Lula manda pagar R$ 9 bilhões das emendas de relator

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou pagar R$ 9 bilhões em emendas de relator que tinham sido negociadas pelo governo de Jair Bolsonaro. Na campanha presidencial, Lula classificou o pagamento das emendas como ‘excrescência da política’.

O mecanismo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, o Palácio do Planalto não colocou em prática nenhum procedimento que dê transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, informou o jornal Estado de S. Paulo.

O movimento de Lula acontece depois das derrotas sofridas pelo governo federal no Congresso com o Projeto de Lei 2630 e o Marco Legal do Saneamento Básico.

Lula criticou o pagamento de emendas

Na campanha eleitoral, as emendas de relator foram duramente criticadas por Lula. Ele classificou o mecanismo como “Orçamento secreto” e disse que o pagamento “não é sério”. “Se você quer fazer algo sério, não é secreto. Isso nunca aconteceu, e acontece agora, porque o atual presidente não governa, é uma marionete”, escreveu no Twitter em julho do ano passado.

Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucional o pagamento das emendas de relator, por causa da falta de transparência na indicação dos recursos. A Corte ainda determinou a devolução dos recursos para o controle total do governo.

Agora, pressionado pelos parlamentares, Lula decidiu liberar o saldo que ficou “pendurado” do ano passado. Os ministérios vão pagar os recursos atendendo às mesmas indicações dos parlamentares, o que na prática descumpre a decisão do STF.