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Silo com 600 toneladas de milho se rompe e maquinário fica soterrado em MT

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access_time27/06/2019 09:05

Um silo onde estavam aproximadamente 600 mil kg de milho se rompeu na terça-feira (25), numa proprie

Carlos Ghosn: brasileiro teria comprado e reformado imóveis em 4 países com fundos da Nissan

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access_time20/11/2018 13:27

Preso na última segunda-feira (19) no Japão, o executivo brasileiro Carlos Ghosn, presidente da alia

Revalida terá duas edições por ano

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access_time20/07/2019 09:52

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior

JUSTIÇA

Irã enviará caixas pretas de avião para a Ucrânia

access_time18/01/2020 11:42

O Irã está enviando à Ucrânia as caixas pretas do avião ucraniano que seu exército acidentalmente derrubou neste mês, informou a agência de notícias Tasnim, neste sábado. As autoridades iranianas também estão preparadas para que especialistas de França, Canadá e Estados Unidos examinem os dados das caixas, disse a agência de notícias semi-oficial. Todas as 176 pessoas a bordo do avião morreram quando o voo da Ukrainian International Airlines foi derrubado, em 8 de janeiro, após sair de Teerã em direção à capital ucraniana Kiev. “Com o uso da expertise de países como França, Canadá e EUA, tentaremos ler (os dados registrados do voo) em Kiev”, teria dito Hassan Rezaifar, diretor no comando das investigações do acidente pela Organização de Aviação Civil do Irã, segundo a Tasnim. “Se essa tentativa não for bem sucedida, a caixa preta será enviada à França”. As caixas pretas não serão lidas no Irã, disse Rezaifar, segundo a Tasnim. Cinquenta e sete dos mortos eram canadenses. O primeiro-ministro Justin Trudeau, que estava pressionando por uma investigação completa sobre a queda do avião, disse na sexta-feira que o Irã deveria enviar as caixas pretas para a França para análise.

Perícia da barragem de Brumadinho deve ser concluída só no fim do semestre

access_time16/01/2020 15:14

A principal perícia necessária para que a Polícia Federal aponte criminalmente possíveis culpados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a que indicará os motivos que levaram à liquefação da estrutura, está sendo realizada em parceria com universidades da Europa e só deve ficar pronta em meados de 2020. A corporação ainda vai voltar a ouvir executivos da mineradora em fevereiro. A perícia é fundamental, conforme informou nesta quinta-feira (16) o delegado responsável pelas investigações, Luís Augusto Pessoa Nogueira, para determinar se poderá haver indiciamentos por homicídio doloso, quando há a intenção de matar, ou culposo. O rompimento da barragem completa um ano no próximo dia 25. Até agora, foram confirmadas 259 mortes, além do desaparecimento de 11 pessoas. O delegado afirmou que a decisão foi procurar por universidades europeias, de Barcelona, na Espanha, e do Porto, em Portugal. Nogueira disse que os equipamentos da PF para realização da perícia não seriam suficientes para o serviço. O início dos trabalhos em conjunto com as instituições europeias ocorreu em dezembro. “Nossa perícia não se sentiu habilitada. Prefiro fazer algo que não tenha o resultado questionado”, explicou o delegado. Explosões realizadas perto da barragem ao longo do tempo podem ter provocado o colapso da estrutura, segundo o delegado, minando, aos poucos, o complexo. Conforme Nogueira, explosões realizadas no dia não foram responsáveis pelo rompimento. Podem ter contribuído abalos sísmicos, também ao longo do tempo. Apesar da necessidade da perícia, o delegado afirmou que as investigações em relação a “alvos” mais importantes estão avançadas. Um executivo da empresa alemã Tüv Süd, organização de consultoria que atestou a estabilidade da barragem, negou-se a vir ao Brasil. A PF estuda maneira de tomar o depoimento do executivo que, conforme as investigações, teve participação fundamental na decisão da empresa em emitir o laudo pela estabilidade. Em setembro, a PF concluiu as investigações em relação a crimes de falsidade ideológica e produção de documentos falsos. Foi feito o indiciamento de sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd. Os crimes foram cometidos, conforme as investigações, em junho e por duas vezes, em setembro de 2018, durante envio de documentos a autoridades da Agência Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). *Com informações do Estadão Conteúdo

STF marca para março julgamento sobre alcance de tese que afeta a Lava Jato

access_time17/12/2019 14:18

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) a agenda de julgamentos do primeiro semestre de 2020. Entre os julgamentos previstos, está o que deve definir em quais situações pode haver anulação de sentença de processos em que há réus delatores e delatados. No começo de outubro, os ministros decidiram por 7 votos a 4 que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa. Nos processos da Operação Lava Jato, delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese, pode levar à anulação das sentenças. Também na pauta do ano que vem está a revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O Supremo deve julgar no dia 17 de junho a validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores. Outros julgamentos 12 de fevereiro – julgamento que deve definir se é possível a execução provisória da pena de condenados pelo Tribunal do Júri 19 de fevereiro – ações que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros 20 de fevereiro – ação sobre exploração de blocos de petróleo da Petrobras 11 de março – dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras e julgamento sobre doação de sangue por homossexuais 25 de março – situações em que pode haver anulação de ações em razão da ordem das alegações finais de réus delatores e delatados 22 de abril – julgamento sobre a reforma do ensino médio 29 de abril – definição sobre a distribuição de royalties do petróleo entre estados 6 de maio – ação sobre se a correção do FGTS deve ser pela poupança ou pela inflação 14 de maio – julgamento de ações sobre a Reforma Trabalhista, incluindo a sobre o contrato de trabalho intermitente 20 de maio – ação sobre se o Judiciário pode suspender serviços do WhatsApp em caso de descumprimento de ordem do juiz 17 de junho – revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista

Ações da AGU cobram R$ 555,3 milhões de infratores ambientais

access_time06/12/2019 13:48

Dezesseis ações civis públicas ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra 33 réus cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro estados da Amazônia Legal. As ações têm por base 25 autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em resposta ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica. As ações foram protocoladas nas seções judiciárias dos estados de Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná), Mato Grosso (Juína e Sinop), Pará (Altamira, Redenção e Marabá) e Amazonas (Manaus), por meio da força-tarefa em defesa da Amazônia. Do total, R$ 12,26 milhões devem ir para Rondônia; R$ 23,41 milhões para o Mato Grosso, R$ 349,84 milhões ao Pará e R$ 169,76 milhões ao Amazonas. Segundo a AGU, a força-tarefa priorizou, há dois meses, outras 12 ações com o objetivo de cobrar multas administrativas emitidas pelas autarquias ambientais. Já as multas protocoladas nesta semana são as primeiras ações na esfera da responsabilidade civil. “O nosso foco de atuação neste momento é a reparação civil. Agora nós estamos indo ao Judiciário para requerer que o infrator ambiental seja civilmente responsabilizado pelos danos que causou ao meio ambiente”, informou, por meio de nota, a coordenadora nacional da força-tarefa, Renata Periquito Cunha. Ela defende que os responsáveis pelas irregularidades ambientais promovam também a chamada reparação in natura, visando a reparação total dos danos, além de indenizações. “A gente pede, essencialmente, o reflorestamento. Um plano de recuperação de áreas degradadas, que são todas as medidas necessárias para que aquela área volte ao estado anterior à degradação ambiental”, disse a coordenadora. Criada em setembro de 2019, a força-tarefa em defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes: 15 membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio, e cinco da Procuradoria-Geral da União, que podem atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.

Defensoria diz ter apenas 1 defensor público para atender mais de 2,4 mil presos na maior penitenciária

access_time06/12/2019 12:57

A Defensoria Pública de Mato Grosso afirmou, em relatório divulgado nessa quinta-feira (5), que tem apenas um defensor público para atender 2.429 presos que cumprem pena na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. De acordo com a defensoria, 32% são presos provisórios e outros 68% são efetivamente condenados. O defensor disponível é responsável por fazer o atendimento e atuação nos processos de todos os detentos da PCE. No entanto, a superlotação, que é de 275% acima da capacidade, tem dificultado o trabalho do servidor. “Mostra-se demasiadamente insuficiente, pois este nunca conseguiria, sozinho, em um prazo razoável, atender todos os que necessitam dos trabalhos da Defensoria Pública do Estado na referida unidade prisional”, ressalta em trecho do relatório. Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá — Foto: Governo de MT/Divulgação   Para tentar atender todos os presos, a Defensoria realizou o mutirão carcerário entre os dias 16 de agosto a 4 de outubro. Ao todo, foram analisados os processos de 1.184 presos, o que representa 70% dos detentos na penitenciária. Após as visitas, foi solicitado pela Comissão Permanente da Situação Prisional da Defensoria Pública do Estado a realização de vistoria técnica na PCE pelo Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária. Conforme o relatório, foram constatadas diversas irregularidades na penitenciária. Entre elas está a superlotação, problemas com o banho de sol, ventilação e iluminação básica. Além disso, o local não fornecia água potável. Superlotação prejudica trabalho na PCE — Foto: Bruno Cidade Superlotação Devido à superlotação, a Defensoria pediu na Justiça a interdição parcial da PCE e solicitou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mantenha 1.228 presos no local, ou seja, o limite tolerável de superlotação. O pedido foi protocolado no dia 11 de novembro na 2ª Vara Criminal de Cuiabá. À época, a Sesp informou, em nota, que a unidade que está em construção em Várzea Grande, região metropolitana da capital, deve aumentar o número de vagas no sistema prisional. A cadeia tem capacidade para 1.088 vagas, deve ser concluída em 2020.

Deputado de MT é citado em esquema de propina da JBS e PT

access_time02/12/2019 10:55

O nome do ex-ministro da Agricultura e atual deputado federal por Mato Grosso, Neri Geller (PP), foi citado em conversa que trata de esquema de propina entre a empresa JBS e o Partido dos Trabalhadores, em 2014. Segundo reportagem do Jornal da Record, que foi ao ar no dia 20 de novembro deste ano, interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça indicam pagamento de R$ 6,5 milhões da empresa de Joesley Batista para Dilma Rousseff, então recém-eleita presidente da República, e o PT - veja o vídeo no final da matéria. As supostas transações financeiras são investigadas pela Polícia Federal. As interceptações datam de 21 de novembro de 2014, quase um mês depois do segundo turno da eleição. A conversa que cita Neri Geller acontece entre Edinho da Silva, na época coordenador financeiro da campanha de Dilma e hoje prefeito de Araraquara (SP), e Ricardo Saudi, executivo da J&F, controladora da JBS. Na ligação, Edinho orienta o executivo a ligar para Manoel Sobrinho, que seria o seu braço direito, segundo a PF. Veja a transcrição: Edinho - “O Manoel vai te passar as orientações certinho”, diz Edinho. Saudi - “Ah, eu já sei então, ele falou que tá tudo certo?”. Edinho - “Não, mas aquele que o Manoel passou, é, tem uma mudança...”. Saudi -  “Ah, eu sei da mudança. Então tá bom, eu vou ligar para ele agora”. Edinho - “Ó, é uma mudança e o negócio lá de Mato Grosso você conversa com o Neri, tá?”. Saudi - “Do Mato Grosso, ah é, liga pra ele?”. Em seguida, Saudi liga para Sobrinho, que pede a ele para entrar em contato com Walfrido dos Mares Guia, na época responsável por coordenar a campanha pela reeleição de Dilma em Minas Gerais. Ele também foi ministro das Relações Institucionais e do Turismo no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Veja: Sobrinho - “Liga para Mares Guia, você tem o telefone dele, não tem”. Saudi - Quem? O Walfrido?”. Sobrinho - “Isso, o Walfrido”. Saudi - “Deixa só eu reconferir aqui, um e meio para Minas Gerais...”. É quando aparece a referência, novamente, a Neri Geller, segundo a reportagem. Veja: Sobrinho - “Na verdade eu tinha te falado que era um de Minas e não é. É um e meio” Saudi - “Ah tá, e o meio do Mato Grosso continua?” Sobrinho - “Isso”. Dilma Roussef e o PT mineiro deveriam receber juntos R$ 6,5 milhões. Saudi - “Cinco da Dilma também?” Sobrinho - “Isso”. A PF quer saber a origem do dinheiro, se este foi declarado como doação de campanha e como esses dinheiros foram utilizados. O que chama a atenção é o fato de os telefonemas acontecerem um mês depois das eleições. A polícia suspeita que os valores tratados nas ligações eram fruto de propina da J&F em troco de favores do governo. Um ano depois dos telefonemas, em 2015, o STF proibiu as empresas de fazer doações para campanhas políticas. As interceptações telefônicas são desdobramentos da Operação Capitu, que investiga suposto esquema de corrupção de 2014 a 2015, no Ministério da Agricultura. No ano passado, 16 pessoas foram presas, entre elas, Neri Geller.

Urnas testadas por 'hackers' apresentaram duas falhas superficiais, diz TSE

access_time29/11/2019 22:34

Um grupo de peritos da Polícia Federal encontrou duas falhas consideradas superficiais no sistema da urna eletrônica durante a semana do Teste Público de Segurança, informou nesta sexta-feira (28) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o tribunal, as falhas detectadas não alteram a segurança do processo eleitoral. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, os peritos conseguiram entrar no sistema que alimenta as urnas eletrônicas com dados de eleitores e de candidatos e com isso quebraram uma barreira de segurança. Segundo Janino, eles também conseguiram mudar algumas palavras ou expressões – como alterar a inscrição "boletim de urna" para "boletim", por exemplo – mas não obtiveram êxito na tentativa de mudar nome de candidato ou de eleitor. O secretário explicou que, para a semana de testes públicos, o TSE remove barreiras a fim de que os investigadores tenham facilidades para avançar e descobrir fragilidades. Mas destacou que, mesmo assim, não foi detectada nenhuma falha grave. “A urna tem 30 barreiras digitais. Para o teste, o TSE retira essas barreiras, dá acesso a informações, algoritmos. Eles têm facilidades para avançar. Encontraram fragilidades, mas não existe nenhum risco. Mesmo assim, vamos trabalhar para corrigir esses pontos e fortalecer a segurança da urna”, afirmou o secretário após a divulgação dos resultados. Os testes públicos tiveram início na última segunda-feira (25). Vinte e cinco investigadores de diversos locais do país, entre os quais policiais federais, acadêmicos, estudantes e profissionais da tecnologia, passaram a semana buscando fragilidades no sistema. Foi a quinta vez que o TSE realizou esses testes, e em outras edições os especialistas também encontraram fragilidades, corrigidas posteriormente. Os 25 investigadores atuaram em sete grupos e, segundo o TSE, não conseguiram alterar os boletins de urna; tentaram usar inteligência artificial para acessar o sistema mas não conseguiram; não encontraram vulnerabilidades nas chaves criptográficas e bibliotecas (no último teste tinha sido identificada fragilidade); mapearam rotina de algoritmos e padrões de urna, mas não quebraram sigilo nem adulteraram informações; não conseguiram entrar no sistema de rede; tentaram usar pulsos elétricos para captar digitação na urna, e assim identificar o voto, mas não conseguiram (no último teste tinham identificado falha, mas os teclados foram blindados). As duas falhas identificadas pelos peritos da Polícia Federal foram verificadas no grupo que apresentou projeto para extrair conteúdo do sistema, tentar inserir dados na urna e extrair dados de totalização de votos. “Esta é a quinta edição deste evento, que tem o objetivo de fortalecer o sistema eletrônico de votação, verificar se os recursos implementados na urna atendem as necessidades de segurança. E para correção de eventuais vulnerabilidades que venham a ser detectadas", afirmou a ministra Rosa Weber, presidente do TSE. Segundo ela, "é o momento de abertura dos sistemas de segurança ao olhos da comunidade científica, partidos, estudantes, é um chamado para que atuem como hackers a fim de identificar falhas na integridade da urna”. De acordo com a ministra, os testes garantirão eleições seguras em 2020. O resultado apresentado nesta sexta, que identificou as duas fragilidades, é parcial. O TSE apresentará um balanço definitivo em 10 de dezembro. Técnicos do TSE trabalharão para corrigir as falhas, e uma nova rodada de testes será realizada no ano que vem.

TRF-4 julga recurso de condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

access_time27/11/2019 12:53

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta quarta-feira um recurso sobre o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância no caso referente ao sítio de Atibaia (SP), embora possa nem sequer analisar o mérito da sentença. Esse julgamento ocorre quase três semanas após Lula ter deixado a sede da Polícia Federal em Curitiba —onde ficou preso por 580 dias após ter tido condenação em outro processo, o do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo TRF-4. O ex-presidente foi libertado ao se beneficiar pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que um condenado só pode ser preso para cumprir pena depois de esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado, e não mais com condenação determinada em segunda instância, como foi o caso dele no tríplex. Em razão do novo entendimento do Supremo, uma nova condenação do petista no processo do sítio de Atibaia pelo TRF-4 não levaria o ex-presidente para a cadeia. O CASO Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme sentença da juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. A defesa do petista recorreu da decisão e alega, entre outros motivos, que o ex-presidente é inocente e que a condenação deveria ser anulada após a decisão do Supremo que determinou que réus delatados se manifestem em um processo depois dos delatores. O Ministério Público Federal, inicialmente em outubro, havia defendido a anulação do processo e que ele voltasse para a fase de alegações finais na primeira instância. Na semana passada, contudo, uma nova manifestação do MPF defendeu a condenação do petista porque a defesa dele não provou que ele teria sido prejudicado pela ordem de apresentação das alegações, conforme entendimento firmado pelo Supremo. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar em favor da defesa do ex-presidente para que esse debate sobre a ordem de apresentação das alegações finais não seja apreciada de forma separada a outros questionamentos preliminares apresentado pelos advogados do petista, como a parcialidade do juiz e de procuradores que atuaram no processo. Por essa razão, pode ser que os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 —responsáveis pela apreciação do caso— nem sequer julguem o mérito da apelação desse processo. Contudo, se as preliminares vierem a ser rejeitadas e o mérito for efetivamente julgado, o ex-presidente poderá ser absolvido das acusações ou ter sua condenação no processo do sítio de Atibaia confirmada em segunda instância. Nessa hipótese, mesmo que o caso não leve mais Lula para prisão imediatamente, ele terá uma segunda causa de inelegibilidade —o petista já está impedido de concorrer a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa no processo do tríplex.

Índios Yanomami denunciam risco de massacre em reserva no AM e RR e exigem saída de garimpeiros

access_time27/11/2019 12:47

Lideranças da Terra Indígena Yanomami, localizada nos estados de Roraima e Amazonas, divulgaram uma carta aberta em que voltam a denunciar a presença de garimpeiros ilegais na região e alertam para risco de um massacre na reserva. O texto, que é assinado por lideranças da etnia Yanomami e Yekuana, foi elaborado durante uma reunião que ocorreu na reserva, na região do Demini, em Roraima, na semana passada. Ele foi lido pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR) durante audiência pública na Câmara dos Deputados na terça (26). No início deste mês, uma manifestação de garimpeiros deixou a BR-174, principal rodovia de Roraima, fechada por quatro dias. O ato foi em protesto contra a operação que desmontou focos de garimpo ilegal na região e para cobrar a regularização da mineração em áreas indígenas, projeto em fase de estudo pelo governo federal, mas rechaçado pelos índios. "Os garimpeiros estão envenenando as pessoas e contaminando nossos rios, nossos peixes, nossos alimentos e espantando nossa caça. Sabemos que o mercúrio usado no garimpo está contaminando nosso povo", diz um dos trechos da carta. "Essa é a mensagem de todos os Yanomami e Ye’kwana juntos para todo o planeta". No documento, as 116 lideranças que participaram da reunião e elaboraram a carta cobram que o governo retire os garimpeiros que estão na região e impeça a entrada de novos, citando tensão e casos de violência que ocorrem na área em razão da presença de invasores. "Trazem todo tipo de bebidas, drogas e doenças. Eles têm muitas armas e são violentos também entre eles. Eles matam uns aos outros e enterram os corpos na beira dos rios ou jogam nos rios", relataram os indígenas relembrando também mortes em conflitos por causa do garimpo, como massacre de Haximu que na década de 90 deixou 12 índios mortos na região. "Nossos avós e tios morreram por causa dos garimpeiros. Nós não queremos repetir essa história de massacre". A carta, que é endereçado ao Executivo e Legislativo Federal, também diz que os índios "decidem de forma coletiva, escutando vários pensamentos de homens, mulheres, xamãs, jovens, lideranças tradicionais, todos reunidos. E isso deve ser respeitado pelo governo brasileiro". "As nossas riquezas são os nossos conhecimentos tradicionais, a nossa saúde, nossos rios limpos e nossas crianças crescendo felizes. Os garimpeiros estão destruindo a nossa riqueza", escreveram, afirmando que "o governo tem o dever de acabar com isso e trabalhar para cuidar da saúde dos povos Yanomami e Ye’kwana e proteger a terra-floresta". Procurado pela reportagem para comentar as denúncias feitas pelas lideranças indígenas, um representante do movimento de garimpeiros em Roraima disse que "há ONGs e grupos estrangeiros que estão por trás dos indígenas, os manipulando conforme seus próprios interesses". "Existem muitas distorções e a gente sabe que a população indígena não só do nosso estado, mas de todo o país é tratada como massa de manobra", disse Clayton Alves. "Se a gente for ver a fundo situação dos indígenas em Roraima e no Brasil vai ver o quanto é precária e quanto foi usada por governos passados". Maior terra indígena do Brasil Com quase 10 milhões de hectares a reserva Yanomami é a maior terra indígena do Brasil, e tem atualmente cerca de 27 mil índios. O território também contém a referência confirmada de um povo indígena isolado, além de seis outras referências em estudo, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai). A estimativa da Funai é que há entre 7 e 10 mil garimpeiros operando ilegalmente na Terra Indígena. Já a Hutukara Associação Yanomami fala em 25 mil garimpeiros na área. Um estudo feito em 2016 pela Fiocruz apontou que mais de 90% dos indígenas que vivem em uma comunidade do Rio Uraricoera, uma das regiões mais afetadas pelo garimpo ilegal na reserva yanomami, tem alto índice de contaminação por mercúrio. O metal, que é altamente tóxico, é usado para separar o ouro dos demais sedimentos e acaba lançado em rios, igarapés e na atmosfera.

MPE aciona Havan por "taxa abusiva" e pede R$ 300 mil por danos

access_time19/11/2019 22:29

O Ministério Público de Mato Grosso propôs uma ação civil pública contra a Loja Havan pela cobrança supostamente abusiva de uma taxa para emissão de boletos do cartão da rede. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá. Na ação, o promotor pede que a Havan deixe de fazer a cobrança e que seja condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. Ezequiel Borges informou que a ação tem como base uma denúncia feita por uma cliente da loja. No documento, ele ainda demostra que o problemas  foi exposto por consumidores de outras regiões do país, no site Reclame Aqui. Na denúncia, a consumidora contou que ficou “surpresa” ao ser  obrigada a pagar o valor de R$ 1,50 para emissão de boleto para pagamento do Cartão Havan. “Reclama que nunca foi expressamente informada por tal cobrança, sequer quando fez o cartão da loja, nem aparecem avisos no aplicativo ou no sítio eletrônico bem como não aparece discriminado no boleto, vem agregado ao total sem justificativa”, diz trecho da denúncia. Em resposta ao MPE, a Havan sustentou que a taxa é legal, alegando que se o cliente não desejar ir pagar seu crediário em uma loja, sem absolutamente nenhuma cobrança adicional, ele pode gerar o "boleto fácil" de pagamento, que, por ser um recebimento registrado e ser claramente um serviço adicional, tem custo bancário, não da Havan. “Somente seria considerada cobrança indevida à luz da legislação consumerista, se o boleto bancário fosse a única/exclusiva forma de pagamento de crediário que a Havan concede aos seus Clientes”, alegou a empresa. O MPE citou documentos emitidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central, que entendem que não há possiblidade de cobrança de taxa para emissão de boletos, carnês e assemelhados. “Malgrado a justificativa apresentada pela Requerida, a disponibilização de outros meios de pagamento não descaracteriza a abusividade da cobrança pela utilização do boleto como forma de quitação do débito, mormente por incumbir ao fornecedor responder pelas despesas decorrentes da atividade econômica que desempenha no mercado”, disse o promotor. “Enfim, a propositura desta ação civil pública se mostrou imprescindível ao resguardo dos direitos dos consumidores, notadamente para reparação dos danos já sofridos e cessação da perpetuação do ilícito”, acrescentou Ezequiel Borges. A ação será analisada pelo juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.