só que, apesar de Arthur estar oculto nos negócios, o Fantástico comprovou que o empresário continua indo trabalhar todos os dias em um prédio onde funcionam cinco dessas empresas. O que diz o MPF sobre a fuga "O Ministério Público Federal requereu aos Estados Unidos uma série de diligências em cooperação internacional, dentre eles busca e apreensão, prisão e extradição, e também a apreensão dos bens do Arthur Soares nos Estados Unidos. Nós fizemos esses pedidos e nós não tivemos nenhuma resposta formal, concreta, sobre o cumprimento desses pedidos, então nós não temos como presumir qual é a causa do não cumprimento", completou o procurador.

Ministro do STF da fim ao sigilo em delação de empresário acusado de esquema na Secretaria de Educação

access_time19/10/2018 17:25

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a suspensão do sigilo na delação do empresário Alan Malouf sobre um esquema de desvio de verba na Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O esquema foi descoberto durante a Operação Rêmora, deflagrada em 2015, primeiro ano da atual gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça que circula nesta sexta-feira. A Procuradoria-Geral da República afirmou ao ministro que como o governador Pedro Taques (PSDB) e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) já tiveram acesso à delação do empresário não há justificativa para manter o sigilo. Em depoimento já prestado ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Malouf disse à Justiça à época que o governador Pedro Taques (PSDB) tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina na Seduc e da existência de "caixa 2" na campanha eleitoral de 2014, quando concorreu ao governo do estado. Do dinheiro doado, Malouf disse ter recebido de volta R$ 260 mil de forma parcelada. Em duas ocasiões, o dinheiro foi entregue na empresa dele e, em outra, na casa. Ele disse que, no final da campanha de Pedro Taques, restou um débito e que ele ajudou a saldá-lo. A reportagem tentou contato com o deputado Nilson Leitão, mas ele não atendeu as ligações. A assessoria do governador Pedro Taques disse que responderia a demanda no decorrer do dia. “Deve o sigilo ser mantido se houver necessidade concreta, sobretudo como forma de garantir o êxito das investigações. No caso, em 30 de agosto de 2018, em virtude da ampla divulgação, em noticiário nacional, sobre a existência deste processo, bem assim a relevância do que articulado por José Pedro Gonçalves Taques e Nilson Aparecido Leitão, ambos citados pelo delator, foi deferido, estritamente a esses últimos e respectivos patronos, o acesso aos autos e ao conteúdo do acordo homologado, assentando a manutenção do sigilo quanto ao público em geral”, diz trecho da publicação. O Ministério Público Federal afirma na ação que já não há interesse na preservação do sigilo, já que o conteúdo foi amplamente divulgado. “Cumpre acolher o pleito, no que a manifestação do órgão acusador, titular da ação penal, revela não mais subsistir justificativa, sob a óptica do sucesso da investigação, para a manutenção do sigilo”, diz trecho do documento. O ministro determinou o envio dos anexos e cópias dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à 7ª Vara Criminal de Cuiabá. ”Quanto à solicitação revelada no item II, observem que nas decisões de folha 984 a 987 e 1.003 a 1.005, foi determinado o envio dos anexos e cópias especificadas ao Superior e ao Tribunal de Justiça do Estado, bem assim a remessa de reprodução do acordo homologado ao Juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá”. O ministro não autorizou, no entanto, o cumprimento da pena do empresário, que já foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão pelos fatos em regime fechado. Ele está atualmente cumprindo a pena em prisão domiciliar. Segundo o ministro, a solicitação deve ser feita para o órgão competente do caso, quando a ação penal for julgada. "Em relação ao eventual cumprimento de pena, o regime, bem assim abertura de conta bancária judicial, a fim de viabilizar o cumprimento, pelo delator, das obrigações pactuadas, observem que, na decisão mediante a qual homologado o acordo, foi destacado que os ônus do delator e os benefícios correspondentes serão objeto de análise quando do julgamento de possível ação penal decorrente de inquérito ou procedimento de investigação criminal conduzido pelo Ministério Público. Os pedidos devem ser dirigidos aos Juízos competentes", declarou.