ALUGAR CAMPO
Notícias recentes
Ninguém tem que se preocupar em assumir o papel do Neymar, diz Diniz

Ninguém tem que se preocupar em assumir o papel do Neymar, diz Diniz

access_time15/11/2023 15:33

Um dia antes do jogo da Seleção Brasileira contra a Colômbia, o técnico Fernando Diniz afirmou nesta

Governador define nomes dos oficiais que serão promovidos a coronel da Polícia Militar

Governador define nomes dos oficiais que serão promovidos a coronel da Polícia Militar

access_time01/09/2023 14:50

O governador Mauro Mendes definiu os nomes dos seis oficiais da Polícia Militar que serão promovidos

Advogados esquerdistas oferecem ajuda ao MST para enfrentar CPI

Advogados esquerdistas oferecem ajuda ao MST para enfrentar CPI

access_time02/05/2023 07:35

O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Lula e que se notabilizou pela o

Notícias com a tag: deputados

Saiba como votou cada deputado no projeto que torna crime discriminar políticos

access_time15/06/2023 12:05

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 14 um projeto de lei que torna crime o ato de discriminar pessoas politicamente expostas. A proposta é de autoria da deputada Danielle Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. O texto prevê punições para quem praticar “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Os dois maiores blocos parlamentares da Câmara (União-PP-PSDB-Cidadania e MDB-PSD-Republicanos-Podemos-PSC) e o PL orientaram para votar pela aprovação do projeto de lei. Os maiores números de votos favoráveis ao projeto vieram do PT (43), PL (37), União (35), Republicanos (27), MDB (24), PSD (23), PP (23). Apenas a bancada do PSC votou totalmente a favor (três votos). O projeto também foi majoritariamente aprovado pelo Podemos e o PDT. Apesar de o PL ter contribuído para a aprovação, 44 deputados da legenda votaram pela rejeição da proposta. Somente os partidos Novo (3), Psol (10), PCdoB (7) e Rede (1) votaram totalmente contra a proposta. Confira abaixo a lista de todos os deputados e como votaram no projeto, segundo a Câmara dos Deputados: Nome Partido Estado Como votou Abilio Brunini PL MT Não Acácio Favacho MDB AP Sim Adail Filho Republicanos AM Sim Adilson Barroso PL SP Sim Adolfo Viana PSDB BA Sim Adriana Ventura Novo SP Não Adriano do Baldy PP GO Sim Aécio Neves PSDB MG Sim Afonso Hamm PP RS Não Afonso Motta PDT RS Sim Alberto Fraga PL DF Não Alberto Mourão MDB SP Não Albuquerque Republicanos RR Sim Alceu Moreira MDB RS Não Alencar Santana PT SP Sim Alex Santana Republicanos BA Sim Alexandre Guimarães Republicanos TO Sim Alexandre Leite União Brasil SP Sim Alexandre Lindenmeyer PT RS Não Alfredinho PT SP Sim Alfredo Gaspar União Brasil AL Não Alice Portugal PCdoB BA Não Aliel Machado PV PR Não Altineu Côrtes PL RJ Sim Aluisio Mendes Republicanos MA Sim Amália Barros PL MT Não Amaro Neto Republicanos ES Não Amom Mandel Cidadania AM Não Ana Paula Leão PP MG Não Ana Paula Lima PT SC Sim André Fernandes PL CE Não André Figueiredo PDT CE Sim André Fufuca PP MA Sim André Janones Avante MG Não Antônia Lúcia Republicanos AC Sim Antonio Andrade Republicanos TO Sim Antonio Brito PSD BA Sim Antonio Carlos Rodrigues PL SP Sim Antônio Doido MDB PA Sim Any Ortiz Cidadania RS Não Arlindo Chinaglia PT SP Sim Arthur Lira PP AL Art. 17 Arthur Oliveira Maia União Brasil BA Sim Átila Lins PSD AM Sim Átila Lira PP PI Sim Augusto Coutinho Republicanos PE Sim Augusto Puppio MDB AP Sim Bacelar PV BA Sim Baleia Rossi MDB SP Sim Bebeto PP RJ Sim Benedita da Silva PT RJ Sim Benes Leocádio União Brasil RN Sim Beto Pereira PSDB MS Não Beto Richa PSDB PR Sim Bia Kicis PL DF Não Bibo Nunes PL RS Não Bruno Farias Avante MG Sim Bruno Ganem Podemos SP Sim Cabo Gilberto Silva PL PB Não Caio Vianna PSD RJ Sim Camila Jara PT MS Sim Capitão Alberto Neto PL AM Não Capitão Alden PL BA Não Capitão Augusto PL SP Não Carlos Chiodini MDB SC Não Carlos Henrique Gaguim União Brasil TO Sim Carlos Jordy PL RJ Não Carlos Sampaio PSDB SP Não Carlos Veras PT PE Sim Carlos Zarattini PT SP Sim Carol Dartora PT PR Sim Caroline de Toni PL SC Não Castro Neto PSD PI Sim Célia Xakriabá PSOL MG Não Célio Studart PSD CE Não Celso Russomanno Republicanos SP Sim Cezinha de Madureira PSD SP Sim Charles Fernandes PSD BA Não Chico Alencar PSOL RJ Não Chiquinho Brazão União Brasil RJ Sim Clarissa Tércio PP PE Não Cleber Verde MDB MA Sim Clodoaldo Magalhães PV PE Não Cobalchini MDB SC Não Coronel Assis União Brasil MT Não Coronel Fernanda PL MT Não Coronel Meira PL PE Não Coronel Telhada PP SP Não Coronel Ulysses União Brasil AC Não Cristiane Lopes União Brasil RO Não Da Vitoria PP ES Não Dagoberto Nogueira PSDB MS Não Daiana Santos PCdoB RS Não Dal Barreto União Brasil BA Sim Damião Feliciano União Brasil PB Sim Dani Cunha União Brasil RJ Sim Daniel Agrobom PL GO Sim Daniel Almeida PCdoB BA Não Daniel Barbosa PP AL Sim Daniel Freitas PL SC Não Daniel Trzeciak PSDB RS Não Daniela Reinehr PL SC Não Dayany Bittencourt União Brasil CE Não Defensor Stélio Dener Republicanos RR Sim Delegada Adriana Accorsi PT GO Sim Delegada Ione Avante MG Não Delegada Katarina PSD SE Sim Delegado Caveira PL PA Não Delegado da Cunha PP SP Sim Delegado Éder Mauro PL PA Não Delegado Fabio Costa PP AL Não Delegado Matheus Laiola União Brasil PR Sim Delegado Palumbo MDB SP Não Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não Delegado Ramagem PL RJ Não Denise Pessôa PT RS Não Detinha PL MA Sim Diego Coronel PSD BA Sim Diego Garcia Republicanos PR Sim Dilceu Sperafico PP PR Sim Dilvanda Faro PT PA Sim Dimas Fabiano PP MG Sim Dimas Gadelha PT RJ Sim Domingos Neto PSD CE Sim Domingos Sávio PL MG Sim Dr Benjamim União Brasil MA Sim Dr. Fernando Máximo União Brasil RO Não Dr. Francisco PT PI Sim Dr. Frederico Patriota MG Não Dr. Jaziel PL CE Não Dr. Luiz Ovando PP MS Não Dr. Zacharias Calil União Brasil GO Sim Duarte PSB MA Não Duda Ramos MDB RR Sim Duda Salabert PDT MG Não Eduardo da Fonte PP PE Sim Eduardo Velloso União Brasil AC Sim Elcione Barbalho MDB PA Não Eli Borges PL TO Sim Elmar Nascimento União Brasil BA Sim Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim Emidinho Madeira PL MG Sim Enfermeira Ana Paula PDT CE Sim Eriberto Medeiros PSB PE Sim Erika Kokay PT DF Não Eros Biondini PL MG Sim Eunício Oliveira MDB CE Sim Evair Vieira de Melo PP ES Não Fabio Garcia União Brasil MT Não Fábio Macedo Podemos MA Sim Fabio Reis PSD SE Sim Fábio Teruel MDB SP Sim Fausto Pinato PP SP Sim Fausto Santos Jr. União Brasil AM Sim Felipe Becari União Brasil SP Não Felipe Carreras PSB PE Sim Felipe Francischini União Brasil PR Sim Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim Fernanda Melchionna PSOL RS Não Fernanda Pessoa União Brasil CE Sim Fernando Coelho Filho União Brasil PE Sim Fernando Mineiro PT RN Sim Fernando Monteiro PP PE Sim Fernando Rodolfo PL PE Sim Filipe Barros PL PR Sim Filipe Martins PL TO Sim Flávia Morais PDT GO Sim Flavinha MDB MT Sim Florentino Neto PT PI Sim Fred Costa Patriota MG Sim Fred Linhares Republicanos DF Não Gabriel Mota Republicanos RR Sim Gabriel Nunes PSD BA Sim General Girão PL RN Não General Pazuello PL RJ Sim Geovania de Sá PSDB SC Não Geraldo Mendes União Brasil PR Sim Geraldo Resende PSDB MS Sim Gerlen Diniz PP AC Não Gervásio Maia PSB PB Não Giacobo PL PR Sim Gilberto Abramo Republicanos MG Sim Gilberto Nascimento PSD SP Sim Gilson Daniel Podemos ES Não Gilson Marques Novo SC Não Gilvan da Federal PL ES Não Gilvan Maximo Republicanos DF Sim Giovani Cherini PL RS Sim Glauber Braga PSOL RJ Não Glaustin da Fokus PSC GO Sim Greyce Elias Avante MG Não Guilherme Boulos PSOL SP Não Guilherme Uchoa PSB PE Sim Gustavo Gayer PL GO Não Gustinho Ribeiro Republicanos SE Sim Gutemberg Reis MDB RJ Sim Helder Salomão PT ES Não Helena Lima MDB RR Sim Henderson Pinto MDB PA Sim Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim Icaro de Valmir PL SE Sim Idilvan Alencar PDT CE Não Igor Timo Podemos MG Sim Ismael PSD SC Não Ismael Alexandrino PSD GO Sim Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim Ivoneide Caetano PT BA Sim Jack Rocha PT ES Não Jadyel Alencar PV PI Sim Jandira Feghali PCdoB RJ Não Jeferson Rodrigues Republicanos GO Sim Jilmar Tatto PT SP Sim João Maia PL RN Sim Joaquim Passarinho PL PA Não Jonas Donizette PSB SP Sim Jones Moura PSD RJ Sim Jorge Braz Republicanos RJ Sim Jorge Goetten PL SC Sim Jorge Solla PT BA Sim José Guimarães PT CE Sim José Priante MDB PA Sim José Rocha União Brasil BA Sim Joseildo Ramos PT BA Sim Josenildo PDT AP Não Josias Gomes PT BA Sim Josimar Maranhãozinho PL MA Sim Josivaldo JP PSD MA Sim Julia Zanatta PL SC Não Juliana Cardoso PT SP Sim Julio Arcoverde PP PI Sim Julio Lopes PP RJ Sim Juninho do Pneu União Brasil RJ Sim Junio Amaral PL MG Não Júnior Ferrari PSD PA Não Junior Lourenço PL MA Sim Keniston Braga MDB PA Sim Kiko Celeguim PT SP Sim Kim Kataguiri União Brasil SP Não Laura Carneiro PSD RJ Sim Lázaro Botelho PP TO Sim Lebrão União Brasil RO Sim Lêda Borges PSDB GO Sim Léo Prates PDT BA Sim Leônidas Cristino PDT CE Não Leur Lomanto Júnior União Brasil BA Sim Lídice da Mata PSB BA Não Lincoln Portela PL MG Não Lindbergh Farias PT RJ Sim Lucas Ramos PSB PE Sim Lucas Redecker PSDB RS Não Luciano Alves PSD PR Sim Luciano Amaral PV AL Sim Luciano Azevedo PSD RS Não Luciano Bivar União Brasil PE Não Luciano Vieira PL RJ Sim Luis Carlos Gomes Republicanos RJ Sim Luisa Canziani PSD PR Sim Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim Luiz Carlos Busato União Brasil RS Sim Luiz Carlos Hauly Podemos PR Sim Luiz Couto PT PB Sim Luiz Fernando Faria PSD MG Sim Luiz Lima PL RJ Não Luiz Nishimori PSD PR Sim Luizianne Lins PT CE Sim Lula da Fonte PP PE Sim Magda Mofatto PL GO Sim Marangoni União Brasil SP Sim Marcel van Hattem Novo RS Não Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não Marcelo Crivella Republicanos RJ Sim Marcelo Lima PSB SP Não Marcelo Moraes PL RS Não Marcelo Queiroz PP RJ Sim Marcio Alvino PL SP Não Márcio Biolchi MDB RS Sim Márcio Jerry PCdoB MA Não Márcio Marinho Republicanos BA Sim Marco Brasil PP PR Sim Marcon PT RS Sim Marcos Pollon PL MS Não Maria Arraes Solidariedade PE Não Maria Rosas Republicanos SP Sim Mario Frias PL SP Não Marussa Boldrin MDB GO Sim Matheus Noronha PL CE Sim Mauricio do Vôlei PL MG Não Mauricio Marcon Podemos RS Não Mauricio Neves PP SP Sim Mauro Benevides Filho PDT CE Sim Max Lemos PDT RJ Sim Meire Serafim União Brasil AC Sim Mendonça Filho União Brasil PE Não Merlong Solano PT PI Sim Mersinho Lucena PP PB Sim Messias Donato Republicanos ES Não Miguel Ângelo PT MG Não Milton Vieira Republicanos SP Sim Misael Varella PSD MG Não Moses Rodrigues União Brasil CE Sim Murillo Gouvea União Brasil RJ Sim Nely Aquino Podemos MG Sim Neto Carletto PP BA Sim Nicoletti União Brasil RR Não Nikolas Ferreira PL MG Não Odair Cunha PT MG Sim Olival Marques MDB PA Sim Orlando Silva PCdoB SP Não Osmar Terra MDB RS Não Padovani União Brasil PR Sim Padre João PT MG Sim Pastor Eurico PL PE Não Pastor Gil PL MA Não Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Não Pastor Sargento Isidório Avante BA Sim Paulão PT AL Sim Paulinho Freire União Brasil RN Sim Paulo Azi União Brasil BA Não Paulo Freire Costa PL SP Sim Paulo Guedes PT MG Sim Paulo Magalhães PSD BA Sim Pedro Aihara Patriota MG Não Pedro Lucas Fernandes União Brasil MA Não Pedro Lupion PP PR Não Pedro Paulo PSD RJ Sim Pedro Uczai PT SC Sim Pedro Westphalen PP RS Não Pezenti MDB SC Não Pompeo de Mattos PDT RS Sim Pr. Marco Feliciano PL SP Sim Prof. Paulo Fernando Republicanos DF Não Prof. Reginaldo Veras PV DF Não Professor Alcides PL GO Não Professora Goreth PDT AP Sim Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Não Rafael Prudente MDB DF Sim Rafael Simoes União Brasil MG Não Raimundo Costa Podemos BA Sim Raimundo Santos PSD PA Não Reginaldo Lopes PT MG Não Reginete Bispo PT RS Não Reimont PT RJ Sim Reinhold Stephanes PSD PR Sim Renata Abreu Podemos SP Sim Renilce Nicodemos MDB PA Sim Renildo Calheiros PCdoB PE Não Ricardo Abrão União Brasil RJ Sim Ricardo Ayres Republicanos TO Não Ricardo Guidi PSD SC Não Ricardo Maia MDB BA Sim Roberta Roma PL BA Sim Roberto Duarte Republicanos AC Não Roberto Monteiro PL RJ Sim Robinson Faria PL RN Sim Rodrigo de Castro União Brasil MG Sim Rodrigo Estacho PSD PR Não Rodrigo Gambale Podemos SP Sim Rodrigo Valadares União Brasil SE Sim Rogéria Santos Republicanos BA Sim Rogério Correia PT MG Sim Romero Rodrigues PSC PB Sim Rosana Valle PL SP Não Rosângela Moro União Brasil SP Não Rosângela Reis PL MG Sim Rubens Otoni PT GO Sim Rubens Pereira Júnior PT MA Sim Rui Falcão PT SP Sim Ruy Carneiro PSC PB Sim Sâmia Bomfim PSOL SP Não Samuel Viana PL MG Sim Sanderson PL RS Não Sargento Fahur PSD PR Não Sargento Gonçalves PL RN Não Sargento Portugal Podemos RJ Não Saullo Vianna União Brasil AM Sim Sergio Souza MDB PR Sim Sidney Leite PSD AM Não Silas Câmara Republicanos AM Sim Silvia Cristina PL RO Sim Silvio Costa Filho Republicanos PE Sim Silvye Alves União Brasil GO Sim Simone Marquetto MDB SP Não Socorro Neri PP AC Não Sonize Barbosa PL AP Sim Tabata Amaral PSB SP Não Tadeu Veneri PT PR Não Talíria Petrone PSOL RJ Não Tarcísio Motta PSOL RJ Não Tenente Coronel Zucco Republicanos RS Não Thiago de Joaldo PP SE Sim Thiago Flores MDB RO Não Tião Medeiros PP PR Sim Tiririca PL SP Sim Túlio Gadêlha Rede PE Não Valmir Assunção PT BA Não Vander Loubet PT MS Sim Vermelho PL PR Sim Vicentinho Júnior PP TO Não Vinicius Carvalho Republicanos SP Sim Vinicius Gurgel PL AP Sim Vitor Lippi PSDB SP Sim Waldemar Oliveira Avante PE Sim Waldenor Pereira PT BA Não Washington Quaquá PT RJ Sim Weliton Prado Solidariedade MG Não Wellington Roberto PL PB Sim Welter PT PR Sim Wilson Santiago Republicanos PB Sim Yandra Moura União Brasil SE Sim Yury do Paredão PL CE Sim Zé Haroldo Cathedral PSD RR Sim Zé Neto PT BA Sim Zé Silva Solidariedade MG Sim Zé Trovão PL SC Não Zé Vitor PL MG Não Zeca Dirceu PT PR Sim

Clima no Congresso indica que PL das Fake News será derrotado, afirma Rogério Marinho

access_time02/05/2023 10:01

Nesta terça-feira, 2, o PL das Fake News poderá para ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação. Contudo, a oposição  do governo se articula para conseguir derrubar o projeto na Casa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) avaliou que, apesar da necessidade de regulamentar a produção de conteúdo nas redes sociais, não é possível aprovar um texto que impeça a liberdade de expressão. “Nós estamos conversando com os líderes da oposição na Câmara dos Deputados e o clima de hoje, ao que me parece é de derrotar o projeto. Após a reunião que ocorrerá com os líderes hoje, vamos saber se o presidente da Câmara vai manter essa votação. A grande preocupação da sociedade como um todo e nós da oposição é de que o governo utilize esse instrumento para impedir a liberdade de expressão. É claro que todos nós entendemos que o advento das redes sociais demanda algum tipo de regulação, mas não uma regulação chapa branca, que dê o controle ao governo”, pontuou. Além da movimentação de parlamentares, a ofensiva das big techs ameaçam a votação do projeto de lei 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News. Inicialmente, havia a expectativa de que a proposta, relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), fosse votada nesta terça-feira, 2, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo apuramos, agora, os líderes partidários devem se reunir antes do início da sessão da Câmara para discutir a viabilidade da proposta – o deputado do PCdoB deve comparecer. A cúpula da Casa avalia que o presidente Arthur Lira (PP-AL) só colocará o relatório para a votação se tiver certeza de que o texto será aprovado. A incerteza em relação ao PL das Fake News ocorre, principalmente, em razão da mudança de posicionamento do Republicanos. O partido, ligado à Igreja Universal, foi fundamental para a aprovação do requerimento de urgência, que assegurou que a matéria fosse analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões. A sigla presidida pelo deputado Marcos Pereira (SP) entregou mais votos favoráveis à tramitação acelerada que legendas contempladas com três ministérios, caso do União Brasil, por exemplo. No final de semana, Pereira, vice-presidente da Câmara, divulgou um vídeo no qual anunciava a posição contrária do Republicanos ao projeto. No início da noite desta segunda-feira, 1º, o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, foi ao Twitter se manifestar sobre o assunto: “Vamos votar contra e vamos derrubar o PL da Censura”. O posicionamento de Costa Neto não é exatamente uma novidade, já que o PL abriga nomes da tropa de choque oposicionista no Congresso, como Carla Zambelli (SP), Eduardo Bolsonaro (SP) e Bia Kicis (DF), críticos ferrenhos da proposta, que chamam de “PL da Censura”, mas mostra a dificuldade para a aprovação do relatório. Deputados ouvidos apostam, ainda, que cerca de 30 deputados do União Brasil – a bancada tem 59 integrantes – votará contra o texto. “Até o final da última semana, achávamos que o governo tinha cerca de 240 votos, algo muito parecido com os 238 votos do requerimento de urgência; agora, com a mudança do Republicanos, a aprovação subiu no telhado”, disse à reportagem um deputado que tem participado da força-tarefa da oposição contra o texto. A oposição lançou um site que traz um suposto placar da eventual votação. Nas contas do portal, há 216 votos favoráveis e 241 contrários. Para ser aprovado, o PL das Fake News precisa de, no mínimo, 257 votos.

Emanuel processa Janaina por dizer que ele "vai pra cadeia" em discurso na Assembleia

access_time22/03/2023 11:57

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acionou judicialmente a colega MDB e deputada estadual Janana Riva, por conta de uma fala da parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (15). Na ocasião, o parlamento estadual votou e aprovou a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Em seu discurso, Janaina disse que Emanuel ia parar na cadeia devido aos casos inéditos de corrupção na Saúde de Cuiabá. “Nós estamos avisando ele faz tempo. Eu era amiga dele, assim como Wilson era e muitos outros aqui eram. Nós falamos para ele que ele seria preso, seria afastado, mas ele fica rodeado de puxa-saco, que ficam vendendo o dia inteiro a ideia de que está tudo bem. Ele vai ver onde estarão os puxa-sacos quando ele for para a cadeia, porque eu já vivenciei isso dentro da minha casa. Na hora de roubar, sempre tem quem ajuda, mas hora de pagar, vai pagar sozinho e não pode reclamar que está desavisado”, disse Janaína. Na ação, Emanuel exige que a parlamentar se explique sobre as declarações, já que o acusou de cometer um crime. Em sua argumentação, a defesa do prefeito ressalta que roubar dinheiro público é crime de peculato. “Logo, a interpelada acusou o interpelante de ter cometido um crime”, diz o documento. “Assim, de acordo com o artigo 144 do Código Penal, o prefeito municipal acusado do crime mencionado pela interpelada, requer sejam dadas explicações em Juízo de tais ofensas. Assim, indaga-se: a) Quais foram os crimes cometidos pelo interpelante? b) Como tais crimes foram praticados? c) Quando tais crimes foram praticados? d) Quais os valores desviados e para onde foram desviados? e) Há participação de outras pessoas nesses crimes? f) Quem são essas pessoas? g) Há informações obtidas pela interpelada sobre prisão do interpelante? h) Quem a informou? i) A interpelada tem documentos ou outras provas de desvio de dinheiro público pelo interpelante? j) Apresentar outras informações a respeito das denúncias”, pede a ação. Em caso de não responder as indagações da defesa do prefeito, a ação pede que Janaína Riva seja processada por calúnia, injúria e difamação. Outro lado Nas redes sociais, Janaína disse que tem imunidade parlamentar e que “jamais será calada ou cerceada" no exercício do seu mandato por ninguém. “Minha coragem para enfrentar tais desafios e percalços vem dos meus 82.124, que irei honrar até o fim do meu mandato”, disse.

Telegram critica Moraes e não cumpre bloqueio contra Nikolas Ferreira

access_time25/01/2023 11:03

Os advogados do aplicativo Telegram enviaram um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o magistrado reconsidere a decisão de bloquear o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida foi tomada no âmbito do inquérito que investiga supostos atos antidemocráticos, que corre em sigilo no STF. A plataforma recusou bloquear o canal do parlamentar, com 277 mil inscritos no aplicativo. No mesmo documento enviado ao STF, o Telegram alega que muitas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”. A plataforma, no entanto, bloqueou os canais da influenciadora digital Paula Marisa e do comunicador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Em relação ao perfil de Nikolas, o aplicativo afirma que o STF não apresentou “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral”. Além disso, o Telegram diz que Moraes não identifica “os conteúdos específicos que seriam considerados ilícitos”. Os representantes do aplicativo afirmam ainda que determinações de bloqueio integral de perfis podem representar censura. Segundo eles, esse tipo de punição “impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.