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Mortes causadas por Covid-19 até 27/05 — Foto: Arte/G1 O Ministério da Saúde divulgou nesta q

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Notícias com a tag: habilitacao

Posso dirigir com a CNH vencida durante a quarentena?

access_time30/05/2020 08:34

Em tempos de quarentena, mesmo com algumas variações conforme a lei de cada estado, o Conselho Nacional de Trânsito permite que todos os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro possam conduzir veículos pelas vias públicas do país. No caso da renovação o novo prazo de 30 dias será contado somente a partir da abertura do atendimento ao público do DETRAN. No caso de São Paulo, mesmo com o afrouxamento das regras de quarentena previsto para a próxima semana, não há data de retorno do atendimento presencial do órgão. Vale lembrar que o processo de emissão da CNH para novos motoristas e a emissão da CNH definitiva (para os que já tem Permissão de Dirigir) estão suspensos e os prazos foram estendidos por seis meses. Da mesma forma processos de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação estão interrompidos. Com os decretos de quarentena ou até mesmo de lockdown que vigoram em algumas unidades da federação, processos de transferência, habilitação, pontuação e renovação da CNH estão suspensos. Isso ocorre porque todo o registro desses processos é feito pelo Sistema Nacional de Trânsito que está suspenso por tempo indeterminado. CNH vencida: novo prazo de 30 dias após a expiração só começa a valer quando postos reabrirem