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Notícias com a tag: habilitacao

Prazo para regularização das CNHs vencidas desde março de 2020 continua suspenso

access_time20/09/2021 09:15

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) informa que permanece suspenso, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) que estão vencidas desde 01 março de 2020. A suspensão do prazo para regularização do documento foi estipulada pela resolução nº 830/2021, de 12 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que continua em vigor. Os motoristas que se enquadram nessa situação, se forem abordados em uma barreira de fiscalização, o agente da autoridade de trânsito deve aceitar a CNH, pois o documento está válido em todo território nacional. “O documento, nesses casos, está regular, não podendo o agente de trânsito autuar o motorista pelo artigo 162, V do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de infração gravíssima circular com a CNH vencida por mais de 30 dias”, observou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade. Se o condutor estiver portando a CNH na versão digital, esta também deve ser aceita pelo agente de trânsito durante abordagem de fiscalização. “O documento eletrônico possui o mesmo valor jurídico da CNH física, devendo ser aceito pela autoridade de trânsito, caso o condutor apresente a CNH nessa versão”, reforçou o diretor. Mesmo com o prazo indeterminado pelo Contran, o cidadão que desejar fazer a renovação da CNH pode iniciar o processo pelo aplicativo MT Cidadão, sem necessidade de deslocamento a qualquer unidade do Detran-MT.

Detran registra mais de 95 mil processos de renovação da CNH pelo MT Cidadão

access_time07/06/2021 15:01

Em um ano, 95.750 processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram abertos via aplicativo MT Cidadão. Renovar a CNH pelo aplicativo é uma facilidade que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) disponibilizou para que o cidadão tenha mais comodidade e praticidade na hora de renovar o documento, uma vez que só precisa de deslocamento para fazer o exame médico.   Todo o passo a passo para renovar o documento pode ser feito pelo aplicativo, inclusive podendo solicitar a entrega da CNH via Correios.   Em razão da pandemia do Covid-19, o Detran-MT está reaproveitando as fotos dos motoristas que já estão cadastradas no sistema.    Atualmente, a coleta da foto só é necessária nos casos em que a habilitação tenha mais de 6 anos, quando o condutor altera algum dado pessoal ou a CNH é de outro estado. Para abrir o processo de renovação da CNH pelo aplicativo o condutor não poderá possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua habilitação, e precisa estar dentro de um prazo máximo de 180 dias próximo ao vencimento do documento. “Ou seja, habilitações que vencerão acima de 180 dias não conseguirão abrir o processo de renovação da CNH por meio do aplicativo MT Cidadão”, explicou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade. Segundo o diretor, com o início do processo de renovação da CNH por meio do aplicativo, fica dispensado o requerimento em papel, diminuindo o número de atendimentos presenciais no Detran-MT, além de gerar economia nos recursos. Além da renovação, o aplicativo MT Cidadão também disponibiliza os serviços de solicitação de segunda via da CNH, pedido da CNH definitiva e da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Atualmente em Mato Grosso existem 1.497.549 condutores habilitados em todas as categorias. Prazo indeterminado O Detran-MT reforça que continua prorrogado, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020, conforme a resolução nº 830/2021, de 12 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entretanto, as habilitações que venceram antes do dia 01/03/2020 precisam ser regularizadas junto ao Detran-MT e já serão renovadas com o novo prazo de validade de até 10 anos, a depender da faixa etária do condutor. Renovação pelo aplicativo Para realizar o serviço de renovação da habilitação pelo aplicativo, o cidadão deve procurar pelo aplicativo “MT Cidadão” e fazer o download. Após baixar e fazer o cadastro, o usuário deve acessar a sua conta, ir em “Meus Documentos” depois em “CNH” e irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos. Logo abaixo, na guia “Solicitações”, deverá escolher a opção desejada, no caso específico, “Renovação da CNH”. Ao clicar em Renovação, deve conferir seus dados e escolher se quer retirar a CNH na unidade do Detran-MT ou receber pelos correios. Após confirmação, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH, que é de R$ 134,32. Após o pagamento da taxa o condutor deverá comparecer a Clínica Médica indicada no RENACH para realizar os procedimentos do exame de aptidão física e mental. No próprio aplicativo MT Cidadão o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e aguardar a entrega pelos correios ou buscá-la na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo.

Posso dirigir com a CNH vencida durante a quarentena?

access_time30/05/2020 08:34

Em tempos de quarentena, mesmo com algumas variações conforme a lei de cada estado, o Conselho Nacional de Trânsito permite que todos os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro possam conduzir veículos pelas vias públicas do país. No caso da renovação o novo prazo de 30 dias será contado somente a partir da abertura do atendimento ao público do DETRAN. No caso de São Paulo, mesmo com o afrouxamento das regras de quarentena previsto para a próxima semana, não há data de retorno do atendimento presencial do órgão. Vale lembrar que o processo de emissão da CNH para novos motoristas e a emissão da CNH definitiva (para os que já tem Permissão de Dirigir) estão suspensos e os prazos foram estendidos por seis meses. Da mesma forma processos de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação estão interrompidos. Com os decretos de quarentena ou até mesmo de lockdown que vigoram em algumas unidades da federação, processos de transferência, habilitação, pontuação e renovação da CNH estão suspensos. Isso ocorre porque todo o registro desses processos é feito pelo Sistema Nacional de Trânsito que está suspenso por tempo indeterminado. CNH vencida: novo prazo de 30 dias após a expiração só começa a valer quando postos reabrirem