anuncie aqui vermelho
Notícias recentes
Fila de pacientes com Covid à espera de UTI em MT sobe para 76

Fila de pacientes com Covid à espera de UTI em MT sobe para 76

access_time12/03/2021 09:56

A fila de pacientes que esperam por leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da C

Em áreas pequenas, moradores de assentamento cultivam roça e movimentam a economia em MT

Em áreas pequenas, moradores de assentamento cultivam roça e movimentam a economia em MT

access_time12/03/2019 07:20

No Assentamento 14 de agosto, na zona rural de Campo Verde, a 139 km de Cuiabá, 70 famílias produzem

No Maracanã, Flamengo e Inter iniciam disputa por vaga na semi da Libertadores

No Maracanã, Flamengo e Inter iniciam disputa por vaga na semi da Libertadores

access_time21/08/2019 16:37

Flamengo e Internacional se enfrentam nesta quarta-feira, às 20h30 (de Mato Grosso), no Maracanã, no

Notícias com a tag: passaporte

Passaporte vencido serve como identificação em território nacional, diz juíza

access_time02/03/2020 08:11

Ainda que esteja vencido, o passaporte serve como documento de identificação em todo o território nacional. Foi com base nesse entendimento que a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma empresa de aviação a pagar indenização a um cliente que foi proibido de embarcar. A decisão é do dia 19 de fevereiro. Segundo os autos, o consumidor apresentou apenas um passaporte vencido como meio de identificação. A companhia argumentou que o meio não seria aceito, proibindo o ingresso do cliente. De acordo com a decisão, no entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determina que “o passaporte dentro do prazo de validade é exigido somente para voos internacionais”. “Portanto, evidente que o impedido do embarque por motivos de passaporte vencido foi ato falho da ré, apto a causar danos morais ao passageiro”, afirma a magistrada.  A decisão determina que a atuação da empresa enseja danos morais porque frustrou a participação do consumidor em uma palestra profissional que ocorreria no Distrito Federal. “O cumprimento do contrato de prestação de serviço deve se pautar pela solidariedade entre ambos os contratantes na consecução dos objetivos do contrato. Não pode o fornecedor, porque detém a primazia da condução do contrato, impor o atendimento de somente seus interesses, em detrimento do consumidor”, diz a juíza. Clique aqui para ler a decisão 0757450-73.2019.8.07.0016